regrasrecebimento - Correio de Minas

Muita gente já ouviu falar de um auxílio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que concede R$ 1.212 por mês para idosos de baixa renda. O que algumas dessas pessoas não sabem é que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também é pago a crianças e adolescentes.

O programa garante renda mensal à pessoa com deficiência de qualquer idade, desde que faça parte de uma família em situação de vulnerabilidade. Por ter caráter assistencial, não é necessário ter realizado qualquer contribuição anterior à Previdência.

Quais as regras?

Crianças e adolescentes com deficiência e idosos com idade acima de 65 anos precisam cumprir os seguintes requisitos para receber o BPC:

Estar inscrito no Cadastro Único;
Ter renda familiar igual ou menor que 1/4 do salário mínimo (R$ 303) por pessoa;
Passar por avaliação médica e social no INSS (para PcD).

Vale lembrar ainda que a deficiência deve causar “impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo”, com efeitos por ao menos 2 anos, que impossibilite o cidadão de participar da sociedade em igualdade de condições.

Como solicitar o BPC?

O requerimento do benefício é feito nos canais presenciais, telefônico ou digitais do INSS. Veja quais são:

Telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo);
Site ou aplicativo “Meu INSS”;
Agências da Previdência Social (APS)

Fonte:

https://editalconcursosbrasil.com.br/noticias/2022/08/criancas-e-adolescentes-podem-receber-r-1-212-todos-os-meses-veja-como/

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prevê pagar aos seus aposentados e pensionistas a quantia de até dois salários mínimos referente ao 14º salário. A liberação da proposta, que tramita desde 2020, é aguardada com o expectativa pelos segurados da autarquia.

No final de 2021, quando havia pouca esperança na aprovação da medida, a Câmara dos Deputados colocou a pauta em rota de tramitação mais uma vez, tendo ela recebido o parecer positivo de quase todas as comissões da Casa.

Atualmente, o Projeto de Lei 4367/20, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), aguarda a definição do relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que pode aprovar ou barrar a medida. Se aprovada, ela ainda deverá passar por votação no Senado Federal, de onde será encaminhada para sanção ou veto presidencial.

Data de pagamento, regras e quem recebe

De acordo com o que foi divulgado e aprovado até o momento, as definições para o recebimento do 14º salário do INSS são:

Data de pagamento: após passar pela aprovação da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, a expectativa é de que o 14º salário possa ser repassado no mês de março de 2022 para o benefício retroativo de 2020 e no mês março de 2023 para o benefício retroativo de 2021.
Regra: em relação ao valor, caso seja aprovado, o benefício será limitado a um teto de até dois salários mínimos (R$ 2.424 ). A regra também se aplica para o segurado que recebe acima desse valor em folha.
Quem recebe: segurados que recebem aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão. Quem recebe o BPC/Loas, por exemplo, ficará de fora da cota extra.

Apesar de todas as tratativas relacionadas ao projeto, dificilmente o benefício será liberado até a data prevista. O que acontece é que o tema não tem sido prioridade do governo, que pode vetá-lo por falta de espaço no orçamento. Para acompanhar a tramitação em tempo real, acesse o site da Câmara.