retomadaobras - Correio de Minas

19 de fevereiro de 2023

Retomada dos hospitais regionais prevê mais de 1,4 mil novos leitos; em Lafaiete serão 97 e obras devem iniciar ainda este ano

Com a assinatura da ordem de início das obras do Hospital Regional de Divinópolis, no Centro-Oeste do estado, na última sexta-feira (10/2), a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) dá continuidade ao projeto de ampliação de leitos hospitalares para desafogar os grandes centros e melhorar a rede de assistência no interior.

A operacionalização do projeto teve início em 2007, mas as obras foram paralisadas ao longo dos anos. Já em 2022, o Governo de Minas priorizou a retomada dessas construções e utilizou, como critério para definir os projetos a serem reassumidos, o alto percentual de execução de obras. Dessa forma, a alocação de recursos foi direcionada para a conclusão de seis hospitais localizados em Governador Valadares, Teófilo Otoni, Divinópolis, Sete Lagoas, Conselheiro Lafaiete e Juiz de Fora.

Além da unidade de Divinópolis, a de Teófilo Otoni também já teve assinada a ordem de início das obras, em outubro de 2022. As demais estão em fase de licitação. A previsão de entrega de cada construção é de até dois anos após a assinatura da ordem de início da obra.

O secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, o médico Fábio Baccheretti, destaca que o Governo de Minas tem feito esforços não só para diminuir os vazios assistenciais, mas também para qualificar os serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS-MG).

“Por isso, a entrega desses hospitais regionais será uma importante conquista para a saúde pública em Minas e, certamente, representará um grande legado para a população daquelas regiões”, afirma.
A conclusão dos seis hospitais resultará na implantação de 1.451 novos leitos no estado, divididos de acordo com a necessidade assistencial de cada região, entre leito geral, UTI adulto, UTI pediátrica, isolado, coronariano e semi-intensivo. Estima-se que mais de 6,7 milhões de pessoas serão beneficiadas.

Lafaiete

A retomada da obra em Lafaiete prevê a criação de 97 novos leitos para uma população estimada de atendimento de quase 800 mil pessoas. A empresa vencedora da licitação foi a a Sengel Construções Ltda foi a vencedora do certam pelo valor de quase R$ R$31,497 milhões. Após a homologação, a empresa vencedora tem 24 meses para a conclusão das obras, o que dever ocorrer no final de 2024.

As intervenções englobam a execução de serviços de conclusão da obra, elaboração de projetos básicos e executivos e outros serviços necessários à operação da unidade. O valor de referência para o edital está orçado em R$ 37.173.742,70. O Hospital Regional está sendo instalado na rodovia MG-129, km 206, bairro Hípica, e possui 8.564,52 metros quadrados de área construída, divididos em quatro pavimentos e capacitada para 97 leitos.

Além disso, a unidade hospitalar vai oferecer atendimento de urgência e emergência, bloco cirúrgico, centro de terapia intensiva com 20 leitos, dos quais 13 para CTI geral, cinco para unidade coronária, e dois leitos para isolados, apoio para diagnóstico e terapias, áreas de internação, com enfermarias masculino, feminino e pediátrico, com unidades para isolados, área administrativa e andar técnico e unidade de patologia clínica.

Confira, a seguir, o detalhamento referente a cada hospital regional:

10 de novembro de 2022

Secretário anuncia retomada das obras do hospital regional em janeiro, explica novo funcionamento e prevê conclusão em 2024

Com conclusão orçada em R$31,5 milhões, a retomada das obras do Hospital Regional de Lafaiete acontecerá em janeiro e sua conclusão está prevista para o primeiro semestre de 2024. Esta foi a declaração do Secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, durante entrevista coletiva, nesta manhã (10), a imprensa no Gabinete do Prefeito Mário Marcus.

Ele afirmou que o hospital terá 100 leitos, destes 10 destinados a CTI. Acompanhado de uma comitiva, o gestor da saúde em Minas discutiu com gestores municipais, as novas etapas do hospital após sua conclusão. Uma delas é a definição do perfil assistencial que será discutido entre os 11 prefeitos da micro saúde de Lafaiete. A intenção é estipular as áreas de atendimento a partir das demandas das cidades.

O documento com as propostas será enviado ao Governo do Estado até 15 dezembro quando será licitada a compra de equipamento. A terceira etapa é o chamamento público para a concessão do hospital a uma entidade filantrópica. O financiamento será tripartide (governos federal, estadual e municipais). Como já acontece, as prefeituras poderão comprar serviços (exames e cirurgias) especializados oferecidos pelo hospital.

Segundo o secretário, o território vai definir as demandas a partir das necessidades regionais na área de saúde para preencher o vazio assistencial de serviços.

“O hospital será um marco transformador e de reorganização da saúde em Lafaiete e região que vai garantir os atendimentos nas mais diversas doenças como também de reorganização do fluxo de saúde”, comentou Baccheretti. “Era uma estrutura em deterioração e agora vamos dar uma nova destinação a esta estrutura com mais resolutividade e autonomia para Lafaiete e os demais municípios do território. É um momento marcante e de grande alegria”, comentou Mário Marcus.

Após a reunião, a equipe da Secretaria de Estado de Saúde da administração municipal se dirigiram para o local onde está a obra inacabada do Hospital Regional para uma visita técnica.

Recursos

Os recursos para a conclusão e compra de equipamentos virão do acordo judicial em contrapartida pela rompimento da barragem de Brumandinho.

Na terça-feira (8) ocorreu a licitação na qual 8 empresas se credenciaram a participar da licitação. A Sengel Engenharia venceu pelo preço global de R$31.4 milhões. O resultado final e definição da empresa vencedora serão divulgados nos próximos dias.

22 de junho de 2022

Prefeitura vai repassar terreno do hospital regional ao Estado para quitar dívida de R$25 milhões e retomada da obra

Uma novela sem capítulos finais. A inconclusão e má aplicação de recursos públicos provocaram uma dívida de quase R$24 milhões a prefeitura de Lafaiete. A motivação foi a obra do hospital regional paralisada a cerca de 13 anos.

Ontem (21), a Câmara aprovou, em primeira votação, o polêmico projeto de lei, com 2 votos contrários (Pedro Américo e Giuseppe Laporte) no qual o Município fica autorizado a confissão da dívida oriunda da desaprovação de contas do Convênio n° 306/2009, assinado na gestão do ex-prefeito José Milton (2009/2012), e a renúncia expressa ao prosseguimento das defesas e recursos administrativos bem como do ajuizamento de ações judiciais visando discutir o débito.

Pelo projeto, fica o Município de Lafaiete autorizado a realizar o pagamento da dívida mediante dação em pagamento do imóvel e terreno do hospital regional, avaliado em R$ 24.109.731,45.

A justifica do Prefeito Mário Marcus é que a estadualização do equipamento faz parte de um acordo entre os dois entes e condicionante para a retomada da obra com recursos na ordem de R$7 milhões oriundos da mineradora Vale como medida indenizatória pela tragédia de Brumadinho (MG). A previsão é que iniciem ainda em 2022 mas a conclusão somente em 2024. “É necessário pontuar, que em razão da conclusão da tomada de contas, que apontou a exigência de devolução ao erário estadual, dos valores decorrentes do convênio, Estado e Município acordaram que a quitação da dívida relacionada à tomada de contas, poderia ser adimplida, por meio da dação em pagamento, com o terreno onde a obra foi iniciada”, cita a justificativa do gestor municipal.

A medida é assemelhada aos acordos firmados entre os Municípios de Juiz de Fora, Divinópolis, Governador Valadares e outros com o Estado para retomada das obras dos hospitais regionais

A história

Em 2009, a administração obteve um recurso de cerca de R$13 milhões porém a empresa Dietro, responsável pela construção do hospital abandonou a obra do hospital, assim também em outras cidades de Minas, transformando o prédio em um elefante branco e alvo de intensas críticas pelo abandono e desperdício de dinheiro público.

O ex-prefeito Ivar Cerqueira (2013/2016) promoveu uma auditoria na obra constatando inúmeras irregularidades e indícios de superfaturamento, devolvendo do Estado algo em torno de R$3 milhões remanescentes do convênio.

Polêmicas

Na sessão de ontem (21), os vereadores polemizaram sobre o projeto. “Não o município que deve ao Estado, mas a empresa responsável pela obra. É o Estado que deve a Lafaiete”, criticou o Vereador Pedro Américo (PT). Atacando o viés eleitoreiro da obra, Vado Silva (DC) argumentou que votaria favorável acreditando mais uma vez que a obra seja retomada. “Se ficar pronto, não sei se vai funcionar”, pontuou Sandro José (PROS).

“Terminar é uma coisa, já funcionar é outra coisa”, assinalou André Menezes (PP). “A gente duvida que esta obra inicie neste ano”, provocou Fernando Bandeira citando que o Governador Zema deve a Lafaiete.

André Menezes alertou que a exemplo do hospital regional, obra da creche do Bela Vista, há mais de 10 anos paralisada, financiada com recursos federais, pode penalizar o município na devolução de recursos a União. Já foram constatadas diversas irregularidades e a obra é alvo de investigação do Ministério Público Federal.