Nas redes sociais, beneficiários do programa de transferência de renda relatam que não receberam o valor prometido
O Auxílio Brasil encerra nesta quinta-feira, 23, sua segunda rodada de pagamentos. De acordo com informações do Ministério da Cidadania, pasta responsável pelos repasses, todos os beneficiários receberam o valor mínimo de R$ 400.
Essa foi a promessa do governo federal para o novo programa: ninguém receberá menos que R$ 400 por parcela. Algumas famílias poderão ter direito a valores maiores, já que existem alguns benefícios variáveis, mais nunca menores.
No entanto, alguns segurados do Auxílio Brasil afirmam nas redes sociais que não receberam a quantia prometida em dezembro. Segundo os relatos, os depósitos ficaram na casa dos R$ 100, em alguns casos até menos.
O que fazer?
O valor mínimo foi estabelecido por lei, o que significa que é uma obrigação do governo depositar esse total. Se você verificou sua conta no Caixa Tem e percebeu que não recebeu o benefício completo, a dica é procurar o restante em outra conta.
Por exemplo: parte do dinheiro pode ter sido depositado em uma conta poupança do Caixa Fácil, enquanto o restante pode ter caído no Caixa Tem. É importante verificar a existência de contas que você nem lembrava que tinha para checar se essa situação não se aplica.
Dinheiro não encontrado
Se depois de procurar em todas as suas contas você não encontrar o repasse, a saída é se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal para resolver a questão. O atendente do banco deve realizar uma varredura no seu CPF para descobrir onde a outra parte do Auxílio Brasil foi depositada.
Segurados terão seus nomes retirados da chamada “Dívida Ativa da União”, um tipo de cadastro de inadimplentes
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será obrigado a perdoar dívidas de aposentados e pensionistas que receberam benefícios previdenciários ou assistenciais de forma indevida. Agora, os segurados terão seus nomes retirados da chamada “Dívida Ativa da União“, um tipo de cadastro de inadimplentes.
A decisão do ministro Humberto Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STF), anula todos os débitos registrados até a data de 18 de janeiro de 2019. Eles representam as revisões de aposentadorias e benefícios do INSS que foram concedidos sem que o segurado de fato as merecesse.
No geral, quando o INSS realiza um pagamento indevido ao segurado, abra-se um processo administrativo com o intuito de reaver os valores repassados erroneamente. Quando não há o retorno pelo beneficiário, ele passa a ter o nome incluído na Dívida Ativa.
Para chegar à decisão de anular os débitos pendentes, o ministro Campbell usou como justificativa as brechas presentes na lei.
“Esta é mais uma área para se explorar na defesa dos segurados do RGPS (Regime Geral de Previdência Social). Com a decisão, tudo é zerado. O INSS terá que recomeçar do zero”, explicou o advogado Guilherme Portanova, da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro (Faaperj).
Quais beneficiários terão a dívida anulada?
Com a decisão, serão perdoados todos os segurados que entraram com processos administrativos antes de maio de 2017 ou antes de maio de 18 de janeiro de 2019.
A extinção das dívidas será válida em casos relacionados a outras pessoas ou terceiros que foram beneficiados com os recursos pagos indevidamente, mas que se detiveram diante de fraude, coação ou dolo.
“Da mesma forma os débitos em razão de fraude, dolo ou coação (iniciadas antes da Lei 13.846/2019) também terão que ser reiniciadas por meio de procedimentos administrativos”, esclareceu o advogado.
Por enquanto, o INSS ainda não divulgou o número de pessoas que serão beneficiadas pela medida. De acordo com a autarquia, a proposta segue em análise do órgão de representação judicial do INSS, que deve analisar em breve a viabilidade das medidas processuais ainda cabíveis a essa decisão.
Ainda estemês os segurados do INSS que ganharam ação na justiça em novembro vão poder receber seus valores devidos
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) um montante equivalente a R$ 1,461 bilhão para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Assim, os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conseguiram vencer ações de concessão ou revisão de benefícios de até 60 salários mínimos (R$ 66 mil) no mês de novembro, vão receber já nos próximos dias seus valores devidos.
Destino do montante
O montante de R$ 1,461 bilhão será disponibilizado para a quitação de ações previdenciárias e assistenciais de aposentadorias, pensões e auxílios, para um total de 103.619 beneficiários que venceram um total de 79.836 processos contra o INSS.
Os valores foram enviados do CJF para os Tribunais Regionais Federais responsáveis por repassar o valor aos segurados do INSS e os interessados devem consultar no site de cada do tribunal responsável de sua região para identificar a liberação dos valores.
Em caso de dúvidas quanto a consulta no site do Tribunal Regional de sua região é possível entrar em contato com o advogado para que o mesmo possa realizar a consulta para o segurado.
De acordo com o tribunal, o processamento dos valores para depósito dos atrasados no Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal já começou. Logo, no caso dos segurados atendidos pelo TRF-3 por exemplo, o valor será pago em até sete dias após o processamento.
RPVs para cada Região
TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Total geral: R$ 739.561.876,61 (52.805 processos, com 61.517 beneficiários)
Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 635.997.177,86 (32.330 processos, com 38.102 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Total geral: R$ 130.741.327,43 (9.452 processos, com 11.562 beneficiários)
Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 100.290.461,76 (5.220 processos, com 6.789 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Total geral: R$ 214.482.026,11 (14.911 processos, com 16.157 beneficiários)
Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 165.662.569,20 (6.427 processos, com 7.498 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Total geral: R$ 379.889.653,13 (37.163 processos, com 44.864 beneficiários)
Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 329.069.777,04 (19.921 processos, com 24.940 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Total geral: R$ 282.332.854,87 (28.241 processos, com 41.236 beneficiários)
Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 230.836.628,43 (15.938 processos, com 26.290 beneficiários)
Com informações da Folha de S. Paulo, adaptado por Jornal Contábil
Confira quando os trabalhadores e os segurados do INSS vão começar a receber o benefício com reajuste em 2022
Daqui a pouco mais de duas semanas o Governo Federal editará uma nova Medida Provisória definindo o novo reajuste do salário mínimo para 2022. A expectativa do Ministério da Economia é que o piso nacional fique em R$ 1.210,44 a partir de janeiro, ou seja, uma alta de R$ 110,44 frente aos atuais R$ 1.100.
Reajuste salarial
O cálculo do novo salário mínimo utilizará como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice utilizado pelo governo para medir os níveis de inflação do país.
Ou seja, o salário mínimo de 2022 será reajustado não para garantir um aumento real de renda para os cidadãos, mas sim para que os brasileiros não percam o poder de compra frente aos avanços da inflação.
Vale lembrar ainda que devido aos avanços da inflação ao longo de 2021, os brasileiros que recebem um salário mínimo perderam R$ 93 em poder de compra ao longo do ano, conforme apurado no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Sendo assim, o novo salário mínimo no valor de R$ 1.210,44 não será suficiente para trazer um ganho financeiro aos trabalhadores, mas sim, para corrigir a defasagem acumulada pela inflação até então.
Quando o segurado do INSS começa a receber o reajuste em 2022?
No caso dos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o reajuste nos valores dos benefícios vão começar a ser pagos já em janeiro, no entanto, receberão o reajuste a partir de janeiro apenas os segurados que recebem um salário mínimo.
Já os segurados que recebem o benefício com valor superior a um salário mínimo, o pagamento dos benefícios reajustados começa apenas em fevereiro.
A situação ocorre, pois, o INSS determina dois calendários de pagamentos aos segurados, onde os segurados que recebem um salário mínimo começam a receber primeiro, e no final do mês, já os segurados que ganham mais recebem nos primeiros dias úteis do mês seguinte.
Confira a tabela de pagamentos dos benefícios do INSS para 2022:
Calendário para segurados que recebem um salário mínimo
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Calendário para segurados que recebem mais de um salário
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Atenção! O pagamento referente a dezembro que será pago em janeiro diz respeito a folha de pagamentos do mês de dezembro, sendo assim, será pago ainda com o valor do atual benefício, sem reajustes.
Quando o trabalhador começa a receber o reajuste em 2022?
O reajuste salarial é um direito previsto anualmente para todos os trabalhadores, segundo acordo firmado entre profissionais e seus respectivos sindicatos, que agem segundo a Convenção Coletiva de Trabalho.
Assim, no caso dos trabalhadores, após o acerto do percentual entre empresa e sindicatos, os empresários devem calcular os novos salários e efetuar o pagamento retroativo à data-base.
A data estipulada pode variar entre as categorias profissionais, tendo como data-base o 1º dia do mês referente. No caso da categoria dos metalúrgicos, por exemplo, a data-base seja em outubro, isso significa que as definições passaram a contar a partir desse mesmo dia.
No caso das convenções coletivas a serem utilizadas podem variar conforme o local da prestação de serviço do empregado. Isso, devido à diferença de custo de vida de cada localidade, assim os reajustes e quando serão aplicados podem variar de Estado para Estado.
Confira os novos valores previstos para os segurados do INSS e quando se inicia o pagamento com o valor reajustado
Com a chegada do fim do ano é mais que comum se interessar nas mudanças para o próximo ano, principalmente quando falamos em reajuste no valor dos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como a aposentadoria, pensão por morte e demais benefícios.
Hoje vamos abordar as novas previsões para os benefícios pagos pelo INSS, como funcionará o aumento, quanto deverá ser e quando se iniciam os pagamentos com os valores reajustados.
Reajuste no valor dos benefícios do INSS
Para falarmos no reajuste dos benefícios do INSS precisamos entender dois pontos, sendo o primeiro deles o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) índice divulgado pelo IBGE para medir os avanços da inflação no país, e o segundo ponto o reajuste do salário mínimo que também leva como base de cálculo o INPC.
No caso do INPC, na última semana foi divulgado a taxa atual de elevação da inflação no país, que atualmente chega a uma alta de 10,96% em 12 meses.
Sendo assim, ao utilizarmos como base o novo índice divulgado pelo IBGE e ao aplicar esse mesmo indicador ao atual salário mínimo de R$ 1.100, teremos um reajuste no salário mínimo que chegará a R$ 1.220,56 para 2022.
Logo, os segurados que atualmente ganham um salário mínimo passarão a receber R$ 1.220,56, conforme alta do INPC e consequentemente reajuste do salário mínimo, tendo em vista que a legislação não permite que nenhum benefício previdenciário seja pago com valor inferior ao piso nacional.
No caso dos segurados que recebem mais de um salário mínimo, mesmo que poucos reais, para identificar qual será o valor reajustado para 2022, basta identificar o valor bruto do benefício e aplicar uma alta de 10,96%. Assim será possível identificar o valor do benefício no ano que vem.
Quando começam os pagamentos com o benefício reajustado
Os segurados vão começar a receber o benefício com valor reajustado a partir da folha de pagamentos do INSS de janeiro, que está marcada para começar no dia 25 de janeiro para os segurados que ganham um salário mínimo e no dia 1º de fevereiro para aqueles que ganham mais de um salário.
O calendário de pagamentos também pode ser consultado logo abaixo, veja:
Calendário para segurados que recebem um salário mínimo
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Calendário para segurados que recebem mais de um salário
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Segurados do INSS
Atualmente o INSS conta com 36 milhões de segurados, dentre eles aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios como o auxílio-doença, dentre outros.
Desses 36 milhões de segurados, 24.130.471 recebem um salário mínimo e 12.178.030 segurados recebem acima do piso nacional, de acordo com dados divulgados pelo INSS.
Vale lembrar que o índice final do INPC será oficialmente aplicado às aposentadorias, pensões e auxílios a partir do dia 11 de janeiro, quando o IBGE terá divulgado o INPC calculado dos 12 meses de 2021.
Segundo avaliação do governo, concessão do abono extra terá um custo de R$ 39,26 bilhões. Medida também se estenderá para 2023
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou na última semana o Projeto de Lei (PL) 4367/2020, que prevê o pagamento do 14º salário para aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A proposta foi criada para ajudar financeiramente o grupo de segurados da autarquia durante a pandemia da Covid-19. Após passar pela CFT, o projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde também deverá ser votado para assim chegar ao Senado Federal.
Enquanto esteve na Comissão de Finanças, o texto da ajuda, que até então estabelecia o pagamento de um 13º em dobro do INSS, teve o seu valor limitado a dois salários mínimos. Atualmente, o piso nacional está na faixa dos R$ 1.100.
Também foram definidas as datadas de repasse do abono extra: nos meses de março de 2022 e 2023. Segundo avaliação do governo, a concessão do 14° terá um custo de R$ 39,26 bilhões e de R$ 42,15 bilhões, respectivamente.
Tramitação da medida
Depois de ter sido aprovada na seção de finanças da Casa, a proposta se encontra na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, ela seguirá direto para o Senado.
De acordo com o relator do projeto de lei, o deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), a aprovação do 13º em dobro se faz necessária para amenizar os impactos econômicos gerados pela pandemia na vida dos segurados do INSS.
“É o melhor possível dentro da urgência e dentro da emergência que nós temos. É merecido, aos 35 milhões de aposentados que aguardavam por esse momento. O grande vitorioso aqui, não sou eu, são os 35 milhões de beneficiados”, afirmou Mitidieri.
Em caráter conclusivo na Câmara, o 14º salário precisa, além da aprovação do Senado, receber a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para entrar em vigor. Para acompanhar os desdobramentos da tramitação, acesse o PL 4367/2020.
Projeto que cria abono extra foi aprovado em comissão na Câmara, dando mais fôlego para a liberação da medida aos segurados do INSS
Na semana passada, a Comissão de Finanças e Tributação(CFT) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que libera o pagamento do 13º salário em dobro para segurados e dependentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O benefício funciona como uma espécie de 14º salário.
Depois da recente aprovação, a medida foi enviada para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para ser analisada. Caso seja aprovada, ela então seguirá para o Senado Federal. Se também tiver o parecer favorável na Casa, a proposta será enviada então para a sanção presidencial.
Sobre o pagamento em dobro do 13º salário do INSS
De autoria do deputado Pompeo de Mattos, o Projeto de Lei 4367/20 cria o pagamento em dobro anual do 13º salário do INSS, com valor limite de até dois salários mínimos.
Segundo o congressista, a ideia é ajudar milhões de pessoas que já receberam o 13º salário antecipado e ficaram sem fonte de renda extra para arcar com as despesas de final do ano. Lembrando que, por causa da pandemia, o governo antecipou o pagamento do abono extra em 2020 e 2021. Os depósitos aconteceram entre maio e julho.
“Com a pandemia, o Brasil entrou em estado de emergência, e teve a aprovação de um decreto com gasto extra, o auxílio emergencial. Mas o que o aposentado recebeu? Nada. E, em função da pandemia, quem segurou as pontas em muitas casas foram os aposentados”, disse o deputado.
Qual será o valor do benefício?
O 14º salário do INSS será repassado de acordo com o valor recebido em folha pelo aposentado e pensionista. Confira:
Segurado que ganha um salário mínimo de benefício receberá um 14º salário de igual valor;
Segurado cujo benefício seja superior a um salário mínimo terá direito a um 14º salário equivalente a um salário mínimo acrescido de uma parcela proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS (atualmente em R$ 6.433,57). Vale lembrar que o valor total não pode ultrapassar a quantia de dois salários mínimos (R$ 2.200).
Quando será pago o 14º salário?
Caso o texto seja aprovado e sancionado, os pagamentos referentes aos anos de 2020 e 2021 da ajuda devem ser realizados, respectivamente, em março de 2022 e 2023.
Lembrando que o projeto do 14º salário do INSS não determina um abono permanente, sendo sua concessão válida por apenas dois anos.
O pagamento dos benefícios dos segurados do INSS será liberado em dois calendários diferentes
Os aposentados, pensionistas e demais segurados da Previdência Social começam a receber na próxima semana o cronograma de pagamentos do benefício mensal do mês de novembro.
O pagamento dos benefícios serão liberados na semana que vem exclusivamente para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem o benefício no valor de R$ 1.100.
No geral, tem direito ao benefício do mês de novembro os segurados que recebem aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, salário maternidade, salário família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Calendário de pagamentos do INSS
O calendário do INSS é definido com base no último número do benefício sem considerar o digito. Por exemplo, segurado com o benefício nº 000.000.002-9, nesse caso, basta desconsiderar o digito, ou seja, o número 9, assim, o último número do benefício é de 1.
Cronograma de pagamentos para os segurados que recebem R$ 1.100
Final 1 – Recebe dia 24 de novembro;
Final 2 – Recebe dia 25 de novembro;
Final 3 – Recebe dia 26 de novembro;
Final 4 – Recebe dia 29 de novembro;
Final 5 – Recebe dia 30 de novembro;
Final 6 – Recebe dia 1 de dezembro;
Final 7 – Recebe dia 2 de dezembro;
Final 8 – Recebe dia 3 de dezembro;
Final 9 – Recebe dia 6 de dezembro;
Final 0 – Recebe dia 7 de dezembro.
Cronograma de pagamentos para os segurados que recebem mais de um salário
Final 1 e 6 – Recebe dia 1 de dezembro;
Final 2 e 7 – Recebe dia 2 de dezembro;
Final 3 e 8 – Recebe dia 3 de dezembro;
Final 4 e 9 – Recebe dia 6 de dezembro;
Final 5 e 0 – Recebe dia 7 de dezembro.
Calendário de dezembro
Confira a seguir o cronograma de pagamentos da folha de dezembro para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segurados que ganham um salário mínimo:
Último digito do NIS
Dezembro
1
23/dez
2
27/dez
3
28/dez
4
29/dez
5
30/dez
6
03/jan
7
04/jan
8
05/jan
9
06/jan
0
07/jan
Segurados que ganham mais de um salário mínimo:
Último digito do NIS
Dezembro
1 e 6
03/jan
2 e 7
04/jan
3 e 8
05/jan
4 e 9
06/jan
5 e 0
07/jan
Qual o prazo para saque e o que fazer caso perca o prazo?
Segundo o INSS o prazo para sacar o benefício com cartão vai até o final do mês seguinte, ou seja, cerca de 60 dias da disponibilização do dinheiro na conta. Caso o segurado não realize o saque nesse período os valores são devolvidos ao INSS.
Assim, caso o INSS tenha recolhido o dinheiro pela falta de saque, o segurado deverá solicitar a liberação do benefício via pedido direito ao INSS. A solicitação pode ser feita diretamente pela plataforma Meu INSS.
A plataforma está disponível via site ou aplicativo e para acessá-la é preciso ter uma conta e um cadastro prévio. O registro é feito no Gov.Br e dá acesso ainda a outros serviços digitais do Governo Federal.
Segundo o novo texto, o pagamento do 13º salário extra aos segurados do INSS deve ser concedido até 2023
A proposta que prevê o pagamento dobrado do 13º salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 4367/20 do deputado Pompeo de Mattos foi anexado a proposta da deputada Flávia Morais (PL 5641/20). “A concessão em dobro do benefício poderá estimular a recuperação econômica, tão necessária para a redução do desemprego e da fome, que vêm se disseminando”, afirmou.
Segundo o novo texto, o pagamento do 13º salário extra aos segurados do INSS deve ser concedido até 2023. “A concessão excepcional dessas parcelas contribuirá para os recursos necessários às famílias nas despesas de final de ano”, destacou a deputada.
O relator original do projeto, Pompeo de Mattos ressaltou ainda que a distribuição de um abono extra previdenciário é relevante em meio a pandemia da Covid-19. “Valores do 13º salário recebidos por aposentados e pensionistas são elementos importantes na dinâmica econômica do País”, disse.
Tramitação da proposta
O PL já está em caráter conclusivo e ainda será apreciada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Abono extra de R$ 2 mil
O abono extra é uma outra proposta destinada aos aposentados e pensionistas do INSS. Também criada no ano passado, não chegou nem a se tornar um Projeto de Lei. A medida foi apresentada como uma Sugestão Legislativa, que pode ser levada adiante por qualquer civil.
Em julho de 2020 a iniciativa foi encaminhada para o Senado Federal. Entretanto, não chegou a ser pauta de nenhuma reunião. Contudo, desde então o projeto do abono extra segue estagnado e sem chance de movimentações.
Se sancionada a lei, pagamento dobrado do abono anual será feito até 2023
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (15) uma proposta que prevê a concessão em dobro do abono anual, o chamado “13º salário”, da Previdência Social pago a aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios diversos (por morte, doença, acidente ou reclusão).
“A concessão em dobro do benefício poderá estimular a recuperação econômica, tão necessária para a redução do desemprego e da fome, que vêm se disseminando”, afirmou o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 4367/20, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Conforme o substitutivo aprovado, o pagamento dobrado do abono anual para os segurados da Previdência Social deverá ocorrer, se sancionada a futura lei, até 2023. “A concessão excepcional dessas parcelas contribuirá para os recursos necessários às famílias nas despesas de final de ano”, observou a relatora.
Autor do projeto original, Pompeo de Mattos afirmou ainda que o pagamento de mais uma parcela do abono previdenciário será relevante diante da pandemia de Covid-19. “Valores do 13º salário recebidos por aposentados e pensionistas são elementos importantes na dinâmica econômica do País”, ressaltou.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
FONTE ECONOMIA IG
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