O IEPTB MG alerta sobre o prazo para quem deseja limpar o nome e pagar metade do valor das custas do Tabelionato para o cancelamento de títulos protestados. A vigência do benefício vai até o dia 30 de abril de 2024.
Mais de 700 mil títulos protestados já tiveram as dívidas quitadas e possuem autorização para cancelamento do protesto no estado. O dado apresentado pelo Instituto de Protestos de Minas Gerais (IEPTB MG), organização que representa a categoria dos Tabeliães de Protesto de Minas Gerais, revela a necessidade da população e empresas regularizarem a situação nos cartórios, sobretudo, com a possibilidade de desconto e parcelamento.
A alteração na Lei 15.424/2004 garantiu o desconto de 50% na quitação dos encargos cartorários associados ao cancelamento de títulos enviados a protesto entre 20/03/2020 e 31/12/2023 no território estadual. “O prazo para garantir o desconto vai até o dia 30 de abril de 2024. Os mais de 700 mil títulos que se enquadram nesse período representam quase R$3 bilhões em dívidas quitadas. Porém, o que acontece é que o devedor paga a dívida, mas esquece de cancelar o protesto, o que mantém a situação irregular e com riscos futuros de restrições de crédito”, explica o presidente do IEPTB MG, Leandro Gabriel.
Segundo ele, o processo de cancelamento é simples. “Após quitar com o credor, a pessoa que estava inadimplente deve ir ao cartório onde a dívida foi protestada e pagar as taxas cartoriais, processo que pode ser parcelado em até 12 vezes. Então, o cancelamento dos títulos protestados acarreta no cancelamento dos registros respectivos no Serasa e Boa Vista.”
Inadimplência e elegibilidade para o desconto
O protesto é uma maneira legal de oficializar a inadimplência de um consumidor junto a um cartório de protesto no estado. Os títulos podem ser de contratos de aluguel e de prestação de serviços, contas de água e luz, sentença judicial não cumprida, nota promissória, etc.
Segundo dados do Mapa da Inadimplência da Serasa de 2023, mais de 6,6 milhões de mineiros estavam em débito com suas dívidas. No estado já são mais de 4,5 milhões de títulos, o que somam quase R$25 bilhões em dívidas protestadas. Nesse cenário de inadimplência, o IEPTB MG reforça que a possibilidade de reduzir pela metade o valor das taxas do cartório e fazer um parcelamento favorece aqueles que desejam limpar o nome.
O benefício inclui pessoas físicas e jurídicas, que tiveram títulos enviados a protesto entre 20/03/2020 e 31/12/2023. Mas, o presidente do Instituto chama atenção para as especificidades do processo. “Quando o devedor for pessoa física ou natural inscrita no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico -, Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, além dos 50%, até o dia 30 de abril de 2024, terão direito ao desconto da taxa de Fiscalização Judiciária mediante comprovação da condição.
O CadÚnico é um instrumento do governo federal para identificar e caracterizar as famílias brasileiras de baixa renda, o qual é necessário para utilização de serviços e programas como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Sobre o IEPTB MG
Há mais de 20 anos, o Instituto de Protesto de Minas Gerais promove a união e o fortalecimento da classe dos Tabeliães de Protesto de Minas Gerais, representa 304 cartórios de protesto no estado e é referência quando o assunto é receber dívidas por meio do protesto.
Com assertividade, tecnologia e inovação, o Instituto de Protesto – MG oferece à sociedade a ferramenta mais eficaz de recuperação de crédito, possibilitando o fomento da economia e a redução do quadro de inadimplência em diversos setores.
Mineração em uma das últimas áreas de campos ferruginosos de Congonhas tem impactado o abastecimento de água e transformado a paisagem da cidade histórica de Minas Gerais
Um dos pontos turísticos obrigatórios de quem visita a cidade de Congonhas, em Minas Gerais, é o Santuário do Senhor Bom Jesus de Matozinhos, patrimônio histórico do Brasil. Do pátio da igreja, onde estão as doze estátuas dos profetas esculpidas em pedra sabão por Aleijadinho, vê-se de longe outro tesouro mineiro: a Serra dos Pires. Essa paisagem, entretanto, parte do cartão-postal de Congonhas, está sendo devorada pela mineração. A exploração, já em curso, tem impactado diretamente a vida e o abastecimento de água dos moradores, que pressionam para que as montanhas sejam transformadas em área protegida ou incluídas no tombamento paisagístico, que hoje protege apenas uma parte da serra.
O Conjunto de Serras Casa de Pedra foi tombado em 2007 pela Prefeitura de Congonhas, porém a delimitação, feita em 2012, concentrou-se na vertente das montanhas voltada para a área urbana, nos morros do Engenho e do Santo Antônio. Nesse desenho, a maior parte da Serra do Pires, apesar de sua relevância paisagística, hídrica e ambiental, acabou desprotegida.
Na corrida para impedir o avanço da mineração na serra, emergiram duas propostas. A primeira, modifica a lei que delimita o espaço territorial tombado da Casa de Pedra para que passe a incluir toda a Serra do Pires.
O projeto de lei n° 91/2023, do vereador Tião do Alvorada (PSD-MG) para ampliar o tombamento, tem como objetivo proteger as nascentes que estão na Serra do Pires, resguardar a beleza natural, o patrimônio espeleológico e arqueológico, assim como regulamentar a exploração mineral, a construção de obras e empreendimentos e a a supressão de vegetação.
“Essa alteração é imprescindível sob vários aspectos, mas resumidamente visa proteger as fontes de água que abastecem nossa cidade e cujas nascentes localizam-se na Serra do Pires, além de resguardar outros valores singulares da Serra, naturais, culturais, patrimoniais”, defende o vereador, em resposta enviada a ((o))eco.
De acordo com Tião, a tramitação do projeto na Câmara de Vereadores de Congonhas deve aguardar uma audiência pública antes da votação em sessão ordinária na casa.
Parte da paisagem da cidade histórica de Congonhas é tombada, mas a maior parte da Serra do Pires ficou de fora e agora “mancha” o cartão-postal com a exploração mineral em curso. Foto: Hugo Cordeiro
A segunda proposta, de tramitação mais morosa, reivindica a criação de uma área protegida, o Monumento Natural da Serra dos Pires, com aproximadamente 270 hectares de extensão distribuídos entre os municípios de Congonhas e um pequena parte de Ouro Preto, para englobar toda a Serra do Pires. Assinado pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT-MG), o Projeto de Lei nº 1.367/2023 foi apresentado no final de setembro na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
“No panorama geológico, a elevação do Pires configura-se como um dos limites da Cadeia da Moeda, gerando características únicas para a região, o que dá ensejo à criação de um Monumento Natural”, explica a deputada na justificativa da proposta pela unidade de proteção integral, “que não permite atividades degradantes, como a mineração”, completa.
Em entrevista com ((o))eco sobre como deve ser a tramitação do projeto, a deputada admite que o poder das mineradoras é muito forte dentro do parlamento mineiro, mas que atuará junto com seus aliados na Assembleia para aprovação tanto do PL que cria o Monumento Natural, quanto do projeto que reconhece a Serra do Pires como de relevante interesse cultural do Estado (PL n° 1.354/2023), também de autoria dela.
Ainda de acordo com a parlamentar, a criação da unidade de conservação e o tombamento são iniciativas que se complementam para salvaguarda e acautelamento da Serra do Pires.
“Essa ausência de proteção está causando expressivo impacto visual no Santuário do Bom Jesus de Matozinho, Patrimônio da Humanidade pela Unesco e tombado pelo Iphan, ferindo diretamente o tombamento paisagístico do conjunto protegido”, reforça em sua justificativa ao projeto.
Desenho mostra a área proposta para o Monumento Natural Serra do Pires, conforme consta no Projeto de Lei. Imagem: Reprodução
Impacto no abastecimento de água
Desde dezembro de 2019, a população de Congonhas tem testemunhado alterações significativas da Serra do Pires na porção voltada para o núcleo urbano do município. A destruição das cangas e dos campos rupestres ferruginosos da serra tem impactado diretamente a produção e a qualidade da água das nascentes que abastecem a cidade.
As cangas, que recobrem a serra, são um tipo de rocha ferruginosa que funciona como uma esponja, que permite as águas das chuvas fluírem diretamente para os lençóis freáticos.
Estas rochas são cobertas pela vegetação dos campos rupestres ferruginosos, um ecossistema raro e ameaçado, rico em espécies endêmicas que ocorrem apenas neste tipo de ambiente associado com o quadrilátero ferrífero e grandes depósitos de ferro.
Essa característica ferrosa é justamente o que atrai o interesse minerário, voltado para exploração do minério de ferro a partir das rochas de itabirito, compostas por quartzo e hematita (óxido de ferro).
“A Serra do Pires é um pequeno pedaço que sobrou do limite sul do Quadrilátero Ferrífero, uma das áreas mais intensamente mineradas do Brasil”, ressalta o botânico João Lobo, morador de Congonhas e um dos porta-vozes do movimento coletivo em defesa da serra.
A orquídea Cattleya milleri, criticamente ameaçada e com ocorrência registrada apenas na Serra do Pires. Foto: João Lobo
Desde janeiro, o botânico está realizando o inventário florístico da serra, que deve ser concluído no final do ano. As espécies que registrou por lá reforçam o valor natural da serra, com presença de espécies únicas como a orquídea Cattleya milleri, endêmica e considerada Criticamente Em Perigo de extinção. “Hoje a Serra do Pires é provavelmente o último reduto da espécie no mundo”, alerta o pesquisador.
O morador de Congonhas destaca que a principal razão da serra ter sobrevivido até hoje – mesmo cercada por mineradoras – está no Bairro do Pires, localizado aos pés da serra. Com cerca de 2 mil moradores, o bairro depende das águas que nascem na serra para o seu abastecimento.
“Nesse contexto, a mineração entra como um duplo problema: ao modificar ou remover as cangas, seja para acessar o minério ou realizar qualquer outro empreendimento, são destruídas as plantas que existem por ali e também o frágil sistema de percolação de água. Assim, proteger a Serra é importante não só para a conservação das águas na região, mas também para a sobrevivência de espécies únicas adaptadas a um dos ambientes mais raros e ameaçados do planeta”, defende João.
Desde o início do empreendimento minerário na serra, os moradores têm registrado problemas relacionados à escassez hídrica e poluição da água. Em março deste ano, as águas das casas se tornaram barrentas, carregadas com pó de minério. O problema foi causado pelo rompimento das adutora da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e da Ferro+, que sujou a mina que abastece o bairro.
Em resposta à destruição da serra foi criado o movimento coletivo “A Serra é Nossa”, que reúne moradores, ambientalistas e organizações como o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) e o Instituto Histórico e Geográfico de Congonhas, além da Associação de Moradores do Bairro do Pires. Um abaixo-assinado virtual pela criação da área protegida também foi lançado.
“A preservação da serra é de grande importância pela fauna e flora, e também pelas nascentes que temos e abastecem a comunidade, com água pura e de qualidade”, compartilha a presidente da Associação de Moradores do Bairro do Pires, Isaura Lopes. Além disso, o bairro sofre com a poluição do ar por causa da poeira, causada pela ação das empresas, o que pode piorar ainda mais com o avanço da mineração.
Os impactos negativos também já estão sendo sentidos pelo bairro Barnabé, com a contaminação das águas da fonte que abastece o bairro – também com origem na Serra do Pires – com rejeitos e minérios de ferro.
A Ferro+ Mineração S/A, empresa responsável pela exploração na Serra do Pires, está instalada entre os municípios de Congonhas e Ouro Preto desde 2000, com foco nos processos de extração, beneficiamento e comercialização de minério de ferro. Através de lavras abertas, a empresa produz cerca de 7 milhões de toneladas de ferro anualmente, conforme dito no próprio site da companhia.
A reportagem de ((o))eco entrou em contato com a empresa através de e-mail em busca de esclarecimentos sobre o empreendimento atualmente em curso na Serra do Pires, os impactos da extração de minério de ferro e o posicionamento da Ferro+ sobre a mobilização para proteger a área. Até o momento, não houve retorno. O espaço segue aberto e caso a empresa envie uma resposta, a matéria será atualizada.
Mineração avança sobre a Serra do Pires. Foto: João Lobo
Além da extração do minério de ferro, o empreendimento, denominado PDE (pilha de disposição de estéril) do Guariba, irá criar uma área para disposição dos rejeitos da mineração, ou seja, tudo aquilo que não é ferro.
“E não é um montinho pequeno de rejeitos, é coisa de 40 metros de altura. Eles estão licenciando nesse momento, elaborando os estudos de impacto ambiental [EIA/RIMA]. Já comprou-se os terrenos onde vão fazer”, denuncia João Lobo.
Em março, a empresa apresentou ao IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) um Relatório de Avaliação do Patrimônio Arqueológico. O levantamento indica a presença de seis sítios arqueológicos e uma ocorrência arqueológica e reitera o “elevado potencial arqueológico histórico local”.
A área de influência direta do empreendimento se estende pelas montanhas do oeste de Ouro Preto até a divisa com o município de Congonhas, onde cobre a crista da Serra do Pires. Por imagem de satélite, é possível ver a paisagem já devorada pela fome de minério de ferro.
“É uma briga contra 200 anos de dependência da mineração. As pessoas estão com a faca no pescoço, com medo de perder o emprego, mas com cada vez mais medo de perder o ar e a água, aí que o pessoal se levanta pra lutar”, reflete João.
Mineração em uma das últimas áreas de campos ferruginosos de Congonhas tem impactado o abastecimento de água e transformado a paisagem da cidade histórica de Minas Gerais
Um dos pontos turísticos obrigatórios de quem visita a cidade de Congonhas, em Minas Gerais, é o Santuário do Senhor Bom Jesus de Matozinhos, patrimônio histórico do Brasil. Do pátio da igreja, onde estão as doze estátuas dos profetas esculpidas em pedra sabão por Aleijadinho, vê-se de longe outro tesouro mineiro: a Serra dos Pires. Essa paisagem, entretanto, parte do cartão-postal de Congonhas, está sendo devorada pela mineração. A exploração, já em curso, tem impactado diretamente a vida e o abastecimento de água dos moradores, que pressionam para que as montanhas sejam transformadas em área protegida ou incluídas no tombamento paisagístico, que hoje protege apenas uma parte da serra.
O Conjunto de Serras Casa de Pedra foi tombado em 2007 pela Prefeitura de Congonhas, porém a delimitação, feita em 2012, concentrou-se na vertente das montanhas voltada para a área urbana, nos morros do Engenho e do Santo Antônio. Nesse desenho, a maior parte da Serra do Pires, apesar de sua relevância paisagística, hídrica e ambiental, acabou desprotegida.
Na corrida para impedir o avanço da mineração na serra, emergiram duas propostas. A primeira, modifica a lei que delimita o espaço territorial tombado da Casa de Pedra para que passe a incluir toda a Serra do Pires.
O projeto de lei n° 91/2023, do vereador Tião do Alvorada (PSD-MG) para ampliar o tombamento, tem como objetivo proteger as nascentes que estão na Serra do Pires, resguardar a beleza natural, o patrimônio espeleológico e arqueológico, assim como regulamentar a exploração mineral, a construção de obras e empreendimentos e a a supressão de vegetação.
“Essa alteração é imprescindível sob vários aspectos, mas resumidamente visa proteger as fontes de água que abastecem nossa cidade e cujas nascentes localizam-se na Serra do Pires, além de resguardar outros valores singulares da Serra, naturais, culturais, patrimoniais”, defende o vereador, em resposta enviada a ((o))eco.
De acordo com Tião, a tramitação do projeto na Câmara de Vereadores de Congonhas deve aguardar uma audiência pública antes da votação em sessão ordinária na casa.
Parte da paisagem da cidade histórica de Congonhas é tombada, mas a maior parte da Serra do Pires ficou de fora e agora “mancha” o cartão-postal com a exploração mineral em curso. Foto: Hugo Cordeiro
A segunda proposta, de tramitação mais morosa, reivindica a criação de uma área protegida, o Monumento Natural da Serra dos Pires, com aproximadamente 270 hectares de extensão distribuídos entre os municípios de Congonhas e um pequena parte de Ouro Preto, para englobar toda a Serra do Pires. Assinado pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT-MG), o Projeto de Lei nº 1.367/2023 foi apresentado no final de setembro na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
“No panorama geológico, a elevação do Pires configura-se como um dos limites da Cadeia da Moeda, gerando características únicas para a região, o que dá ensejo à criação de um Monumento Natural”, explica a deputada na justificativa da proposta pela unidade de proteção integral, “que não permite atividades degradantes, como a mineração”, completa.
Em entrevista com ((o))eco sobre como deve ser a tramitação do projeto, a deputada admite que o poder das mineradoras é muito forte dentro do parlamento mineiro, mas que atuará junto com seus aliados na Assembleia para aprovação tanto do PL que cria o Monumento Natural, quanto do projeto que reconhece a Serra do Pires como de relevante interesse cultural do Estado (PL n° 1.354/2023), também de autoria dela.
Ainda de acordo com a parlamentar, a criação da unidade de conservação e o tombamento são iniciativas que se complementam para salvaguarda e acautelamento da Serra do Pires.
“Essa ausência de proteção está causando expressivo impacto visual no Santuário do Bom Jesus de Matozinho, Patrimônio da Humanidade pela Unesco e tombado pelo Iphan, ferindo diretamente o tombamento paisagístico do conjunto protegido”, reforça em sua justificativa ao projeto.
Desenho mostra a área proposta para o Monumento Natural Serra do Pires, conforme consta no Projeto de Lei. Imagem: Reprodução
Impacto no abastecimento de água
Desde dezembro de 2019, a população de Congonhas tem testemunhado alterações significativas da Serra do Pires na porção voltada para o núcleo urbano do município. A destruição das cangas e dos campos rupestres ferruginosos da serra tem impactado diretamente a produção e a qualidade da água das nascentes que abastecem a cidade.
As cangas, que recobrem a serra, são um tipo de rocha ferruginosa que funciona como uma esponja, que permite as águas das chuvas fluírem diretamente para os lençóis freáticos.
Estas rochas são cobertas pela vegetação dos campos rupestres ferruginosos, um ecossistema raro e ameaçado, rico em espécies endêmicas que ocorrem apenas neste tipo de ambiente associado com o quadrilátero ferrífero e grandes depósitos de ferro.
Essa característica ferrosa é justamente o que atrai o interesse minerário, voltado para exploração do minério de ferro a partir das rochas de itabirito, compostas por quartzo e hematita (óxido de ferro).
“A Serra do Pires é um pequeno pedaço que sobrou do limite sul do Quadrilátero Ferrífero, uma das áreas mais intensamente mineradas do Brasil”, ressalta o botânico João Lobo, morador de Congonhas e um dos porta-vozes do movimento coletivo em defesa da serra.
A orquídea Cattleya milleri, criticamente ameaçada e com ocorrência registrada apenas na Serra do Pires. Foto: João Lobo
Desde janeiro, o botânico está realizando o inventário florístico da serra, que deve ser concluído no final do ano. As espécies que registrou por lá reforçam o valor natural da serra, com presença de espécies únicas como a orquídea Cattleya milleri, endêmica e considerada Criticamente Em Perigo de extinção. “Hoje a Serra do Pires é provavelmente o último reduto da espécie no mundo”, alerta o pesquisador.
O morador de Congonhas destaca que a principal razão da serra ter sobrevivido até hoje – mesmo cercada por mineradoras – está no Bairro do Pires, localizado aos pés da serra. Com cerca de 2 mil moradores, o bairro depende das águas que nascem na serra para o seu abastecimento.
“Nesse contexto, a mineração entra como um duplo problema: ao modificar ou remover as cangas, seja para acessar o minério ou realizar qualquer outro empreendimento, são destruídas as plantas que existem por ali e também o frágil sistema de percolação de água. Assim, proteger a Serra é importante não só para a conservação das águas na região, mas também para a sobrevivência de espécies únicas adaptadas a um dos ambientes mais raros e ameaçados do planeta”, defende João.
Desde o início do empreendimento minerário na serra, os moradores têm registrado problemas relacionados à escassez hídrica e poluição da água. Em março deste ano, as águas das casas se tornaram barrentas, carregadas com pó de minério. O problema foi causado pelo rompimento das adutora da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e da Ferro+, que sujou a mina que abastece o bairro.
Em resposta à destruição da serra foi criado o movimento coletivo “A Serra é Nossa”, que reúne moradores, ambientalistas e organizações como o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) e o Instituto Histórico e Geográfico de Congonhas, além da Associação de Moradores do Bairro do Pires. Um abaixo-assinado virtual pela criação da área protegida também foi lançado.
“A preservação da serra é de grande importância pela fauna e flora, e também pelas nascentes que temos e abastecem a comunidade, com água pura e de qualidade”, compartilha a presidente da Associação de Moradores do Bairro do Pires, Isaura Lopes. Além disso, o bairro sofre com a poluição do ar por causa da poeira, causada pela ação das empresas, o que pode piorar ainda mais com o avanço da mineração.
Os impactos negativos também já estão sendo sentidos pelo bairro Barnabé, com a contaminação das águas da fonte que abastece o bairro – também com origem na Serra do Pires – com rejeitos e minérios de ferro.
A Ferro+ Mineração S/A, empresa responsável pela exploração na Serra do Pires, está instalada entre os municípios de Congonhas e Ouro Preto desde 2000, com foco nos processos de extração, beneficiamento e comercialização de minério de ferro. Através de lavras abertas, a empresa produz cerca de 7 milhões de toneladas de ferro anualmente, conforme dito no próprio site da companhia.
A reportagem de ((o))eco entrou em contato com a empresa através de e-mail em busca de esclarecimentos sobre o empreendimento atualmente em curso na Serra do Pires, os impactos da extração de minério de ferro e o posicionamento da Ferro+ sobre a mobilização para proteger a área. Até o momento, não houve retorno. O espaço segue aberto e caso a empresa envie uma resposta, a matéria será atualizada.
Mineração avança sobre a Serra do Pires. Foto: João Lobo
Além da extração do minério de ferro, o empreendimento, denominado PDE (pilha de disposição de estéril) do Guariba, irá criar uma área para disposição dos rejeitos da mineração, ou seja, tudo aquilo que não é ferro.
“E não é um montinho pequeno de rejeitos, é coisa de 40 metros de altura. Eles estão licenciando nesse momento, elaborando os estudos de impacto ambiental [EIA/RIMA]. Já comprou-se os terrenos onde vão fazer”, denuncia João Lobo.
Em março, a empresa apresentou ao IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) um Relatório de Avaliação do Patrimônio Arqueológico. O levantamento indica a presença de seis sítios arqueológicos e uma ocorrência arqueológica e reitera o “elevado potencial arqueológico histórico local”.
A área de influência direta do empreendimento se estende pelas montanhas do oeste de Ouro Preto até a divisa com o município de Congonhas, onde cobre a crista da Serra do Pires. Por imagem de satélite, é possível ver a paisagem já devorada pela fome de minério de ferro.
“É uma briga contra 200 anos de dependência da mineração. As pessoas estão com a faca no pescoço, com medo de perder o emprego, mas com cada vez mais medo de perder o ar e a água, aí que o pessoal se levanta pra lutar”, reflete João.
Mesmo com o tempo nublado com pancadas de chuvas na tarde de ontem em BH, o movimento sindical de diversas categorias de servidores do Estado protestou contra a PEC da desestatização (PED) e do Regime Recuperação Fiscal (RRF) do Governo Zema em frente à ALMG.
Movimento Sindical de Minas Gerais realizou ontem em frente da ALMG o primeiro ato contra a Proposta de Emenda Constitucional 159, que prevê a destatização de empresas estatais do estado e à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. A proposta de desestatização do governo Zema tem causado polêmica entre os parlamentares, inclusive da base, que não concordam com a retirada do referendo e do quorum qualificado de 3/5 para aprovação da PEC na ALMG.
Os sindicatos argumentam que a privatização das empresas estatais poderá resultar na perda de empregos, precarização das condições de trabalho, aumento de tarifas de água e luz e a piora na qualidade dos serviços prestados à população. Além disso, afirmam que a medida fere a soberania do estado sobre setores estratégicos da economia, como energia, transporte e saneamento básico. Os sindicalistas também têm buscado diálogo com parlamentares na tentativa de impedir a aprovação da PEC.
Os sindicatos afirmam que estão abertos ao debate sobre a administração das empresas estatais, mas ressaltam que a privatização não é a solução mais adequada. Eles defendem que é possível buscar alternativas, como a eficiência na gestão, investimentos e melhorias nos serviços prestados, sem a necessidade de entregar o patrimônio público para a iniciativa privada.
Quanto à adesão ao RRF, segundo os sindicalistas, a proposta do governo Zema acaba com o serviço publico e com investimentos em áreas fundamentais, como saúde, educação e segurança publica. “O prejuízo para o servidor é insignificante perto do prejuízo que a população vai ter. A Lei Complementar 159 [que disciplina o Regime de Recuperação Fiscal] proíbe a contratação de novos servidores durante nove anos. Se a gente não repuser nossos quadros, que já está defasada, a gente vai deixar de ter serviço público”, afirma presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco-MG), Hugo René. Para o presidente da CUT-MG, Jairo Nogueira, o ato de ontem marcou o inicio de luta do movimento contra a PEC que irá buscar conscientizar a população sobre os impactos negativos ressaltando que a medida afetará diretamente a sociedade, por meio do aumento de tarifas, precarização dos serviços, além de reduzir a presença do Estado em áreas estratégicas, entregando serviços essenciais à iniciativa privada.
A PEC 159 que já se encontra na ALMG, aguarda despacho do presidente da Casa, Deputado Tadeu Martins (MDB) para começar a ser tramitada.
Trabalhadores de Lafaiete e Barbacena marcaram presença no ato
Servidores da Copasa de Lafaiete e Barbacena marcaram presença nas manifestações de ontem à tarde em Belo Horizonte. O primeiro ato de protesto contra a proposta de privatização da empresa mineira de saneamento básico aconteceu na porta do escritório regional da Copasa no bairro Santo Antonio e que contou com a presença da Deputada Beatriz Cerqueira que fez dura critica ao governador Zema, chamando-o de medroso ao tentar retirar do texto da Constituição Mineira, o referendo popular que consulta o povo mineiro para decidir a favor ou contra a privatização de empresas publicas do Estado.
A manifestação contou com a presença de centenas de trabalhadores que se deslocaram de várias cidades do interior e da capital para participarem no ato em defesa da não privatização da Copasa. Em nome da categoria falou também os sindicalistas Eduardo, presidente do Sindágua Eduardo Pereira e o Jairo Nogueira, presidente da Cut-MG. No final do ato e debaixo de muita chuva, a categoria caminhou em torno de 3 km até à ALMG para se juntar a outras categorias. As manifestações do dia contra as propostas da PEC 159 de privatizações da Copasa e da Cemig e à adesão ao RRF do governo Zema encerrou na Praça Sete ao entardecer.
Mesmo com o tempo nublado com pancadas de chuvas na tarde de ontem em BH, o movimento sindical de diversas categorias de servidores do Estado protestou contra a PEC da desestatização (PED) e do Regime Recuperação Fiscal (RRF) do Governo Zema em frente à ALMG.
Movimento Sindical de Minas Gerais realizou ontem em frente da ALMG o primeiro ato contra a Proposta de Emenda Constitucional 159, que prevê a destatização de empresas estatais do estado e à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. A proposta de desestatização do governo Zema tem causado polêmica entre os parlamentares, inclusive da base, que não concordam com a retirada do referendo e do quorum qualificado de 3/5 para aprovação da PEC na ALMG.
Os sindicatos argumentam que a privatização das empresas estatais poderá resultar na perda de empregos, precarização das condições de trabalho, aumento de tarifas de água e luz e a piora na qualidade dos serviços prestados à população. Além disso, afirmam que a medida fere a soberania do estado sobre setores estratégicos da economia, como energia, transporte e saneamento básico. Os sindicalistas também têm buscado diálogo com parlamentares na tentativa de impedir a aprovação da PEC.
Os sindicatos afirmam que estão abertos ao debate sobre a administração das empresas estatais, mas ressaltam que a privatização não é a solução mais adequada. Eles defendem que é possível buscar alternativas, como a eficiência na gestão, investimentos e melhorias nos serviços prestados, sem a necessidade de entregar o patrimônio público para a iniciativa privada.
Quanto à adesão ao RRF, segundo os sindicalistas, a proposta do governo Zema acaba com o serviço publico e com investimentos em áreas fundamentais, como saúde, educação e segurança publica. “O prejuízo para o servidor é insignificante perto do prejuízo que a população vai ter. A Lei Complementar 159 [que disciplina o Regime de Recuperação Fiscal] proíbe a contratação de novos servidores durante nove anos. Se a gente não repuser nossos quadros, que já está defasada, a gente vai deixar de ter serviço público”, afirma presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco-MG), Hugo René. Para o presidente da CUT-MG, Jairo Nogueira, o ato de ontem marcou o inicio de luta do movimento contra a PEC que irá buscar conscientizar a população sobre os impactos negativos ressaltando que a medida afetará diretamente a sociedade, por meio do aumento de tarifas, precarização dos serviços, além de reduzir a presença do Estado em áreas estratégicas, entregando serviços essenciais à iniciativa privada.
A PEC 159 que já se encontra na ALMG, aguarda despacho do presidente da Casa, Deputado Tadeu Martins (MDB) para começar a ser tramitada.
Trabalhadores de Lafaiete e Barbacena marcaram presença no ato
Servidores da Copasa de Lafaiete e Barbacena marcaram presença nas manifestações de ontem à tarde em Belo Horizonte. O primeiro ato de protesto contra a proposta de privatização da empresa mineira de saneamento básico aconteceu na porta do escritório regional da Copasa no bairro Santo Antonio e que contou com a presença da Deputada Beatriz Cerqueira que fez dura critica ao governador Zema, chamando-o de medroso ao tentar retirar do texto da Constituição Mineira, o referendo popular que consulta o povo mineiro para decidir a favor ou contra a privatização de empresas publicas do Estado.
A manifestação contou com a presença de centenas de trabalhadores que se deslocaram de várias cidades do interior e da capital para participarem no ato em defesa da não privatização da Copasa. Em nome da categoria falou também os sindicalistas Eduardo, presidente do Sindágua Eduardo Pereira e o Jairo Nogueira, presidente da Cut-MG. No final do ato e debaixo de muita chuva, a categoria caminhou em torno de 3 km até à ALMG para se juntar a outras categorias. As manifestações do dia contra as propostas da PEC 159 de privatizações da Copasa e da Cemig e à adesão ao RRF do governo Zema encerrou na Praça Sete ao entardecer.
Moradores das Rua Guarani, no Bairro Carijós, em Lafaiete, voltaram reclamar e denunciar a mudança de mão da via sem a prévia consulta. “Já cobramos através de um abaixo assinado, mas até agora não fizeram nada. A rua é de uma pessoa ou dos moradores?”, questionou uma morada a nossa reportagem. A alteração na via realizada pelo Departamento Municipal de Trânsito. A rua liga a Avenida Furtado a Pedro II e inversão de mão está trazendo transtornos aos moradores inviabilizando a entrada e saída de suas garagens.
A rua, de moradores antigos, sempre foi tranquila, e as mudanças foram feitas sem aval deles. “Sequer nos ouviram e a mudança beneficia apenas uma pessoa. Antes a gente descia sentido a avenida Furtado e agora inverterem a mão sem consultar os moradores”, reclamaram, citando problemas no recolhimento do lixo. Um morador, dono de um prédio, construiu uma rampa sobre o passeio obstruindo a passagem de pedestres e dificultando a acessibilidade. “Ao que parece a cidade tem leis, mas apenas para alguns”, disparou a moradora. “A mudança foi feita sem um estudo viabilidade e de impactos. É um absurdo. O interesse de um cidadão não pode sobrepor ao coletivo”, arrematou.
Enfermeiros protestam na Avenida Telésforo Cândido de Resende, Lafaiete, nesta quarta-feira (7), em meio ao desfile cívico-militar com a presença de autoridades locais contra suspensão do aumento no piso salarial feita em liminar pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). A convocação para os atos foi definida pelo Fórum Nacional da Enfermagem, que reúne entidades como a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e o Conselho Federal da Enfermagem (Cofen). Enfermeiros e apoiadores da lei também se manifestaram nas redes sociais a favor de uma greve geral. A mobilização no alto da avenida com faixas e gritos de protesto, desde o início do desfile do Bicentenário da Independência do Brasil e categoria demonstrou revolta com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que resultou na suspensão do pagamento do piso salarial nacional da categoria, de R$ 4.750, que começaria a ser pago nesta segunda-feira (5/9). Vestidos de preto, com cartazes, balões, a categoria promoveu um apitaço que chamou a atenção do grande público às reivindicações da categoria. “Piso salaria já!” e “enfermagem não está a venda” era um dos cartazes contra a decisão do Ministro do STF
Com cartazes de protestos cobrando “respeito”, “socorro” e exigindo direitos, servidores encerram agora há pouco os protestos contra a administração municipal. A paralisação foi deflagrada pela categoria em Lafaiete e amanhã (18) inicia a “operação tartaruga” com redução de jornada de trabalho. O ato contou adesão de cerca de 300 funcionários de diversos segmentos quando escolas e setores da saúde não funcionaram nesta quarta-feira (17). Durante o ato, as críticas foram direcionadas a falta de diálogo, descumprimentos de direitos, aumento do vale-alimentação, implementação do piso nacional dos professores, agente de saúde e comunitário, diárias dos motoristas e implantação do cargo e salários. Vestidos de preto, os servidores tomaram as ruas em frente a sede administrativa da prefeitura e promoveram um apitaço empunhado faixas e gritos de ordem. Diversos servidores e lideranças da categoria se revezaram em seus discursos criticando a falta de estrutura em setores como educação e saúde, em especial dos PSF’s. Os vereadores Vado Silva, Pedro Américo e Fernando Bandeira estiveram presentes no ato que agora segue para à frente da Câmara buscando apoio do Legislativo as reivindicações dos servidores. Foram deliberadas que as negociações acontecerão por uma comissão de funcionários e o sindicato.
‘A comunidade está totalmente refém’, diz moradora de Piedade do Paraopeba
Vale nega intenção de retomar operações na mina
Moradores de Piedade do Paraopeba, distrito de Brumadinho, na Grande BH, protestam nesta sexta-feira (18) contra a atividade minerária da Vale na região. A manifestação ocorre na estrada de acesso ao munícipio, que fica a 800 metros da BR-040. Os moradores são contra a atividade em uma barragem que fica a 20 metros da estrada e também, segundo eles, os planos da mineradora de voltar a minerar na Serra da Moeda.
Moradores da comunidade de Piedade, membros da ONG Abrace a Serra e outras entidades da região participam do ato. Representante da comunidade, Fernanda Perdigão afirma que falta, por exemplo, esclarecimentos sobre um plano de ação emergencial, caso algum acidente ocorra na barragem.
“A comunidade está totalmente refém. A informação da Vale é que não afetará a comunidade, porque não tem comunidades vivendo a jusante da barragem. Porém, nós temos aqui uma única estrada de acesso ao distrito de Piedade do Paraopeba, que pode ser impactada em caso de algum rompimento. A gente fica sem saber se acontecer alguma coisa. A gente descobre como? Quando a lama já cobriu os carros a exemplo do dique lisa?”
Resposta da Vale
Em nota enviada à reportagem, a Vale afirmou que não há intenção de retomar as operações na Mina da Serrinha, que foi adquirida pela empresa em 2019 ao comprar a Ferrous. Segundo a mineradora, não há população morando na Zona de Autossalvamento (ZAS) da estrutura e que nesta manhã houve um simulado da Defesa Civil de Brumadinho somente para empregados da Vale.
Confira o comunicado completo:
“A Vale informa que o exercício simulado conduzido pela Defesa Civil Municipal de Brumadinho, na manhã desta sexta-feira (18), no distrito de Piedade do Paraopeba, foi direcionado apenas para empregados e contratados da Vale, uma vez que não há população na Zona de Autossalvamento (ZAS) da estrutura. A atividade foi divulgada pela Vale em reuniões com representantes comunitários e visitas domiciliares no distrito de Piedade do Paraopeba, além da instalação de faixas no local e divulgação de boletim informativo. A ação integra o Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) e é uma exigência legal prevista na resolução da Agência Nacional de Mineração (ANM) nº 95/2022 e na Instrução Técnica 01/2021 da Defesa Civil de Minas Gerais. O objetivo do simulado foi reforçar a cultura de prevenção e treinar os participantes sobre como proceder em caso de emergência. Importante ressaltar que não houve alteração na condição de segurança da barragem Serrinha. O PAEBM da estrutura está disponível para consulta nas Defesas Civis de Brumadinho e Estadual. A Vale esclarece, ainda, que, desde que se tornou proprietária da Mina Serrinha em 2019 em razão da aquisição da Ferrous, não houve e não há intenção de retomar as operações no local”.
A PRF está neste momento em um posto de gasolina na BR 040, em Joaquim Murtinho, em Congonhas (MG), controlando a tentativa de caminhoneiros de promover uma paralisação.
São poucos manifestantes motoristas autônomos, abordando pacificamente apenas caminhões de minério, sem interferência no fluxo, sem interdição, sem uso de violência ou ameaça. Apenas convidam os motoristas a parar e apoiar o movimento.
Os líderes, estão reivindicando melhorias no valor do frete, diante do aumento dos combustíveis e querem apenas mostrar às empresas da região a sua insatisfação.
Mais cedo houve piquetes de pneus queimados ao longo da rodovia perto do trevo de Ouro Branco.
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