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CCJ aprova regulamentação da profissão de motorista de ambulância
Condutores terão prazo de 60 meses para se adequarem às exigências A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados
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Reforma tributária prevê arroz e feijão sem impostos e bebidas e cigarros mais caros, entenda O projeto de regulamentação da reforma tributária, apresentado ao Congresso
Governador vetou quatro dispositivos, entre eles o que estendia benefícios para servidores militares. A Lei Complementar 173, de 2023, que isenta de contribuição previdenciária servidores aposentados ou
Aprovado texto-base de projeto que regulamenta apostas esportivas A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 13, o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas. O texto
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Na tarde de terça-feira (24/05), o prefeito de Congonhas, Dr. Cláudio Antônio de Souza se reuniu com proprietários de trailers e bancas de jornais localizados
Medida tem como objetivo valorizar os produtos e a cultura regional e beneficiará cerca de 30 mil produtores da iguaria no estado O governador Romeu