O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possuí uma série de benefícios pagos para os segurados, como o oferecimento do salário família.
O que é salário família?
O benefícios é pago pelo INSS para os empregados com registro em carteira e contribuintes da Previdência Social. Desde que sejam de baixa renda e possuam filhos de até 14 anos ou com deficiência.
O objetivo é fortalecer a renda desse grupo para que consigam sustentar seus herdeiros. Levando em consideração, por exemplo, que pessoas com trabalho formal não pode ser beneficiadas pelo Bolsa Família, programa que faz o mesmo serviço social.
Quem pode receber?
Para receber o benefício é preciso trabalhar com carteira assinada ou ser trabalhador avulso, ou seja, de alguma categoria que presta serviço obrigatoriamente por meio de sindicato ou órgão gestor de mão de obra.
É preciso ainda estar dentro dos requisitos.
- ganhar até R$ 1.425,56 por mês (valor válido para 2020; esse valor costuma ser atualizado todos os anos pelo governo)
- ter filho com menos de 14 anos, ou filho com deficiência de qualquer idade (precisa passar por perícia do INSS).
A remuneração mensal leva em consideração o valor total do salário de contribuição.
Se o trabalhador exercer duas atividades é levado em consideração a remuneração mensal, o valor total do respectivo salário de contribuição.
Vale lembrar que esse é um benefício previdenciário e não um auxílio do governo. Sendo assim, apenas as pessoas que contribuem podem receber.
Para ter direito ao salário os beneficiários precisam além dos requisitos já citados, manter a caderneta de vacinação das crianças até 6 anos em dia e cuidar da frequência escolar.
Tenho um enteado posso receber?
Sim, os enteados são levados em consideração para o salário família, mas se esses são dependerem economicamente do trabalhador e cumprirem os outros requisitos.
O pai e a mãe podem receber o salário ao mesmo tempo?
Sim, mas os dois devem ter um salário menor que R$ 1.425,56 cada. Mas, se houver divórcio, separação ou abandono, o salário-família é pago apenas àquele que tiver a guarda do filho, seja o pai ou a mãe.
Qual o valor do salário família?
O valor pago depende do número de filhos, já que para cada um é pago o valor de R$48,62 ao mês. Com isso, a quantia poderá ser de:
- 1 filho: R$ 48,62
- 2 filhos: R$ 97,24
- 3 filhos: R$ 145,86
- 4 filhos: R$ 194,48
- 5 filhos: R$ 243,10
Assim por diante, sem limite. Normalmente, o valor é ajustado anualmente pelo governo.
Como pedir o salário-família?
A solicitação do salário-família deve ser feito diretamente ao patrão. O mesmo é válido também para o empregado doméstico.
Já os trabalhadores avulsos devem solicitar o benefício ao sindicato ou órgão gestor de mão de obra ao qual está vinculado.
Os aposentados e trabalhadores que recebem benefícios previdenciários devem pedir no próprio INSS.
Quais os documentos necessários para pedir o salário família?
Devem ser apresentados os seguintes documentos para a solicitação:
- documento de identificação com foto e número do CPF;
- termo de responsabilidade preenchido (disponível neste link do INSS);
- certidão de nascimento de cada dependente caderneta de vacinação ou equivalente dos dependentes de até 6 anos de idade;
- comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade.
- Aqueles que recebem aposentadoria ou algum benefício previdenciário e deseja solicitar o salário deve apresentar ao INSS um requerimento, disponível em: www.gov.br/previdencia/pt-br.
Renovação
A renovação do direito deve ser feita, para isso deve ser apresentada anualmente, normalmente no mês de novembro, a carteira de vacinação e a cada seis meses a frequência escolar, no mês de maio e no mês de novembro.
Se um dos dependentes possuir deficiência, é necessário que seja feita uma perícia médica para comprovar.
Caso a família tenha um membro que receba aposentadoria, o salário é pago em conjunto com o benefício.
A data de pagamento segue o calendário do INSS, que leva em consideração o número final do cartão do benefício.
Aqueles que desejam receber o salário devem fazer o pedido diretamente ao empregador que irá solicitar o benefício. No caso do empregador doméstico, ele deve informar ao eSocial sobre o direito de receber o benefício.(FDR).