segurados - Correio de Minas

25 de fevereiro de 2022

Revisão do INSS: 10,9 mil segurados receberão atrasados em maio

Acordo entre o INSS e o Ministério Público visa reparar erros cometidos no cálculo de benefícios entre 2002 e 2009

Um acordo entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério Público vai beneficiar mais de 10,9 mil aposentados, pensionistas e outros segurados. O último lote da chamada revisão dos auxílios será pago entre os dias 1º e 7 de maio.

Em 2012, as entidades entraram em consenso sobre o pagamento da valores de benefícios que foram calculados indevidamente. Entre 2022 e 2009, o INSS descartou as 20% menores contribuições no cálculo do auxílio de milhares de pessoas.

Agora, o Instituto vai pagar essa diferença aos segurados que tinham até 45 anos em abril de 2012, não recebiam mais o auxílio calculado com erro e tinham atrasados a partir de R$ 6.000,01.

Para fazer o cálculo correto, o INSS deveria ter corrigido todos os salários, em seguida organizado os valores na ordem do maior para o menor, e só então descartado os 20% menores. Assim, a média salarial consideraria os os 80% maiores salários de contribuição.

A ação beneficia segurados que recebem auxílio por doenças, acidentes, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte derivada de benefícios com erro.

Como consultar os valores

A consulta ficará disponível a partir de abril, pelo site meu.inss.gov.br, aplicativo Meu INSS (Android e iOS) ou telefone 135. Veja como fazer a consulta pelo app:

Baixe o aplicativo Meu INSS;
Informe o CPF e a senha;
Na barra superior em azul, clique em “Do que você precisa”;
Digite a palavra “revisão” e toque na opção “Revisão de Benefício – artigo 29”;
Aperte em “Consultar Revisão de Benefício Artigo 29”.

FONTE EDITAL CONCURSOS

23 de fevereiro de 2022

INSS: segurados irão receber quase R$ 800 milhões atrasados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá pagar R$ 792,2 milhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) neste mês a aposentados que processaram o órgão e ganharam em última instância, ou seja, sem possibilidade de recurso para o INSS.

Essa quantia foi liberada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) nesta segunda-feira (21) e corresponde a ações de até 60 salários mínimos, ou seja, atualizado em R$ 72.720 neste ano.

Os valores são referentes a processos contra o INSS finalizados pelo Judiciário e com ordem de pagamento concedida pelo juiz em janeiro. Sendo assim, esse é o primeiro lote do ano que terá como base o valor do novo salário mínimo, de R$ 1.212 em 2022.

Em todo país serão beneficiados 56.674 segurados que ganharão 43.343 processos contra o INSS referentes a concessões ou revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, incluindo os assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Os beneficiários dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, atendidos pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), receberão R$ 89,8 milhões após ganharem 3.313 processos contra o INSS. Somando um total de 4.019 beneficiários.

A quantia a ser paga neste mês em todo o país é ainda maior, pois envolve outras ações de pequeno valor, totalizando então R$ 951,5 milhões, pagos a 95.977 beneficiários vitoriosos em 78.044 processos.

Como saber se irei receber do INSS?

Os beneficiários de São Paulo que processaram o INSS e ganharam todas as instâncias e desejam saber se estão incluídos neste lote de pagamento devem seguir os passos abaixo:

Acesse o site do TRF3;
Na página inicial, vá em “Consulta processual” (do lado direito da tela, em um quadro verde, abaixo);
Clique na seta ao lado de “Número do processo”;
Escolha a opção “Requisições de pagamento”;
Em seguida, vá em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”;
Informe seu CPF, OAB do advogado ou o número do processo;
Clique em “Não sou um robô”;
Em seguida, vá em “Pesquisar”;
Aparecerá então a sua RPV.

Serão pagos neste mês as RPVs cuja “Data protocolo TRF” seja algum dia do mês de janeiro de 2021. Após o pagamento, aparecerá “pago total ao juízo”. O valor será depositado na conta aberta pelo tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

FONTE SEU CREDITO DIGITAL

18 de fevereiro de 2022

INSS vai pagar nova revisão aos segurados em maio, veja quem tem direito

A revisão será paga aos segurados do INSS que foram impactados pelo cálculo errado em benefícios por incapacidade

Entre os dias 1º a 7 de maio, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), vai pagar a revisão do artigo 29, também conhecida como revisão dos auxílios aos segurados.

Este será o pagamento do último lote da revisão dos auxílios conforme o calendário de pagamentos definido em um acordo firmado entre o INSS e o Ministério Público. Nos pagamentos deste ano, 10.941 segurados serão beneficiados.

Revisão dos auxílios

Os valores vão ser pagos porque entre os anos de 2002 a 2009 o INSS acabou errando ao pagar benefícios por incapacidade, onde o Instituto deixou de descartar as 20% menores contribuições no cálculo da média salarial dos trabalhadores.

Assim, os pagamentos são destinados aos segurados que recebiam o benefício com erro em 2012, ano em que houve o acordo judicial entre o INSS e o Ministério Público.

O erro do INSS acabou reduzindo a renda dos segurados. Assim quem recebeu benefício por incapacidade e tinha menos de 144 contribuições ao INSS após julho de 1994 teve o cálculo feito da seguinte forma:

Todos os salários em reais corrigidos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, onde os valores corrigidos foram somados a média desses valores foi utilizada para pagar a renda previdenciária.

Onde, na verdade o cálculo deveria ter sido feito da seguinte forma:

Todos os salários em reais corrigidos pelo INSS, posteriormente o INSS organizaria a relação do maior para o menor e descartaria os 20% menores. A média salarial então, seria utilizando os 80% maiores salários.

Consulta

Conforme informado pelo INSS, o segurado deverá consultar se está no lote no final da revisão no final do mês de abril, quando o processamento dos pagamentos estiver concluído. Em caso de dúvidas e para consultar se o mesmo receberá basta recorrer aos seguintes canais:

Central Telefônica do INSS 135;
Pelo site meu.inss.gov.br/;
Pelo aplicativo Meu INSS disponível para celulares Android e iOS.

No caso da plataforma Meu INSS a consulta será feita da seguinte maneira:

Acesse o aplicativo ou site Meu INSS;
Preencha o CPF e senha;
Vá para a barra superior em azul escrito “Do que você precisa”;
Basta digitar a palavra revisão que aparecerá a opção “Revisão de Benefício – artigo 29”;
Clique na opção “Consultar Revisão de Benefício Artigo 29”;
Quem não possui direito a revisão terá a seguinte mensagem exibida “Consulta a Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”;
Como dito anteriormente, a consulta estará disponível no final do mês de abril.

Quem vai receber a revisão

Têm acesso aos valores da revisão os segurados que receberam com erro os seguintes benefícios:

Auxílio-doença;
Auxílio-acidente;
Aposentadoria por invalidez;
Pensão por morte.

FONTE JORNAL CONTÁBIL

10 de fevereiro de 2022

INSS: 4 benefícios secretos que o instituto libera e você não sabe

Além das tradicionais formas de ingresso na folha da autarquia, veja que também existem outras formas de garantir a aposentadoria

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atende milhões de segurados todos os meses com diferentes benefícios previdenciários. Dentre eles, podemos citar as aposentadorias, pensões e demais auxílios. Mas o que muita gente talvez não sabe é que existem outros pagamentos “escondidos” na lista de assistidos pela autarquia.

Confira a seguir uma lista de benefícios “escondidos” do INSS que poucas pessoas têm conhecimento.

1. Benefício em razão de trabalhos perigosos e insalubres

Como o próprio nome sugere, quem trabalha sob essas condições está correndo perigos e riscos para saúde. Por esse motivo, o INSS dá direito a um acréscimo no tempo de contribuição previdenciária.

Enquanto os homens possuem direito a 40% de aumento, as mulheres possuem 20%. Vale ressaltar que o benefício ainda é aplicado somente aos empregos obtidos antes da nova reforma da Previdência.

2. Benefício para quem realizou trabalho rural

Quem trabalhou no serviço rural até o ano de 1991 pode solicitar o acréscimo de tempo de contribuição. O diferencial é que isso pode ser feito mesmo que a pessoa não tenha contribuído ao longo dos anos junto ao INSS.

Para comprovar o tempo laboral, o cidadão deve apresentar as notas ficais da época, a certidão de nascimento de irmãos que ainda nasceram no meio rural, histórico escolar rural pessoal e dos irmãos, além do registro de imóvel rural.

Também é necessário apresentar a certidão do Incra, a cópia do prontuário de identidade e de testemunhas que comprovem a situação do requerente à aposentadoria rural.

3. Aposentadoria para quem trabalhou sem registro

Trabalhar longos períodos sem carteira assinada é a realidade de muitos brasileiros. Mas o que muita gente não sabe é que é possível incluir esse tempo de trabalho informal junto à Previdência.

Para isso, o trabalhador precisa averbar o tempo de contribuição no INSS. É por meio da averbação que é feita a regularização dos períodos de trabalho sem registro na carteira e também requerida a comprovação desse tempo para somá-lo na aposentadoria.

Por isso, caso exista a prestação do serviço, na relação funcionário e empregador, de caráter não eventual, e havendo subordinação e remuneração, o período de trabalho não só assegura o direito à aposentadoria, como também dá ao trabalhador a qualidade de segurado do INSS.

Uma recomendação importante é buscar comprovar o período de trabalho sem registro o quanto antes. Além disso, o INSS não aceita apenas prova testemunhal, mas também provas documentadas, incluindo ficha de registro, holerites, recibos de pagamentos, fotos trabalhando, extratos bancários, dentre outros papéis.

4. Serviço Militar

Por último, mas não menos importante, podemos citar o tempo que o homem passa no quartel, que também conta para o período de contribuição do INSS. Mas isso vale apenas para quem não utilizou a contagem de liberação do benefício estimada no Regime Próprio Público ou Militar.

FONTE EDITAL COCNURSOS

4 de fevereiro de 2022

Prova de Vida: agentes do INSS poderão visitar casas dos segurados

De acordo com informações do INSS, com mudanças na prova de vida, usuários poderão receber visitas de agentes do Instituto

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou mudanças no processo da prova de vida nesta quarta-feira (2). Em entrevista, o presidente da autarquia, José Carlos Oliveira, falou sobre o assunto, porém, mesmo depois dessas explicações iniciais, o fato é que muita gente ainda ficou com dúvidas sobre vários tópicos.

Uma das informações que estão circulando pelas redes sociais dão conta de que agentes do INSS poderão visitar as casas dos segurados. Isso é verdade? De acordo com o presidente da autarquia, a resposta é sim. Acontece que isso não irá acontecer para todos os beneficiários. A ideia é que apenas uma minoria receba essa visita.

Basicamente, a principal mudança na prova de vida será o fim das visitas presenciais dos segurados aos bancos. Essa era a lógica da realização desse processo. Os cidadãos tinha que se dirigir até essas agências para provarem que estão vivos e consequentemente não perderem o benefício.

Do mesmo modo, quem deixava de ir até o banco para fazer essa prova de vida corria o risco de ter o seu benefício suspenso. O INSS anunciou agora que isso vai mudar. A ideia é que o Governo tome como informação a base de dados já existente de cada uma dessas pessoas para verificar quem está vivo ou não.

E aí neste sentido há uma preocupação. Muita gente teme que o Governo utilize essa base de dados e acabe se enganando nas suas avaliações. Em resumo, boa parte dos usuários temem que o INSS possa se enganar nas suas avaliações e acabar tirando o benefício de cidadãos que não estão mortos.

Visita do INSS

É justamente aí que entra a questão das visitas. De acordo com José Carlos Oliveira, o cidadão não precisa se preocupar com isso. Segundo ele, o INSS vai analisar primeiro o banco de dados para saber quem está vivo.

porém, não é logo depois dessa análise que eles cortam o benefício. Logo depois disso, caso eles enxerguem uma possibilidade de morte, será realizada uma visita na casa desse cidadão. Caso ele esteja vivo, eles realizarão uma prova de vida biométrica.

Só depois de não encontrar o cidadão é que eles irão poder fazer o corte do benefício. Em resumo, não é todo mundo que vai receber essa visita. Apenas aqueles que o INSS não considerar que a documentação comprove a vida.

Fé de Vida

Nos últimos meses, o país registrou muita confusão em torno deste tema. É que com a chegada da pandemia do novo coronavírus, as regras começaram a mudar e seguiram mudando em várias oportunidades.

Primeiro, o INSS decidiu suspender a obrigatoriedade da realização da prova de vida. Tudo por causa da pandemia. Mas logo depois, isso mudou e as pessoas voltaram a ser obrigadas a fazer isso.

Hoje, o Governo Federal afirma que ninguém vai perder o benefício por falta de prova de vida. Mas pelo que se sabe até aqui, as pessoas precisam seguir fazendo a operação. Isso porque as novas regras ainda não entraram em vigor.

FONTE NOTICIAS CONCURSOSO

28 de janeiro de 2022

É hoje: INSS paga benefício a novo grupo de segurados; veja calendário

Benefício do INSS será pago a um novo grupo. Confira o calendário completo e como consultar as datas de repasses

Nesta quinta-feira, dia 27 de janeiro, um novo grupo de segurados do INSS receberá o dinheiro de sua aposentadoria ou pensão. Serão contemplados os inscritos que tiverem o Número do Beneficiário (NB) com final 3 e que recebam até um salário mínimo de benefício. Veja o calendário completo do INSS.

Vale ressaltar que os repasses seguem o penúltimo dígito do Número do Beneficiário (999.999.999-9). Além disso, é preciso ficar atento ao calendário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Existe um cronograma para quem ganha até um salário mínimo e outro para quem recebe valores acima.

Calendário INSS: até um salário mínimo

Veja quando cada beneficiário que ganha até um salário mínimo (R$ 1.212) receberá o seu dinheiro:

Segurados com NB final 1: 25 de janeiro de 2022;
Segurados com NB final 2: 26 de janeiro de 2022;
Segurados com NB final 3: 27 de janeiro de 2022;
Segurados com NB final 4: 28 de janeiro de 2022;
Segurados com NB final 5: 31 de janeiro de 2022;
Segurados com NB final 6: 01 de fevereiro de 2022;
Segurados com NB final 7: 02 de fevereiro de 2022;
Segurados com NB final 8: 03 de fevereiro de 2022;
Segurados com NB final 9: 04 de fevereiro de 2022;
Segurados com NB final 0: 07 de fevereiro de 2022.

Calendário INSS: mais de um salário mínimo

Agora, confira as datas de pagamentos para os segurados que recebem mais de um salário mínimo:

Segurados com NB finais 1 e 6: 01 de fevereiro de 2022;
Segurados com NB finais 2 e 7: 02 de fevereiro de 2022;
Segurados com NB finais 3 e 8: 03 de fevereiro de 2022;
Segurados com NB finais 4 e 9: 04 de fevereiro de 2022;
Segurados com NB finais 5 e 0: 07 de fevereiro de 2022.

Como consultar o INSS

Veja abaixo como fazer a consulta do INSS online:

Baixe o aplicativo Meu INSS em seu celular (Android ou iOS);
Em seguida, faça seu login e informe a senha. Caso não tenha, basta criar uma conta gratuitamente;
Quando entrar, vá na opção de consulta de valores.

Quem não tiver acesso à internet pode utilizar a central telefônica do INSS. Ligue para o número 135 de qualquer lugar do Brasil de forma gratuita.

Calendário completo do INSS

O governo federal já divulgou o calendário completo do INSS para o ano de 2022:

FONTE EDITAL CONCURSOS

6 de janeiro de 2022

14º salário do INSS ganha data e valor para 2022, veja quando receber

Todos os pontos necessários a se atentar quanto a liberação do 14º salário aos aposentados e pensionistas do INSS

Aguardado pelos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o 14º salário ficou para ser liberado aos segurados este ano. Devido a entraves entre parlamentares, a falta de apoio político e também a algumas definições importantes que não constavam na medida, o benefício acabou sofrendo com demoras em sua liberação.

Pagamento do benefício aos segurados

O texto que trata da liberação do 14º salário aos aposentados e pensionistas do INSS diz respeito ao Projeto de Lei 4367/20, que tem como autor o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

O texto foi elaborado inicialmente em 2020, ainda no primeiro surto da pandemia da Covid-19 e até o momento ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados.

É importante destacar que para um texto importante como este, que impacta a vida de milhares de segurados do INSS e consequentemente tem um peso enorme ao Orçamento Federal, alguns pontos importantes ficaram de lado quando apresentados sendo alinhados apenas no decorrer do final de 2021.

Dentre os pontos considerados importantes para o avanço e debate da medida, temos a conformidade com a legislação fiscal, tendo em vista que um benefício como este, que não está incluso no Orçamento já apertado, precisava indicar uma fonte de recursos financeiros para custear o projeto..

Assim, a última apreciação da Câmara dos Deputados, sendo ela pela Comissão de Finanças e Tributação, pontos fundamentais para a definição e aprovação da medida foram definidos, como a indicação de uma fonte de renda necessária para bancar o benefício e consequentemente o enquadramento a legislação fiscal.

Como vai funcionar o 14º salário do INSS

O texto original do Projeto de Lei solicitava a liberação do 14º salário do INSS nos anos de 2020 e 2021, sendo assim, a recente decisão da Comissão de Finanças e Tributação definiu-se que em março de 2022 será pago o benefício referente a 2020 e em março de 2023 será pago o benefício referente a 2021.

Além disso, também foi estabelecido um teto de pagamentos do benefício, inicialmente a expectativa era que todos os segurados recebessem de 14º salário, o mesmo valor pago pelo INSS no seu benefício mensal.

Todavia as recentes decisões da Câmara limitaram o pagamento do 14º salário em dois salários mínimos, ou seja, os segurados que ganham três, quatro salários mínimos ou mais, deverão se contentar com o teto máximo de dois salários mínimos para o abono.

O que falta para a aprovação do benefício

Para que o 14º salário do INSS seja oficialmente liberado, é necessário a apreciação e aprovação da Comissão de Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, tendo em vista que as demais Comissões competentes já aprovaram o texto.

Assim, após a definição por parte da Comissão de Justiça e Cidadania, o texto seguirá para apreciação e aprovação no Senado Federal, caso o Senado não altere pontos do texto, a medida por fim será promulgada no Congresso Nacional e enviada para sanção do presidente, Jair Bolsonaro.

FONTE JORNAL CONTÁBIL

4 de janeiro de 2022

INSS pagará benefícios reajustados aos segurados a partir deste mês; confira

O reajuste representa uma alta da inflação acumulada em 10,18%, projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Neste sentido, o piso nacional passou de R$ 1.100 para R$ 1.212.

O Governo Federal já definiu o salário mínimo de 2022. O reajuste é referente a uma alta da inflação acumulada em 10,18%, projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Neste sentido, o piso nacional passou de R$ 1.100 para R$ 1.212.

Novo valor dos benefícios do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por lei, não pode conceder um abono inferior ao salário mínimo em vigência. Neste sentido, os benefícios sempre passam por correções com base no piso nacional. Este ano, aqueles que recebem o abono básico terão acesso a R$ 1.212.

Os segurados que ganham acima de um salário mínimo devem verificar no extrato do INSS e adicionar ao valor integral do benefício que recebiam no decorrer de 2021 uma alta de 10,18%, conforme a inflação.

Calendário de pagamentos do INSS

A autarquia continua nesta segunda-feira (3), a realizar os pagamentos do benefício referente ao mês de dezembro. Neste caso, os valores continuam os mesmos. Confira quem ainda receberá o abono:

Benefício igual a um salário mínimo

Final 6: Recebe dia 3 de janeiro;
Final 7: Recebe dia 4 de janeiro;
Final 8: Recebe dia 5 de janeiro;
Final 9: Recebe dia 6 de janeiro;
Final 0: Recebe dia 7 de janeiro

Benefício superior a um salário

Final 1 e 6: Recebe dia 3 de janeiro;
Final 2 e 7: Recebe dia 4 de janeiro;
Final 3 e 8: Recebe dia 5 de janeiro;
Final 4 e 9: Recebe dia 6 de janeiro;
Final 5 e 0: Recebe dia 7 de janeiro.

Novos pagamentos do INSS

Após o encerramento dos calendários citados, o INSS concederá a partir do dia 25 de janeiro o benefício reajustado conforme o valor do salário mínimo atual. Veja as datas a seguir:

Benefício igual a um salário mínimo

Final 1: Recebe dia 25 de janeiro;
Final 2: Recebe dia 26 de janeiro;
Final 3: Recebe dia 27 de janeiro;
Final 4: Recebe dia 28 de janeiro;
Final 5: Recebe dia 31 de janeiro;
Final 6: Recebe dia 1 de fevereiro;
Final 7: Recebe dia 2 de fevereiro;
Final 8: Recebe dia 3 de fevereiro;
Final 9: Recebe dia 4 de fevereiro;
Final 0: Recebe dia 7 de fevereiro.

Benefício superior a um salário

Final 1 e 6: Recebe dia 1 de fevereiro;
Final 2 e 7: Recebe dia 2 de fevereiro;
Final 3 e 8: Recebe dia 3 de fevereiro;
Final 4 e 9: Recebe dia 4 de fevereiro;
Final 5 e 0: Recebe dia 7 de fevereiro.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

30 de dezembro de 2021

INSS perdoa dívidas de segurados; Saiba quem ficará livre dos débitos

Aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS com débitos previdenciários ou assistenciais terão suas dívidas anuladas

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que receberam benefícios previdenciários ou assistenciais pagos indevidamente terão suas dívidas perdoadas. A decisão de remover os nomes da Dívida Ativa da União não atinge todos os segurados.

Quando é decretada fraude no recebimento de algum benefício, um processo administrativo é aberto e o cidadão precisa devolver os valores. Se não fizer isso, seu nome é incluído em uma lista nacional de devedores.

A decisão de isentar pessoas com dívidas registradas até o dia 18 de janeiro de 2019 foi do ministro Humberto Campbell, do STJ (Supremo Tribunal de Justiça). A motivo, segundo ele, são as brechas na lei e a ausência de ampla defesa para os segurados.

“Esta é mais uma área para se explorar na defesa dos segurados do RGPS (Regime Geral de Previdência Social). Com a decisão, tudo é zerado. O INSS terá que recomeçar do zero”, explica o advogado da Faaperj, Guilherme Portanova.

Todos os beneficiários do INSS com processos administrativos anteriores a maio de 2017 ou iniciados antes de maio de 18 de janeiro de 2019 serão beneficiados pelo perdão. Isso inclui débitos originados de dolo, fraude ou coação, segundo o advogado.

O INSS não informou quantas pessoas devem se contempladas com a medida, mas antecipou que a proposta está em análise pelo seu órgão de representação judicial.

FONTE EDITAL CONCURSOS

27 de dezembro de 2021

INSS: Segurados vão receber até R$ 66 mil em atrasados; Veja quem tem direito

Aposentados e pensionistas que venceram ações na Justiça receberão os recursos em breve. Justiça liberou R$ 1,5 bilhão para os pagamentos

Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram, em novembro, ações de concessão ou revisão de benefícios com valor de até 60 salários mínimos (cerca de R$ 66 mil) receberão o dinheiro dos atrasados nos próximos dias.

Isso porque o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou para Tribunais Regionais Federais (TRFs) a quantia de R$ 1,461 bilhão referente ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV).

O montante vai ser usado no pagamento de atrasados de ações previdenciárias, assistenciais, de aposentadorias, pensões, auxílios e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A distribuição do dinheiro será feita entre 103.619 beneficiários que foram vitoriosos em processos movidos contra a Previdência. Lembrando que não cabe mais nenhuma possibilidade de recurso por parte do INSS.

Como consultar os atrasados do INSS

Para verificar se foi aprovado nessa rodada de pagamentos dos atrasados do INSS, basta consultar o site do tribunal responsável pelo processo. Em São Paulo, por exemplo, o encarregado é o TRF-3, enquanto que no Rio de Janeiro é o TRF-2.

Confira a seguir a lista dos respectivos tribunais conforme o estado:

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)

FONTE EDITAL CONCURSOS