O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prevê pagar aos seus aposentados e pensionistas a quantia de até dois salários mínimos referente ao 14º salário. A liberação da proposta, que tramita desde 2020, é aguardada com o expectativa pelos segurados da autarquia.
No final de 2021, quando havia pouca esperança na aprovação da medida, a Câmara dos Deputados colocou a pauta em rota de tramitação mais uma vez, tendo ela recebido o parecer positivo de quase todas as comissões da Casa.
Atualmente, o Projeto de Lei 4367/20, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), aguarda a definição do relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que pode aprovar ou barrar a medida. Se aprovada, ela ainda deverá passar por votação no Senado Federal, de onde será encaminhada para sanção ou veto presidencial.
Data de pagamento, regras e quem recebe
De acordo com o que foi divulgado e aprovado até o momento, as definições para o recebimento do 14º salário do INSS são:
- Data de pagamento: após passar pela aprovação da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, a expectativa é de que o 14º salário possa ser repassado no mês de março de 2022 para o benefício retroativo de 2020 e no mês março de 2023 para o benefício retroativo de 2021.
- Regra: em relação ao valor, caso seja aprovado, o benefício será limitado a um teto de até dois salários mínimos (R$ 2.424 ). A regra também se aplica para o segurado que recebe acima desse valor em folha.
- Quem recebe: segurados que recebem aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão. Quem recebe o BPC/Loas, por exemplo, ficará de fora da cota extra.
Apesar de todas as tratativas relacionadas ao projeto, dificilmente o benefício será liberado até a data prevista. O que acontece é que o tema não tem sido prioridade do governo, que pode vetá-lo por falta de espaço no orçamento. Para acompanhar a tramitação em tempo real, acesse o site da Câmara.