Anvisa decreta retirada de cinco marcas de leite do mercado devido à contaminação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é um dos principais órgãos no que se refere a qualidade dos produtos. Dessa vez, ela proibiu a venda e determinou a retirada de cinco marcas de leite em pó infantil dos supermercados. São elas:

  1. – Human Milk Fortifier
  2. – Similac PM 60/40
  3. – Similac
  4. – Alimentum
  5. – EleCare da empresa Abbott Nutrition

Todos esses produtos foram fabricados na cidade de Sturgis, nos Estados Unidos. A medida tomada pela Anvisa é parte de um alerta internacional feito após a abertura de uma investigação de quatro internações de bebês com menos de seis meses, e um óbito, que consumiram as fórmulas.

Em inspeção da fábrica de Sturgis, que terminou no último dia 18, foi encontrada uma bactéria nociva em superfícies de áreas de produção das fórmulas infantis em pó. Por esse motivo, o produto foi retirado de circulação e arrancado das prateleiras dos mercados.

De acordo com orientações da Anvisa, as numerações dos lotes em questão começavam com os dois primeiros dígitos entre 22 e 37, contendo K8, SH ou Z2, e com data de validade para 1º de abril de 2022 ou data posterior.

*com Agências

FONTE CADA MINUTO

BR 040 terá manifestação por segurança e construção da via do minério; prefeitos e lideranças querem retirada de caminhões e carretas

Uma grande manifestação é organizada para o dia 14, a partir das 9:00 horas, na Praça de pedágio, em Itabirito (MG), no Km 577, em um ato de defesa pela vida. A mobilização, encabeçadas pelos prefeitos da região e entidades, denuncia o alto índice de acidentes nas rodovias BR 040, e BR 356.
Nesta semana, a 040 foi palco de graves acidentes vitimando ao menos 5 pessoas no trecho considerado o mais perigoso, entre Lafaiete a Belo Horizonte dos mais de 1 km de extensão.
Em outra linha de atuação, os prefeitos e lideranças reivindicam a construção de uma rodovia para a retirada de caminhões de minério. A AMIG – Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil – criou um grupo de Prefeitos para tratar exclusivamente do assunto e esse encontro é crucial para o avanço das conquistas alcançadas e as próximas ações a serem tomadas.


Rodovia do minério

Há menos de 30 dias, através das AMIG, e participação direta da AMALPA e CODAP, os prefeitos acionaram Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para reunir empresas e entidades governamentais ligadas ao transporte e ao meio ambiente para uma reunião de conciliação visando tirar do papel a Rodovia do Minério’. A ideia busca, há ao menos uma década, mitigar os riscos de transitar nas estradas marcadas por grande número de acidentes, como também buscar alternativas ao tráfego pesado de veículos

Em ofício encaminhado ao MPMG, a Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba (Amalpa) e a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig) e Consórcio Público de Desenvolvimento do Alto Paraoeba (CODAP) solicitaram uma reunião no Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do Ministério Público de Minas Gerais (Compor-MPMG) para um encontro de conciliação entre as prefeituras, mineradoras e órgãos dos governos estadual e federal. O intuito é viabilizar a reforma e construção de vias paralelas às estradas para reduzir o tráfego pesado das estradas, apontado como fator crucial na deterioração da pista e no número de acidentes graves. Ainda não há uma data definida para a realização do encontro.
Alternativas
“Há que se ter em conta que, atualmente, as vias BR040 e MG356 estão com um fluxo muito intenso de veículos pesados, especialmente caminhões ligados ao processo logístico da mineração – principal atividade econômica de toda a região. Nesse sentido, as referidas rodovias, que constituem a principal via de acesso às cidades ali localizadas, ficam muito movimentadas e com fluxo lento, o que traz uma série de problemas e inconvenientes a todas as pessoas que nelas transitam”, diz o documento ao qual a reportagem teve acesso.
Segundo o ofício, as intervenções previstas incluem a pavimentação da MG 030, do trajeto entre Itabirito e Ouro Branco, a implantação do Terminal Ferroviário do Bação (TFB) e o uso de terrenos particulares como o terminal de “Fazendão”, em Mariana, e duas interseções que dão acesso à Mina de Capanema, operada pela Vale, e no acesso aos Laticínios ITA. Ainda não há um projeto definitivo para a construção das estradas e vias de acesso.

A lista de empresas sugeridas no ofício para participação na reunião no Compor-MPMG conta com: Herculano Mineração; Bação Logística; Vale; SAFM Mineração; Mineração Ferro Puro; Solid Participações; Gerdau; MSM Mineração Serra da Moeda; Vallourec e Cedro Mineração.

BR 040 terá manifestação por segurança e construção da via do minério; prefeitos e lideranças querem retirada de caminhões e carretas

Uma grande manifestação é organizada para o dia 14, a partir das 9:00 horas, na Praça de pedágio, em Itabirito (MG), no Km 577, em um ato de defesa pela vida. A mobilização, encabeçadas pelos prefeitos da região e entidades, denuncia o alto índice de acidentes nas rodovias BR 040, e BR 356.
Nesta semana, a 040 foi palco de graves acidentes vitimando ao menos 5 pessoas no trecho considerado o mais perigoso, entre Lafaiete a Belo Horizonte dos mais de 1 km de extensão.
Em outra linha de atuação, os prefeitos e lideranças reivindicam a construção de uma rodovia para a retirada de caminhões de minério. A AMIG – Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil – criou um grupo de Prefeitos para tratar exclusivamente do assunto e esse encontro é crucial para o avanço das conquistas alcançadas e as próximas ações a serem tomadas.


Rodovia do minério

Há menos de 30 dias, através das AMIG, e participação direta da AMALPA e CODAP, os prefeitos acionaram Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para reunir empresas e entidades governamentais ligadas ao transporte e ao meio ambiente para uma reunião de conciliação visando tirar do papel a Rodovia do Minério’. A ideia busca, há ao menos uma década, mitigar os riscos de transitar nas estradas marcadas por grande número de acidentes, como também buscar alternativas ao tráfego pesado de veículos

Em ofício encaminhado ao MPMG, a Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba (Amalpa) e a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig) e Consórcio Público de Desenvolvimento do Alto Paraoeba (CODAP) solicitaram uma reunião no Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do Ministério Público de Minas Gerais (Compor-MPMG) para um encontro de conciliação entre as prefeituras, mineradoras e órgãos dos governos estadual e federal. O intuito é viabilizar a reforma e construção de vias paralelas às estradas para reduzir o tráfego pesado das estradas, apontado como fator crucial na deterioração da pista e no número de acidentes graves. Ainda não há uma data definida para a realização do encontro.
Alternativas
“Há que se ter em conta que, atualmente, as vias BR040 e MG356 estão com um fluxo muito intenso de veículos pesados, especialmente caminhões ligados ao processo logístico da mineração – principal atividade econômica de toda a região. Nesse sentido, as referidas rodovias, que constituem a principal via de acesso às cidades ali localizadas, ficam muito movimentadas e com fluxo lento, o que traz uma série de problemas e inconvenientes a todas as pessoas que nelas transitam”, diz o documento ao qual a reportagem teve acesso.
Segundo o ofício, as intervenções previstas incluem a pavimentação da MG 030, do trajeto entre Itabirito e Ouro Branco, a implantação do Terminal Ferroviário do Bação (TFB) e o uso de terrenos particulares como o terminal de “Fazendão”, em Mariana, e duas interseções que dão acesso à Mina de Capanema, operada pela Vale, e no acesso aos Laticínios ITA. Ainda não há um projeto definitivo para a construção das estradas e vias de acesso.

A lista de empresas sugeridas no ofício para participação na reunião no Compor-MPMG conta com: Herculano Mineração; Bação Logística; Vale; SAFM Mineração; Mineração Ferro Puro; Solid Participações; Gerdau; MSM Mineração Serra da Moeda; Vallourec e Cedro Mineração.

MARCA DE ARROZ É Retirada Às Pressas Dos Mercados Pela Anvisa

Anvisa, que é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, é o órgão vinculado ao Ministério da Saúde e que tem, entre outras diversas funções, a obrigação de fiscalizar a fabricação e conservação de alimentos, como arroz, por exemplo, que são comercializados nos supermercados de todo o país. O objetivo é garantir que produtos possivelmente contaminados possam oferecer riscos à saúde dos consumidores brasileiros.

Com este propósito, a Anvisa proibiu a distribuição e comercialização de uma marca de arroz em todos os comércios de alimentos do país, como grandes supermercados e pequenas mercearias, por exemplo. A decisão foi publicada oficialmente no Diário Oficial da União (DOU) em 2 de janeiro de 2017, e resultou na retirada às pressas do produto das prateleiras dos estabelecimentos comerciais na época.

Marca de arroz é retirada dos mercados

A marca de arroz em questão é a “Favorito”, produto que é empacotado e distribuído pela empresa Total Cesta Básica de Alimentos Ltda., que tem sede no município de Contagem, no estado de Minas Gerais. Na época, segundo a determinação da Anvisa, somente o lote de número 00204 se encontrava com problemas e, portanto, teve de ser recolhido. O produto iria vencer em 25 de fevereiro de 2017. 

Segundo informações, as análises do lote do produto que foram feitas pelo Instituto Adolfo Lutz Campinas III e pelo Centro de Laboratório Regional constataram que haviam substâncias estranhas indicativas de riscos à saúde humana, como excrementos de roedores. E o do produto do tipo longo fino tipo 1 apresentava também pelos de roedores, larvas e até fragmentos de insetos.

É muito importante destacar que esse caso aconteceu no início do ano de 2017 e trata-se de uma situação isolada. Além disso, a empresa responsável pela marca do arroz mencionado atendeu no mesmo instante a determinação da Anvisa e recolheu os produtos do lote que apresentava problemas.

FONTE FOLHA FINANCEIRA

MARCA DE ARROZ É Retirada Às Pressas Dos Mercados Pela Anvisa

Anvisa, que é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, é o órgão vinculado ao Ministério da Saúde e que tem, entre outras diversas funções, a obrigação de fiscalizar a fabricação e conservação de alimentos, como arroz, por exemplo, que são comercializados nos supermercados de todo o país. O objetivo é garantir que produtos possivelmente contaminados possam oferecer riscos à saúde dos consumidores brasileiros.

Com este propósito, a Anvisa proibiu a distribuição e comercialização de uma marca de arroz em todos os comércios de alimentos do país, como grandes supermercados e pequenas mercearias, por exemplo. A decisão foi publicada oficialmente no Diário Oficial da União (DOU) em 2 de janeiro de 2017, e resultou na retirada às pressas do produto das prateleiras dos estabelecimentos comerciais na época.

Marca de arroz é retirada dos mercados

A marca de arroz em questão é a “Favorito”, produto que é empacotado e distribuído pela empresa Total Cesta Básica de Alimentos Ltda., que tem sede no município de Contagem, no estado de Minas Gerais. Na época, segundo a determinação da Anvisa, somente o lote de número 00204 se encontrava com problemas e, portanto, teve de ser recolhido. O produto iria vencer em 25 de fevereiro de 2017. 

Segundo informações, as análises do lote do produto que foram feitas pelo Instituto Adolfo Lutz Campinas III e pelo Centro de Laboratório Regional constataram que haviam substâncias estranhas indicativas de riscos à saúde humana, como excrementos de roedores. E o do produto do tipo longo fino tipo 1 apresentava também pelos de roedores, larvas e até fragmentos de insetos.

É muito importante destacar que esse caso aconteceu no início do ano de 2017 e trata-se de uma situação isolada. Além disso, a empresa responsável pela marca do arroz mencionado atendeu no mesmo instante a determinação da Anvisa e recolheu os produtos do lote que apresentava problemas.

FONTE FOLHA FINANCEIRA

ALMG aprova aumento do ICMS para cerveja, mas retira ração para pet e produtos de higiene dental

Recursos arrecadados serão destinados ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) e ao Fundo Estadual de Assistência Social (Feas).

Em reunião extraordinária realizada no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (28), os deputados aprovaram, de forma definitiva, o Projeto de Lei (PL) 1.295/23 que eleva em 2% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos considerados supérfluos.

A proposta original do governo já previa a majoração do imposto para os seguintes produtos:Publicidade

  • cervejas sem álcool e bebidas alcoólicas, exceto aguardentes de cana ou de melaço
  • cigarros, exceto os embalados em maço, e produtos de tabacaria
  • armas
  • refrigerantes, bebidas isotônicas e bebidas energéticas
  • perfumes, águas-de-colônia, cosméticos e produtos de toucador, exceto xampus, preparados antissolares e sabões de toucador de uso pessoal
  • alimentos para atletas
  • telefones celulares e smartphones
  • câmeras fotográficas ou de filmagem e suas partes ou acessórios
  • equipamentos para pesca esportiva, exceto os de segurança
  • equipamentos de som ou de vídeo para uso automotivo, inclusive alto-falantes, amplificadores e transformadores.

Os deputados avalizaram o texto apresentado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), que sugeriu alterações pontuais no texto aprovado em 1º turno por meio do substitutivo nº 1, com uma emenda apresentada em Plenário, de autoria dos líderes da ALMG.

A novidade do substitutivo é o aval parcial a emenda da deputada Bella Gonçalves (Psol) para que sejam destinados, a partir de 2024, pelo menos 15% dos recursos arrecadados com o adicional do ICMS para o Fundo Estadual de Assistência Social (Feas). Esse percentual poderá ser aumentado para 20%, em 2025, e para 25%, em 2026.Publicidade

O restante do valor arrecadado será destinado ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), especialmente para o pagamento do Piso Mineiro de Assistência Social.

O substitutivo também mantém a exclusão das rações para animais domésticos do rol de produtos considerados supérfluos, como propôs emenda do deputado Noraldinho Júnior (PSB). 

Outra alteração ratificada pelo novo texto é o prazo de vigência até 31 de dezembro de 2026 das novas alíquotas, que devolveu o caráter provisório à medida, o que também não constava da proposta original do Executivo.

A emenda aprovada, de nº 3, acrescenta entre os produtos de toucador que não serão afetados pela majoração do ICMS preparações para higiene bucal e fios dentais. Um grande acordo entre os deputados retirou da lista de aumento de impostos estes itens. A Asembleia se baseou em dados de uma pesquisa do Ministério da Saúde/ibg, que aponta que praticamente metade da população brasileira não tem acesso diário a esses produtos. 

Outras duas emendas apresentadas em Plenário foram rejeitadas. A de nº 1, da deputada Bella Gonçalves, aumentava o percentual destinado ao Fundo Estadual de Assistência Social incluído no substitutivo para 50%. A de nº 2, do deputado Ricardo Campos (PT), isentava do ICMS incidente sobre o fornecimento de energia e de água as associações comunitárias, os hospitais filantrópicos e as entidades sociais.  

FONTE HOJE EM DIA

ALMG aprova aumento do ICMS para cerveja, mas retira ração para pet e produtos de higiene dental

Recursos arrecadados serão destinados ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) e ao Fundo Estadual de Assistência Social (Feas).

Em reunião extraordinária realizada no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (28), os deputados aprovaram, de forma definitiva, o Projeto de Lei (PL) 1.295/23 que eleva em 2% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos considerados supérfluos.

A proposta original do governo já previa a majoração do imposto para os seguintes produtos:Publicidade

  • cervejas sem álcool e bebidas alcoólicas, exceto aguardentes de cana ou de melaço
  • cigarros, exceto os embalados em maço, e produtos de tabacaria
  • armas
  • refrigerantes, bebidas isotônicas e bebidas energéticas
  • perfumes, águas-de-colônia, cosméticos e produtos de toucador, exceto xampus, preparados antissolares e sabões de toucador de uso pessoal
  • alimentos para atletas
  • telefones celulares e smartphones
  • câmeras fotográficas ou de filmagem e suas partes ou acessórios
  • equipamentos para pesca esportiva, exceto os de segurança
  • equipamentos de som ou de vídeo para uso automotivo, inclusive alto-falantes, amplificadores e transformadores.

Os deputados avalizaram o texto apresentado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), que sugeriu alterações pontuais no texto aprovado em 1º turno por meio do substitutivo nº 1, com uma emenda apresentada em Plenário, de autoria dos líderes da ALMG.

A novidade do substitutivo é o aval parcial a emenda da deputada Bella Gonçalves (Psol) para que sejam destinados, a partir de 2024, pelo menos 15% dos recursos arrecadados com o adicional do ICMS para o Fundo Estadual de Assistência Social (Feas). Esse percentual poderá ser aumentado para 20%, em 2025, e para 25%, em 2026.Publicidade

O restante do valor arrecadado será destinado ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), especialmente para o pagamento do Piso Mineiro de Assistência Social.

O substitutivo também mantém a exclusão das rações para animais domésticos do rol de produtos considerados supérfluos, como propôs emenda do deputado Noraldinho Júnior (PSB). 

Outra alteração ratificada pelo novo texto é o prazo de vigência até 31 de dezembro de 2026 das novas alíquotas, que devolveu o caráter provisório à medida, o que também não constava da proposta original do Executivo.

A emenda aprovada, de nº 3, acrescenta entre os produtos de toucador que não serão afetados pela majoração do ICMS preparações para higiene bucal e fios dentais. Um grande acordo entre os deputados retirou da lista de aumento de impostos estes itens. A Asembleia se baseou em dados de uma pesquisa do Ministério da Saúde/ibg, que aponta que praticamente metade da população brasileira não tem acesso diário a esses produtos. 

Outras duas emendas apresentadas em Plenário foram rejeitadas. A de nº 1, da deputada Bella Gonçalves, aumentava o percentual destinado ao Fundo Estadual de Assistência Social incluído no substitutivo para 50%. A de nº 2, do deputado Ricardo Campos (PT), isentava do ICMS incidente sobre o fornecimento de energia e de água as associações comunitárias, os hospitais filantrópicos e as entidades sociais.  

FONTE HOJE EM DIA

ALERTA E CUIDADO AOS PAIS: Anvisa retira das prateleiras suplemento alimentar para as crianças e faz alerta para propaganda enganosa

Produto não tem autorização para uso

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, a comercialização, a distribuição, a propaganda e o uso do suplemento alimentar Soninho Perfeito Melatonina Kids, fabricado pela empresa Mr Oemed Indústria Farmaceutica Ltda. O órgão regulador determinou ainda o recolhimento do produto do mercado.

Em nota, a Anvisa informou que a melatonina – hormônio produzido pelo organismo – não é autorizada para uso em suplementos alimentares destinados a crianças e adolescentes e que não há segurança de uso comprovada perante a agência para essas faixas etárias.

“A melatonina também não possui autorização para gestantes e mulheres que amamentam (lactantes) e só é aprovada em suplementos destinados para adultos acima de 19 anos, na concentração de 0,21 miligramas por dia e sem alegações de uso”, alerta.

Propaganda irregular

De acordo com a agência, também foi verificada a divulgação irregular, na internet, do produto, com alegações terapêuticas relacionadas a sono, ansiedade, compulsão alimentar, irritabilidade noturna, inflamação, suplementação para transtorno do espectro autista e câncer.

“Nenhuma dessas alegações é aprovada pela Anvisa, tratando-se, portanto, de propaganda irregular”, diz a Anvisa.

No comunicado, o órgão regulador alerta que não há aprovação de suplementos alimentares à base de melatonina para sono, humor e concentração. “Qualquer propaganda ou rótulo que traga esse tipo de alegação está irregular de acordo com a legislação sanitária brasileira”.

Informações

Informações sobre substâncias aprovadas para suplementos alimentares podem ser consultadas no painel Constituintes Autorizados para Uso em Suplementos Alimentares, disponível no site da Anvisa.

Nesse painel, é possível obter informações como o tipo de nutriente, substância bioativa ou enzima aprovada para uso em suplementos alimentares; a quantidade mínima e máxima autorizada; o grupo populacional e a faixa etária para a qual o produto pode ser indicado; as alegações aprovadas relacionadas ao papel da substância no organismo; e as advertências com informações de condições e restrições de uso.

“Todos os suplementos alimentares devem ter essa identificação no rótulo (suplemento alimentar), próximo à marca do produto”, destacou a Anvisa. “Não compre produtos que não estejam devidamente identificados ou que sejam de procedência duvidosa”, adverte.

Para consultar os produtos irregulares que foram objeto de medidas preventivas de fiscalização adotadas pela Anvisa, acesse o site da agência.

Edição: Fernando Fraga

FONTE AGÊNCIA BRASIL

ALERTA E CUIDADO AOS PAIS: Anvisa retira das prateleiras suplemento alimentar para as crianças e faz alerta para propaganda enganosa

Produto não tem autorização para uso

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, a comercialização, a distribuição, a propaganda e o uso do suplemento alimentar Soninho Perfeito Melatonina Kids, fabricado pela empresa Mr Oemed Indústria Farmaceutica Ltda. O órgão regulador determinou ainda o recolhimento do produto do mercado.

Em nota, a Anvisa informou que a melatonina – hormônio produzido pelo organismo – não é autorizada para uso em suplementos alimentares destinados a crianças e adolescentes e que não há segurança de uso comprovada perante a agência para essas faixas etárias.

“A melatonina também não possui autorização para gestantes e mulheres que amamentam (lactantes) e só é aprovada em suplementos destinados para adultos acima de 19 anos, na concentração de 0,21 miligramas por dia e sem alegações de uso”, alerta.

Propaganda irregular

De acordo com a agência, também foi verificada a divulgação irregular, na internet, do produto, com alegações terapêuticas relacionadas a sono, ansiedade, compulsão alimentar, irritabilidade noturna, inflamação, suplementação para transtorno do espectro autista e câncer.

“Nenhuma dessas alegações é aprovada pela Anvisa, tratando-se, portanto, de propaganda irregular”, diz a Anvisa.

No comunicado, o órgão regulador alerta que não há aprovação de suplementos alimentares à base de melatonina para sono, humor e concentração. “Qualquer propaganda ou rótulo que traga esse tipo de alegação está irregular de acordo com a legislação sanitária brasileira”.

Informações

Informações sobre substâncias aprovadas para suplementos alimentares podem ser consultadas no painel Constituintes Autorizados para Uso em Suplementos Alimentares, disponível no site da Anvisa.

Nesse painel, é possível obter informações como o tipo de nutriente, substância bioativa ou enzima aprovada para uso em suplementos alimentares; a quantidade mínima e máxima autorizada; o grupo populacional e a faixa etária para a qual o produto pode ser indicado; as alegações aprovadas relacionadas ao papel da substância no organismo; e as advertências com informações de condições e restrições de uso.

“Todos os suplementos alimentares devem ter essa identificação no rótulo (suplemento alimentar), próximo à marca do produto”, destacou a Anvisa. “Não compre produtos que não estejam devidamente identificados ou que sejam de procedência duvidosa”, adverte.

Para consultar os produtos irregulares que foram objeto de medidas preventivas de fiscalização adotadas pela Anvisa, acesse o site da agência.

Edição: Fernando Fraga

FONTE AGÊNCIA BRASIL

Perigo: marca rival da Sadia é retirada dos supermercado pela Anvisa

ANVISA Interfere na Distribuição de Carne: Marca Retirada das Prateleiras

ANVISA, a autoridade reguladora da saúde no Brasil, emitiu no último dia 22 uma proibição sobre a comercialização, distribuição e uso de uma linha específica de produtos cárneos congelados. Esta medida foi tomada em resposta a preocupações sobre a segurança e a procedência desses produtos.

A entidade emitiu um alerta de risco relacionado a uma marca específica de carne, resultando na remoção imediata de seus produtos de várias prateleiras de supermercados.

Contexto

A venda e distribuição de todos os lotes de produtos cárneos congelados da marca Rei das Carnes Gourmet foram proibidas pela Anvisa. A Cooperativa Pecuária Holambra e o Supermercado Rei das Carnes LTDA, que fabricaram os produtos, tiveram seus nomes divulgados na ocasião. No entanto, o CNPJ da empresa ainda é desconhecido, conforme indicado no próprio site da Anvisa.

Detalhes da Proibição

A proibição da venda e uso dos produtos veio à tona após uma denúncia feita pela Diretoria de Vigilância em Alimentos e Vigilância Ambiental do Estado de Minas Gerais. A denúncia se baseava em informações inconsistentes encontradas nos rótulos dos produtos cárneos congelados da marca Rei das Carnes Gourmet.

Informações adicionais revelaram que havia indícios de irregularidades por parte do estabelecimento responsável pela fabricação e venda dos produtos. Além disso, as condições de higiene e sanidade também eram desconhecidas.

A Resolução-RE Nº 3.136

A proibição foi oficialmente anunciada na RESOLUÇÃO-RE Nº 3.136, DE 21 DE AGOSTO DE 2023. Esta resolução, publicada no Diário Oficial da União em 22 de agosto de 2023, abordou especificamente os produtos cárneos congelados da marca Rei das Carnes Gourmet, todos os lotes, fabricados pela Cooperativa Pecuária Holambra; Supermercado Rei das Carnes Ltda.

Motivos para a Proibição

As razões por trás da proibição estavam ligadas a denúncias feitas pela Diretoria de Vigilância em Alimentos e Vigilância Ambiental do Estado de Minas Gerais. A rotulagem dos produtos em questão foi considerada incoerente, levantando suspeitas de que o estabelecimento responsável pela fabricação e comercialização dos produtos não estava devidamente regularizado.

Além disso, as condições higiênico-sanitárias do local onde os produtos foram fabricados eram desconhecidas, tornando impossível garantir a segurança dos produtos. Portanto, esses produtos cárneos congelados foram classificados como de origem clandestina, representando um risco potencial para a saúde pública.

Implicações da Irregularidade

Devido à falta de informação confiável, a Anvisa julgou que os produtos cárneos congelados se enquadram na categoria de origem clandestina. Isso significa que não é possível identificar o responsável pela fabricação/abate, nem as condições de higiene e sanidade do produto.

Papel da ANVISA

A ANVISA é uma instituição que tem como objetivo proteger a saúde da população, controlando a produção e consumo de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária.

O órgão também é responsável por avaliar os ambientes de produção, processos, insumos e tecnologias relacionados à fabricação desses produtos.

A vigilância desempenha um papel crucial na garantia da segurança alimentar. Sem a devida vigilância, produtos alimentícios inseguros podem facilmente chegar ao mercado e ser consumidos pelo público, levando a possíveis problemas de saúde.

Além disso, a vigilância ajuda a manter a integridade e a confiabilidade do setor alimentício, garantindo que todos os produtos comercializados estejam em conformidade com as normas e regulamentos estabelecidos.

Como autoridade reguladora, a ANVISA é responsável pela implementação de medidas de vigilância e controle. A agência monitora ativamente o setor alimentício, realizando inspeções e emitindo proibições quando necessário para proteger a saúde pública.

A ANVISA também trabalha em colaboração com outras instituições, como a Diretoria de Vigilância em Alimentos e Vigilância Ambiental do Estado de Minas Gerais, para garantir que todas as partes envolvidas na produção e distribuição de alimentos estejam cumprindo as regulamentações de segurança alimentar.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

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