quemrecebe - Correio de Minas

16 de dezembro de 2021

Pagamentos retroativos do Auxílio Emergencial ainda em 2021; veja quem recebe

Em outubro, o Governo Federal encerrou oficialmente os pagamentos do Auxílio Emergencial. No entanto, novos pagamentos do programa ainda serão efetuados este ano.

As cotas extras serão repassadas as pessoas que contestaram os bloqueios do recebimento durante os pagamentos do benefício. Neste sentido, aqueles que tiveram o requerimento aprovado serão beneficiados.

Segundo informações do Ministério da Cidadania, cerca de 20 mil pessoas fizeram a contestação, porém, apenas 11,2 mil pessoas receberam um parecer favorável do Governo Federal.

Todavia, vale ressaltar que essas são as últimas análises de concessões do programa, uma vez que não há mais pagamentos extras previstos. Com relação as outras pessoas que requereram o benefício, mas não foram aprovadas, não serão mais atendidos pelo Governo Federal pelo Auxílio Emergencial.

Valor das cotas extras

No que se refere o valor dos novos pagamentos, será relativo. Isso porque, o benefício sofreu alguns reajustes durante os anos de 2020 e 2021, ou seja, a quantia repassada será proporcional ao valor do abono no período em que foi bloqueado indevidamente.

Contudo, cabe salientar que os novos pagamentos não devem ser caracterizados como uma prorrogação do programa, uma vez que serão repassados de forma retroativa. Embora haja uma possibilidade de renovação do Auxílio Emergencial, este não é o caso.

Auxílio Brasil concede abono de até R$ 1.000

O novo programa de transferência de renda do Governo Federal passou a realizar os seus pagamentos em novembro. Atualmente, o Auxílio Brasil já está liberando a sua segunda mensalidades para as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

Os beneficiários podem receber até nove benefícios caso sem encaixem nos critérios de cada um. Vale ressaltar que dois abonos em especial liberam uma quantia de até R$ 1.000 a família contemplada. Esses são o Auxílio Esporte Escolar e o Bolsa Científica. Confira mais sobre eles a seguir.

11 de dezembro de 2021

Saiu! Liberado o mais NOVO auxílio de R$ 550; veja quem recebe

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deu início, recentemente, ao pagamento do auxílio-inclusão. O novo benefício está sendo liberado com a finalidade de incentivar o retorno ao mercado de trabalho e reduzir os gastos da previdência.

O auxílio é destinado aos segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O objetivo principal é estimular esse grupo a retornarem ao mercado de trabalho com uma mensalidade de R$ 550.

A medida foi consolidada no dia 30 de setembro pelo presidente Jair Bolsonaro. No entanto, só é disponibilizado para os beneficiários do BPC. Além disso, vale ressaltar que não há período mínimo de contribuição.

Quem pode receber o auxílio inclusão?

Para ter acesso ao novo abono o beneficiário deve:

Estar com o CPF regular;
Estar apto aos critérios de acesso do BPC;
Ter recebido ao menos uma parcela do BPC nos últimos cinco anos ou ter tido o benefício suspenso;
Ter renda familiar per capita mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.200);
Comprovar deficiência moderada ou grave;
Estar enquadrado como segurado obrigatório do RGPS (Regime Geral da Previdência Social) ou como filiado ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) de qualquer dos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal ou municípios);
Estar com inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico).

Quais documentos necessários para solicitar o auxílio-inclusão?

Além de estar vinculado ao BPC, o segurado deve comprovar a situação de vulnerabilidade e incapacidade. Para isso será necessário apresentar:

Inscrição no CadÚnico;
Comprovantes de despesas da família;
Documento de Identificação e CPF do requerente e de todos os membros da família;
Comprovante de Renda de todos os integrantes do núcleo familiar;
Requerimento do BPC e Composição do Grupo Familiar (disponível no site do INSS);
Declaração de Renda do Grupo Familiar (disponível no site do INSS).

Ao realizar a solicitação, o segurado deve aguardar a decisão do INSS. No mais, é preciso solicitar o auxílio-inclusão comprovando o retorno ao mercado de trabalho. O pagamento do abono ocorre mensalmente.

10 de dezembro de 2021

Auxílio Brasil de R$ 400 e vale-gás: Veja quem recebe os benefícios amanhã

Beneficiários do Auxílio Brasil começam a receber a segunda parcela do benefício a partir desta sexta-feira, 10. Para dezembro, o pagamento mínimo será de R$ 400, garantido por meio de uma Medida Provisória. Junto com o novo programa, também têm início amanhã os repasses do vale-gás nacional com valor de R$ 52.

Em ambos os casos, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Quem ainda não faz parte do banco de dados do governo federal deve buscar um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) para fazer o registro de todos os membros da família.

Veja a seguir quem serão os beneficiados em cada um dos programas de transferência de renda!

Quem recebe o Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil teve início em novembro para 14,5 milhões de famílias inscritas no Bolsa Família, que deixou de existir. O valor médio de lançamento do programa foi de R$ 224,1 por família.

Quem já tinha o Bolsa Família, o Auxílio Brasil será pago automaticamente este mês. Caso o cidadão tenha CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família previamente, ele então vai para a lista de reserva para poder receber o Auxílio Brasil no futuro.

Por outro lado, quem não está no CadÚnico deve procurar um CRAS para tentar uma vaga no novo programa. Lembrando que quem recebeu o auxílio emergencial não está automaticamente incluído no Auxílio Brasil.

Confira a seguir o cronograma completo de pagamento para dezembro com base no dígito final do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário:

NIS com final 1: 10 de dezembro
NIS com final 2: 13 de dezembro
NIS com final 3: 14 de dezembro
NIS com final 4: 15 de dezembro
NIS com final 5: 16 de novembro
NIS com final 6: 17 de dezembro
NIS com final 7: 20 de dezembro
NIS com final 8: 21 de dezembro
NIS com final 9: 22 de dezembro
NIS com final 0: 23 de dezembro

Quem recebe o vale-gás

O vale-gás nacional é outro programa do governo federal que vai pagar uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional do botijão de 13 kg.

Atualmente, com o valor médio a R$ 100, o programa vai oferecer a quantia de R$ 52 aos beneficiários. Segundo o Ministério da Cidadania, receberão essa primeira parcela cerca de 5,58 milhões de famílias.

Em relação aos critérios de participação, irão receber a ajuda: famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita menor ou igual a um salário mínimo (R$ 550), além daqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os pagamentos deverão ser feitos ao responsável da família, de preferência à mulher gestora.

Mulheres vítimas de violência doméstica sob monitoramento de medidas protetivas de urgência também terão prioridade no recebimento do dinheiro.

4 de dezembro de 2021

Auxílio permanente de R$ 1.200 é aprovado na Câmara; veja quem poderá receber

Um auxílio permanente de R$ 1.200 recebeu aprovação na Comissão dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei (PL) determina que mães solteiras chefes de família receberão pagamentos mensais.

O PL 2099/20 é de autoria do deputado Assis Carvalho (PT/PI). A ideia é que mães solteiras, sem emprego formal, possam ter dinheiro para sustentar seus filhos, principalmente com as consequências econômicas da pandemia.

Auxílio permanente de R$ 1.200: situação

Por enquanto, o projeto foi aprovado na Comissão dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados e teve apoio da relatora, deputada Erika Kokay. Assim como o autor do PL, ela apontou que as mulheres chefes de família precisam de mais apoio e que há uma falta de amparo do governo.

Para que seja implementado, o auxílio permanente de R$ 1.200 ainda deve ser votado e aprovado nas seguintes comissões:

Seguridade Social e Família (CSSF);
Finanças e Tributação (CFT);
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Depois, o projeto vai para o Senado, devendo ter sinal verde. Por fim, irá para a sanção presidencial.

Auxílio permanente de R$ 1.200: quem receberá

Segundo o texto do Projeto de Lei, os bancos públicos federais serão os responsáveis por fazerem os repasses do auxílio permanente de R$ 1.200. Apesar de não ter sido detalhado, é provável que a Caixa Econômica Federal seja escolhida por ter experiência na área. Além disso, os repasses serão feitos em contas sociais digitais, semelhantes ao que o Caixa Tem oferece atualmente.

O dinheiro, em caso de aprovação da matéria, será repassado para mulheres chefes de família que:

Sejam maiores de 18 anos;
Solteiras;
Tenham ao menos um filho ou dependente menor de idade;
Não contem com emprego forma;
Não estejam recebendo benefício previdenciário ou assistencial;
Tenham renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos.

27 de novembro de 2021

Vale gás: Guia completo para ajudar você a receber auxílio do governo federal

Na segunda-feira (22), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o denominado vale gás. O auxílio foi criado para ajudar as famílias de baixa renda a comprar o botijão de gás de 13kg. Saiba aqui tudo sobre essa nova ajuda do governo.

Apesar da aprovação, os pagamentos não tem uma data determinada para começarem já que dependem da liberação de recursos do orçamento para custeá-los.

O que é o Vale Gás?

O Vale Gás ou o Gás dos Brasileiros é um programa social que vai ajudar famílias de baixa renda a comprar o botijão de gás de cozinha.

O programa tem como intenção aliviar o bolso da população mais pobre, pois o gás de cozinha subiu cerca de 30% e se tornou um dos itens mais pesados na inflação do país.

O texto da lei que estabelece o auxílio “Gás dos Brasileiros” determina que as famílias beneficiadas vão receber a cada bimestre um valor de no mínimo 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg.

Hoje, o preço médio do botijão de gás de cozinha é de R$ 102,52, de acordo com última pesquisa semanal divulgada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O relator da proposta o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse que essa ajuda é para que os brasileiros possam continuar usando o gás de cozinha já que é impossível que pessoas em situação de extrema pobreza tenha acesso a esse item que está com valor alto.

Em 16 estados brasileiros, o valor do gás de cozinha é equivalente a 10% do salário mínimo, que hoje paga R$ 1.100.

Quem poderá receber auxílio gás?

Podem receber o vale gás:

famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional (R$ 550);
famílias que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social, o BPC, que prevê um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem a família.
A lei estabelece que o auxílio será concedido “preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência”.

Como serão realizados os pagamentos?

Os pagamentos serão realizados de preferência para as mulheres chefes de família.

Serão utilizadas as estruturas do Bolsa Família ou Auxílio Brasil, para operacionalizar os pagamentos do vale gás.

Inscrições

Os beneficiários não precisarão realizar inscrições para receber o benefício, já que o programa usará como base os dados do Cadastro Único e do BPC para fazer o pagamento aos brasileiros.

Como saber se posso receber o vale gás?

O Ministério da Cidadania deve disponibilizar para a população um link para a consulta. Porém, ainda não há esse recurso disponível.

Quantas pessoas devem receber o Vale gás?

O programa deve atender cerca de 19 milhões de famílias, dessas, cerca de 14,6 milhões estão no CadÚnico e recebem o Bolsa Família. E 4,7 milhões são contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).

20 de novembro de 2021

NOVO auxílio de R$1.000 para desempregados; veja quem poderá

Atenção, mais um benefício liberado. Os cidadãos em situação de vulnerabilidade social, desempregados e Microempreendedores Individuais (MEI), já podem receber um auxílio no valor de R$1.000.

Veja também: Auxílio emergencial de R$600 e R$375: VEJA se o seu CPF foi utilizado para receber

A medida vai contar com 45 mil pessoas com um valor de quase um salário mínimo. O auxílio com o valor de R$1.000 mensal já está na segunda etapa. O objetivo do valor é garantir a bolsa para cerca de 180 mil paulistas.

É importante destacar que é necessário residir em São Paulo, ter mais de 18 anos de idade, ser alfabetizado e também está na condição de desempregado ou com registro no MEI.

Cumprindo os requisitos, basta acessar o portal Bolsa Povo e realizar a inscrição. Em caso de dúvidas, entre em contato com a Central de Atendimento no número:

0800 7979 800 (segunda a sexta, das 8h às 18h. O atendimento eletrônico é 24h); ou
(11) 98714-2645 – WhatsApp (atendimento eletrônico 24h).

Após realizar a inscrição, o candidato passará por uma análise para que seja aprovado. Concedido, terá direito a um benefício no valor de R$ 1 mil, que será repassado em duas parcelas de R$ 500.

Porém, para manter o recebimento do Bolsa Empreendedor, o cidadão deverá participar de um curso gratuito de empreendedorismo, que será promovido pelo Sebrae. O Empreenda Rápido exige uma frequência mínima de 75%, além da formalização como MEI ou de outro regime rial com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Segundo o governo do Estado, o programa terá um investimento máximo de R$ 100 milhões. A intenção é amparar os trabalhadores autônomos que tiveram os negócios diretamente afetados pela pandemia do coronavírus, além de estimular o surgimento de novos empreendedores.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de São Paulo ressalta que o benefício concedido mediante ao Bolsa Empreendedor dará prioridade ao público feminino, na sequência jovens, pretos, pardos, indígenas e pessoas com alguma deficiência (PCD).

Todavia, todos esses grupos passarão por uma triagem de qualificação para serem efetivados no mercado empresarial. Os cursos de capacitação terão uma carga horária de 20h ou 10h aula de modo virtual.

Durante as ministrações dos cursos, os cidadãos terão contato com várias temáticas referentes ao empreendedorismo, como ideias de negócios, marketing, finanças, formalização, entre outras relacionadas.

2 de novembro de 2021

14º salário do INSS quando começa a ser pago e quem recebe

Após uma longa espera acerca dos projetos que pedem a criação de um 14º salário emergencial em decorrência da pandemia, o Projeto de Lei 4.367/20 conseguiu avançar na Câmara dos Deputados e teve um parecer favorável da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

Assim, o tema que parecia não ter chances de ser aprovado, ganha uma sobrevida. Agora o mesmo segue para a apreciação de outras duas Comissões competentes para que posteriormente siga para o Senado Federal e caso aprovado para a sanção presidencial.

14º salário do INSS

O Projeto de Lei 4.367/20, é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e estava há meses estagnado, com isso, boa parte dos segurados já nem contava mais com a possibilidade da liberação de um benefício emergencial aos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O texto aprovado pela CSSF pede a prevê o pagamento do 14º salário aos aposentados demais segurados da Previdência Social nos anos de 2020 e 2021, pois o tema foi pautado inicialmente no ano passado, na primeira onda da pandemia.

Contudo, durante a apreciação do Projeto de Lei, o mesmo acabou sendo anexado a proposta original ao Projeto de Lei 5.641 que prevê então novos pagamentos do 14º salário para os anos de 2021, 2022 e 2023.

Liberação do 14º salário

Apesar do novo folego que a medida ganhou, é importante lembrar que o tema ainda tem um longo caminho para seguir até que de fato possa vir a ser aprovada. Ainda é necessário a apreciação por outras Comissões da Câmara dos Deputados, bem como pela aprovação do Senado para que então a medida possa ser enviada ao presidente, para a sanção presidencial.

O que muitos parlamentares apoiadores do tema são receosos é com a verba necessária para liberar um benefício como este. A título de comparação, o 13º salário do INSS custou algo próximo aos R$ 50 bilhões, assim, uma liberação do 14º salário poderia ter um impacto financeiro semelhante aos cofres da União.

Quem vai receber o 14º salário

Terá direito ao 14º salário quem, durante o ano, recebeu aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Vale lembrar que, na hipótese de interrupção programada do benefício, prevista antes de 31 de dezembro, será pago o valor proporcional ao beneficiário.

Não devem ter direito ao 14º salário os que recebem benefícios assistenciais, como Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas) e Renda Mensal Vitalícia (RMV).