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CCJ aprova regulamentação da profissão de motorista de ambulância

Condutores terão prazo de 60 meses para se adequarem às exigências A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), proposta…

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Reforma tributária prevê arroz e feijão sem impostos e bebidas e cigarros mais caros, entenda

Reforma tributária prevê arroz e feijão sem impostos e bebidas e cigarros mais caros, entenda O projeto de regulamentação da reforma tributária, apresentado ao Congresso na última quarta-feira (24) traz mudanças…

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Sancionada lei que regulamenta isenção de contribuição previdenciária

Governador vetou quatro dispositivos, entre eles o que estendia benefícios para servidores militares. A Lei Complementar 173, de 2023, que isenta de contribuição previdenciária servidores aposentados ou pensionistas que tenham alguma doença…

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PÉSSIMA notícia para quem faz apostas esportivas online

Aprovado texto-base de projeto que regulamenta apostas esportivas A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 13, o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas. O texto segue agora para o Senado.…

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PÉSSIMA notícia para quem faz apostas esportivas online

Aprovado texto-base de projeto que regulamenta apostas esportivas A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 13, o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas. O texto segue agora para o Senado.…

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Prefeitura negocia com proprietários de trailers e bancas regulamentação da atividade

Na tarde de terça-feira (24/05), o prefeito de Congonhas, Dr. Cláudio Antônio de Souza se reuniu com proprietários de trailers e bancas de jornais localizados em áreas públicas para discutir…

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Governador assina decreto que regulamenta produção e comercialização de queijos artesanais

Medida tem como objetivo valorizar os produtos e a cultura regional e beneficiará cerca de 30 mil produtores da iguaria no estado O governador Romeu Zema assinou nesta quarta-feira (19/8)…

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