Casa Grande faz esclarecimento sobre decisão da justiça que obriga tratamento do esgoto

O Município de Casa Grande ainda não tem ciência do inteiro teor da sentença que o ordena a construção de Sistema de Esgotamento Sanitário, pois ainda não foi intimado.

Tomou conhecimento da citada decisão, através de noticiário.
Pois bem, como essa Administração sempre primou pela transparência e acesso à informação, vamos aos fatos esclarecedores.
No ano de 2008, na gestão do ex-prefeito de Casa Grande/MG, Sr. Eleoterio de Oliveira, foi instaurado Inquérito Civil Público pelo Ministério Público, com escopo de apurar a deficiência no sistema de esgotamento sanitário do Município de Casa Grande.
Em decorrência desse inquérito, no dia 04 de agosto de 2014, o ex-prefeito de Casa Grande/MG à época, Sr. Antônio Elio da Costa, firmou Termo de Ajustamento de Conduta Preliminar – TAC com o Ministério Público, oportunidade em que o Município de Casa Grande se comprometeu a providenciar o licenciamento ambiental do sistema de esgoto, bem como buscar fontes de custeio.

Leia mais

about

Be informed with the hottest news from all over the world! We monitor what is happenning every day and every minute. Read and enjoy our articles and news and explore this world with Powedris!

Instagram
© 2019 – Powedris. Made by Crocoblock.