revisão - Correio de Minas

27 de março de 2023

É possível pedir revisão do FGTS pela internet? Saiba como

Você sabe como pedir revisão do FGTS pela internet? Afinal, esse é um tema que gera muitas dúvidas entre os trabalhadores. Isso porque muitos acreditam que somente quem teve depósitos feitos entre 1999 a 2013 têm direito ao pedido de correção monetária.

Para te ajudar a entender melhor sobre o que é a revisão do FGTS, preparamos este material. Afinal, é necessário tirar algumas dúvidas.

Neste artigo você poderá entender sobre o tema e como pedir revisão do FGTS pela internet. Continue a leitura.

Veja como pedir revisão do FGTS pela internet

O primeiro passo de como pedir revisão do FGTS pela internet é fazendo o cálculo estimado a ser corrigido. Portanto, basta usar a ferramenta online LOIT FGTS.

Sendo assim, por meio da leitura dos extratos do FGTS, a ferramenta consegue realizar a leitura dos documentos. Após ler todos, retorna com o resultado de todo cálculo feito, em segundos.

Mas essa é uma alternativa para quem deseja fazer a revisão sem ajuda de um advogado. Afinal, o próprio trabalhador pode ajuizar o pedido da Justiça.

No entanto, para o trabalhador entrar com a ação, o cálculo dos valores de correção não pode ultrapassar 60 salários mínimos.

Como funciona a revisão do FGTS?

A revisão do FGTS tem por objetivo trocar a Taxa Referencial como índice utilizado. Assim, terá outro índice mais eficaz para a correção monetária dos saldos existentes nas contas dos trabalhadores.

A ação consiste em corrigir o saldo do FGTS de quem trabalha desde 1999 até os dias atuais. Mas assim que o novo índice for escolhido. Sendo assim, a correção vale tanto para quem tem saldo nas contas ativas e inativas do fundo, quanto para quem já retirou o dinheiro.

Dessa forma, para quem já retirou o dinheiro das contas, a revisão do FGTS será feita levando em consideração o momento em que o dinheiro estava na Caixa.

Desde 2021, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090, de julgamento da revisão do FGTS, está na gaveta do Supremo Tribunal Federal (STF). Todavia, a ação deveria ter sido julgada no dia 13 de maio do ano passado. Porém, foi adiada pelo STF sem uma nova data prevista.

Até quando entro com o pedido de revisão?

Agora que você sabe como pedir revisão do FGTS pela internet, deve se perguntar quando entrar com o pedido. Segundo as últimas decisões tomadas pelo STF e a atual situação econômica do país, tudo indica que as ações podem ser moduladas.

Portanto, mesmo que seja um direito de todos ter a correção do FGTS feita com o novo índice, pode ser que somente tenha direito as pessoas que entraram com ação antes da data de julgamento. Sendo assim, quanto mais rápido, melhor.

Gostou do conteúdo? A João Financeira traz também as últimas notícias de hoje sobre o INSS e direitos dos aposentados e pensionistas! Continue acessando nosso Blog e fique por dentro das novidades diariamente.

FONTE JOÃO FINANCEIRA

9 de fevereiro de 2023

Revisão total do INSS garante salário extraordinário; veja como solicitar

Uma nova ação respaldada pela revisão total do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é capaz de garantir um salário extraordinário aos segurados da autarquia. O caso foi julgado pela Justiça Federal de Londrina (PR), que condenou a Previdência Social a reavaliar o valor integral da aposentadoria de uma moradora da cidade.

A revisão total do INSS foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2022. A decisão prevê que os segurados do instituto tenham a possibilidade de utilizar todo o histórico de contribuições previdenciárias para solicitar um novo cálculo do benefício. A regra anterior permitia esta medida somente com base nos salários posteriores a julho de 1994.

A sentença foi dada pelo juiz federal Márcio Augusto Nascimento, da 8ª Vara Federal de Londrina. Com a decisão pela revisão total do INSS, o benefício mensal da aposentada passará de R$ 1.100 para R$ 1.206, consolidando uma diferença integral de R$ 8.957,49. A sentença do magistrado se baseou no artigo 3º da Lei nº 9.876/1999.

A legislação prevê a aplicação regra de transição para segurados filiados até o dia anterior à respectiva publicação, em 26 de novembro de 1999. Também determina que o período básico de cálculo poderia abranger somente as contribuições vertidas a partir de julho de 1994, impedindo que o segurado se apropriar do histórico previdenciário anterior ao período mencionado para aumentar o valor da aposentadoria.

O que é a revisão total do INSS?
A revisão da vida toda ou revisão da vida inteira, como também é conhecida, certamente é o modelo mais popular entre os segurados brasileiros. Seu objetivo é incluir no cálculo da aposentadoria todos os períodos de contribuições junto ao INSS.

Por este motivo, a Justiça autorizou este modelo de revisão do INSS, possibilitando a aquisição do benefício por trabalhadores com salários altos antes de 1994.

Os trabalhadores que iniciaram as contribuições após este período ou aqueles que tiveram o salário reduzido depois de 1994 também podem solicitar a revisão da vida toda pelo INSS.

Até a promulgação da Reforma da Previdência em novembro de 2019, a revisão da vida toda era permitida somente para o cálculo da aposentadoria de trabalhadores após o mês de julho de 1994, início do Plano Real.

Quem tem direito à revisão total do INSS?
Tem direito à revisão, qualquer pessoa que receba um dos seguintes benefícios a partir de 1999:

Aposentadoria por tempo de contribuição;
Aposentadoria por idade;
Aposentadoria especial;
Aposentadoria por invalidez;
Auxílio-doença;
Pensão por morte;
A revisão da vida toda pode trazer benefícios a muitos brasileiros aposentados, mas antes de entrar com a revisão na Justiça Federal é preciso:

Realizar o cálculo para ter certeza que a revisão é boa para você;
Encontrar um advogado de sua confiança para ingressar com a ação (se atente com quem promete milagres, no direito trabalha-se com possibilidades e não certezas);
Estar ciente que apesar de muitos julgamentos favoráveis, esta ação não está ganha.

Análise da revisão total do INSS
Para conferir se o valor da aposentadoria seria superior ou inferior ao se afastar da regra de transição, é necessário realizar o cálculo previdenciário de cada cliente individualmente. Pois, ainda não existe uma regra geral que permita saber se o resultado é favorável ou não, sem calcular. Existem apenas dois indícios, entretanto, não são absolutos:

Caso os salários de contribuição anteriores a julho de 1994 sejam mais altos que os demais;
Caso o cálculo tenha caído no “divisor mínimo”.
Sendo assim, o auxílio de um advogado previdenciarista é essencial para realizar estes cálculos, e encontrar os benefícios mais viáveis a cada cliente, junto aos melhores honorários.

Exemplo de causa da revisão total do INSS
Paulo trabalhou por 20 anos em uma agência bancária até 1993, ganhando um salário sempre superior ao teto do INSS. Em 1993, ele decidiu se desligar do banco e abrir o próprio negócio, uma panificadora.

Desde então, Paulo começou a contribuir junto ao instituto somente sobre o valor equivalente a um salário mínimo, até 2009, quando se aposentou por tempo de contribuição por completar 58 anos.

Sendo assim, o valor da aposentadoria por tempo de contribuição de Paulo, ficou apenas em um salário mínimo, já que a nova forma de cálculo considera somente as contribuições posteriores a 1994. Ou seja, todas aquelas contribuições no teto de quando trabalhava no banco, não foram contabilizadas no cálculo da aposentadoria.

Caso Paulo seja submetido à revisão da vida toda, as contribuições referentes aos 20 anos citados serão incluídas no cálculo da aposentadoria. Portanto, o valor do benefício poderá aumentar de R$ 880,00 para R$ 4.931,12, além dele ter o direito a receber mais de R$ 250.000,00 de atrasados.

Fonte FDR: https://fdr.com.br/2023/02/09/revisao-total-do-inss-garante-salario-extraordinario-veja-como-solicitar/

9 de fevereiro de 2023

Revisão do FGTS deve garantir R$ 10 mil EXTRA ao trabalhador que solicitar o benefício

A revisão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) pode ser solicitada pelo trabalhador a qualquer tempo, mesmo sem a ajuda de um advogado. A ideia é que por meio desse pedido o trabalhador consiga na justiça a correção dos valores que são depositados no seu fundo de garantia. Dessa forma, a depender do saldo e do quanto é depositado mensalmente, será possível receber R$ 10 mil.

Todos os meses, 8% do valor de salário do trabalhador é depositado na conta de fundo de garantia. O objetivo é que quando o contrato de serviço terminar, em uma demissão sem justa causa, o trabalhador possa receber o valor total que foi acumulado nessa conta. Para que a quantia não “perca valor”, a Caixa Econômica usa a TR (Taxa Referencial) para correção dos valores.

No entanto, a oscilação da TR que acompanha a Selic faz com que ela fique zerada em diversos momentos. Durante o ano de 2021, por exemplo, não houve reajuste e a taxa permaneceu em zero. É justamente nesse sentido que a revisão do FGTS age, quando o trabalhador pede que os depósitos feitos em sua conta sejam revisados e corrigidos.

Para isso, usa-se como referência o aumento da inflação, já que a TR não é suficiente para cobri-la. O pedido de revisão do FGTS, embora possa ser feito online no site do Tribunal Federal daquela região, e não necessite da ajuda de um advogado, precisa contar com uma descrição sobre qual índice deseja a correção.

Revisão do FGTS será analisada no STF
Está marcado para acontecer em 20 de abril desse ano, a discussão sobre a revisão do FGTS no STF (Supremo Tribunal Federal). O objetivo é determinar como os juízes poderão avaliar os pedidos de revisão dos valores depositados, e quais índices inflacionários devem ser aplicados. Ou seja, unificar as respostas para que todos os brasileiros sejam atingidos da mesma forma.

O ministro Roberto Barroso será o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade. Informações já compartilhadas, indicam que índice de correção monetária aplicada ao saldo do fundo de garantia deve ser medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fonte FDR: https://fdr.com.br/2023/02/07/revisao-do-fgts-deve-garantir-r-10-mil-extra-ao-trabalhador-que-solicitar-o-beneficio/

8 de fevereiro de 2023

FGTS: saiba como fazer o pedido de revisão do benefício

Você sabia que é possível dar entrada em um pedido para revisão do benefício do FGTS? Saiba mais e veja como solicitar.

Todos os trabalhadores regulares, ou seja, com carteira de trabalho devidamente assinada, possuem uma conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Em resumo bem simplificado, esse é um dos principais direitos dos trabalhadores, composto de depósitos mensais feitos pelos empregadores, que pode ser sacado diante de algumas situações específicas.

Entre essas situações estão demissão sem justa causa, financiamento imobiliário ou campanhas com realização do Governo Federal do Brasil.

Entretanto, os valores dessas contas não são movimentados com frequência, de maneira que precisa ser corrigido para acompanhar a inflação e não perder seu valor econômico. Para essa finalidade, a Caixa Econômica Federal utiliza a Taxa de Referencial (TR) como índice para a correção.

Entretanto, só a TR não é o suficiente para que a correção acompanhe a inflação, assim, os trabalhadores podem entrar com pedido para a revisão do FGTS. Para isso, é necessário que a TR não seja mais o índice para a correção, sendo outros utilizados, como o INPC ou o IPCA.

Como dar entrada na revisão do FGTS

De início, cabe esclarecer que não é estritamente necessária a contratação de advogados para o pedido de revisão do FGTS, tendo em vista que é possível entrar com o pedido nos Juizados Especiais, de maneira digital, através dos sites dos Tribunais Federais da região correspondente ao domicílio do trabalhador.

Para dar entrada na ação, é necessária uma descrição dos cálculos realizados, que irá acompanhar a petição para que seja alterado o índice de correção. Existem algumas opções de ferramentas on-line que podem auxiliar na obtenção de tais documentos, como o LOIT FGTS.

Para acompanhar a petição e o cálculo, são necessários alguns documentos também, que são os que seguem:

carta de concessão da aposentadoria, no caso de o requerente já ser aposentado;
carteira de trabalho;
comprovante de residência;
CPF/RG ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
extratos do FGTS.

Por fim, cabe lembrar que o Supremo Tribunal Federal (STF) já marcou a sessão em que será discutida se a TR deve ser o índice para a correção do FGTS, o que pode influenciar diretamente nas ações sobre o tema que forem iniciadas após o julgamento dos ministros.

FONTE CAPITALIST

13 de janeiro de 2023

Aposentado, pode comemorar: STF toma decisão a favor dos segurados do INSS

Após um longo julgamento, Supremo Tribunal Federal (STF) decide sobre a chamada revisão da vida toda. Entenda.

Os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tiveram uma vitória importante em dezembro do ano passado. O Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente concluiu o julgamento da revisão da vida toda e decidiu em favor dos segurados.

Essa modalidade de revisão permite a inclusão de todos os salários de contribuição registrados antes de julho de 1994 no cálculo do benefício previdenciário. Para algumas pessoas, isso pode significar um aumento expressivo no valor das parcelas.

A regra que exclui as contribuições feitas antes do Plano Real entrou em vigor em 1999 e foi questionada no STF. A Corte entendeu que o segurado tem o direito de optar pela inclusão dos recolhimentos antigos caso “lhe seja mais favorável”.

Por 6 votos a 5, os ministros validaram a revisão da vida. Agora, é hora dos beneficiários entenderem o que muda e quem pode ser beneficiado com a mudança.

Entenda a revisão da vida toda

Esse é mais um tipo de revisão da aposentadoria do INSS que tem como objetivo tornar o valor do benefício mais vantajoso para o segurado. Contudo, ela abrange apenas quem recebeu a primeira parcela entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da reforma da Previdência entrar em vigor.

Além disso, o prazo para solicitar a análise é de dez anos, contados a partir do mês seguinte ao primeiro pagamento da aposentadoria. Uma pessoa que começou a receber em janeiro de 2013, por exemplo, tem até fevereiro de 2023 para fazer o pedido de revisão.

A decisão do STF deverá ser aplicada a todos os processos que tramitam na Justiça sobre o tema. Entretanto, a nova regra pode não ser vantajosa em todos os casos.

Quando vale a pena?

Vale a pena entrar com o pedido quando o segurado realizou menos contribuições ao INSS após 1994, quando recebia salários mais altos antes daquele ano, ou quando teve salários mais baixos depois do Plano Real.

Além disso, é preciso ter cuidado antes de entrar com o processo para não ter prejuízos financeiros. Por isso, a recomendação é que o aposentado procure um advogado especialista em direito previdenciário para fazer os cálculos.

FONTE EDITAL CONCURSOS

5 de janeiro de 2023

Governo LULA vai ACABAR com modalidade de saque do FGTS criada na gestão Bolsonaro

Em entrevista, novo Ministro do Trabalho disse que a modalidade do saque-aniversário do FGTS será encerrada no governo Lula

A modalidade saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) está com os dias contados. Ao menos foi o que acabou de revelar o novo Ministro do trabalho, Luiz Marinho (PT) em entrevista ao jornal O Globo. Sem dar mais detalhes, ele disse que este sistema vai chegar ao fim.

Em uma das perguntas, o jornalista questiona se o ministro pretende acabar com o saque-aniversário. Ele responde: “Nós pretendemos acabar com isso”. Este é o sistema que permite que o trabalhador opte por usar o seu FGTS no mês do seu aniversário ou nos dois meses seguintes. Ao mesmo passo, o indivíduo perde o direito de usar a quantia caso seja demitido sem justa causa.

Dados de dezembro da Caixa Econômica Federal revelam que pouco mais de 28 milhões de brasileiros aderiram ao saque-aniversário nos últimos anos. Este contingente é responsável pelo saque de cerca de R$ 12 bilhões por ano dos Fundos de Garantia por Tempo de Serviço. Ao todo, mais de R$ 34 bilhões já foram retirados.

“Nós vamos rever”

Na entrevista, Marinho disse que pretende fazer com que o FGTS “volte a se tornar um dinheiro para investimento”, e pediu cautela da população. “Vamos unir o Brasil, vamos dialogar com os incrédulos. Tenham crença. Falam tanto em Deus, então acreditem.”

“Nós vamos rever, nós vamos rever. O FGTS tem dois objetivos, historicamente. Um deles é estimular um fundo para investimento, que é de habitação. E nós criamos, eu criei, quando ministro do Trabalho, o FI-FGTS, para financiar produção, projetos para gerar empregos e crescimento, para aumentar ainda mais o Fundo e beneficiar os cotistas”, disse ele.

“Outro objetivo é a poupança do cotista, do trabalhador, para socorrer no momento da angústia do desemprego. Quando se estimula, como esse irresponsável e criminoso desse governo que terminou, sacar em todos os aniversários, quando o cidadão precisar dele (do FGTS), não tem. Como tem acontecido reclamação de trabalhadores demitidos que vão lá e não têm nada.”

FGTS na Reforma Trabalhista

Marinho também revelou que pretende alterar alguns pontos da Reforma Trabalhista aprovada ainda por Michel Temer. Ele disse que uma dos pautas que precisam passar por alterações é justamente a ideia de que alguns trabalhadores poderiam ficar sem o FGTS.

“Nas contratações por tempo parcial, temporário, intermitente, dança tudo. Não tem FGTS, só tem Previdência porcamente. O que nós precisamos é reforçar o mercado de trabalho.”

“Não estamos falando que para todos os segmentos do trabalho vai ter CLT. Você tem os trabalhadores que podem estar inseridos na economia solidária, a partir de cooperativismo, de outros instrumentos, a partir do microempreendedor individual (MEI).”

Luiz Marinho

Luiz Marinho tomou posse como Ministro do Trabalho na manhã da última terça-feira (3). Ele é um dos aliados mais próximos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ele foi prefeito da cidade de São Bernardo do Campo, em São Paulo, e também Ministro do Trabalho e Ministro da Previdência Social durante as primeiras gestões de Lula no Brasil

Neste novo governo, o Ministério do Trabalho estará separado do Ministério da Previdência. Este último será comandado pelo presidente do PDT, Carlos Lupi.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

14 de dezembro de 2022

Entenda se você tem direito à Revisão da Vida Toda do INSS

Aposentados poderão utilizar as contribuições anteriores a 1994 em seu benefício, e isso pode gerar aumento no valor.

Recentemente foi aprovada a Revisão da Vida Toda, um projeto que tem o objetivo de calcular a aposentadoria dos beneficiários com a média dos maiores salários, incluindo aqueles anteriores a julho de 1994.

Até este momento, a média era calculada utilizando apenas as contribuições feitas após esta data, o que pode gerar uma diferença no valor recebido pelos beneficiados.

Quem recebia um salário maior nessa época, agora pode ter seus benefícios atualizados para um valor maior, mas para isso é preciso que seja feita uma revisão.

Beneficiários que tiveram aposentadoria por tempo de contribuição, por idade, por invalidez e até mesmo a aposentadoria especial podem solicitar a revisão. Além deles, quem recebe auxílio-acidente ou doença, pensão por morte ou salário-maternidade também pode passar pela revisão.

A regra para isso é que a aposentadoria tenha sido concedida até o dia 13 de novembro de 2019 e que o beneficiário não esteja aposentado há mais de dez anos. Há outras condições que influenciam o direito do beneficiário de pedir a revisão, e nós vamos te contar agora.

Para ter esse direito, o segurado precisa ter recebido o benefício com base no artigo 3º da Lei nº 9.976/1999, até o dia em que foi instaurada a reforma da Previdência. Além disso, ele precisa ter tido contribuições anteriores a julho de 1994, de preferência maiores que as posteriores.

O ideal é consultar um especialista antes de solicitar a revisão, pois nem todos os beneficiários terão um aumento considerável em seus benefícios, já que por mais que tenha tido contribuições maiores no período anterior, talvez não sejam suficientes para uma melhora de salário.

Quem ainda não solicitou a aposentadoria, mas já possuía o direito de se aposentar antes da reforma previdenciária, também pode contar com o direito à revisão; na verdade já entrará com o benefício considerando as contribuições anteriores.

Mas atenção: o INSS alerta sobre o risco de golpes e fraudes que está começando a despontar na internet após o anúncio dessa revisão. Nunca exponha seus dados em sites suspeitos ou clique em links desconhecidos que prometem algum benefício ou revisão facilitada. Fique atento!

Procure um advogado de confiança ou, se tiver alguma dúvida, pesquise nos canais oficiais do INSS. O órgão também não solicita informações via SMS, e-mail ou mensagens no WhatsApp. Sempre que tiver alguma dúvida, entre em contato com os canais oficiais.

FONTE CAPITALIST

8 de dezembro de 2022

BOLADA de até R$10 mil para quem já trabalhou com carteira assinada

As pessoas que exerceram atividades trabalhistas com a carteira assinada em algum momento entre 1999 e hoje, podem solicitar uma revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e ganhar um bom valor.

As pessoas que exerceram atividades trabalhistas com a carteira assinada em algum momento entre 1999 e hoje, podem solicitar uma revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e ganhar um bom valor.

Isso porque, cada cidadão pode receber, em média, o valor de R$ 10 mil, conforme o tempo em que o dinheiro ficou no Fundo de Garantia. Caso tenha interesse, o trabalhador pode fazer o cálculo para verificar se tem direito por meio do site da plataforma.

Ainda, é importante destacar que mesmo aquele já efetuou o saque do FGTS pode fazer o cálculo e entrar com o pedido de revisão, uma vez que, quando os valores estavam guardados, houve um baixo rendimento devido ao índice monetário de correção.

Revisão do FGTS

Atualmente, está em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), uma medida que visa a alteração do rendimento do FGTS para beneficiar os trabalhadores. A proposta consiste na revisão do fundo de garantia com base na correção da taxa referencial (TR), perante os juros anuais na margem 3%.

Especialistas informam que esta taxa deveria coincidir sobre o FGTS, só que na realizada ela está zerada desde 2017, ficando abaixo da inflação. Diante disso, surge a ação que solicita fazer uma correção no FGTS com uma outra taxa mais favorável aos trabalhadores.

Além disso, a taxa referencial é apenas um dos vários índices que podem ser utilizados para correção monetária no Fundo de Garantia. Conforme aponta o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há três medidas oficiais da inflação:

Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

Quem tem direito à revisão do benefício?

Caso a proposta seja aprovada, terão direito à correção os beneficiários do FGTS que resgataram, parcial ou integralmente, o saldo em conta a partir de 1999, sendo eles:

Trabalhadores Urbanos;
Trabalhadores rurais;
Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
Trabalhadores temporários;
Trabalhadores avulsos;
Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);
Atletas profissionais;
Diretor não empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS e;
Empregado doméstico.

Como solicitar a revisão do FGTS?

A princípio, por se tratar de uma ação, o pedido da revisão do FGTS deve realizado em âmbito judicial. Dessa forma, o beneficiário precisará de ajuda de um advogado especializado na área. Feito isto, serão utilizados os seguintes documentos:

RG;
CPF;
Carteira de Trabalho;
Comprovante de residência atualizado;
Extrato do FGTS.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

7 de dezembro de 2022

Entenda o que é a Revisão da Vida Toda do INSS, aprovada pelo Supremo

Decisão do STF abre possibilidade de aumento de aposentadorias

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a chamada revisão de toda vida de aposentadorias pagas pelo INSS. A decisão atinge aposentados que entraram na Justiça para pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

As pessoas que passaram a receber o benefício entre novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019 e que possuem contribuições anteriores a julho de 1994 devem ser beneficiadas.

Essa decisão concede a uma parte dos aposentados o direito de incluir no cálculo do valor de seu benefício as contribuições pagas ao INSS antes de 1994, início do Plano Real.

O processo é válido apenas para aqueles que se aposentaram depois de 1999, quando uma reforma previdenciária mudou as regras e estabeleceu o recorte de 1994 para o cálculo dos benefícios, como explica Washington Barbosa, especialista em direito previdenciário e mestre em direito das relações sociais e trabalhistas.

De acordo com o STF, o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal. Cabe ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.

O que pensam os especialistas

E os especialistas, o que acham? Eles consideram que pedir a revisão é uma opção que compensa apenas para quem recebia salários mais altos antes de 1994, o que aumenta o valor da aposentadoria a que o trabalhador tem direito de receber.

Para quem recebia menos, a ação não vale a pena, e a aposentadoria recebida atualmente já é maior do que com a inclusão dos valores mais antigos.

Washington Barbosa lembra que, mesmo com a aprovação pelo STF, a revisão e restituição dos valores não são automáticas. É preciso ingressar com uma ação da Justiça para solicitar a revisão.

Para aqueles que já têm ação aberta, mesmo que aposentados há mais de dez anos, o prazo segue valendo.

Uma vez aprovada a revisão, o INSS deve não só corrigir e aumentar o valor pago mensalmente ao beneficiário, como também pagar o retroativo da diferença de todos os meses passados em que o aposentado recebeu a menos. Neste caso, o valor a ser devolvido volta até o máximo de cinco anos antes à data de abertura da ação.

Com informações da Agência Brasil

30 de novembro de 2022

O alerta para quem recebe os benefícios do INSS

Benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estão passando por uma revisão. Sendo assim, muitos segurados poderão ter o pagamento do abono cancelado caso não atualizem os seus cadastros.

Benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estão passando por uma revisão. Sendo assim, muitos segurados poderão ter o pagamento do abono cancelado caso não atualizem os seus cadastros. A seguir, veja quais são os benefícios que passarão por essa nova revisão e como vai funcionar.

Pente fino do INSS

A revisão do INSS funciona para evitar danos aos cofres públicos e o recebimento inadequado de benefícios. Devido a isso, aqueles que têm pendências ou suspeita de dados irregulares são convocados a realizar uma nova avaliação. O procedimento começou neste mês de novembro e deve seguir até abril de 2023.

Em suma, aqueles que tiverem que regular o seu cadastro, o INSS entrará em contato por meio de correspondências enviadas ao endereço registrado e através de notificações via Meu INSS.

Quais benefícios estão sendo revisados?

A autarquia está analisando, em especial, os cadastros de beneficiários que recebem o auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Muitos deles serão convocados a passarem por novas avaliações e perícias médicas.

Na ocasião, caso o perito comprove que o segurado está apto a retornar ao mercado de trabalho, ela terá seu benefício cancelado. Por isso, é importante que o beneficiário esteja em dia com a perícia médica do INSS para manter o pagamento do benefício.

Requisitos de cada benefício

Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença: serão convocados aqueles que assaram mais de 6 meses sem realizar uma perícia e não possuem previsão de alta ou reabilitação;
Benefício de Prestação Continuada: os segurados que não passaram por exames médicos há mais de 2 anos, precisarão realizar novos exames para comprovar a elegibilidade ao benefício.

Entretanto, não há motivos para se preocupar, visto que os beneficiários podem comprovar a sua situação e permanecer recebendo o benefício por meio de documentos, como exames, laudos médicos, entre outros documentos desta categoria.

O que fazer se eu for convocado?

De acordo com a portaria nº 2.965, a operação deve durar até abril do próximo ano, como mencionado. Sendo assim, até lá, quem for convocado e ainda não possuir condições de retornar ao trabalho, deverá realizar à perícia médica para comprovação dos requisitos necessários para a manutenção do benefício.

Na hipótese de não comparecimento ao exame, o segurado terá o seu pagamento cortado, seguido de cancelamento total do benefício caso a situação permaneça. Cabe salientar que para a perícia será necessário a apresentação de documentos médicos que comprovem a incapacidade, como atestados, laudos, exames etc.

FONTE NOTÍCIAS CONCURSOS