Servidora pública de Piranga (MG) é alvo de injúria racial em local de trabalho; “ela só conseguiria tal cor se passasse óleo queimado na pele”, disse a autora

A auxiliar em saúde bucal, Marriene Gonçalves Martins, acionou uma colega de trabalho na justiça com uma queixa crime de injúria racial. O fato aconteceu quando a vítima estava conversando na unidade de saúde, Dr.Solon, na Prefeitura Municipal de Piranga  (MG), com outras 2 funcionárias do posto quando uma delas em tom de deboche disse que “ela só conseguiria tal cor se passasse óleo queimado na pele”. Tal acontecimento deixou a Marriene extremamente ofendida pelo comentário maldoso sobre a cor de sua pele causando-lhe um constrangimento imensurável frente a todos seus colegas

Marriene imediatamente apresentou um Boletim de Ocorrência nº 2023-055729803-001por crime de injúria racial. “Fui atacada em minha dignidade, minha honra ao destilar ódio e intolerância racial perante as suas colegas de trabalho”, disse a vítima a nossa a reportagem.

A vitima contou que o episódio causou grande repercussão em seu local de trabalho e  encontra-se profundamente abalada, apresentando crises de ansiedade, dificuldades para trabalhar e se apresentar em público, já que sua autoestima foi subjugada sem causa. “No direito penal, autoria delitiva é de quem executa a ação expressa pelo verbo típico da figura delituosa, portanto pelos fatos narrados não restam dúvidas de que a representada foi autora do crime indicado, razões pela qual requer a sua condenação. Diante de tais fatos, faz-se necessário apuração e punição exemplar para a agressora pelo crime de injuria racial tipificado nas arras do art. 140, § 3° do Código Penal”, salienta a ação movida pela vítima contra a autora.

A Justiça vai marcar em breve uma audiência de conciliação entre as partes como também serão ouvidas testemunhas constantes no Boletim de Ocorrência. O caso será acompanhado pelo Ministério Público. “A| justiça será feita”, justificou Marriene.

Sem acordo, operação tartaruga prossegue em Lafaiete sem data para acabar

E o movimento grevista permanece em Lafaiete (MG) ainda sem uma data para um desfecho. Em audiência conciliatória, via virtual, ocorrida no final da tarde desta quinta-feira (23), a Prefeitura e o Sindicato não entraram em um acordo em torno da pauta de reivindicações da categoria. O imbrólglio agora será decidido pela Tribunal de Justiça. Enquanto isso a operação tartaruga prosseguirá em Lafaiete com uma escala mínima de funcionamento em diversos setores públicos.

A disputa

Desde início de maio foi deflagrada a greve dos servidores quando a prefeitura recorreu da decisão da categoria e conseguiu suspender o movimento. Porém há menos de 10 dias, o Tribunal de Justiça garantiu o direito a greve e os servidores retornaram a operação tartaruga. O Governo ainda interpôs um agravo a liminar mas também não conseguiu suspender seus efeitos.

O sindicato pleiteia, além um aumento salarial, uma pauta de reivindidações. Por outro lado, a Prefeitura justifica de que não há possibilidade de um ajuste já que trabalha no limite prudencial de gastos com folha de pagamentos, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (PRF). A Câmara propôs a contratação de um técnico para analisar as contas públicas.

Próximo prefeito que embarcar na PMCL terá o transporte coletivo como desafio; promotor diz que é obrigação da prefeitura a fiscalização

Se o cenário pré-eleitoral ainda é bastante indefinido, o principal desafio para o próximo prefeito de Lafaiete é certo e atende pelo nome de Transporte Coletivo. A concessão, hoje sob a combalida tutela da Viação Presidente, teve início em 2001. O contrato tinha prazo de 15 anos e poderia ser renovado por igual período. Uma ação da Promotoria reduziu o tempo de concessão para 10 anos, com possibilidade de mais uma década, em caso de renovação, como foi feito.

Solução para caos no transporte público se arrasta a cada nova administração/CORREIO DE MINAS

Com a mudança, em, 2011, houve a renovação do contrato durante a administração de José Milton (PSDB). Em, 2021, caberá ao eleito no pleito de 2020 a árdua tarefa de colocar o serviço do transporte coletivo nos trilhos. À época da última renovação, as criticas à empresa já eram grandes e muitos já defendiam a abertura de licitações para que mais empresas operassem no município. Isso levou a uma negociação que obrigou a concessionária a oferecer, como contrapartida, a implantação do transporte integrado. No entanto, até mesmo esse benefício chegou a ser contestado e foi levado, novamente, às barras da Justiça. Depois disso, foi esquecido e, atualmente, sequer se sabe como anda a integração das linhas de ônibus.

De frequente mesmo, o que se tem é desrespeito com os usuários, expostos a toda forma de insegurança. Não há notícias de investimentos em renovação da frota e os passageiros são obrigados a se submeter a sorte quando embarcam nos veículos que continuam rodando, muitas vezes, sem nenhuma condição de atendimento ao que está previsto no contrato atual e, principalmente, para que o cidadão seja respeitado em seu direito de ir e vir.

Promotoria

Nossa reportagem questionou o Promotor Glauco Peregrino sobre o descumprimento do contrato por parte da Presidente ao não oferecer um serviço de qualidade. “Cabe à administração pública municipal, como titular do serviço de transporte público municipal de passageiros, avaliar os aspectos de qualidade na prestação do serviço pela concessionária e verificar se estão sendo atendidos os requisitos previstos no contrato de concessão.  A administração municipal, verificando reiterado descumprimento de obrigações contratuais, pode instaurar processo administrativo e, apuradas irregularidades graves, rescindir o contrato”, afirmou.

 

Prefeitura de Caranaíba prepara concurso para julho

A prefeitura de Caranaíba deve divulgar em breve o edital do concurso público cujas provas devem ocorrer possivelmente dentro do mês de julho. Ao todo serão disponibilizadas mais de  60 vagas para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal.  Haverá vagas em todos os níveis de escolaridade, desde pintor, coveiro, pedreiro, gari, professor, nutricionista, odontólogo, médico, farmacêutico, contador dentre outras. Os salários, em alguns cargos, chegam a mais de R$3,6 mil.

O concurso público estava marcado para acontecer em maio (prova escrita) e junho (prova prática) e homologação aconteceria em julho, porém em função de inúmeras reclamações recebidas por candidatos diante da impossibilidade de se concretizar a inscrição no cargo almejado via on line, a prefeitura foi obrigada rescindir unilateralmente o contrato com a empresa vencedora da licitação para a realização do concurso.

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