Proposta da vereadora Damires Rinarlly quer impedir a propaganda de casas de apostas em praças, pontos de ônibus, prédios públicos, eventos municipais e nas proximidades de escolas. Até onde deve ir a publicidade das casas de apostas? A pergunta, que vem mobilizando especialistas, educadores e gestores públicos em diferentes partes do país, agora chega a Lafaiete. A Câmara Municipal de Lafaiete começou a analisar o Projeto de Lei Complementar nº 17/2026, protocolado em 21 de julho de 2026, de autoria da vereadora Damires Rinarlly, que propõe restringir a publicidade das chamadas bets em espaços públicos e criar uma zona de proteção de 100 metros ao redor de escolas, museus e equipamentos destinados ao atendimento de crianças, adolescentes e jovens.
A proposta altera o Código de Posturas do Município e proíbe a veiculação de publicidade de operadoras de apostas em mobiliário urbano, próprios municipais, concessões, permissões, autorizações e também em eventos promovidos pelo poder público. Além disso, impede esse tipo de publicidade em imóveis particulares localizados próximos a escolas e espaços destinados ao público infantojuvenil, quando a mensagem for capaz de estimular a prática das apostas.
Para a vereadora Damires Rinarlly, o projeto nasce da necessidade de discutir qual deve ser o papel do poder público diante da rápida expansão desse mercado. “Não estamos propondo a proibição das apostas. Elas são regulamentadas pela União. O que estamos debatendo é a responsabilidade do Município sobre os espaços públicos e sobre as mensagens que escolhe permitir nesses ambientes.”
Segundo a parlamentar, a publicidade exerce influência direta sobre o comportamento das pessoas e merece atenção especial quando alcança crianças e adolescentes.
“A publicidade movimenta bilhões justamente porque influencia escolhas. Se ela tem força para convencer adultos, precisamos refletir também sobre o impacto que pode causar na formação das nossas crianças e dos nossos adolescentes.”
Damires afirma que a proposta busca preservar ambientes públicos que têm vocação para a educação, o esporte, a cultura e a convivência.”Não podemos naturalizar esse tipo de publicidade em locais onde crianças e adolescentes convivem diariamente. A cidade também educa. Tudo aquilo que o poder público permite divulgar acaba transmitindo uma mensagem para a sociedade.”
A vereadora destaca que o projeto não interfere na atividade econômica das operadoras de apostas. “O Município não pode legislar sobre o funcionamento das bets. Mas pode, sim, definir quais tipos de publicidade serão permitidos nos espaços que pertencem à população. Essa é uma competência municipal e uma responsabilidade com as futuras gerações.”
Caso a proposta seja aprovada, empresas e responsáveis terão 60 dias para retirar ou adequar as publicidades em desacordo com a nova legislação. Durante esse período, também ficará proibida a celebração, renovação ou prorrogação de contratos incompatíveis com as novas regras.
Na justificativa do projeto, Damires Rinarlly sustenta que a proposta não pretende impedir a atividade econômica das operadoras de apostas, mas reduzir a exposição de crianças, adolescentes e jovens à publicidade desse segmento, regulamentando exclusivamente o uso dos espaços públicos municipais e o ordenamento da publicidade em Lafaiete.
Para a autora, independentemente do resultado da votação, o tema merece ser debatido pela sociedade. “Espero que essa discussão aconteça de forma respeitosa e responsável. Mais do que falar sobre apostas, estamos debatendo o modelo de cidade que queremos construir e quais referências desejamos oferecer às próximas gerações.”