‘Não se repara uma vida’, diz esposa de uma das vítimas da Vale em Brumadinho

Celebrado pelo Estado e órgãos da Justiça, o Acordo de Reparação firmado com a mineradora é criticado por familiares das vítimas e outros atingidos

Na última semana, o governo de Minas, os Ministérios Públicos Federal e do Estado e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) apresentaram um balanço dos três primeiros anos do acordo de reparação da Vale, no valor de R$ 37,6 bilhões, com os atingidos pelo rompimento da barragem de Córrego do Feijão em Brumadinho, em 2019. Celebrada pelos órgãos de Justiça, a tentativa de reparar os danos coletivos causados é criticada por familiares das vítimas e movimentos dos atingidos.

Kenya Lamounier, 56, esposa de uma das vítimas, afirma que o acordo fez pouca diferença para os familiares. “A reparação de vida não existe, né? Morreu? Morreu. A cidade de Brumadinho foi devastada, e ainda continua. Chega muita gente de fora para trabalhar nas obras e muda a rotina da cidade. A vida que a gente tinha não existe mais. A reparação deveria começar com a Vale deixando a Justiça seguir, os advogados (da empresa) parando de atrasar o processo”, argumenta.

Questionada sobre o processo criminal, a Vale informou, por nota, que “reafirma seu profundo respeito às famílias impactadas pelo rompimento da barragem” e que a ação “segue seu curso regular”. “A Vale reforça que, desde o início das investigações, sempre colaborou com as autoridades e continuará colaborando”, concluiu.

Atingidos não participaram de acordo

Fernanda de Oliveira Pontes, da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), critica a não participação dos atingidos na construção do acordo. “A falta de participação dos atingidos tende a dar errado. E não falo só do fechamento do acordo, mas também na implementação das ações dele. Temos reclamações, por exemplo, sobre os projetos municipais, pois há relatos de que a maioria dos projetos que eles votaram não foi aprovada”, ponderou.

Sobre as críticas feitas ao acordo, o procurador geral Jarbas Soares Júnior disse respeitá-las. “Recebemos com humildade as críticas, mas, naquele momento, foi a solução que nós tínhamos a adotar. Fatos novos, que não estão incluídos no acordo, podem ser rediscutidos. Os que já eram conhecidos, na área da saúde e do meio ambiente, já foram definidos e, agora, vamos para a execução”, garantiu o chefe do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

MP e DP intimados pela Justiça

Na última semana, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) intimou o MPMG e a DPMG a se manifestarem sobre um pedido de tutela de urgência que questiona os acordos extrajudiciais firmados pela mineradora Vale com atingidos pelo rompimento. A ação foi movida pelo Instituto Raymundo Campos, e, entre os principais pontos questionados, estão cláusulas que exigem que os atingidos desistam de ações no Brasil e no exterior, além da determinação de sigilo nos acordos fechados com as famílias das 272 vítimas mortas.

Procurada sobre a intimação, a Defensoria informou, por nota, que ainda não recebeu a intimação e que vai “aguardar para tomar conhecimento do processo e só depois se manifestar”. Até a publicação da reportagem, o MPMG ainda não havia se manifestado sobre a ação que tramita na Justiça.

Delegado diz que Vale sabia de risco de rompimento

Uma das ações promovidas pela Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão em Brumadinho (Avabrum) para a marca de cinco anos do crime foi um seminário realizado na última segunda-feira. Durante o evento, o delegado da Polícia Federal (PF) Cristiano Campidelli afirmou que os 16 réus indiciados pelo rompimento “fizeram muito esforço” para que o desastre em Brumadinho ocorresse.

Segundo o policial, em 2017 a barragem já havia sido condenada por estudos contratados pela mineradora. “Seus entes queridos ainda voltavam para casa todas as noites quando, em novembro de 2017, essa empresa disse (para a Vale): a barragem não passa (na vistoria), (…) ela tem 20 vezes mais chance de romper do que o máximo tolerável. E a Vale se reuniu com essa empresa algumas vezes, pressionando-a. A empresa se negou, e o que a Vale fez com ela? Dispensou”, afirmou.

A reportagem procurou a mineradora Vale, que informou, por nota, que “sempre norteou suas atividades por premissas de segurança e que nunca se evidenciou nenhum cenário que indicasse risco iminente de ruptura da estrutura B1”.

Júri federal

Ainda durante o seminário da Avabrum, o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Bruno Nominato disse que a expectativa do órgão é levar o julgamento dos acusados para o Tribunal do Júri da Justiça Federal. “Traduzir o sofrimento das vítimas para o Poder Judiciário é fundamental”, garantiu.

FONTE O TEMPO

18 de janeiro de 2024

Brumadinho 5 anos: bombeiros vasculham área de 3 milhões de metros cúbicos em busca de 3 desaparecidos

Das 270 vítimas do rompimento da barragem, três não foram encontradas; 17 bombeiros trabalham, diariamente, no processo de buscas

Militares do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais acreditam que as três últimas vítimas desaparecidas da tragédia da Vale, em Brumadinho, podem estar em uma área de quase 3 milhões metros cúbicos de rejeitos. Exceto por um período durante a pandemia, a operação de buscas da corporação na região já dura 1.818 dias. De acordo com a corporação, os bombeiros já vistoriaram 75% da área de rejeitos, o equivalente a cerca de 8 milhões metros cúbicos, e concentram-se, agora, nos outros 25% do território.

No dia 25 de janeiro de 2019, 11 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério vazaram da barragem da Vale na comunidade do Córrego do Feijão, em Brumadinho. Os corpos de 267 vítimas foram encontradas pelos Bombeiros e identificados, posteriormente, pela Polícia Civil.

Os militares precisaram de quase cinco anos para vistoriar 75% da área. Atualmente, os militares estão na 8ª estratégia de busca. Nessa fase, os rejeitos são separados em estações e o processo passou a ser mecanizado. No local, não existe mais lama e os rejeitos estão em estado sólido, bem diferente do cenário do dia 25 de janeiro de 2019, quando a barragem da Vale se rompeu, atingindo um refeitório onde dezenas de pessoas almoçavam, além de uma pousada e outras estruturas que estavam na parte de baixo da barragem.

“Em um primeiro momento, o terreno era uma lama, o que dificultava. Os bombeiros estavam, literalmente, mergulhados. A partir do momento em que o terreno possibilitou condições melhores, nós introduzimos cães, máquinas, aeronaves, percorremos essas buscas por uma estratégia em uma área mais superficial, depois em uma área mais profunda… Atualmente, estamos em uma fase de mecanização das buscas, onde o rejeito é passado em um volume maior e a gente consegue fazer essa procura de uma forma mais assertiva”, relata o coronel Moisés Magalhães. Ele diz ter esperança de encontrar as últimas três vítimas do desastre na área restante.

“Temos um trabalho muito forte de inteligência para que a gente consiga encontrar as três joias nesse local restante”, confirma.

O militar detalhou o trabalho de busca mecanizado. Uma das ferramentas primordiais neste processo é uma esteira, que tem ajudado a peneirar os rejeitos de minério. Em caso de qualquer indício de fragmentos do corpo de uma vítima, o equipamento é paralisado imediatamente e os segmentos são encaminhados para Polícia Civil.

“São estações de busca, onde esse rejeito é passado por um processo de peneiramento e ficam bombeiros diuturnamente observando. Então, todo segmento, todo material de interesse, automaticamente, é separado e encaminhado para a perícia”, afirmou. Atualmente, 17 bombeiros estão dedicados, diariamente, neste processo.

O rompimento da barragem do Córrego do Feijão matou 270 pessoas, sendo que duas mulheres estavam grávidas.

Os rejeitos de minério destruíram o restaurante da Vale e parte da comunidade do Córrego do Feijão. A lama causou impactos socioambientais ao longo da bacia do Rio Paraopeba.

O colapso vai completar cinco anos no dia 25 deste mês. Até hoje, ninguém foi preso por responsabilidade na tragédia.

FONTE ITATIAIA

18 de janeiro de 2024

Governo de Minas e instituições de Justiça inauguram placa em homenagem às 272 joias de Brumadinho

Honras em memória às vítimas serão colocadas em obras e projetos com recursos do acordo judicial

O Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) inauguraram, nesta terça-feira (16/1), uma placa em homenagem às 272 vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, tragédia que completa cinco anos no próximo dia 25/1. O evento de descerramento foi realizado na Academia de Bombeiros Militar (ABM), em Belo Horizonte, e contou com a presença do governador Romeu Zema, de familiares das joias e autoridades.

As 272 joias terão seus nomes eternizados. A primeira placa com a homenagem, inaugurada no evento, será instalada na ABM. Uma segunda será colocada no Instituto de Identificação da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). A homenagem traz o nome de todas as 272 pessoas que morreram por conta do rompimento da barragem.

Outras do mesmo modelo serão afixadas em obras e projetos realizados pelo Governo de Minas com recursos do acordo judicial de Brumadinho – que visa reparar os danos decorrentes do rompimento das barragens da Vale S.A, que tirou 272 vidas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o estado de Minas Gerais.

O governador Romeu Zema prestou solidariedade aos familiares das vítimas e ressaltou que o Governo de Minas tem atuado na busca por uma reparação justa e para que novas tragédias não se repitam.

“Citar a dor, o sofrimento, é dispensável porque só quem passa por isso sabe. As pessoas, as famílias e aqueles que estão sofrendo precisam ser tratados com dignidade e ressarcidos, mesmo que a dor nunca acabe, mas é preciso pelo menos dar um mínimo de conforto. E fico muito satisfeito ao constatar que Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Defensoria Pública de Minas e Governo de Minas, por meio da Seplag e da Advocacia-Geral, trabalharam em conjunto, e nós conseguimos fazer algo diferente. Algo que respeita e valoriza a memória das vítimas”, afirmou o governador.

“Vejo que esse esforço não foi em vão. Sei que a dor nunca vai acabar, mas estamos aqui em um trabalho contínuo, que ainda vai levar alguns anos, mas que vai salvar a vida de muitos mineiros, seja com hospitais, com rodovias mais seguras, com um Corpo de Bombeiros mais bem equipado. Isso não elimina a dor, mas tenho a certeza de que todo esse sofrimento e lágrimas têm sido ressignificados para que outros mineiros não sofram com isso no futuro”, acrescentou o governador.

Reparação

Após o descerramento da placa, o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (CBMMG) executou o toque de silêncio em homenagem às vítimas. Também participaram do ato 20 integrantes e a presidente da Associação dos Familiares de Vítimas do Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão Brumadinho (Avabrum), Andresa Rodrigues, a chefe do Estado-Maior do CBMMG, Daniela Lopes, e a secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Luísa Barreto.

“Todas as intervenções e projetos realizados com recursos do Acordo de Reparação de Brumadinho terão as placas com nome das 272 joias, algo que é fundamental para nós. É importante fazermos as entregas simbólicas dessas placas para garantir que a memória dessas pessoas fique viva e a gente nunca esqueça Brumadinho”, disse a secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto. “Esta é uma dor que infelizmente a gente não consegue reparar, mas é compromisso do Governo de Minas e dos compromitentes que a gente busque, de alguma forma, transformar um pouco dessa dor em um legado para Minas e para os mineiros”, completou.

Para a presidente da Avabrum, Andresa Rodrigues, mãe de Bruno Rodrigues, uma das 272 joias de Brumadinho, a homenagem traz um alento diante da perda de entes queridos.

“Ver ações como esta é importante, pois não existe reparação para a dor dos familiares. Então, ver essa primeira placa descerrada aqui, junto a essa corporação que tanto respeitamos, é motivo de alento para nós”, afirmou, ressaltando também para que todos os municípios com obras e projetos sigam o mesmo caminho e honrem as 272 joias de Brumadinho.

Monumento

Durante o evento, Romeu Zema também assinou o despacho governamental que determina que a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) e o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha/MG) adotem as providências necessárias para o início das obras do monumento “Bruma Leve”, que ficará em frente ao Prédio Tiradentes, na Cidade Administrativa. São 272 peças posicionadas uma ao lado da outra, com a forma de perfis humanos em diferentes posições, cada uma representando uma das vidas perdidas na tragédia, com placas com os nomes das vítimas.

O despacho estabelece prazo de 30 dias para que o Iepha/MG emita ordem de início ao contrato para execução das obras e instalação do monumento. A expectativa é a de que as obras sejam concluídas ainda em 2024.

FONTE AGÊNCIA MINAS

13 de janeiro de 2024

Reparação Brumadinho: fortalecimento da agricultura contribui com desenvolvimento econômico e qualidade de vida na região atingida

Ações incluem entrega de maquinário, distribuição de kits-feira, manutenção de estradas rurais, regularização de propriedade, apoio aos agricultores, entre outras

O impacto do rompimento das barragens da Vale S.A, em 2019, em Brumadinho na agricultura e demais atividades rurais está entre os focos prioritários do Acordo Judicial para a reparação dos danos causados à população e à região atingida. Ações socioeconômicas para os 26 municípios atingidos foram direcionadas especificamente para reparar os prejuízos nessas áreas, por meio de diversas medidas. O rompimento tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de danos sociais, econômicos e ambientais.

Para a agricultura e as atividades rurais, em 2023, as ações incluíram entrega de equipamentos, trabalhos para regularização de propriedade, realização de cursos de capacitação e atendimentos individuais a agricultores de Brumadinho. Outras iniciativas estão em andamento, voltadas, também, para o incremento da atividade econômica, melhoria da qualidade de vida e apoio aos pequenos agricultores, além de mais segurança jurídica, acesso às políticas públicas e preservação ambiental.

Entre os destaques, nessas áreas, estão os projetos de Distribuição de kits-feira e capacitações, que atendeu 23 municípios; Manutenção de Estradas Rurais e Trabalhos de Recuperação Ambiental, em 25 municípios; Equipamentos para Melhoria das Atividades da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Esmeraldas; Regularização Fundiária Rural em 14 municípios; e o Programa Fomento Agro em Brumadinho.

Os investimentos para estas iniciativas são de aproximadamente R$ 113 milhões, recursos provenientes dos Anexos I.3 – Projetos para a Bacia do Paraopeba – e I.4 – Projetos para Brumadinho – do Acordo de Reparação ao rompimento.

Distribuição de kits-feira e capacitações

Ao longo de 2023 foram concluídas as entregas de 86 kits-feira com a distribuição de mais de oito mil itens, contemplando barracas, caixas-plásticas, carrinhos, balanças e jalecos. Quinhentos e quarenta e sete feirantes, dos 23 municípios que optaram pela adesão do projeto, foram formados nos cursos de capacitação.

Moradora de Mateus Leme, Débora Duarte foi uma das participantes da iniciativa. Ela é uma das integrantes da feira da agricultura e artesanato familiar da cidade.

“O projeto contribuiu em todos os sentidos, me ensinou através do curso, me cedeu o espaço e os equipamentos necessários para expor minha mercadoria. O curso mostrou procedimentos que precisamos colocar em prática em nosso dia a dia, como manipulação de alimentos e mercadorias, higienização, limpeza e organização do espaço em que iremos trabalhar. Também ensinou questões de visão administrativa, como custo e lucro nas vendas”, explica Débora.

O investimento total do projeto foi de R$ 3.925.752,80.

Máquinas para recuperação de estradas rurais

O projeto para recuperação de estradas rurais e recuperação ambiental foi realizado nos 25 municípios atingidos, contemplados pelo Anexo I.3 do Acordo de Reparação. Por meio do projeto, foram entregues 75 máquinas, sendo três por cidade, e realizados cursos de capacitação ao longo do último ano, possibilitando que os municípios possam atuar diretamente nas melhorias das estradas rurais, fundamentais para a mobilidade da população e escoamento das produções agrícolas.

O investimento total foi de R$ 52.350.125,98, sendo R$ 49.469.924,62 para a aquisição das máquinas e R$ 2.880.201,36 para as capacitações.

Participaram dos cursos 332 operadores municipais. Entre eles Cipriano Gontijo, de Igarapé, que assinala como o projeto já está contribuindo para melhorias das vias rurais no município e favorecendo a produção agrícola.

“Utilizamos os conhecimentos adquiridos no curso para a melhoria da estrada do Curralinho e também na Fazenda do Tatu. Os moradores do bairro Curralinho, da Fazenda do Tatu e do bairro Ouro Branco ficaram satisfeitos com as melhorias e elogiaram muito o trabalho”, relatou.

O foco ambiental é fator de destaque no projeto, conforme explica o superintendente de Logística e Infraestrutura Rural da Secretaria de Estado de Agricultura (Seapa), Ronaldo Lima Rodrigues. “Há um diferencial, na parte técnica, que contempla a capacitação dos operadores dessas máquinas no município, para a melhor execução possível, na prática, da recuperação de estradas. As estradas bem construídas, planejadas e estruturadas evitam o carreamento de solos, assoreamento de rios e nascentes”, explicou Rodrigues.

Secretaria fortalecida em Esmeraldas

A Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Esmeraldas recebeu 12 novas máquinas para fortalecer os serviços prestados pelo órgão, entre trituradores de galhos e troncos e de material de construção, caminhonetes cabine dupla, minicarregadeiras e caminhões basculante. Esmeraldas conta com uma extensa área rural e os novos equipamentos estão desempenhando um papel fundamental na aprimoração da mobilidade, gestão ambiental e no desenvolvimento local.

Com a iniciativa, a Prefeitura pretende agilizar atendimentos, visitas técnicas e fiscalizações ambientais e agrícolas em todo o município e proporcionar suporte à população durante períodos chuvosos. Além disso, os novos veículos e equipamentos complementam as ações já em curso, que estão sendo realizadas com o maquinário entregue no âmbito do projeto “Manutenção de Estradas Rurais”.

O projeto de Esmeraldas, “Compra de equipamentos para melhoria das atividades da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável”, foi definido na Consulta Popular, realizada em 2021. A iniciativa contou com o investimento de R$ 7.398.102,50.

Regularização de propriedade rural

Além de garantir a segurança jurídica dos imóveis onde as famílias vivem sem o registro de posse da terra, o projeto de Regularização Fundiária permite o acesso dos agricultores familiares à diversas políticas públicas, impactando na solução de conflitos sociais, com mais cidadania, garantia do direito à terra e a melhoria da qualidade de vida.

Em 2023, foram realizadas as primeiras audiências públicas para a mobilização e orientação de posseiros de imóveis rurais passíveis de regularização fundiária nos municípios de Caetanópolis, Paineiras, São Gonçalo do Abaeté e Fortuna de Minas. As próximas audiências serão realizadas a partir do início de 2024, conforme cronograma aprovado pela FGV.

Posteriormente, será realizado o cadastramento dos posseiros, seguido da execução do georreferenciamento e análises técnicas dos processos de regularização fundiária. Caso o posseiro se enquadre no programa, o título de propriedade rural será emitido e assinado pelo governador de Minas Gerais.

Ao longo de 2023, também foram entregues para a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa), responsável pela proposição e pela orientação técnica e metodológica do projeto, 50 equipamentos para o apoio e fortalecimento das atividades de regularização de propriedade, entre eles drones, GPSs, computadores e veículos.

O valor estimado da iniciativa é R$ 7.726.443,68. A expectativa é que, ao fim do projeto, moradores dos municípios participantes tenham suas terras regularizadas. A iniciativa conta com 14 municípios que optaram pela adesão, sendo eles: Abaeté, Caetanópolis, Curvelo, Felixlândia, Fortuna de Minas, Maravilhas, Paineiras, Papagaios, Pequi, Pompeu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José da Varginha e Três Marias.

Fomento Agro em Brumadinho

O projeto Fomento Agro conta com a participação de 192 produtores rurais de Brumadinho desde a ordem de início em 2022. As ações desenvolvidas contribuem para o fortalecimento da política agropecuária e dos serviços públicos rurais. Entre elas, destacam-se a elaboração e validação de projetos produtivos individuais e o fornecimento de materiais publicitários para todos os produtores; 12 capacitações realizadas; a participação em sete feiras e eventos, a implantação de rastreabilidade em 94 propriedades, 230 análises de solo e 560 análises de tecido vegetal realizadas.

A rastreabilidade da produção vegetal contribui para garantir a qualidade dos alimentos em conformidade com a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e a análise de solo possibilita a otimização das práticas agrícolas, promovendo sustentabilidade e eficiência na produção. Além disso, a elaboração de materiais publicitários, como marcas e embalagens, atende às necessidades socioeconômicas locais, facilitando o acesso a novos mercados pelos agricultores.

A participação em feiras consolidadas e o assessoramento técnico fortalecem a estratégia de comercialização, dentro do objetivo de fomentar a agricultura local.

Em 2023, como resultado dos primeiros projetos produtivos individuais, foram instaladas 41 usinas fotovoltaicas nas propriedades rurais, promovendo a sustentabilidade ambiental, consolidando a política agropecuária local, com economia de tarifas e incremento ao crescimento econômico e à qualidade de vida na comunidade rural.

Um dos produtores que participa do projeto desde o início é Pascoal Moreira Filho. Para ele, a participação no Fomento Agro tem contribuído com a atividade rural que desempenha. “Sou produtor de leite, goiaba e doces. Minha propriedade fica em Aranha, distrito de Brumadinho. Recebi a fotovoltaica e com ela, já tive economia na conta de energia. No Fomento Agro, tivemos também treinamento de boas práticas com alimentos e diversos tipos de cursos”, destacou.

Outro avanço, em novembro de 2023, foi a autorização, pelo Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), do início de mais uma fase do programa, de continuidade das entregas aos agricultores, relacionadas aos projetos produtivos individuais elaborados na fase anterior.

As iniciativas são baseadas em levantamentos de necessidades e foco no fortalecimento do serviço público, promoção de práticas sustentáveis e aumento do bem-estar da população. Por exemplo: as certificações e os projetos destinados a estufas e hidroponia elevam a qualidade dos produtos e reforçam a conformidade com regulamentações sanitárias, contribuindo com a segurança alimentar. As melhorias em propriedades, certificações e projetos sustentáveis impulsionam o desenvolvimento rural, enquanto os kits de manejo e irrigação otimizam a produção e poços artesianos asseguram o abastecimento hídrico.

O programa tem um investimento total previsto de R$ 42.880.446,09, divididos entre R$ 17.992.507,14 na primeira fase e R$ 24.887.938,95 na fase 2.

Outros projetos em agricultura

No âmbito da reparação socioeconômica outros quatro projetos na área da agricultura, voltados para quatro municípios, já foram iniciados, com entregas previstas para 2024:

Abaeté – Compra de Equipamentos para Recuperação de Estradas;
Curvelo – Núcleo de Apoio ao Pequeno Agricultor e Manutenção das Estradas Rurais – Compra de maquinário para obra;
Mário Campos – Diversidade da atividade econômica por meio do fortalecimento da agricultura;
Morada Nova de Minas – Compra de Equipamentos para recuperação de Estradas Vicinais para o município de Morada Nova de Minas.

Acompanhe o andamento da execução e veja mais informações no site da auditoria da FGV.

FONTE AGÊNCIA MINAS

4 de janeiro de 2024

Tragédia-crime da Vale em Brumadinho: 5 anos sem justiça

Para marcar os 5 anos do rompimento da barragem da Vale, a AVABRUM organiza um conjunto de atividades para homenagear as 272 vítimas e cobrar justiça – até hoje, ninguém foi responsabilizado ou punido por essa bárbara tragédia-crime

Brumadinho, 2 de janeiro de 2024 – A AVABRUM (Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão – Brumadinho) prepara, para este mês de janeiro, um conjunto de atividades de mobilização para marcar os 5 anos da tragédia-crime da Vale em Brumadinho, que segue impune desde 25 de janeiro de 2019. As ações têm por objetivo lembrar o colapso da barragem de lama tóxica da mineradora, que deixou 272 mortos, e fortalecer a pauta de luta dos familiares das vítimas por Justiça, para que os responsáveis sejam julgados e presos; pelo Encontro de Maria de Lurdes Bueno, Nathália Araújo e Tiago Silva, as 3 vítimas ainda não localizadas; Memória; Direitos dos familiares e Não repetição do crime. As atividades contam com o apoio do Projeto Legado de Brumadinho*.

Protesto em frente ao letreiro de Brumadinho – Foto: Washington Alves

Pedal, seminário e carreata

As atividades começam na manhã do domingo, 21 de janeiro, com a segunda edição do Memory Day, um pedal em homenagem às vítimas, que terá concentração às 7h na Praça das Joias, ao lado do letreiro de Brumadinho. A atividade será promovida em parceria com o grupo Pedalantes Mário Campos (@pedalantesmariocampos.mtb).

Já na segunda-feira, 22 de janeiro, a associação dos familiares irá promover, na Câmara Municipal de Brumadinho, das 8h às 17h, o seminário “5 Anos Sem Justiça – Rompimento Barragem da Vale em Brumadinho – 272 mortes”. O debate será aberto ao público, com transmissão pelo YouTube da AVABRUM.

Na noite do dia 24 de janeiro, haverá Carreata por Justiça. Com concentração às 17h, partindo do Cemitério Parque das Rosas, a carreata segue até a Praça das Joias, onde será realizado um clamor por Justiça, Encontro, Memória, Direitos dos Familiares e Não Repetição do crime, além de um momento de oração pelas famílias.

Ato dos 5 Anos

No dia 25 de janeiro, quando o rompimento completa 5 anos, a AVABRUM realiza um grande ato em honra às 272 vítimas levadas pela lama de rejeito de mineração. O Ato começa às 10h30 na Praça das Joias e, por volta do meio-dia, o público será convidado a se dirigir até o Letreiro de Brumadinho para a homenagem às vítimas e o momento de oração. Todo Ato será transmitido pelas nossas redes sociais.

Atuação do CBMSC em Brumadinho (MG), em janeiro de 2019 – Foto: Washington Alves

Impunidade prevalece

Além de lidar com a dor de mais um ano de perda das 272 vidas humanas ceifadas pela tragédia do rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, as famílias de Brumadinho continuam sem avanços na justiça brasileira e internacional para punir os responsáveis pela tragédia.

Como se não bastasse todo esse sofrimento, no dia 13 de dezembro de 2023, o julgamento do pedido de HC (habeas corpus) feito pela defesa do ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, quase concedeu ao réu o direito de não ir a julgamento pelas mortes e crimes ambientais decorrentes da ruptura da barragem da mineradora.

Confiança abalada

O voto do desembargador do TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), Flávio Boson Gambogi, a favor de Schvartsman enfraquece ainda mais a confiança dos familiares das vítimas na Justiça. A AVABRUM espera que esta posição não prevaleça no tribunal e que todos os 16 réus na ação penal sejam julgados normalmente.

A análise final do HC acabou suspensa porque Pedro Felipe de Oliveira Santos, desembargador revisor, decidiu não seguir de imediato o voto do relator e pediu vistas do processo para poder analisar de maneira mais aprofundada a questão. Faltam 2 votos para a decisão final. Não há uma data definida para a continuidade da sessão.

Juntamente com Schvartsman, outros 15 réus (entre executivos da Vale e da Tüv Süd) foram denunciados à Justiça Federal por homicídio doloso qualificado e crimes ambientais.

Trâmite lento

A ação penal tramitou por mais de 3 anos na justiça mineira, mas, após recursos de 2 réus, foi transferida para a Justiça Federal. O processo está na fase de citação e cada réu tem 100 dias para fazer sua defesa, o que deixa o processo ainda mais lento. Não há data para o julgamento.

SERVIÇO

5 ANOS DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DA VALE

Dia 21 – Domingo

O quê – 2° edição do Memory Day, Pedal em Homenagem às Vítimas

Horário – 7h (Concentração na Praça das Joias)

Percurso – Saída às 8:30 para o passeio ciclístico pela cidade de Brumadinho

Inscrições gratuitas: Troca por kit higiene pessoal: 3 escovas de dentes, 3 sabonetes, 3 cremes dentais e 1 pacote de absorvente feminino

Informações: 31 98899-7282 (Rubia)

Dia 22 – Segunda

O quê – Seminário “5 Anos Sem Justiça – Rompimento Barragem da Vale em Brumadinho – 272 mortes”

Horário – das 8h às 17h

Local – Câmara Municipal de Brumadinho

Programação- a definir

24/01 – Quarta

O quê – Carreata da Justiça

17h – Concentração no Cemitério Parque das Rosas

19h30 – Clamor por Justiça na Praça das Joias

Dia 25 – Quinta

ATO DE 5 ANOS

10h30 – Concentração na Praça das Joias

12h – Letreiro de Brumadinho

Redes sociais AVABRUM

Para acompanhar a agenda da AVABRUM, siga a associação nas redes sociais. Instagram: @avabrumoficial. Facebook: Avabrum

21 de setembro de 2020

Sobreviventes de novo: a mais nova tragédia dos atingidos de Mariana

Depois de escapar do rompimento da barragem da Samarco, em 2015, moradores de povoados afetados sofreram com crise econômica e agora padecem sob a pandemia

Mariana – “A nossa provação não tem fim. É incerteza, decepção, dor na nossa alma e no coração. E, agora, sentimos doer a nossa carne, com essa doença pegando a família toda. E a família é só o que temos para nos dar força, para dar mais um passo.” O desabafo é de Silvânia Aparecida de Souza, de 43 anos, a Vaninha, uma das atingidas pelo rompimento da Barragem do Fundão, em 2015, em Mariana, que já foi de tudo nesse tempo: de dona de restaurante na Estrada Real a cozinheira e diarista. Ela, os nove filhos e oito netos lutam para restabelecer suas vidas após o maior desastre socioambiental do país. Mas o ciclo de tragédias não para. Depois do baque, agora veio a pandemia do novo coronavírus, que impôs o isolamento, fechou empresas, trouxe o desemprego e a incerteza do sustento. Sina que perdura, todos da família contraíram e sofreram com a COVID-19. Depois de 14 dias, venceram a doença, mas ainda lutam contra o preconceito, pois muitos ainda acham que estão com o vírus.

A reportagem do Estado de Minas mostra como a pandemia transformou em duplos sobreviventes os atingidos da Barragem do Fundão, como Vaninha, e também os assolados pela Barragem B1, da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, onde 270 pessoas morreram soterradas. De acordo com levantamento do EM sobre dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) da última segunda-feira, só nos territórios mineiros diretamente atingidos pela tragédia de Mariana, a taxa de casos de COVID-19 por 100 mil habitantes é quase um terço superior à do restante do estado. A ruptura devastou a Bacia Hidrográfica do Rio Doce, entre Minas e o Espírito Santo, deixando 19 mortos e cerca de 700 mil atingidos, agora castigados, como toda a sociedade, por novo flagelo.

Enquanto a média estadual em Minas é de 1.193 infectados pelo novo coronavírus por 100 mil habitantes, a dos 14 municípios banhados pelo Rio Doce e atingidos pelo desastre é de 1.538, índice 29% superior (veja tabela). As maiores taxas se encontram em Itueta (5.047 doentes/100 mil), Mariana (3.005) e Governador Valadares (2.343). A letalidade do vírus também é maior nesses territórios, chegando à média de 3,1% de mortes entre o total de pacientes infectados, contra 2,4% em Minas Gerais com um todo. Essa razão de óbitos por pacientes se destaca negativamente em Galileia (11%), Periquito (5,8%) e Ipaba (3,8%), sendo que Governador Valadares, a maior cidade da bacia, vem em seguida (3,3%).

Na casa de Vaninha, o avarandado amplo e fresco à beira da Estrada Real tinha o espaço divido entre mesas e cadeiras ao redor do fogão a lenha. Nelas, ciclistas, motociclistas, jipeiros e turistas se deliciavam com a diversidade farta que fumegava nas panelas de comida mineira. Hoje, o espaço esvaziado se tornou pátio para a correria dos netos pequenos, o mais velho com 10 anos. A inocência os distancia de verdades duras para os atingidos. Ainda não entendem bem por que as pessoas não vêm mais saborear os pratos da avó. Não verbalizam também uma resposta que explique o distanciamento de alguns vizinhos, depois que a família enfrentou a COVID-19.

Quando a Barragem do Fundão se rompeu, liberando cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro da mineradora Samarco pelos vales abaixo, o terreno de 8 mil metros quadrados que pertence a Vaninha e à sua família, em Bento Rodrigues, ficou soterrado. Moradora do vilarejo vizinho de Camargos, a mulher que é viúva há uma década, sustentava na época os filhos e netos servindo refeições em seu restaurante. Mas a avalanche interrompeu as estradas, arrastou pontes e deixou Vaninha e a família ilhados, sem ter como manter o restaurante aberto.

UM BAQUE ATRÁS DO OUTRO

“A ponte foi reconstruída e as coisas estavam começando a tomar um rumo. Estava entregando muitas marmitas, principalmente para empresas, porque os turistas deixaram de vir. Para completar os ganhos, voltei a trabalhar de diarista em Mariana. Aí, uma parte da estrada caiu e interditaram a ponte. A gente ainda estava pensando o que fazer, quando veio o coronavírus”, lembra a atingida, que de repente viu suas entregas de alimentos praticamente acabarem com o fechamento das empresas e a instauração do isolamento social.

Mas ela não imaginava que, mesmo a 16 quilômetros de Mariana, um a um, todos dentro de sua casa teriam a COVID-19. “A coisa veio assim, de um dia para o outro. Moramos todos juntos, então não tinha jeito de isolar. Pior que ainda fui ao médico, disse que estava com dores, parecendo que a carne estava soltando dos ossos, dificuldade para respirar, cabeça explodindo. Ele disse que era dengue e me mandou de volta para casa”, conta Vaninha.

Insatisfeita com o diagnóstico e temendo pela saúde da família caso não se tratassem adequadamente, a mulher pagou um teste particular. O resultado foi o que ela temia: positivo para COVID-19. “O médico repetiu o exame e confirmou. Mas aí todos em casa já estavam sem sentir o gosto de nada, sem pegar cheiro das coisas, fraqueza, desânimo, com dores de cabeça e no corpo. Pior foi para mim, que tenho problema de vesícula e senti muita falta de ar. Precisei dormir no médico, mas depois me liberaram para ficar em casa”, lembra. Por causa da doença, os clientes terminaram de desaparecer. “As pessoas têm preconceito. Acham que mesmo depois de 20 dias ainda podemos estar doentes. Agora, depois de um mês, é que está voltando, aos poucos, a nossa luta a ser menos penosa”, afirma.

Termômetro

Impacto da COVID-19 é maior em algumas das cidades atingidas pela tragédia do que no estado em geral

» Casos

Minas Gerais 1.193/100 mil hab.

Mariana 3.005/100 mil

Barra Longa 1.196/100 mil

Governador Valadares 2.343/100 mil

Resplendor 2.184/100 mil

Itueta 5.047/100 mil

» Mortes por total de infectados

Minas Gerais 2,4%

Periquito 5,81%

Ipaba 3,85%

Governador Valadares 3,35%

Galileia 11,11%

O peso do isolamento em um local estranho

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Arrancados de suas casas depois que a avalanche de rejeitos passou pela calha dos rios Gualaxo do Norte e do Carmo, os atingidos em Mariana e em Barra Longa, na Região Central de Minas Gerais, aguardam, desde 2015, indenizações e que as novas moradias em reassentamentos estejam prontas. Durante a pandemia, a necessidade de isolamento social em casas alugadas afetou ainda mais a rotina dessas pessoas, antes acostumadas a seus grandes quintais e propriedades rurais.

“Os atingidos se encontram numa situação de diáspora há cinco anos. Essa situação trouxe ainda mais malefícios para as pessoas que tiveram de se recolher em lugares que não são delas, onde escolheram viver. Isso trouxe reflexos trágicos para a sanidade mental, muita ansiedade e apreensão. Em 2017, um estudo da UFMG concluiu que os atingidos têm cinco vezes maior propensão a males da saúde mental que o restante da população”, afirma Gladston Figueiredo, coordenador da Assessoria Técnica Cáritas MG para os atingidos de Mariana.

Como até hoje os atingidos não foram indenizados e ainda vivem em aluguel, sem ter certeza de quando as casas dos reassentamentos estarão prontas, o coordenador considera que o dano que sofreram continua dia após dia. “Do rompimento para cá, as pessoas vêm sofrendo danos cotidianos, desde o preconceito dos demais nos bairros para onde foram levados até o adoecimento mental. Muitos dos que estavam se posicionando profissionalmente sofreram novos revezes. Até hoje, há cerca de 100 casos de pessoas que não receberam o auxílio emergencial, e que deveriam ter recebido imediatamente, que perderam renda e capacidade produtiva”, disse Figueiredo.

Com a pandemia, a assessoria técnica ajudou a fazer circular entre os atingidos as recomendações sanitárias contra o novo coronavírus das secretarias de Saúde, do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde. A Prefeitura de Mariana informa ter investido em testes desde o início da crise sanitária, e sustenta que por esse motivo detectou um grande número de contaminados, a maioria assintomáticos, o que se reflete no baixo percentual de mortos e de ocupação de leitos.

Já em Governador Valadares, com altos índices de doentes e mortos no município, a prefeitura informa que indiretamente o rompimento e os impactos econômicos, na saúde e em outros setores comprometeram o maior empenho de setores que tiveram de ser mobilizados para o combate à COVID-19. “Outros serviços ficaram prejudicados. (Ocorreu, por exemplo) A dificuldade para aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) devido à escassez nacional”.Continua depois da publicidade

Renova sustenta que trabalhos continuaram

Responsável pela reparação e compensação dos danos decorrentes do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, a Fundação Renova, criada para lidar com os danos da tragédia da Samarco, informa que adotou medidas de prevenção e segurança e que mesmo assim o trabalho prosseguiu. Desde março, sustenta, foi adotado o fluxo remoto para finalizar os pagamentos de lucro cessante. Até agosto, foram pagos R$ 107 milhões. Acrescenta que foi assegurado a todos o direito de aguardar a possibilidade de o atendimento ser feito presencialmente. As obras do reassentamento chegaram a ser suspensas em dois momentos, devido à pandemia, mas foram retomadas em 15 de junho, após autorização da Prefeitura de Mariana, afirma a fundação.

Em meados de maio, 100% dos colaboradores que atuavam nas obras foram testados, de acordo com a entidade, o que passou a ser feito por amostragem de 15% do efetivo a cada 20 dias. Todos que tiveram resultado positivo foram isolados e acompanhados durante a quarentena para verificação da evolução dos sintomas e assistência. Outra prática adotada nos reassentamentos é a aferição de temperatura, diária, em 100% do efetivo. A Renova informa que foram criadas mais de 10 mil vagas gratuitas para capacitação on-line dos atingidos.

A fundação informa ainda ter repassado R$ 8 milhões para reforçar saúde na cidade de Barra Longa, vizinha a Mariana, também atingida pelo rompimento. Entre as iniciativas de assistência às localidades atingidas estão o repasse de cerca de R$ 75 milhões para a conclusão da obra e aquisição de equipamentos para o Hospital Regional de Governador Valadares. Cerca de R$ 120 milhões de verba compensatória foram repassados aos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo para reforçar o combate à COVID-19.

Até 31 de julho, contabiliza a Renova, foram destinados R$ 9,2 bilhões para as ações integradas de recuperação e compensação. Cerca de R$ 2,57 bilhões foram pagos em indenizações e auxílios financeiros emergenciais para cerca de 321 mil pessoas.Continua depois da publicidade

Já a administração de Mariana informa ter criado 30 leitos clínicos de UTI exclusivos para a COVID-19, regulado e fiscalizado atividades para evitar a maior propagação do vírus, criado barreiras sanitárias itinerantes, adquirido testes rápidos, medicamentos e insumos. Sobre os números acima da média estadual, informou atender a todas as normativas do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde. “Acreditamos que aqui não ocorra subnotificação de dados, como pode ocorrer em outras localidades”, informou. (EM)