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Câmara pode votar projeto que prevê quebra de sigilo bancário para fixar pensão alimentícia

Também estão na pauta do Plenário projetos sobre direitos de gestantes em concursos e combate ao racismo no esporte A Câmara dos Deputados poderá votar nesta semana o projeto de…

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Câmara aprova projeto que permite quebra de sigilo bancário para fixar pensão alimentícia

Texto seguirá para o Senado Natália Bonavides, relatora da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao juiz determinar a quebra de sigilos bancário e fiscal…

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Sigilo Supremo: sob Toffoli, ação contra mineração ilegal em Minas tem futuro incerto

Servidores temem impunidade e denunciam relações de ex-secretária de Meio Ambiente; investigados foram soltos Em setembro de 2025, quando foi deflagrada a Operação Rejeito – que mirava um grupo de…

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STF decreta fim do sigilo bancário no Brasil: o que acontece com a sua conta?

Em uma decisão histórica que promete reconfigurar o panorama financeiro e legal do país, o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou o fim do sigilo bancário no Brasil. A medida, tomada…

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A pedido do MPMG, Justiça decreta quebra do sigilo médico do prefeito de Cipotânea (MG), por suspeita de fraude eleitoral

A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça deferiu medida cautelar decretando a quebra do sigilo médico do prefeito de Cipotânea nos seis meses que precedem as…

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Divulgada a lista atualizada de CPFs que vão receber o PIX de R$15 mil do AUXÍLIO BRASIL

O Auxílio Brasil (atual Bolsa Família) tem sido um programa essencial para milhões de brasileiros ao longo dos anos, fornecendo suporte financeiro em momentos de necessidade. Em 2024, o programa será reformulado…

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GANHE até R$30 MIL da Serasa: Sigilo COMEÇOU a cadastrar vítimas de vazamentos de dados

O Instituto SIGILO, uma organização brasileira de proteção de dados, compliance e segurança da informação, lançou recentemente um portal para registrar pessoas interessadas em informações sobre a ação civil pública…

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