Também estão na pauta do Plenário projetos sobre direitos de gestantes em concursos e combate ao racismo no esporte A Câmara dos Deputados poderá votar nesta semana o projeto de…
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Texto seguirá para o Senado Natália Bonavides, relatora da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao juiz determinar a quebra de sigilos bancário e fiscal…
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Servidores temem impunidade e denunciam relações de ex-secretária de Meio Ambiente; investigados foram soltos Em setembro de 2025, quando foi deflagrada a Operação Rejeito – que mirava um grupo de…
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Em uma decisão histórica que promete reconfigurar o panorama financeiro e legal do país, o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou o fim do sigilo bancário no Brasil. A medida, tomada…
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A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça deferiu medida cautelar decretando a quebra do sigilo médico do prefeito de Cipotânea nos seis meses que precedem as…
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O Instituto SIGILO, uma organização brasileira de proteção de dados, compliance e segurança da informação, lançou recentemente um portal para registrar pessoas interessadas em informações sobre a ação civil pública…
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