Alvo de investigação do Ministério Público Federal, prefeito anuncia retomada de obra de creche paralisada há mais de 12 anos

Depois de mais de 12 anos de uma obra paralisada, alvo de investigação por indícios de desvio de recursos e irregularidades, pelo Ministério Público Federal O prefeito Mário Marcus, a Prefeitura de Lafaiete divulgou uma notícia alvissareira e de interesse público parra ampliação de vagas em creches.

Juntamente com o Secretário Municipal de Educação Albano Tibúrcio, esteve na tarde desta segunda-feira(24), na obra paralisada da Creche Bela Vista, localizada na região dos Moinhos, em Lafaiete (MG), para anunciar a sua retomada.
Na visita, o prefeito e o secretário conversaram com a Dona Francisca, moradora do bairro que comemorou a retomada dessa importante obra. Ela enfatizou a importância da creche para a região, pois, muitas crianças precisam de um local adequado para receber educação de qualidade.
Além da creche, a prefeitura irá instalar no bairro uma academia ao ar livre e uma quadra de esportes, beneficiando todos os moradores com acesso a espaços de lazer e prática esportiva.


O prefeito ressaltou que a retomada da obra é um compromisso da administração municipal com a educação e o bem-estar da população.
A administração municipal encontrou a obra paralisada e abandonada, com sérios problemas estruturais e desde o ano de 2017 vem se empenhando para finalizá-la. Durante este período foram identificados inúmeros problemas estruturais e entraves jurídicos, porém, a atual gestão vem enfrentando e resolvendo cada um deles.
Com a retomada da obra, a Creche Bela Vista será mais um importante equipamento público da educação entregue à população. Após a conclusão a área ganhará importante reforço com esta nova unidade, que atenderá aos Bairros na Região dos Moinhos e adjacentes.

A obra

Iniciada em 2011, a obra já atravessou 4 gestões. Em 2019, após denúncias do vereador Pedro Américo (PT), a promotoria apurou irregularidades e remeteu a apuração ao Ministério Público Federal, já que os recursos são originários do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) através do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

O Inquérito, através de perícia, constatou diversas irregularidades na execução da obra que levantam suspeitas como pagamento em duplicidade, pagamento por itens não executados pela contratada, desvios de materiais pela empresa, irregularidades a execução nas fundações do imóvel e desconformidades no projeto. “Verifica-se que a atribuição para investigar os fatos é do Ministério Público Federal”, assinalou o promotor. “As irregularidades descortinadas no curso do presente inquérito civil revelam prática de atos de improbidades administrativa na gestão dos recursos federais repassados pelo FNDE, a quem deveria o município prestar contas”, observa o despacho do promotor.

Elefante branco sai do papel: por mais de R$31 milhões, empresa vence concorrência para conclusão do hospital regional e secretário visita Lafaiete


Mais um grande e decisivo passo foi galgado para a retomada do hospital regional, obra paralisada mais 12 anos. Ontem (8), ocorreu na sede do DER (Departamento de Estradas e Rodagens) Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, a licitação para a escolha da empresa que executará os serviços de conclusão do hospital. Por quase R$31,497 milhões, a Sengel Construções Ltda foi a vencedora do certame. A Atho Empreendimentos e Construções Ltda perdeu a licitação por menos de R$400 mil, ficando em segundo lugar pelo preço global de R$31.888 milhões.

A concorrência entra agora em fase de recursos.  Após a homologação, a empresa vencedora tem 24 meses para a conclusão das obras, o que dever ocorrer no final de 2024.

O hospital

Símbolo do desperdício de dinheiro público, a obra será financiada pelos recursos de um acordo judicial, assinado no dia 4 de fevereiro de 2021 entre os compromitentes – Governo de Minas, Ministério Público Federal, Ministério Público de Minas Gerais e Defensoria Pública de Minas Gerais – e a compromissária Vale S.A., mediado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), de reparação dos danos provocados pelo rompimento das barragens em Brumadinho tem valor global de R$ 37,6 bilhões.  

Visita

Amanhã (10), o Secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti estará em Conselheiro Lafaiete às 10:30h para Reunião na Prefeitura Municipal para tratar sobre o perfil assistencial do Hospital Regional. Ele deve explicar como será o funcionamento e financiamento do novo equipamento.

Acordo encerra de entraves que impediam a retomada da obra do Hospital Regional em Lafaiete

O Prefeito Mário Marcus esteve na última sexta-feira, 23/09, no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, onde foi homologado no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Territoriais, Urbanas e Rurais, e de Grande Repercussão Social (Cejusc Social), um acordo entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), o Governo de Minas Gerais e a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete, que encerra ação civil pública tramitava na comarca de Conselheiro Lafaiete desde 2017 referente à construção e à destinação do hospital regional da cidade, liberando desta forma a retomada das obras.
Para o Prefeito Mário Marcus esta é mais uma importante vitória nesta luta travada desde 2017, quando a administração municipal iniciou a jornada em busca de uma solução para a retomada e conclusão da obra do hospital regional e seu pleno funcionamento, beneficiando a população.


Secretário de Estado anuncia licitação para retomada das Obras do Hospital Regional

Ontem (30), o Secretário de Estado da Saúde Fábio Bacheretti anunciou para este mês de julho a publicação do Edital de Licitação para a retomada das Obras do Hospital de Conselheiro Lafaiete. O anúncio foi feito durante o I Fórum de Urgência e Emergência do SAMU Centro Sul, realizado na cidade de Tiradentes (MG).
Os recursos para a realização da obra são provenientes de acordo entre o Estado de Minas Gerais e a empresa VALE e estão garantidos em orçamento do estado para este ano.
Para o Prefeito Mário Marcus, que desde 2017, tem se empenhado, junto ao Governo do Estado, para que a conclusão do hospital seja concretizada, a notícia foi recebida com grande entusiasmo.
“Conselheiro Lafaiete e região recebe com muita alegria essa notícia que torna oficial a retomada desta obra de fundamental importância, não apenas para Conselheiro Lafaiete, mas, para toda região.” – declarou o prefeito que enalteceu o compromisso do Estado com Conselheiro Lafaiete e região.

https://youtu.be/IspbAj7WvX4
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