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3 de dezembro de 2021

14º salário do INSS, liberado valor e quando será pago aos segurados

O aguardadíssimo 14º salário aos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a ganhar uma formatação quanto a sua liberação. Isso porque em recente aprovação pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, tanto o valor as datas de pagamento e até mesmo a fonte de recursos para financiar o benefício foram definidas.

Definições para o benefício

Até a recente aprovação da Comissão de Finanças e Tributação, poucas informações importantes acerca da medida haviam sido definidas, tanto quanto ao seu valor, as datas para liberação e principalmente de onde virá os recursos para bancar o programa.

Com relação aos valores, a Comissão determinou que o valor a ser pago de 14º salário aos segurados do INSS será de até dois salários mínimos, ou seja, mesmo que os segurados tenham um benefício superior a dois salários, este será o máximo que poderá ser pago aos aposentados, pensionistas e demais segurados.

Quanto as datas de liberação, como a medida que cria o benefício foi elaborada em 2020 e pedia a liberação do benefício em 2020 e 2021, ficou definido que o 14º salário de 2020 será pago em março de 2022 e o 14º salário de 2021 será pago em março de 2023.

Quanto aos recursos para bancar a disponibilização do programa, o relator do Projeto de Lei 4367/20 que sugere a liberação do abono extra aos segurados do INSS, o deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) determinou três pontos principais para subsidiar o programa.

Antes de falarmos sobre esses pontos é importante esclarecer que uma das maiores dificuldades encontradas para que o texto avançasse em sua tramitação era justamente pelo texto não se enquadrar a legislação fiscal, por justamente não determinar de onde o governo poderia encontrar fundos para bancar o 14º salário

Assim, foram determinados três pontos para bancar a medida nos próximos dois anos, sendo elas a revogação de isenções fiscais até 2023, o redirecionamento dos dividendos arrecadados por estatais de setores bancários e de combustíveis também até 2023, assim como o aumento das alíquotas de CSLL dos setores financeiros também até o respectivo ano.

Próximos passos

O texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Assim, após sua aprovação o texto seguirá para validação e tramitação no Senado Federal.

24 de outubro de 2021

14º salário será pago em dezembro e até 2023 aos segurados do INSS?

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem garantir acesso a um 14º salário emergencial, ou caso queiram chamar de 13º dobrado, até o ano de 2023, caso o Projeto de Lei 4367/2020 seja aprovado no Congresso Nacional.

O texto prevê a liberação de um 14º salário para todos os segurados do INSS que recebem benefícios com direito ao 13º salário, ou seja, aposentadorias, pensões, auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão. No caso de benefícios sociais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), não terão acesso, pois não recebem 13º.

O Projeto de Lei vai ser aprovado?

O Projeto de Lei 4367/2020 estava praticamente esquecido na Câmara dos Deputados, contudo, desde o mês de setembro, o tema que praticamente não era mais lembrado pelos segurados, foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

Com a aprovação da CSSF o texto também foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, onde agora chega ao último estágio na Câmara dos Deputados, para ser validada também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Assim, caso a última Comissão aprove, o texto será oficialmente aprovado pela Câmara dos Deputados, bastando assim direcionar o Projeto de Lei para aprovação do Senado Federal e por fim para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Sendo assim, os segurados precisam ter calma, pois o tema começou a avançar e muito nas últimas semanas, contudo, ainda falta um bom caminho para que o Projeto de Lei que libera o 14º salário em fim seja liberado para os aposentados e pensionistas do INSS.

Como vai funcionar o 14º salário

O Projeto de Lei em questão prevê de forma excepcional para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do INSS.

A solicitação foi destinada inicialmente a 2020 e 2021, pois o texto foi enviado para votação em 2020, contudo, a ser apreciada pela Comissão de Seguridade Social e Família, o texto foi anexado a proposta original ao Projeto de Lei 5.641 que prevê a liberação do benefício para 2021, 2022 e 2023.

Caso o texto seja aprovado, a expectativa é de que o benefício possa ser pago a partir de dezembro deste ano, mas ainda não se sabe se em duas parcelas, assim como ocorre no 13º salário, ou de uma única vez.

Agora, a orientação é aguardar os avanços do tema no Congresso Nacional para verificar se o benefício, de fato, virá a ser concedido para os segurados que aguardam com grande expectativa.

23 de novembro de 2020

Agências do INSS não funcionam nesta segunda-feira (23)

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não serão atendidos nas agências do órgão nesta segunda-feira (23). Os locais de atendimento estarão fechados por causa do ponto facultativo correspondente ao Dia do Servidor Público, que foi transferido de 28 de outubro para hoje.

A transferência do ponto facultativo havia sido autorizada por portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 27 de outubro, véspera do Dia do Servidor Público. Na ocasião, o governo justificou que a mudança de data foi necessária para manter os atendimentos agendados, evitando remarcações e transtornos para os beneficiários.

Outros órgãos, como a Receita Federal, haviam suspendido o expediente em 30 de outubro e atenderão normalmente nesta segunda-feira. O INSS, no entanto, optou por fazer o ponto facultativo no fim de novembro para desafogar o atendimento nas agências, que cuidam de pedidos e de processos acumulados durante a pandemia de covid-19.

Com o fechamento das agências, os cidadãos podem buscar informações, pedir benefícios e agendar serviços sempre pelo aplicativo Meu INSS. Também é possível resolver dúvidas pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.