Apesar de determinação da Saúde estadual para volta obrigatória, autonomia dos municípios fará com que a retorno não seja uniforme
Ares de um filme repetido rondam a volta ao ensino presencial em Minas Gerais. Cinco dias depois de a Secretaria de Estado de Saúde (SES) anunciar o novo protocolo sanitário de retorno às atividades escolares, a ocupação de 100% das escolas parece longe de ser consenso. Embora a pasta tenha estabelecido a obrigatoriedade das aulas presenciais, municípios (incluindo Belo Horizonte) resguardam o direito de adotar outras diretrizes, a exemplo do que fizeram há cerca de um ano, quando o estado deu sinal verde para o retorno dos estudantes. Em um cenário nada uniforme, certo é que a retomada integral da educação em território mineiro é batalha ainda a ser vencida.
Quarta-feira que vem deveria marcar o retorno dos alunos às salas definitivamente. A mudança de protocolo, feita pelo Centro de Operações de Emergência de Saúde do estado, em tese põe fim à adesão voluntária de famílias e alunos ao ensino presencial, e é valida para todos os níveis de ensino e para as redes estadual, municipal, particular e mesmo federal, segundo o protocolo. Mas a obrigatoriedade de ir para a escola esbarra em outra questão: a autonomia dos municípios. E é esse direito pleno das prefeituras, garantido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na gestão da crise da COVID-19, que deixa o retorno obrigatório na corda bamba, mesmo nas escolas estaduais.
Na prática, valem os decretos municipais e os protocolos sanitários atuais. Em município com decreto impedindo a reabertura das escolas, continua em vigência aula remota (e pouco importa a rede). Até ontem pela manhã, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) contabilizava 175 cidades que ainda permanecem com os portões de seus estabelecimentos de ensino fechados.
Onde as escolas foram reabertas, o caminho está livre para o fim do ensino remoto. Em cidades com protocolos sanitários mais restritivos que o do estado, com distanciamento social entre alunos e professores, essas regras continuarão sendo seguidas, conforme explica a subsecretária de Estado de Educação, Izabella Cavalcante Martins.
No complexo emaranhado de regras, até a autonomia tem seu freio: em cidades sem protocolo mais restritivo, já com escolas abertas, redes municipal e privada têm que seguir a diretriz da Saúde estadual, informa a Educação. E se a prefeitura se opuser às medidas, deve fazê-lo por meio de decreto.
“A deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 é de que o retorno ao modo presencial é obrigatório, mas as redes privada, que seguem os princípios do Conselho Estadual de Educação, e municipal têm autonomia para seguir ou não”, explica. “No que diz respeito à rede estadual, onde as escolas estão abertas, trabalharemos com a volta de alunos 100% no presencial, salvo se houver alguma determinação do prefeito em sentido contrário”, afirma. Em Belo Horizonte, as escolas estaduais retomarão na totalidade as atividades presenciais.
A exceção para qualquer caso são os estudantes do grupo de risco, que seguem em atendimento remoto. “Onde for necessário contratar professor para garantir esse atendimento específico ou a volta ao presencial, vamos contratar”, avisa a subsecretária.
A Prefeitura de BH informou que continuará seguindo para sua rede o estabelecido pela Portaria Municipal 539/2021, publicada no último dia 7. O documento garante o ensino remoto aos estudantes cujas famílias não se sentem seguras para mandar os filhos para a escola. Já o Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep-MG) apoiou a decisão da Secretaria de Estado de Saúde.
As discussões e embates envolvendo a reabertura de colégios em Minas Gerais já datam de um ano. Em outubro de 2020, o estado anunciou o retorno em modelo híbrido, mas foi impedido por liminar do Tribunal de Justiça, em ação movida pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), e por uma série de protocolos municipais que não permitiam a volta às aulas. As escolas começaram a reabrir a partir de maio deste ano, depois que a liminar foi derrubada e protocolos municipais passaram a garantir o retorno híbrido.
Vigilância nos protocolos
Integrantes da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo da Câmara de Belo Horizonte visitaram ontem três escolas municipais para verificar a adoção dos protocolos sanitários de prevenção à COVID-19. A vereadora Professora Marli (PP), que integra o grupo, considerou as visitas produtivas e elogiou especialmente as condições na Emei Miriam Brandão e a Escola Municipal José Maria Alkmim (foto), que “têm realizado uma verdadeira diferença para a comunidade”. Mas a parlamentar afirma que o retorno às aulas presenciais, anunciado em 18 de outubro, não está sendo uma realidade em todas as escolas da capital.
Taxa de transmissão da COVID-19 sobe
Na quinta mudança de patamar em dois meses, a transmissão do novo coronavírus deixou o estágio de controle e voltou ontem ao nível de alerta em BH, informa boletim epidemiológico da prefeitura. A velocidade de contágio subiu de 0,99 para exatamente 1. Significa um novo doente para cada pessoa com a COVID-19 na capital. Outros dois indicadores da pandemia permanecem em controle. A ocupação dos leitos de UTI caiu de 46,6% para 44,7%; a taxa de uso das enfermarias subiu de 39,1% para 39,9%.
Para entender
Protocolo sanitário de retorno às atividades escolares, da Secretaria de Estado de Saúde
» O que diz: A partir de quarta que vem, o retorno às aulas presenciais não será mais facultativo nas redes pública e privada de ensino em todo o estado e todos os níveis de ensino
» O ensino remoto continuará a ser ministrado para estudantes de grupos de risco
MAS…
» Determinação esbarra na autonomia dos municípios, garantida pelo STF na gestão da COVID-19
NA PRÁTICA
» Valem os decretos municipais e os protocolos sanitários atuais
OU SEJA…
» Em município com decreto impedindo a reabertura das escolas, as aulas remotas continuam em escolas públicas e particulares. Último balanço informa que 175 cidades estão nessa situação
Onde as escolas foram reabertas:
» Em cidades com protocolos sanitários mais restritivos que o do estado, o ensino remoto terá fim na rede estadual, mas critérios sanitários do município continuarão sendo seguidos. Redes particular e municipal têm direito de seguir ou não a determinação da SES
» Onde não há qualquer restrição, fim do ensino remoto na rede estadual. Se o prefeito tiver objeção, terá de expressá-la por meio de decreto. Sem protocolo mais restritivo, redes municipal e privada têm que seguir diretriz da SES
Fonte: Secretaria de Estado de Educação