Jornal Correio de Minas
A Defensoria Pública da União fará um mutirão para orientação sobre os temas em Lafaiete nos dias 2 a 5 de abril na Casa dos Conselhos para os cidadãos com renda familiar até R$ 2 mil.
Temas:
Em 2018 o Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (CODAP) criou seu Programa de Iluminação Pública, a fim de atender à Resolução Normativa nº 414/2010 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), que determina que os municípios brasileiros devem assumir as responsabilidades inerentes a este serviço.
Para atender à solicitação dos municípios consorciados, o CODAP realizou duas licitações no ano de 2018, em modalidade de Pregão Presencial, para a contratação das empresas que realizariam a prestação de serviços de iluminação pública, criando assim, o Programa de Iluminação Pública do CODAP. Duas empresas venceram o referido processo licitatório.
A CSC Construtora Siqueira Cardoso Eireli, localizada no município de Passos (MG), ganhou a licitação para a execução da manutenção preventiva e corretiva em sistema de iluminação pública, como troca de lâmpadas, reatores, relé-fotocélula e braços, além de realizar podas de árvores que atrapalham a iluminação.
A Vagalume Instalação e Manutenção Elétrica Ltda, localizada no município de Jabuticatubas (MG), ganhou a licitação para prestar serviços de locação de software de controle e gestão do sistema e pela locação de Call Center, para o atendimento via telefone das demandas solicitadas pelos munícipes.
O Serviço de Iluminação Pública do CODAP já teve início pelos municípios de Cristiano Otoni, Ouro Branco e Brumadinho.
Reclamações e prazos para atendimento:
As solicitações e reclamações podem ser realizadas através do telefone disponível, de forma gratuita, 0800 033 1825. Durante a solicitação, o cidadão deverá informar à empresa de Call Center o nome da rua, número do imóvel mais próximo, nome do bairro e cidade na qual o problema está localizado.
A empresa que realiza a manutenção do sistema de iluminação pública possui um prazo máximo de 48 horas corridas para o atendimento na zona urbana e 96 horas corridas para o atendimento às reclamações da zona rural.
CODAP
O Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (CODAP) foi o primeiro consórcio público criado no Brasil, sendo um dos únicos com atuação regional e multissetorial. Criado em 4 de dezembro de 2006, e inicialmente composto pelos municípios de Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Jeceaba, Ouro Branco e São Brás do Suaçuí, atualmente o CODAP conta com 14 municípios consorciados, tendo somado força a estes Brumadinho, Belo Vale, Caranaíba, Catas Altas da Noruega, Cristiano Otoni, Entre Rios de Minas, Moeda, Piranga, e Senhora de Oliveira.
Por se tratar de um Consórcio Multissetorial, o CODAP presta aos municípios consorciados ainda vários outros serviços e programas, tais como, o Serviço de Inspeção Regional, o Programa de Controle Ético de Natalidade de Animais de Pequeno Porte (Castramóvel), o Centro de Referência da Agricultura Familiar, Compras Coletivas, Captação de Recursos, Iluminação Pública e outros.
A audiência começou em tom de protesto quando o vereador Sandro José (PSDB) pediu um minuto de silêncio pelas centenas de vítimas cujas vidas foram ceifadas na BR 040.
Não faltaram críticas às ausências dos representantes da Via 040 e do Departamento Nacional Infraestrutura Terrestre (DNIT) na audiência promovida ontem a noite pela Câmara de Lafaiete para discutir a segurança na rodovia BR 040 e obras prioritárias de intervenções.
Mas as principais bandeiras levantadas na reunião foram de mobilização regional das cidades impactadas pela BR, a realização de manifestações como força de protesto, o repúdio pelas estatísticas crescentes de acidentes e cobranças pela duplicação do trecho entre Lafaiete a Capital Mineira. “A BR entre Itabirito a BH é de ricos. De Lafaiete até o Aphaville é de pobres e mais parece uma favela”, esbravejou o vereador Sandro José (PSDB).
Geraldo Kennedy Neiva, representando a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Conselheiro Lafaiete, defendeu aglutinação de forças políticas para encaminhar os pleitos e demandas de obras prioritárias no novo edital de relicitação da concessão da BR 040. “Somente com a aglutinação de forças seremos atendidos. Defendo que os 9 municípios cortados pela BR, façamos paralisações em rodízios a cada 15 dias para sermos ouvidos em nossas reivindicações”, assinalou.
O Presidente da SOREAR (Sociedade Regional de Engenheiros e Arquitetos), Crispim Ribeiro alertou que somente e intervenções contidas no novo edital serão contempladas. “Uma vez publicado o edital não mais tempo para atender as reivindicações dos municípios”, comentou, afirmando que as soluções estão na organização no campo político.
O Presidente do CDL CL, Aloísio Rezende, também defendeu manifestações como forma de chamar atenção pela precariedade da rodovia. “O CDL apoia a participação, mas as manifestações devem ser de forma pacífica e promovam resultados”, observou. “Estamos juntos com as entidades e o povo. Caso seja necessário vamos fechar a BR 040”, disse o vereador Carlos Nem (SD).
Populares
A reunião contou com participação popular na qual representantes de segmentos organização e comunitários cobraram mais segurança, construção de passarelas e outras intervenções. O principal alvo das críticas foi a concessionária Via 040. “Temos que ocupar os espaços públicos. Devemos paralisar a BR como forma de protestos. Quem sabe vai doer no bolso das empresas?”, sugeriu o fotógrafo Marcelo Bessa. As ausências de deputados também foram criticadas na audiência.
Sandoval de Souza, de Congonhas, alertou que seja enviada uma cópia da Audiência com notificação extra judicial de forma que a Via 040 responda a cada demanda levantada.
Promotor
O Promotor Glauco Peregrino sugeriu um baixo assinado pela priorização de duplicação do trecho entre Lafaiete a Belo Horizonte.
Propostas
Ao final o vereador Sandro José propôs um estudo para a implantação imediata de barreiras físicas dividindo as pistas para se evitar acidentes com colisões frontais e viabilizar condições de transposição segura de pedestres ao longo da BR040, além de se exigir a imediata pintura da sinalização horizontal na BR040 no trecho entre Conselheiro Lafaiete e Belo Horizonte
Clamor pela permanência do posto da PRF em Congonhas
A possibilidade de desativação do Posto da Polícia Rodoviária Federal em Congonhas também mobilizou as discussões na audiência. O Inspetor Eduardo Machado disse que as estatísticas de acidente em Lafaiete superou o trecho de Congonhas. Segundo ele a principal motivação dos acidentes é a imprudência. “È com a fiscalização que inibimos as imprudências. Levar nosso posto para mais de 60 km daqui vai ficar impraticável a fiscalização mais presente. Temos que nos mobilizar para que o posto permaneça em Congonhas”, afirmou.
Kennedy Neiva reforçou a aglutinação de forças regionais contra o fechamento do Posto da PRF. “Se fechar que vai perder é a sociedade”, assinalou.
O vereador Sandro José defendeu a elaboração de um manifesto em defesa da permanência do posto da Polícia Rodoviária Federal em Congonhas.
Deputado ficou preso em acidente a 040 e perde audiência
Paralelamente a realização da audiência, a BR 040 foi palco de dois acidentes. Um envolvendo um ônibus e outro no Km 588 o restaurante da Celinha em Itabirito.
Por ironia do destino o deputado estadual Fred Costa ficou impedido de participar da audiência pública preso nos sinistros ocorridos.
Em um vídeo enviado via internet e exibido ao final da reunião, o deputado, agora eleito para o Congresso Nacional, criticou a precariedade da rodovia. “É um descaso e desrespeito a que submete a Via 040 a seus usuários. Lamentavelmente são acidentes recorrentes. Temos que nos unir pela duplicação e cobrar da ANTT melhorias neste trecho”, disparou no vídeo.
A escalada da violência em Lafaiete mobiliza autoridades e empresários. No sábado, entidades empresariais lançaram uma nota de repúdio no qual demonstraram insatisfação e indignação com o clima de “banalização do crime e o crescente desrespeito a vida humana”. A nota foi uma reação a 4 incêndios criminosos ocorridos nas últimas semanas. Os empresários sugeriram a criação de um conselho para cuidar da situação.
Nossa reportagem ouviu o Presidente do CONSEP (Conselho Comunitário de Segurança Pública de Conselheiro Lafaiete), Robson Martins da Silva, que manifestou sua preocupação com a onda de assaltos, arrombamentos e incêndios causados nos comércios locais a cidade. Devido à grande repercussão dos casos, o presidente disse que tentará mobilizar todas as autoridades do Município ligadas à Segurança Pública, para juntos tentarem encontrar uma solução para diminuição dos delitos causados na nossa cidade. Robson Martins, inclusive esteve no presídio da cidade nesta última sexta-feira dia 17/08/2018 acompanhando a prisão dos suspeitos em arrombar e atear fogo na loja da “Carina” na Rua Duque de Caxias e demais comércios envolvidos, mas ressaltou que o trabalho não pode ser feito apenas para os casos de repercussão, é necessário que os responsáveis pela segurança pública da nossa cidade e a sociedade participem efetivamente das reuniões do CONSEP, que acontecem todas as últimas segundas-feiras de cada mês, às 19:00 hs, na Casa dos Conselhos, localizada na Rua Oliveiros de Souza, n. 45, Bairro Centro, para levantarem as demandas dos problemas da cidade, para serem encaminhadas para os setores responsáveis, afim de que se possam ser sanadas as referidas solicitações.
O presidente elogiou o trabalho realizado pela Polícia, pois em tão pouco tempo destes acontecimentos, a ação policial agiu de maneira rápida e inteligente na prisão dos suspeitos em arrombarem e atearem fogo nos comércios da cidade.
Robson Martins, presidente do CONSEP, disse que assumiu a frente do Conselho, há quase cinco meses atrás e, que, ao iniciar os trabalhos, a documentação do Conselho estava toda negativada. Demorou um pouco, mas a nova diretoria conseguiu em tão pouco tempo, encaminhar às instituições públicas as declarações que estavam pendentes e, hoje, depois de muita luta e insistência, o CONSEP já se encontra apto para receber recursos financeiros para custear manutenção e aquisição de equipamentos para os serviços de Segurança Pública de Conselheiro Lafaiete. Ressaltou que já foi apresentado ao Tribunal de Justiça um projeto de quase R$ 50.000,00 para atender a Polícia Militar, fazendo parte deste projeto, equipamentos para o serviço de inteligência da PM e construção de vestiários no Batalhão da Polícia e, que, já está atrás de recursos para tentar atender os demais órgãos de Segurança Pública da Cidade: Polícia Civil, Presídio, APAC’s, Guarda Municipal, DMT Departamento Municipal de Trânsito, Corpo de Bombeiros, Samu, Tiro de Guerra e outros órgãos voltados à nossa segurança.
O presidente encerrou dizendo que não vê a necessidade da criação de mais um Conselho de Segurança Pública em Conselheiro Lafaiete conforme solicitado pelas frentes comerciais, frisou que para se fazer segurança tem que haver mais união da comunidade e de todos os responsáveis pela Segurança pública do Município.