Depois de 7 meses de intenso trabalho, foi lido ontem (16) na Câmara de Lafaiete o relatório final da CPI da Covid-19 aberta para apurar denúncias no hospital de campanha e atuação de fura-filas na ordem de prioridade de vacinação preconizada pelo Ministério da Saúde.
O calhamaço de mais de 200 páginas é contundente em apontar irregularidades e má gestão dos recursos do enfrentamento do Covid-19 em Lafaiete.
A CPI apontou falta de transparência nos gastos, falta de publicidade de contratos com dispensa de licitação de medicamentos e insumos como também divergências de valores chegaram a Lafaiete, algo em torno de R$44 milhões.
No Hospital de Campanha a CPI identificou uma quantidade inferior de bombas de infusão necessárias para atender seus leitos, em desconformidade com o que preconizam as normas que tratam do tema e o edital de credenciamento.
“A Secretaria Municipal de Saúde somente começou a tomar providências sobre bombas de infusão após o relatório parcial como se comprova a troca de e-mails realizada entre gestora do contrato, a Secretaria Municipal de Saúde e a empresa proprietária das bombas de infusão, mas, infelizmente, não ocorreu qualquer compra de bombas de infusão para termos uma reserva técnica legal, como dito pela Sr.ª Secretária que estava acontecendo”, salientou o relatório, cobrando responsabilidades administrativas e sanitárias como também acusando os gestores de atos de improbidade administrativa.
“Dr. Ramom precisou escolher qual paciente entubar primeiro por que faltava bomba no CTI. Isso aconteceu no início de abril. Ele sedou paciente fazendo uso de quetiapina comprimido sendo dissolvido e inserido no paciente na sonda nasogastrica.” (fls. 8.787/8.788)
“Precisamos, com uma certa urgência, de mais bombas de infusão. Pacientes graves, com vários medicamentos em bomba”
Prints que estão na CPI que comprovam falta de medicamentos e bombas de infusão entre troca mensagens de funcionários do Hospital de Campanha
Medicamentos
Outra denúncia apurada pela CPI se refere a falta de medicamentos ideais (adequados) para sedação e analgesia. “Disse que os coordenadores do hospital de Campanha ouviram falar que algumas instituições iriam bloquear leitos para pressionar os órgãos governamentais em relação aos kits de intubação”, relatou a CPI
Leitos
“Portanto, o município, de forma leviana, inaugurou o Hospital de Campanha com uma quantidade de leitos existentes apenas no papel, mas a realidade era outra. Esse erro existiu para permitir a abertura do Hospital, já que seu credenciamento se deu com a abertura de 10 (dez) leitos de UTI e 40 (quarenta) leitos clínicos, dando uma falsa sensação de proteção à sociedade e às autoridades sanitárias durante o ano de 2020, e o pior, recebiam valores referentes aos leitos inexistentes, pois oficialmente, nos sistemas, tais leitos existiam e, por este motivo, as remessas de recursos financeiros eram realizadas”, denunciou o relatório final.
Outra denúncia se refere a ilegalidade de plantões médicos em sequência (36 horas seguidas), logo deveria ser aberto procedimento administrativo para se apurar e, caso necessário, aplicar a sanção cabível, conforme prescreve a norma.
A CPI apontou pagamentos de profissionais médicos acima do teto previsto. Há casos que plantonistas do Hospital de Campanha ganharam quase R$30 mil/mês.
Alimentação policlínica
A CPI apurou ausência de efetivo controle sobre o quantitativo de refeições/lanche. Foram firmados termos aditivos para aumento no quantitativo dos serviços ofertados, no percentual de 50%, ou seja, acima do permitido pela lei 8666/93.
Contudo, em relação aos lanches fornecidos, não há uma média ou estimativa de consumo. Apenas a título de exemplo, analisando as autorizações de empenho dos meses de junho e agosto de 2020 referentes de um fornecedor tem-se que em junho foram pagos 3.000 lanches e em agosto 5000 lanches, o que dá uma média de 133 lanches por dia.
Vacinas
As divergências encontradas demonstram a ineficiência da Secretaria de Saúde em fazer o devido controle dos imunizantes, o que pode ter gerado desperdício de doses ou até mesmo a imunização de pessoas que não estavam elencadas nos grupos prioritários, podendo, inclusive, ter acarretado no atraso da vacinação das demais pessoas de nosso município.
Ao final a CPI pede abertura de processo administrativa contra a Secretário Municipal de Saúde, Rita de Kássia, e a diversos funcionários do alto escalão da pasta.
Sanções
Ao final, a CPI informou o relatório será encaminhado ao Ministério da Saúde, Secretária Estadual de Saúde, para apurar a prática de atos de improbidade administrativa e a existência de crime ao erário e crime sanitário a respeito da quantidade de leitos inferior ao declarado oficialmente no ano de 2020 e que em razão disso o município recebeu valores de forma inadequada já que não tinha os leitos declarados.
Em outra iniciativa o relatório será levado ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Policias Civil e Federal para apurar a suposta prática de atos de improbidade administrativa, a existência de suposto crime ao erário Federal e Estadual e crime sanitário por ter criado leitos de UTI Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete ESTADO DE MINAS GERAIS 197 e clínicos junto ao SUS, mas no ano de 2020 referidos leitos inexistiam no Hospital de Campanha.
A CPI pediu que o município devolva os valores recebidos indevidamente pelos leitos que não existiam no Hospital de Campanha.
Leia relatório na íntegra
