Em uma decisão histórica que promete reconfigurar o panorama financeiro e legal do país, o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou o fim do sigilo bancário no Brasil. A medida, tomada…
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A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça deferiu medida cautelar decretando a quebra do sigilo médico do prefeito de Cipotânea nos seis meses que precedem as…
Leia mais »O Auxílio Brasil (atual Bolsa Família) tem sido um programa essencial para milhões de brasileiros ao longo dos anos, fornecendo suporte financeiro em momentos de necessidade. Em 2024, o programa será reformulado…
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O Instituto SIGILO, uma organização brasileira de proteção de dados, compliance e segurança da informação, lançou recentemente um portal para registrar pessoas interessadas em informações sobre a ação civil pública…
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