punição - Correio de Minas

12 de dezembro de 2023

Mudanças na Lei Seca: Propostas querem aumentar punição; confira

A Lei Seca completou seus 15 anos em julho deste ano e está em discussão reforço de punição para infrações pela condução de veículos sob efeito de álcool. No final de novembro, o Observatório Nacional de Segurança Veicular promoveu um webinar sobre o assunto.

Segundo informações da Forbes, foram apresentadas propostas para transformar em crime permanecer conduzindo com a habilitação suspensa ou cassada ao ser reprovado no teste do bafômetro, ou etilômetro.

Além disso, conforme o portal, foi apontado que as infrações, a partir de 2017, por quem rejeita a se submeter ao etilômetro já somam 1,5 milhão, superando em 50% as de reprovação pelo aparelho.

O artigo 165-A do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) indiretamente reconhece que não há obrigação de produzir provas contra si, dessa forma, a recua gera apenas multa adicional, um ponto polêmico e que diverge de países em que as punições levam a prisão em flagrante.

A Lei Seca eliminou a tolerância que, até então, não previa punição a motoristas que dirigissem após o consumo de bebidas alcoólicas, mesmo que em pequenas quantidades de álcool.

A partir da mudança, conduzir veículos em via pública com qualquer teor de álcool no organismo passou a caracterizar infração de trânsito gravíssima, com multa de R$ 2.934,70 e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação por 12 meses.

FONTE MONEY TIMES

18 de fevereiro de 2023

Maus-tratos contra animais terão punições mais rigorosas: Descubra o que mudou na lei

A multa para aqueles que maltratarem animais domésticos poderá ser de um salário mínimo ou de até 40 salários mínimos por cada animal vítima de maus-tratos. Em casos mais graves, o agressor poderá ser sentenciado à prisão.

Quando olhamos do ponto de vista criminal, esse se enquadrada no artigo 32 da Lei nº 9.605. E agora, com a alteração feita na Lei nº 14.064, a pena poderá ser de reclusão de dois a cinco anos, com multa e também a perda da tutela do animal.

Caso o animal vítima de agressão venha a morrer, a pena ainda poderá ser agravada entre 1/6 e 1/3 de pena.

Vale a pena ressaltar que “abandono de animal” não é apenas abandonar na rua ou em uma estrada, também se enquadra a negligência com o animal dentro do ambiente doméstico, como deixá-lo acorrentado, sem alimentação ou sem uma alimentação adequada e, ainda, deixar o animal em um local com más condições de higiene.

Viu uma situação dessas acontecer e quer denunciar? Isso pode ser feito se encaminhando à delegacia mais próxima, ou ligando para o disque-denúncia ou para o Ibama (0800 61 8080).

Atente-se em informar de maneira correta e precisa a situação. Se possível, registre com vídeos e fotografias, isso será ainda mais útil e eficaz para a denúncia.

Mudança na lei que determina maus-tratos contra animais, como cães e gatos, faz com que a pena aumente. Conheça quais são as mudanças.

Para aqueles que ainda não sabem, maltratar animais é considerado crime, e a Lei nº 14.064 aumenta a pena para os agressores.

Essa lei foi estabelecida pelo governo do antigo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2020 e já está valendo. Nela, ferir, mutilar, maltratar ou qualquer prática de abuso a cães e gatos será cabível de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e perda da guarda do animal.

Essa lei vem para alterar a Lei dos Crimes Ambientais, nº 9.605, de 2018, que previa que uma pessoa que maltratasse qualquer animal fosse sujeita a multa e uma pena de detenção de três meses a um ano. Essa lei ainda possuía o agravante de 1/6 a 1/3 de pena, caso o maltrato viesse a causar a morte do animal em questão.

No entanto, essa lei era geral e servia tanto para proteger os animais domésticos quanto para os animais silvestres. A Lei nº 14.064 se originou de um Projeto de Lei de 2019, nº 1.095, de autoria do deputado Fred Costa (Patriota – MG).

Agora, com essa nova mudança na lei, existe uma especificação dedicada a animais domésticos, mais precisamente para cães e gatos, que acabam sendo as principais vítimas de agressões e maus-tratos.

Caso o animal vítima de agressão venha a morrer, a pena ainda poderá ser agravada entre 1/6 e 1/3 de pena.

Viu uma situação dessas acontecer e quer denunciar? Isso pode ser feito se encaminhando à delegacia mais próxima, ou ligando para o disque-denúncia ou para o Ibama (0800 61 8080).

Atente-se em informar de maneira correta e precisa a situação. Se possível, registre com vídeos e fotografias, isso será ainda mais útil e eficaz para a denúncia.

FONTE CAPITALIST

17 de março de 2022

Na Ucrânia, saqueadores são amarrados a postes como punição, diz jornal

Uma onda de roubos surgiu como resultado do ambiente desorganizado deixado pela invasão

A invasão russa abalou a vida dos ucranianos que viviam nas cidades atacadas de inúmeras maneiras. Milhões fugiram do país, tornando-se refugiados em outros locais, outros foram mortos, e alguns estão fazendo o que podem para sobreviver em meio ao caos da guerra.

Nesse ambiente, o território ucraniano foi alvo de uma onda de criminalidade à medida que oportunistas usavam a trágica situação de guerra para furtar bens materiais.

Conforme repercutido pelo Daily Star, no entanto, os cidadãos locais rapidamente decidiram tomar o problema em suas próprias mãos, e combater eles mesmos os ladrões.

Uma das táticas criadas para tanto foi a de prender os saqueadores pegos em flagrante em postes de iluminação, de forma que se tornassem um exemplo para outros que considerassem cometer algum crime.

As cenas resultadas da prática passaram a circular no Twitter nas últimas duas semanas.

Outra fotografia mostrando saqueadores presos a poste / Crédito: Divulgação/ Twitter/ @VladDavidson

FONTE AVENTURAS NA HISTÓRIA

19 de outubro de 2021

CNBB pede punição a deputado bolsonarista que atacou papa Francisco e bispo

A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) pediu, em uma carta aberta, que a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) adote medidas contra o deputado estadual Frederico d’Avila (PSL-SP), que em discurso na tribuna da Casa atacou a instituição, o papa Francisco e o arcebispo de Aparecida (SP), Dom Orlando Brandes.

Diante da repercussão do sermão de Brandes na missa para celebrar o dia de Nossa Senhora Aparecida, o deputado chamou o bispo de “vagabundo” e “safado” e estendeu as ofensas ao papa. Ele ainda disse que a CNBB era um “câncer que precisa ser extirpado”.

“Defensora e comprometida com o Estado Democrático de Direito, a CNBB, respeitosamente, espera dessa egrégia casa legislativa, confiando na sua credibilidade, medidas internas eficazes, legais e regimentais, para que esse ultrajante desrespeito seja reparado em proporção à sua gravidade – sinal de compromisso inarredável com a construção de uma sociedade democrática e civilizada”, diz a carta aberta da CNBB, endereçada ao presidente da Alesp, Carlão Pignatari (PSDB).

No dia 12 de outubro, Dom Orlando Brandes disse durante missa no Santuário de Nossa Senhora Aparecida que, para ser pátria amada, o Brasil “não pode ser pátria armada”. A fala ocorreu antes da visita de Jair Bolsonaro (sem partido), defensor do armamento, à cidade.

Deputado defensor de Bolsonaro

Frederico d’Avila é defensor de Bolsonaro e, durante a semana, subiu à tribuna da Alesp para comentar o caso, fazendo ataques ao bispo.

“Seu vagabundo, safado da CNBB, dando recadinho para o presidente [Jair Bolsonaro], para a população brasileira, que pátria amada não é pátria armada. Pátria amada é a pátria que não se submete a essa gentalha, seu safado. Você se esconde atrás da sua batina para fazer proselitismo político, converter as pessoas de bem, da sua ideologia, a ultima coisas que vocês tomam conta e da alma e da espiritualidades das pessoas”, disse.

Na sequência do discurso, ele ampliou as ofensas. “Seu vagabundo, safado, que se submete a esse papa vagabundo também. A última coisa que vocês tomam conta é do espírito e do bem-estar e do conforto da alma das pessoas. Você acha que é quem para ficar usando a batina e o altar para ficar fazendo proselitismo político? Seus pedófilos, safados. A CNBB é um câncer que precisa ser extirpado do Brasil”, disse.

“Lamentável espetáculo”

Na carta aberta, a A CNBB, chamou o episódio de “lamentável espetáculo” e disse que as “ofensas e acusações proferidas pelo parlamentar serão objeto de sua interpelação para que sejam esclarecidas e provadas” na Justiça.

“Ao longo de toda a sua história de 69 anos, celebrada no dia em que ocorreu este deplorável fato, a CNBB jamais se acovardou diante das mais difíceis situações, sempre cumpriu sua missão merecedora de respeito pela relevância religiosa, moral e social na sociedade brasileira. Também jamais compactuou com atitudes violentas de quem quer que seja. Nunca se deixou intimidar”, diz a carta.

“Agora, diante de um discurso medíocre e odioso, carente de lucidez, modelo de postura política abominável que precisa ser extirpada e judicialmente corrigida pelo bem da democracia brasileira, a CNBB, mais uma vez, levanta sua voz”, completa.

A CNBB ainda reafirma o “respeito incondicional ao Papa Francisco ” e solidariedade a todos os bispos do Brasil e pede para entregar a carta pessoalmente ao presidente da Alesp.

“A CNBB aguarda uma resposta rápida de Vossa Excelência – postura exemplar e inspiradora para todas as casas legislativas, instâncias judiciárias e demais segmentos para que a sociedade brasileira não seja sacrificada e nem prisioneira de mentes medíocres”, disse.

O UOL entrou em contato com a Alesp e espera um posicionamento sobre possíveis medidas. A reportagem também tenta contato com deputado.

Em seu primeiro mandato, Frederico d’Avila tem se envolvido em polêmicas desde que assumiu o cargo. Em setembro deste ano, ele foi condenado pelo TJ de São Paulo a pagar uma indenização de R$ 8 mil ao PSOL por fazer um post em suas redes sociais dizendo que o partido tem “estritas ligações com o narcotráfico” e que haveria mais de 500 fotos de militantes da legenda “sentados ao lado de criminosos das Farc” (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia).

Já em 2019, o deputado tentou organizar uma homenagem ao ditador chileno Augusto Pinochet, mas diante da repercussão a iniciativa foi impedida pelo presidente da Casa na época, Cauê Macris (PSDB-SP).

FONTES NOTICIAS UOL

25 de setembro de 2021

Infrações de trânsito publicadas na internet poderão gerar perda de CNH

Projeto irá punir com bloqueio ou até a cassação da carteira de motorista quem divulgar os crimes na rede; confira

Um projeto de lei que almeja suspender a CNH de motoristas, cujas infrações de trânsito forem divulgadas na internet, pode ser votado em breve na Câmara dos Deputados. Se aprovada, a medida vai alterar a Lei 9.503 de 1997, que trata da divulgação de imagens e vídeos de infrações de trânsitos nas principais mídias digitais.

Se o texto for aprovado, o condutor que “praticar infrações de circulação de natureza gravíssima e divulgá-las por meio de redes sociais ou quaisquer outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos, ainda que não tenha havido a lavratura do respectivo auto de infração” receberá punições.

Outra penalidade estabelecida pela proposta determina a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12 meses caso o motorista pratique infrações de trânsito e divulgue-as em suas redes sociais. A penalidade será aplicada mesmo que o ato não tenha sido flagrado por agentes de trânsito.

Cassação da habilitação

O texto do PL 130/2020, de autoria da deputada federal Christiane Souza Yared (PL-PR), ainda determina que caso seja reincidente em um período menor que dois anos, o condutor pode ter sua habilitação cassada. No caso daqueles que não possuem o documento, será proibido o direito de tentar conseguir a carta no período de um ou dois anos.

Atualmente, a proposta tramita em regime de emergência, com previsão de votação no plenário da Câmara em breve. Ela deve ainda passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Em entrevista, a deputada Christiane falou dos objetivos da medida, que é desincentivar os jovens a cometerem infrações e publicá-las nas redes sociais. “A carteira de habilitação é uma concessão. Nem é para quem quer, é para quem pode dirigir, quem está consciente e tem responsabilidade”, completou a deputada, que também mencinou a periculosidade dos famosos “pegas” nas ruas do Brasil.

FONTE CAPITALIST

11 de agosto de 2020

Epcar pune alunos envolvidos em vídeo de luta

Depois de registrar dois surtos de Covid-19 a Escola Preparatória de Cadetes do Ar (Epcar) voltou a ser notícia. Em julho, logo após retornarem à instituição militar, começou a circular o vídeo de uma live em que alunos aparecem reunidos para assistir uma luta de boxe. A Epcar abriu investigação para apurar a veracidade e os envolvidos. De acordo com uma fonte ligada aos alunos, 4 jovens envolvidos no caso foram desligados da escola. A comunicação foi feita aos alunos na segunda-feira (10) e, na opinião dos familiares “o comando da escola tomou uma decisão muito severa”. A redação do Barbacena Online entrou em contato com a assessoria da FAB para confirmar a informação e aguarda retorno.

Em maio 206 estudantes testaram positivo para o novo coronavírus. Os alunos foram dispensados e retornaram às atividades no dia 12 de julho. Cinco dias depois, outros 9 estudantes também apresentaram resultados positivos para a Covid. Entre os protocolos adotados na Epcar estavam a suspensão dos esportes coletivos, e diversas outras medidas apresentadas em matéria no dia 22 de julho. (Barbacena Online)

17 de abril de 2019

“Sentença branda” deixa familiares e amigos de Tatiane desolados

Familiares de Tatiane Gomes não conseguiram esconder o descontentamento em relação à pena aplicada ao seu assassino. Caíque Lucas de Miranda foi condenado pelo Tribunal do Júri a 19 anos de prisão em regime fechado. Antes do julgamento, a família fez uma manifestação em que pedia pena máxima para o caso. A jovem, que à época tinha 23 anos, foi morta de forma brutal pelo namorado. Ele confessou o crime durante o julgamento.

Familiares e amigos ficaram frustrados com sentença que condenou jovem à 19 anos de prisão/CORREIO DE MINAS

Logo que foi lida a sentença, os familiares da vítima repercutiram de forma um pouco velada, mas demonstrando-se desolados: “Só 19 anos?”. Essa era a principal indagação que se murmurou pela sala de sessão e rompeu o ambiente de silêncio após uma maratona de quase 12 horas de julgamento.
A irmã de Tatiane, Silmara Gomes se disse sem forças para comentar a sentença, mas também transpareceu sua frustração. Na manhã de hoje, ainda digerindo a decisão, ela afirmou que saiu do julgamento com o sentimento de humilhação, depois de passar por tudo o que viveu no julgamento, quando buscou justiça. Ela também afirmou que fez tudo que poderia para sua irmã em vida e também após a morte de Tatiane. Silmara, no entanto, esperava uma pena maior em função do crime hediondo que ceifou duas vidas. Nas redes sociais, a repercussão foi imediata. Vários internautas consideraram a pena muito baixa. “A justiça dos homens foi branda. Seria bom se existisse prisão perpétua”, comentou uma internauta.

Júri soberano

No final da sessão de julgamento, o juiz que presidiu os trabalhos, Paulo Roberto da Silva, afirmou que a sentença do Tribunal do Júri é soberana e pediu a todos que respeitassem os termos da condenação, que foram balizados na lei. Ele ainda comentou sobre a possibilidade de recurso o que, na opinião dele, dificilmente, contrariaria a decisão do Conselho de Sentença, já que a condenação foi de acordo com as provas contidas nos autos. “Sabemos que para os familiares e amigos do réu, a pena pode ser considerada alta, mas para aqueles que possuíam ligação com vítima, por certo, não paga a perda que tiveram. É a justiça dos homens”, declarou o magistrado.

O Ministério Público havia pedido uma pena mais alta. O promotor Fabio Ordenes Martins chegou a comentar que, em todo o tempo que atua na Comarca de Conselheiro Lafaiete, nunca viu uma condenação superior a 20 anos.

Professor é condenado a 19 anos de prisão por matar namorada grávida