Uma nova ação respaldada pela revisão total do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é capaz de garantir um salário extraordinário aos segurados da autarquia. O caso foi julgado pela Justiça Federal de Londrina (PR), que condenou a Previdência Social a reavaliar o valor integral da aposentadoria de uma moradora da cidade.
A revisão total do INSS foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2022. A decisão prevê que os segurados do instituto tenham a possibilidade de utilizar todo o histórico de contribuições previdenciárias para solicitar um novo cálculo do benefício. A regra anterior permitia esta medida somente com base nos salários posteriores a julho de 1994.
A sentença foi dada pelo juiz federal Márcio Augusto Nascimento, da 8ª Vara Federal de Londrina. Com a decisão pela revisão total do INSS, o benefício mensal da aposentada passará de R$ 1.100 para R$ 1.206, consolidando uma diferença integral de R$ 8.957,49. A sentença do magistrado se baseou no artigo 3º da Lei nº 9.876/1999.
A legislação prevê a aplicação regra de transição para segurados filiados até o dia anterior à respectiva publicação, em 26 de novembro de 1999. Também determina que o período básico de cálculo poderia abranger somente as contribuições vertidas a partir de julho de 1994, impedindo que o segurado se apropriar do histórico previdenciário anterior ao período mencionado para aumentar o valor da aposentadoria.
O que é a revisão total do INSS?
A revisão da vida toda ou revisão da vida inteira, como também é conhecida, certamente é o modelo mais popular entre os segurados brasileiros. Seu objetivo é incluir no cálculo da aposentadoria todos os períodos de contribuições junto ao INSS.
Por este motivo, a Justiça autorizou este modelo de revisão do INSS, possibilitando a aquisição do benefício por trabalhadores com salários altos antes de 1994.
Os trabalhadores que iniciaram as contribuições após este período ou aqueles que tiveram o salário reduzido depois de 1994 também podem solicitar a revisão da vida toda pelo INSS.
Até a promulgação da Reforma da Previdência em novembro de 2019, a revisão da vida toda era permitida somente para o cálculo da aposentadoria de trabalhadores após o mês de julho de 1994, início do Plano Real.
Quem tem direito à revisão total do INSS?
Tem direito à revisão, qualquer pessoa que receba um dos seguintes benefícios a partir de 1999:
Aposentadoria por tempo de contribuição;
Aposentadoria por idade;
Aposentadoria especial;
Aposentadoria por invalidez;
Auxílio-doença;
Pensão por morte;
A revisão da vida toda pode trazer benefícios a muitos brasileiros aposentados, mas antes de entrar com a revisão na Justiça Federal é preciso:
Realizar o cálculo para ter certeza que a revisão é boa para você;
Encontrar um advogado de sua confiança para ingressar com a ação (se atente com quem promete milagres, no direito trabalha-se com possibilidades e não certezas);
Estar ciente que apesar de muitos julgamentos favoráveis, esta ação não está ganha.
Análise da revisão total do INSS
Para conferir se o valor da aposentadoria seria superior ou inferior ao se afastar da regra de transição, é necessário realizar o cálculo previdenciário de cada cliente individualmente. Pois, ainda não existe uma regra geral que permita saber se o resultado é favorável ou não, sem calcular. Existem apenas dois indícios, entretanto, não são absolutos:
Caso os salários de contribuição anteriores a julho de 1994 sejam mais altos que os demais;
Caso o cálculo tenha caído no “divisor mínimo”.
Sendo assim, o auxílio de um advogado previdenciarista é essencial para realizar estes cálculos, e encontrar os benefícios mais viáveis a cada cliente, junto aos melhores honorários.
Exemplo de causa da revisão total do INSS
Paulo trabalhou por 20 anos em uma agência bancária até 1993, ganhando um salário sempre superior ao teto do INSS. Em 1993, ele decidiu se desligar do banco e abrir o próprio negócio, uma panificadora.
Desde então, Paulo começou a contribuir junto ao instituto somente sobre o valor equivalente a um salário mínimo, até 2009, quando se aposentou por tempo de contribuição por completar 58 anos.
Sendo assim, o valor da aposentadoria por tempo de contribuição de Paulo, ficou apenas em um salário mínimo, já que a nova forma de cálculo considera somente as contribuições posteriores a 1994. Ou seja, todas aquelas contribuições no teto de quando trabalhava no banco, não foram contabilizadas no cálculo da aposentadoria.
Caso Paulo seja submetido à revisão da vida toda, as contribuições referentes aos 20 anos citados serão incluídas no cálculo da aposentadoria. Portanto, o valor do benefício poderá aumentar de R$ 880,00 para R$ 4.931,12, além dele ter o direito a receber mais de R$ 250.000,00 de atrasados.
Fonte FDR: https://fdr.com.br/2023/02/09/revisao-total-do-inss-garante-salario-extraordinario-veja-como-solicitar/
