Projeto do deputado Glaycon Franco voltado para a educação vira Lei

Iniciativa do deputado Glaycon Franco, o projeto de Lei 2522/2015, que versa sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de educação da rede estadual de ensino foi sancionado pelo governo de Minas Gerais na última sexta-feira, 03. A docência – área que apresenta diferentes exigências, dimensões de cuidado, aprendizado e ensino -, demanda muito dos profissionais. Sua atuação, se não realizada da forma devida, pode incidir diretamente em problemas de saúde.

De acordo com a nova Lei (nº 23.895/21), a promoção da qualidade de vida no trabalho destes profissionais deve passar tanto pelo ambiente quanto pelos processos produtivos.

“Aprovar nosso Projeto, transformando-o em Lei é reconhecer que trabalhamos para alcançar mais qualidade na área da Educação. Sabemos que ainda há professores sem as condições adequadas de trabalho, escolas em que a infraestrutura ainda carece de atenção. Isso impacta na saúde do profissional. Quando há deficiências, a consequência é mais imediata e, na maioria das vezes, recai sobre a saúde do professor, da professora. Com o tempo, os problemas aparecem. A saúde vocal e auditiva, por exemplo, são áreas afetadas, assim como a saúde mental. Não é raro ouvirmos depoimentos de professores que estão passando por problemas nas cordas vocais, no ouvido ou por outras situações como a depressão, o estresse, a hipertensão. Doenças que afligem o dia a dia da profissão”, afirmou Glaycon Franco.

Pelo dispositivo legal, as medidas de atenção à saúde ocupacional dos educadores do Estado devem estimular a pesquisa, a produção de conhecimento e a troca de experiências que apoiem tomadas de decisão compartilhadas de ações. “Será um novo item a ser colocado nas pautas da Educação: a qualidade do trabalho que realizam e a qualidade que o Estado permite a estes trabalhadores realizarem”, pontua o deputado estadual.

Além destes, a nova lei apoia a formação e capacitação permanente de gestores e trabalhadores da saúde ocupacional voltada para a Educação, incentiva o levantamento das condições de trabalho dos profissionais da área com o intuito de propiciar ambientes saudáveis para a realização das tarefas.

“É preciso compreender a realidade de cada unidade de ensino para começar a conhecer o contexto de cada educador. Que a sanção desta Lei traga, de forma prática e real, melhorias para os educadores. Fomentar o debate em busca de soluções para os problemas, mas principalmente tomando atitudes positivas que vão ao encontro das necessidades da categoria. Assim que se constrói uma educação capaz de ser transformadora, positivamente, na vida dos seus alunos”, finalizou o deputado estadual.

Leia projeto na íntegra

Projeto de Lei de Glaycon Franco visa melhor a saúde ocupacional dos profissionais da educação

Está em debate na Assembleia de Minas o Projeto de Lei (PL) 2522/2015, de autoria do deputado Glaycon Franco, que visa sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de educação da rede estadual de ensino. O projeto foi aprovado por unanimidade, ainda no primeiro turno em plenário. Também já foi aprovado nas comissões em segundo turno e deve ser votado em segundo turno no plenário.

O PL, que foi aprovado na forma do substitutivo número 2, versa sobre a adoção de algumas medidas de atenção à saúde, dentre elas, a promoção da qualidade de vida no trabalho, por meio da manutenção de ambientes e processos de trabalhos saudáveis; o desenvolvimento de ações de promoção e proteção à saúde e de prevenção de doenças ocupacionais, sendo as principais, a saúde vocal, observado o disposto na Lei nº 16.077/2006; a saúde auditiva e a saúde mental.

Ainda durante a pandemia, os profissionais da educação se empenharam para que nenhum aluno fosse prejudicado e deixasse de aprender, contudo, os esforços prestados por eles, por vezes, acabam por prejudicar outras áreas sensíveis de sua saúde.

O deputado Glaycon Franco celebrou o desenrolar do projeto dentro da Casa Legislativa: “Ver esse projeto de lei tomar a forma que vem tomando dentro da Casa é gratificante. Com ele pretendemos que aqueles que tanto nos ensinam tenham melhores formas de preservação e manutenção de sua saúde.. Caso seja aprovado, tenho certeza que será de grande valor para toda comunidade”, finalizou.

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