24 de abril de 2024 00:13

Alvo de investigação do Ministério Público Federal, prefeito anuncia retomada de obra de creche paralisada há mais de 12 anos

Depois de mais de 12 anos de uma obra paralisada, alvo de investigação por indícios de desvio de recursos e irregularidades, pelo Ministério Público Federal O prefeito Mário Marcus, a Prefeitura de Lafaiete divulgou uma notícia alvissareira e de interesse público parra ampliação de vagas em creches.

Juntamente com o Secretário Municipal de Educação Albano Tibúrcio, esteve na tarde desta segunda-feira(24), na obra paralisada da Creche Bela Vista, localizada na região dos Moinhos, em Lafaiete (MG), para anunciar a sua retomada.
Na visita, o prefeito e o secretário conversaram com a Dona Francisca, moradora do bairro que comemorou a retomada dessa importante obra. Ela enfatizou a importância da creche para a região, pois, muitas crianças precisam de um local adequado para receber educação de qualidade.
Além da creche, a prefeitura irá instalar no bairro uma academia ao ar livre e uma quadra de esportes, beneficiando todos os moradores com acesso a espaços de lazer e prática esportiva.


O prefeito ressaltou que a retomada da obra é um compromisso da administração municipal com a educação e o bem-estar da população.
A administração municipal encontrou a obra paralisada e abandonada, com sérios problemas estruturais e desde o ano de 2017 vem se empenhando para finalizá-la. Durante este período foram identificados inúmeros problemas estruturais e entraves jurídicos, porém, a atual gestão vem enfrentando e resolvendo cada um deles.
Com a retomada da obra, a Creche Bela Vista será mais um importante equipamento público da educação entregue à população. Após a conclusão a área ganhará importante reforço com esta nova unidade, que atenderá aos Bairros na Região dos Moinhos e adjacentes.

A obra

Iniciada em 2011, a obra já atravessou 4 gestões. Em 2019, após denúncias do vereador Pedro Américo (PT), a promotoria apurou irregularidades e remeteu a apuração ao Ministério Público Federal, já que os recursos são originários do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) através do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

O Inquérito, através de perícia, constatou diversas irregularidades na execução da obra que levantam suspeitas como pagamento em duplicidade, pagamento por itens não executados pela contratada, desvios de materiais pela empresa, irregularidades a execução nas fundações do imóvel e desconformidades no projeto. “Verifica-se que a atribuição para investigar os fatos é do Ministério Público Federal”, assinalou o promotor. “As irregularidades descortinadas no curso do presente inquérito civil revelam prática de atos de improbidades administrativa na gestão dos recursos federais repassados pelo FNDE, a quem deveria o município prestar contas”, observa o despacho do promotor.

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