Fique atento: último dia para declarar o Imposto de Renda é feriado

Os contribuintes brasileiros têm até o dia 31 de maio para declarar o Imposto de Renda 2024. A data coincide com o feriadão de Corpus Christi e exige atenção para não entregar o documento com atraso e ficar sujeito ao pagamento de multa.

O que diz a Receita

Equipes de plantão. Em nota, o Fisco afirma que as equipes do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e da Receita Federal estarão de plantão para acompanhar a recepção das últimas declarações.

Unidades de atendimento estarão fechadas. Nas unidades de atendimento, no entanto, não haverá expediente regular nos dias 30 e 31 de maio. A decisão considera a instauração de pontos facultativos na administração pública nas datas.

Contribuinte que precisar de atendimento especial deve se antecipar. Para quem precisar de um atendimento exclusivo, a orientação da Receita é recorrer previamente a uma unidade do órgão para regularizar a situação e evitar eventuais problemas.

“Caso o contribuinte precise ser atendido presencialmente, a recomendação da Receita Federal é que faça isso quanto antes, não deixe para os últimos dias do prazo” – Receita Federal

Multa

A multa por atraso na entrega da declaração é de pelo menos R$ 165,74. O valor é referente aos contribuintes que não possuem imposto a pagar ou têm restituição a receber.

Quem está em débito com a Receita paga mais. Em casos que envolvem débitos com o Leão, a multa por atraso oscila entre 1% ao mês e 20% do imposto devido, mais os juros proporcionais à taxa Selic vigente, hoje em 10,75% ao ano.

Multa tem prazo para ser paga. O pagamento da multa por atraso deve ser realizado em até 30 dias. A quitação precisa ser feita pelo Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) emitido no momento de entrega da declaração.

Penalidades

Bloqueio do CPF. Caso decida não entregar a declaração, o contribuinte obrigado a acertar as contas com o Leão fica sujeito a punições mais graves, como o bloqueio do CPF, o ingresso na malha fina e a convocação para dar explicações à Receita.

Pena pode chegar a prisão. Em situações mais extremas, é possível ser investigado e processado pelos crimes de sonegação fiscal (pena de até dois anos de prisão) ou evasão de divisas (pena de até seis anos de reclusão).

FONTE ECONOMIA UOL

Receita alerta para golpe do falso aplicativo do Imposto de Renda

Programas piratas roubam dados pessoais e financeiros de contribuinte

O contribuinte deve ficar atento no período de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Criminosos estão aproveitando o momento para dar golpes por meio de falsos aplicativos.

O Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo (CTIR Gov) identificou a atividade de fraudadores e emitiu um alerta. Estelionatários induzem o contribuinte a baixar e a instalar aplicativos falsos de preenchimento da declaração nas lojas para dispositivos móveis, como Google Play Store e App Store.

Segundo a Receita Federal, os aplicativos são muito parecidos com o original da Receita, inclusive reproduzindo a logomarca. Quem usa a versão dos golpistas acaba tendo os dados roubados, como nome completo, número de documentos e dados financeiros.

Para evitar cair em um desses golpes, a Receita Federal recomenda que o cidadão baixe somente o aplicativo disponível no site oficial do Imposto de Renda, na internet. Quem quiser preencher a declaração por dispositivos móveis deve baixar o aplicativo oficial, disponível neste link para Android e neste para o sistema iOS.

A Receita também reforça que não envia informações por e-mail ou mensagens de texto, pedindo a correção de erros na declaração. Essa se tornou outra prática comum dos estelionatários.

A Declaração do Imposto de Renda 2024 deve ser feita até as 23h59min59s de 31 de maio. Até lá, a Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações. Até as 15h46 desta quarta-feira (10), 12.904.537 contribuintes tinham enviado o documento. Isso representa 30% do total esperado para este ano.

arte imposto de renda 2024

 

 

FONTE AGÊNCIA BRASIL

Leilão da Receita: nova edição tem PS5 por R$ 1,4 mil; veja itens

Em mais uma edição, a Receita Federal anunciou um leilão com itens perdidos ou abandonados na Alfândega. Com 129 lotes no total, os produtos vão desde carros, iPhone e itens de luxo a caixas de som, microscópio e até um PlayStation 5, que tem um lance inicial de R$ 1,4 mil.

O que você precisa saber: 

  • O leilão acontecerá no dia 28. Lances poderão ser feitos entre 26 e 27 de março;
  • Os lances devem ser feitos para os lotes fechados — ou seja, um conjunto de determinados itens;
  • O lote mais barato é o de número 118, com uma caixa de som, que pode ser arrematado a partir de R$ 200;
  • O lote mais caro é o de número 51, que pode ser adquirido por, no mínimo, R$ 1,5 milhão — ele contém mais de 50 mil displays para celulares, podendo ser arrematado apenas por pessoas jurídicas;
  • Há ainda carros a partir de R$ 3 mil (lotes 41, 42, 44, 45 e 46), mesa de som a partir de R$ 8 mil (lote 47) e iPhone 14, fones de ouvido e uma air tag a partir de R$ 4,5 mil (lote 103);
  • O PS5 por R$ 1,4 mil está no lote 122;
  • As propostas podem ser enviadas das 8h do dia 26 de março até as 20h do dia 27 de março — serão aceitas apenas de forma online;
  • O leilão com as propostas selecionadas ocorrerá oficialmente no dia 28, às 10h. A partir da arrematação, os licitantes terão 30 dias para retirada dos lotes.

Tanto pessoas jurídicas quanto físicas podem participar do Leilão da Receita Federal. Contudo, alguns lotes ficam restritos a pessoas jurídicas.

Nesta edição, pessoas físicas só podem fazer lances para os lotes: 68, 69, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 116, 117, 118, 119, 120, 122, 124, 125, 126 e 129.

Vale destacar que, de acordo com informações do G1, pela primeira vez os lotes poderão ser visitados no saguão do Terminal 3 do Aeroporto de Guarulhos. A visitação ocorrerá nos dias 20 e 21 de março, das 09h30 às 16h30, sem necessidade de agendamento.

Como participar do leilão?

  1. Acessar o Sistema de Leilão Eletrônico por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC);
  1. Selecionar o edital do leilão — clique aqui para ser redirecionado;
  1. Após aceitar os termos e condições, basta incluir o valor proposto (que deve ser maior do que o valor mínimo estabelecido no item), e salvar.

 

FONTE OLHAR DIGITAL

Novo leilão da Receita tem iPhone de ouro por R$ 4 mil; veja

Sempre com produtos um tanto quanto curiosos, o novo leilão da Receita Federal, marcado para o dia 28 de março, tem nada menos que um iPhone 13 Pro Max 1 TB revestido em ouro 24K em um de seus lotes. Além do smartphone especial, há ainda louças e os mais variados eletrônicos, mas o destaque fica para a quantidade de veículos que serão leiloados dessa vez (carros e caminhões).

Para quem tem pressa: 

  • Ao total, o leilão tem 25 lotes;
  • Destes, sete lotes podem ser obtidos apenas por pessoas jurídicas e 18 por pessoas físicas e jurídicas;
  • O iPhone de edição especial pode ser adquirido a partir de R$ 4 mil, no lote 5;
  • O destaque entre os produtos fica para a quantidade de carros que vão a leilão: há um Ford Focus 1.6 a partir de R$ 5 mil, Furgão Fiat Doblo por R$ 7 mil, Fiorino por R$ 3 mil, Montana a partir de R$ 6 mil, entre muitos outros, incluindo caminhões e kombis;
  • Todos os itens disponíveis estão no estado de Minas Gerais e podem ser visitados sob agendamento;
  • O leilão terá início às 8h do dia 25 de março e receberá propostas até às 21h do dia 27;
  • A apresentação dos lances será em 28 de março, às 11h.

Quem pode participar do leilão? 

Tanto pessoas jurídicas quanto físicas podem participar do Leilão da Receita Federal. Contudo, há alguns critérios:

Pessoas físicas 

  • Ser maior de 18 anos ou pessoa emancipada;
  • Ser inscrito no Cadastro de Pessoas Física (CPF);
  • Ter selo de confiabilidade Prata ou Ouro no sistema de identidade digital do Governo Federal.

Pessoas jurídicas

  • Ter cadastro regular no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica (CNPJ);
  • O responsável da empresa ou procurador precisa ter selo de confiabilidade Prata, ou Ouro no sistema de identidade digital do Governo Federal.

Como participar do leilão?

  1. Acessar o Sistema de Leilão Eletrônico por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC);
  1. Selecionar o edital do leilão — clique aqui para ser redirecionado;
  1. Escolher o lote em que se quer fazer o lance e clicar em “incluir proposta”;
  1. Após aceitar os termos e condições, basta incluir o valor proposto (que deve ser maior do que o valor mínimo estabelecido no item), e salvar.

Vale lembrar que as propostas só poderão ser enviadas a partir das 8h do dia 25 de março. A classificação de cada participante será publicada pela Receita Federal no dia seguinte (28), às 10h (só os lances maiores passam). A apresentação dos lances selecionados começa às 11h.

 

FONTE OLHAR DIGITAL

Vacina contra dengue: entenda por que idosos precisam de receita

Geriatra explica que não há estudos de eficácia nessa faixa etária

A população idosa concentra, atualmente, as maiores taxas de hospitalização por dengue no Brasil. O grupo, entretanto, ficou de fora da faixa etária considerada prioritária para receber a vacina contra a dengue por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso porque a própria bula da Qdenga estipula que o imunizante é indicado somente para pessoas com idade entre 4 e 60 anos. Ainda assim, em laboratórios particulares, o imunizante é aplicado em idosos, desde que seja apresentado pedido médico.

A pergunta é: há risco para o idoso que recebe a vacina? Em entrevista à Agência Brasil, o geriatra Paulo Villas Boas explicou que a bula da Qdenga não inclui pessoas acima de 60 anos porque não foram feitos estudos de eficácia nessa faixa etária. O membro do Comitê de Imunização da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia destacou, entretanto, que a dose foi liberada para toda a população acima de 4 anos pela Agência Europeia de Medicamentos e a Agência Argentina de Medicamentos.

“Em médio prazo, acredito que haverá uma discussão sobre a liberação da vacina contra a dengue para a população com mais de 60 anos”, disse. “No presente momento, os idosos não são elegíveis. Se a dose for utilizada na população com mais de 60 anos, mesmo que seja recomendada por um médico, é considerado o que a gente chama de prescrição off label, ou seja, que não consta na liberação oficial. Alguns medicamentos são prescritos assim porque há estudos que mostram benefício.”

“Existe essa possibilidade da prescrição off label. Mas o que está acontecendo no Brasil hoje em dia? Há uma demanda muito grande da população idosa com desejo de se vacinar contra a dengue. Porém, mesmo nas clínicas privadas, não se encontra mais a vacina. Como ela foi liberada, o próprio laboratório não está conseguindo suprir a demanda para o SUS. Temos uma previsão, até o final do ano, de um aporte de cerca de 6 milhões de doses. Então o laboratório provavelmente não vai conseguir suprir a demanda para clínicas privadas.”

A melhor forma de combater a dengue é impedir a reprodução do mosquito. Foto: Arte/EBC – Arte/EBC

Villas Boas lembrou que os idosos são considerados grupo de risco para agravos decorrentes da infecção pela dengue. O maior número de óbitos, segundo o geriatra, acontece exatamente nessa faixa etária. Dados da Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul, por exemplo, mostram que, no ano passado, das 11 mortes registradas pela doença, oito foram em pessoas com mais de 60 anos. Em 2022, 79% dos óbitos provocados pela dengue no estado também foram entre idosos.

“A gente sabe que os indivíduos idosos são portadores de doenças crônicas como hipertensão, diabetes, doença do coração. Muitos têm estado em imunossupressão, ou seja, quebra da imunidade. E esses são fatores de risco para complicações da infecção pela dengue. Por isso, acredito que a médio prazo, ou mesmo a curto prazo, teremos dados cientificamente robustos que indiquem a vacinação contra a dengue para essa população.”

O geriatra reforçou que não há risco iminente para idosos que, com a prescrição médica em mãos, recebem a vacina contra a dengue, mas destacou aspectos considerados importantes quando o assunto é a imunização de pessoas com mais de 60 anos, como um estado de perda de imunidade normal da idade, chamado imunossenescência, e a tomada de medicações que podem aumentar a imunodeficiência, como o uso crônico de corticoides e outros tratamento específicos.

“Se eventualmente esse indivíduo idoso desejar ser vacinado, é importante que ele converse muito bem com o médico que irá prescrever a vacina. Um bom contexto de saúde desse indivíduo idoso, para que ele possa receber a vacina com total segurança. A gente tem que lembrar que a Qdenga é uma vacina com vírus atenuado e não com vírus morto. Se o indivíduo estiver com a imunidade mais baixa, pode ter uma resposta ou reação vacinal maior, desenvolvendo efeitos colaterais inerentes à vacinação, como mal-estar geral e febre. Não vai desenvolver um quadro de dengue clássico. Mas pode ter uma série de efeitos colaterais, descritos na própria bula da vacina.”

Na ausência de uma dose contra a dengue formalmente indicada para idosos, Villas Boas ressaltou que a prevenção da doença nessa faixa etária deve ser feita por meio dos cuidados já amplamente divulgados para o combate ao mosquito Aedes aegypti: impedir o acúmulo de água parada; usar repelentes sobretudo pela manhã e no final da tarde, horários de maior circulação do Aedes aegypti; e utilizar roupas de manga longa e em tons mais claros.

Medidas de proteção individual para evitar picadas de mosquitos. Foto: Arte/EBC – Arte/EBC

“A prevenção da dengue para a população idosa é idêntica à prevenção da população em geral. Não há nada específico. São aquelas orientações que a gente cansa de ouvir e cansa de ver que as pessoas não fazem”, disse. “Tudo o que possa evitar o indivíduo de ser picado contribui”, concluiu. 

FONTE AGÊNCIA BRASIL

Leilão da Receita: prazo para fazer propostas começa nesta quinta-feira; confira os destaques

Entre as mercadorias disponíveis, interessados podem arrematar carro a partir de R$ 15 mil, dois celulares por R$ 500, roupas de grife e mais.

O prazo para que interessados apresentem propostas de valor para o leilão da Receita Federal com mercadorias apreendidas ou abandonadas na Delegacia do órgão público em Ribeirão Preto (SP) começa nesta quinta-feira (25).

São 74 lotes disponíveis, com milhares de mercadorias, como veículos, drones, celulares e aparelhos eletrônicos, roupas e acessórios de grife, e uma série de outros itens. (Veja mais abaixo a lista completa dos produtos e como participar)

As propostas devem ser feitas para os lotes fechados — ou seja, um conjunto de determinados itens.

  • As pessoas físicas podem fazer lances para os lotes: 4, 5, 6, 7, 8, 29, 30, 31, 33, 34, 39, 40, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 53, 54, 55, 67, 68, 69, 70 e 71.
  • Já as pessoas jurídicas podem apresentar propostas de compra para todos os lotes.

As propostas de valor para o leilão só podem ser feitas de forma online até as 21h do dia 29 de janeiro.

A sessão está prevista para começar às 9h do dia 30, com a classificação e ordenação das propostas e a partir das 10h os lances serão liberados.

⚠️ Na etapa de propostas de valor, os interessados podem sugerir um valor para arrematar o lote desejado, sem acesso ao que os demais estão propondo. No dia do leilão, as propostas serão ordenadas e os participantes podem dar lances para adquirir os produtos. Ganha quem der o maior lance e não houver mais novos interessados.

Destaques do leilão

O lote mais barato é o de número 15, que pode ser arrematado por valores a partir de R$ 200 e contém artigos de toucador (produtos de higiene e beleza).

Outros destaques do leilão são os lotes de número 7, 30, 39 e 54:

  • No lote 7, é possível arrematar uma bicicleta elétrica a partir de R$ 500;
  • No lote 30, é possível arrematar dois smartphones também a partir de R$ 500;
  • No lote 39, é possível arrematar um patinete elétrico a partir de R$ 1 mil;
  • No lote 43, é possível arrematar dois iPhones a partir de R$ 2 mil;
  • No lote 54, é possível arrematar um carro seminovo a partir de R$ 15 mil.

O lote mais caro é o de número 12, que pode ser adquirido por, no mínimo, R$ 250 mil. Ele conta com mais de 20 mil displays para celulares e só pode ser arrematado por pessoas jurídicas.

Entre os demais lotes disponíveis apenas para pessoas jurídicas, vale destacar ainda os de número 16, 17 e 19:

  • No lote 16, é possível arrematar dezenas de bolsas e pares de sapatos de grife a partir de R$ 25 mil;
  • No lote 17, é possível arrematar dezenas de roupas de marcas de luxo a partir de R$ 40 mil;
  • No lote 18, é possível arrematar aparelhos de áudio a partir de R$ 5 mil.

Veja a lista completa de itens disponíveis

Segundo a Receita Federal, os produtos que podem ser arrematados no leilão são:

  • smartphones
  • smartwatches (relógios inteligentes)
  • notebooks
  • tablets
  • switches
  • roteadores
  • modens
  • drones
  • câmeras fotográficas
  • filmadoras
  • componentes e periféricos de informática
  • acessórios e peças de celular
  • fones de ouvido
  • consoles de videogame
  • equipamentos de áudio e vídeo
  • projetores
  • antenas
  • ferramentas
  • peças mecânicas
  • produtos químicos e têxteis
  • itens de pesca
  • artigos de toucador
  • carteiras
  • bolsas
  • calçados
  • vestidos
  • calças e jaquetas
  • bicicletas
  • patinetes elétricos
  • automóveis
  • uma carreta
  • um cavalo mecânico

Quem pode participar do leilão?

Pessoas físicas podem participar do leilão sob os seguintes critérios:

  • ser maior de 18 anos ou pessoa emancipada;
  • ser inscrito no Cadastro de Pessoas Física (CPF);
  • ter selo de confiabilidade Prata ou Ouro no sistema de identidade digital do Governo Federal.

Já para pessoas jurídicas, os critérios são os seguintes:

  • ter cadastro regular no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica (CNPJ);
  • o responsável da empresa ou seu procurador precisa ter selo de confiabilidade Prata ou Ouro no sistema de identidade digital do Governo Federal.

Como participar do leilão?

Para participar do leilão apresentando um lance, o interessado precisa seguir os seguintes passos:

  • entre 25 e 29 de janeiro, observando os horários estabelecidos pela Receita, acessar o Sistema de Leilão Eletrônico por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC);
  • selecionar o edital do leilão em questão, de número 0810900/000003/2023 – RIBEIRÃO PRETO;
  • escolher o lote em que se quer fazer o lance e clicar em “incluir proposta”;
  • aceitar os termos e condições apresentados pelo site da Receita;
  • incluir o valor proposto (que, necessariamente, deve ser maior do que o valor mínimo estabelecido pela Receita), e salvar.

FONTE G1

Leilão da Receita oferece celulares a partir de R$ 500; veja como participar e garantir

A Receita Federal está dando a chance de garantir um smartphone novinho e outros itens em um leilão online, que inclui desde carros até scooters elétricas. Se você está curioso para dar uma espiada e, quem sabe, arrematar algo, veja abaixo os detalhes.

O leilão acontece online, organizado pela alfândega da Receita em Ribeirão Preto.
Os lances devem ser feitos até 29 de janeiro, às 21h.
O início está previsto para o dia 30 de janeiro, às 9h.

Como participar do leilão da Receita Federal?

Basta acessar o “Sistema de Leilão Eletrônico” no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) no site da Receita Federal. Após o login, digite “leilão” na barra de busca e clique na opção “Participar de leilão eletrônico da Receita Federal”.

São 74 lotes e tem desde smartphones de marcas famosas como Apple e Xiaomi até carros, câmeras e scooters elétricas. Vale destacar que só lotes fechados estão disponíveis para compra.

Smarthphones de leilão

Se a grana está curta, dá para tentar levar smartphones Xiaomi a partir de R$ 500. Tem até modelos como Xiaomi Poco M3 Pro e Xiaomi Poco Redmi 9C.
Para os fãs de iPhone, são seis lotes disponíveis, com lances iniciais de R$ 800 para um lote com dois iPhone 11 Pro.
O pacote mais caro traz telas de celulares variados, mas o lance mínimo é salgado, a partir de R$ 250 mil.
Além de itens tecnológicos, tem um lote com artigos de higiene pessoal, a partir de R$ 200.

Leilão presencial?

Quem quiser dar uma olhada pessoalmente nos itens, as visitas vão até 26 de janeiro, com mais detalhes no edital do leilão.
Podem participar tanto pessoas físicas quanto jurídicas, basta estar cadastrado no e-CAC e ter nível de autenticação ouro ou prata no portal Gov.br.
Especialistas recomendam que antes de dar os lances seja feita uma pesquisa detalhada sobre os itens em leilão. Veja as condições, valores de mercado e histórico de preços para saber até quanto o item pode ser arrematado.

FONTE FDR

Devedores da Receita Federal já podem quitar dívidas sem multa e juros

Pedido de adesão vai até 1º de abril

A partir desta sexta-feira (5), os contribuintes com dívidas com a Receita Federal poderão quitar seus débitos com desconto de 100% das multas e dos juros. Para aderir ao programa da autorregularização incentivada de tributos, o contribuinte precisa fazer um pedido por meio do portal do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal. 

O programa permite que os contribuintes admitam a existência de débitos, paguem somente o valor principal e desistam de eventuais ações na Justiça em troca do perdão dos juros e das multas de mora e de ofício e da não realização de autuações fiscais. Ele foi criado pela Lei 14.740, sancionada em novembro de 2023. 

Pessoas físicas e empresas podem participar. O período de adesão vai até 1º de abril. O prazo começaria na última terça-feira (2), mas, por problemas técnicos, foi adiado para hoje. Se o pedido no e-CAC for aceito, a Receita Federal considerará que houve confissão extrajudicial e irrevogável da dívida. 

A dívida consolidada pode ser quitada sem multa e juros. O contribuinte pagará 50% do débito como entrada e parcelará o restante em 48 meses. Quem não aderir à autorregularização pagará multa de mora de 20% do valor da dívida. 

Somente débitos com a Receita Federal podem ser autorregularizados. O programa não abrange a dívida ativa da União, quando a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional passa a cobrar o débito na Justiça.

A regulamentação do programa foi publicada em instrução normativa no dia 29 de dezembro. Ele permite a inclusão, na renegociação, de tributos não constituídos (não confessados pelo devedor) até 30 de novembro de 2023, mesmo nos casos em que o Fisco tenha iniciado procedimento de fiscalização. Também podem ser incluídos tributos constituídos (confessados pelo devedor) entre 30 de novembro de 2023 e 1º de abril de 2024. 

Abrangência

Quase todos os tributos administrados pela Receita Federal estão incluídos na autorregularização incentivada. A exceção são as dívidas do Simples Nacional, regime especial para micro e pequenas empresas. 

Assim como em outros programas recentes de renegociação com a Receita, o contribuinte poderá abater créditos tributários (descontos em tributos pagos a mais) da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), desde que limitados a 50% da dívida consolidada. Também será possível abater créditos de precatórios, dívidas do governo com o contribuinte reconhecidas pela Justiça em sentença definitiva, tanto próprios como adquiridos de terceiros.

Segundo a instrução normativa, a redução das multas e dos juros também não será computada na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, da CSLL, do Programa de Integração Social (PIS), do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). 

A Receita regulamentou ainda os critérios para a exclusão do programa. Será retirado da renegociação especial quem deixar de pagar três parcelas consecutivas ou seis alternadas. Caso o devedor deixe de pagar uma parcela, estando pagas as demais, também será excluído da autorregularização.

FONTE AGÊNCIA BRASIL

Dinheiro no bolso! Receita paga lote residual da restituição do Imposto de Renda

Já é o segundo residual neste ano

Grana da restituição do Imposto de Renda (IR) chegando na conta! Pelo menos para cerca de 244.476 contribuintes que haviam caído na malha fina.

A saber, esses cidadãos acertaram as contas com o Fisco e receberão um total de R$ 370.453.244,97. Assim, a Receita Federal paga nesta quinta-feira (28) mais um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Quem está nesse lote de restituição do Imposto de Renda?

Cabe ressaltar que o pagamento da restituição do IR será feito na conta informada na declaração.

Do número total mencionado, 4.314 contribuintes são idosos acima de 80 anos, 39.830 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.945 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Ainda mais, 8.831 são contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 93.584 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX.

Além disso, serão contemplados ainda 92.972 contribuintes não prioritários.

Consulta é sempre liberada uma semana antes

Para quem não acompanhou, vale mencionar que a consulta foi aberta no último dia 20, na página da Receita Federal na internet.

Para conferir, basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

A grana da restituição do IR não entrou na conta?

Se, por algum motivo, a restituição do IR não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

FONTE BRASIL 123

Leilão da Receita tem iPhones por R$ 1 mil e notebook por R$ 2 mil; veja como participar

Os lances para o leilão podem ser feitos até as 20h do dia 21 de novembro, e a sessão pública ocorre no dia 22, a partir das 11h.

A Receita Federal realiza, no próximo dia 22, mais um leilão público com cargas de mercadorias apreendidas ou abandonadas no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

Os interessados podem dar lances para diversos produtos, entre aparelhos de celular, computadores, joias e pedras preciosas, utensílios domésticos, relógios, bolsas e uma série de outros itens distribuídos em 149 lotes.

Os lances devem ser feitos para os lotes fechados – ou seja, um conjunto de determinados itens. Os lotes mais baratos são os de número 128 a 148, todos contendo um iPhone 12 cada, que podem ser comprados por valores a partir de R$ 1 mil.

Também é possível encontrar um notebook com valor mínimo de R$ 1.750, disponível no lote 41, além de outros itens de informática a partir de R$ 2 mil.

O lote mais caro é o de número 10, que pode ser arrematado por, no mínimo, R$ 1.050.000. Ele conta com um relógio de pulso de grife, da marca Richard Mille.

As pessoas físicas podem fazer lances para os lotes de números 11 a 60 e de 97 a 149. Já as pessoas jurídicas podem apresentar propostas de compra para todos os lotes.

As propostas de valor para o leilão podem ser feitos de forma online até as 20h do dia 21 de novembro. A sessão está prevista para começar às 10h do dia 22, com a classificação e ordenação das propostas e a partir das 11h os lances serão liberados.

Quem pode participar do leilão?

Pessoas físicas podem participar do leilão sob os seguintes critérios:

  • ser maior de 18 anos ou pessoa emancipada;
  • ser inscrito no Cadastro de Pessoas Física (CPF);
  • ter selo de confiabilidade Prata ou Ouro no sistema de identidade digital do Governo Federal.

Já para pessoas jurídicas, os critérios são os seguintes:

  • ter cadastro regular no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica (CNPJ);
  • o responsável da empresa ou seu procurador precisa ter selo de confiabilidade Prata ou Ouro no sistema de identidade digital do Governo Federal.

Como participar do leilão?

Para participar do leilão apresentando um lance, o interessado precisa seguir os seguintes passos:

  • entre 6 e 21 de novembro, observando os horários estabelecidos pela Receita, acessar o Sistema de Leilão Eletrônico por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC);
  • selecionar o edital do leilão em questão, de número 0817600/04/2023;
  • escolher o lote em que se quer fazer o lance e clicar em “incluir proposta”;
  • aceitar os termos e condições apresentados pelo site da Receita;
  • incluir o valor proposto (que, necessariamente, deve ser maior do que o valor mínimo estabelecido pela Receita), e salvar.

FONTE G1

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