Milhões de motoristas brasileiros podem ter uma mudança importante no orçamento em 2026. Uma nova regra nacional impede a cobrança do IPVA sobre veículos com 20 anos ou mais de fabricação, criando uma proteção mínima para proprietários de modelos mais antigos.
Com isso, carros, caminhonetes e outros veículos fabricados até 2006 podem ficar livres do imposto neste ano. A medida, porém, não significa o fim do IPVA para todos os veículos usados.
Nova regra do IPVA muda cobrança em 2026
A mudança veio com a Emenda Constitucional nº 137/2025, promulgada pelo Congresso Nacional. O texto alterou a Constituição para estabelecer que veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação não podem ser tributados pelo IPVA.
Na prática, a regra cria um piso nacional de isenção. Ou seja, nenhum estado pode cobrar o imposto de veículos enquadrados nesse critério. A medida vale para diferentes categorias, como:
- Carros de passeio;
- Caminhonetes;
- Veículos de uso misto;
- Micro-ônibus e ônibus;
- Reboques e semirreboques.
Quem pode escapar do IPVA com a mudança?
Em 2026, a regra alcança veículos fabricados até 2006. Portanto, quem possui um carro com 20 anos ou mais deve verificar se o modelo já aparece como isento no sistema do Detran ou da Secretaria da Fazenda do seu estado.
Esse ponto é importante porque a aplicação pode depender da atualização dos sistemas estaduais. Mesmo com a regra nacional, o motorista deve conferir a situação do veículo antes de interromper o pagamento. Vale ressaltar que a isenção não elimina cobranças antigas, multas ou taxas de licenciamento atrasadas.
Estados podem manter regras mais vantajosas
A nova regra não impede que estados tenham condições melhores para o motorista. Alguns locais já concediam isenção antes dos 20 anos de fabricação (como a partir de 10 ou 15 anos). Nesses casos, a regra local mais favorável continua valendo. A mudança nacional funciona como uma “trava”: a partir dos 20 anos, a cobrança deixa de ser permitida em qualquer lugar do Brasil.
A verificação individual por meio dos canais oficiais (site do Detran ou Secretaria da Fazenda) usando Renavam e placa continua sendo essencial para evitar problemas no licenciamento.
Fonte: FDR / Moysés Batista