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MEI pode receber 13º salário? Entenda as regras

Apesar de contar com benefícios interessantes, o Microempreendedor Individual (MEI) não tem direito ao 13º salário. Isso porque o pagamento passa por uma série de condições. No entanto, outras vantagens…

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Saiba como ter acesso à pensão aos órfãos de feminicídio

O número de casos de assassinato de mulheres em Minas Gerais segue crescendo a cada ano Apesar das campanhas e leis para proteger as mulheres no Brasil, o número de…

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Aposentadoria por invalidez: nova regra no INSS amplia acesso ao benefício

Entenda as mudanças nas regras de aposentadoria por invalidez e como elas impactam os segurados do INSS. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou recentemente uma mudança fundamental nas…

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Regras de exames toxicológicos para motoristas entram em vigor

Os motoristas de veículos de carga, ônibus e afins que não realizarem exames toxicológicos a cada dois anos e seis meses serão punidos com infração gravíssima e multa multiplicada por…

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NOVIDADE! CNH de GRAÇA para mulheres em todo país; veja mais detalhes

Boas notícias para as mulheres: Carteira de Motorista gratuita! Se você é uma mulher que sonhou em conquistar a liberdade das estradas com sua própria carteira de motorista, mas foi…

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AUXÍLIO MÃES SOLTEIRAS será liberado ainda em 2023? Veja últimas informações

O Projeto de Lei (PL) n.º 2099/20 foi elaborado com o propósito de estabelecer um auxílio permanente para mães solteiras e chefes de família de baixa renda. O Projeto de…

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