semmultas - Correio de Minas

8 de outubro de 2022

Bons motorista: conheça os benefícios para que não tem multa na CNH

Governos e empresas vão conceder benefícios para quem não registrar nenhuma multa de trânsito no prazo de 12 meses.

Já está em funcionamento do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), também conhecido com cadastro de bons motoristas. O sistema do Ministério da Infraestrutura vai conceder benefícios e vantagens para quem não registrar nenhuma multa de trânsito no prazo de 12 meses.

A plataforma foi criada pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Sepro) para recompensar os condutores brasileiros que respeitam as regras de trânsito. As inscrições estão abertas desde setembro e a liberação dos prêmios deve começar no dia 13 de outubro.

Com a criação do RNPC, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi atualizado pela Lei nº 14.071, que autoriza a concessão de compensações fiscais ou tarifárias pela União, estados, Distrito Federal e municípios. Já as empresas privadas podem oferecer prêmios estabelecidos por elas mesmas.

De acordo com o governo federal, o objetivo é “ valorizar as boas práticas dos condutores e estimular o respeito às leis de trânsito, trazendo maior segurança para as vias brasileiras”.

Benefícios para bons condutores

Até agora, os benefícios anunciados pelo governo foram:

Descontos em pedágios;
Descontos em estacionamentos;
Condições especiais para locação de veículos;
Redução no preço para contratação de seguros;
Ofertas de cashback.

Mais vantagens devem ser adicionadas à lista nos próximos meses, conforme as empresas forem aderindo ao sistema.

Como se inscrever?

A adesão ao RNPC é voluntária e pode ser feita por meio do app Carteira Digital de Trânsito (CTD) ou do portal da Senatran (Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito). Veja o passo a passo:

Crie uma conta plataforma escolhida;
Clique no menu “Condutor”;
Selecione a opção “Cadastro Positivo”;
Autorize a consulta de sua inscrição e confirme em “Autorizar Participação”;
Marque a caixinha “Li e concordo com o termo e condições de autorização”;
Aperte em “Autorizar”.

O sistema será liberado no dia 13 de outubro, e enquanto isso não acontece o motorista ficará com o cadastro na situação “inativo”. Enquanto isso, ele pode conferir todos os benefícios já anunciados pelas empresas parceiras.

FONTE EDITAL CONCURSOS

1 de outubro de 2022

Motoristas que não têm multas na CNH serão recompensados; entenda

Em outubro de 2022, entrará em vigor a lei que beneficia bons motoristas. Não tem nenhuma multa na CNH? Chegou a hora de ser recompensado!

O Cadastro Positivo de Condutores tem como objetivo recompensar motoristas que apresentam bons comportamentos no trânsito e que não foram multados nos últimos 12 meses.

A proposta passou a ser válida no dia 22 de setembro e também recebe o nome de Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O novo método já pode ser utilizado pelos motoristas que querem garantir a recompensa.

O cadastro foi pensado e desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para o Ministério da Infraestrutura. Esse lançamento também faz parte de ações motivadas pela Semana Nacional de Trânsito.

Distribuição de vantagens para bons motoristas

O registro positivo viabiliza que tanto empresas privadas quanto órgãos públicos possam oferecer muitas vantagens e recompensas de forma variada a motoristas que não têm multas na CNH. Entre os benefícios, é possível encontrar algumas taxas reduzidas de serviços privados e públicos, alguns descontos em estacionamentos e pedágios e até mesmo a vantagem de se obter cashback.

Também será possível adquirir algumas condições especiais em casos de locação veicular e para contratar seguros. Essas vantagens passarão a ser reconhecidas no mês que vem, dia 13 de outubro, data em que o Cadastro Positivo será ativado.

Como fazer parte do Cadastro Positivo de Condutores?

A inscrição do Cadastro Positivo não é feita de forma automática e precisa que o motorista responsável pela CNH a autorize. Para registrar, o processo deve ser feito por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), para aparelhos Andoid e iOS, assim como está disponível também no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

A CDT também possui outras disponibilidades no aplicativo, como visualizar a CNH de forma digital e alguns documentos do carro, como o Renave (Registro Nacional de Veículos em Estoque).

No portal da Senatran, é preciso apenas realizar o login e selecionar a opção “Consulte sua situação no cadastro positivo de condutores”; em seguida, deve-se concordar com o termo proposto que autoriza a participação no Cadastro Positivo. Ao concordar com o termo, o motorista consente que o cadastro seja avaliado e será avaliado para receber ou não os benefícios.

Por fim, empresas interessadas em participar do programa de recompensas podem entrar em contato com a Senatran e listar, através de um formulário on-line, os benefícios que deseja oferecer.

FONTE CAPITALIST

18 de agosto de 2022

ESTES serão os BENEFÍCIOS para quem respeitar as leis de trânsito por 1 ano

Saiba como vai funcionar o Cadastro Positivo de motoristas a partir de setembro e quais benefícios ele proporcionará aos motoristas

A boa conduta no trânsito não será benéfica aos motoristas somente a respeito de multas e infrações, mas garantirá também vantagens fiscais ou tarifárias muito em breve. A novidade será implementada por meio do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Assim como existe o score de crédito para mostrar quem é bom pagador, será implementado a partir de setembro uma espécie de “banco de dados” com informações repassados pelos órgãos de trânsito estaduais e distritais à União.

Por ele, serão concedidos benefícios para quem não cometer nenhuma infração no prazo de um ano (12 meses). Para começar a valer, o Registro Nacional, também chamado de Cadastro Positivo de Motoristas, passou a fazer parte do Código de Trânsito Brasileiro, com regulamentação aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Benefícios para quem for bom motorista

Não só órgãos governamentais poderão oferecer vantagens aos condutores que respeitarem as leis de trânsito, como também entidades privadas. Dentre os benefícios oferecidos podemos destacar:

Descontos e isenção de taxas e tributos de órgãos governamentais;
Condições diferenciadas durante a locação de veículos;
Benefícios na contratação de seguros; e
Vantagens em tarifas de estacionamento e pedágio.

Os Departamentos de Trânsito (Detrans) também poderão definir como serão feitos as reduções. No caso do Detran-MS, por exemplo, será concedido 20% de desconto na renovação da carteira de habilitação (CNH) a partir de 2023.

Atenção dos motoristas

Se forem descumpridas as regras do Cadastro Positivo de Motoristas, a pessoa será então excluída do banco de dados e não terá mais direito aos benefícios.

A perda dos direitos se aplicará nos seguintes casos: quando o condutor tiver o direito de dirigir suspenso, em caso de infração, quando a CNH estiver cassada ou vencida há mais de 30 dias ou em caso de o motorista estiver cumprindo pena privativa de liberdade.

FONTE EDITAL CONCURSOS