Projeto proíbe operadoras de cancelar celular de beneficiários de programas sociais por falta de recarga

Anatel deverá definir os números telefônicos que serão abrangidos pela regra; Câmara vai analisar a proposta

O Projeto de Lei 359/24 proíbe operadoras de celular de cancelar o registro numérico de telefones celulares em razão da falta de recarga no caso dos inscritos no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).

Conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados, ficará a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a definição dos números telefônicos que serão abrangidos pelas regras propostas.

“É necessário assegurar o acesso contínuo aos serviços de telefonia móvel pessoal para a parcela da população em situação de vulnerabilidade social”, disse o autor, deputado Pedro Campos (PSB-PE), ao defender a mudança.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Comunicação; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

FONTE AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS

Consequências da pandemia vão ser sentidas até 2050 no Brasil

As consequências da pandemia, incluindo as sociais e emocionais, poderiam ser menores se mortes tivessem sido evitadas. O governo teve oportunidades disso e não aproveitou. Um exemplo seria a promoção do uso de máscaras, um lockdown de verdade, coisa que nunca aconteceu no país inteiro, e a compra mais cedo das vacinas. Mas como isso não aconteceu, os impactos do coronavírus serão sentidos na sociedade brasileira até 2050, é o que diz um estudo da Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais (Rede Clima).

O estudo integrou os dados epidemiológicos ao modelo econômico para identificar os impactos econômicos das mortes por covid-19. E o pior de tudo é que esse estudo foi baseado quando o Brasil tinha 400 mil mortos pela doença. Atualmente, o total ultrapassa 607 mil. O estudo também incluiu os dados sobre rendimento médio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). A análise envolveu parâmetros médios de expectativa de vida, por região e grupos etários.

De acordo com Edson Domingues, coordenador do grupo da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), “Uma pessoa que faleceu aos 50 anos teria pelo menos mais 25 anos, provavelmente, de idade econômica ativa, mais um período de aposentadoria. Toda essa renda futura foi perdida. No Brasil, há vários grupos familiares que dependem dessa renda”.

Impactos da pandemia de Covid-19 serão sentidos até 2050

Segundo as projeções do estudo, até 2050, os impactos da pandemia no PIB (Produto Interno Bruto) será sentido mais em alguns estados do que em outros, como no Amazonas (-1,38%), Acre (-1,35%), Rondônia (-1,2%) e Roraima (-1,1%). Por outro lado, alguns estados se sairão melhor na recuperação a longo prazo: Pará (0,34%), Tocantins (0,28%), Piauí (0,14%), Maranhão (0,12%), Minas Gerais (0,09%) e Espírito Santo (0,03%).

A pandemia teve impacto, obviamente, de curto prazo, com o fechamento do comércio, da indústria, de serviços, a perda dos deslocamentos, perdeu-se produção e emprego nos anos de 2020 e 2021. Isso é notório. Mas esse impacto de longo prazo, das fatalidades, é uma coisa pouco falada e muito pouco estudada”.

Domingues destaca que com o estudo é possível concluir que se mortes tivessem sido evitadas, os impactos econômicos a longo prazo seriam menores.

Diversos infectologista já mostraram que se você tivesse uma coordenação efetiva, ao nível federal, das políticas de restrição à atividade econômica de combate à pandemia, por exemplo, distribuição de máscaras, apoio aos estados na área hospitalar, um enfrentamento mais efetivo e coordenado nacionalmente das políticas de combate à pandemia teríamos menos mortes e menor impacto de longo prazo”.

Pesquisa deve ser atualizada

O estudo sobre as consequências da pandemia deve ser atualizado, já que hoje o número de mortos é de mais de 607 mil. “É quase 50% a mais do que a gente estimou de fatalidades. Esse impacto em longo prazo vai ser efetivamente bastante maior”, disse Domingues. A pesquisa também irá considerar a situação em cada estado: “Tivemos estados muito mais impactados do que outros, então a gente espera que esses números revelem uma figura mais adequada do longo prazo.”

As análises realizadas pela Rede Clima foram coordenados pela UFMG e pela Universidade de São Paulo (USP). A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) foram os responsáveis pela viabilidade financeira do estudo.

Segundo a Agência Brasil, o Ministério da Saúde não se posicionou sobre essa reportagem.

FONTE SEU CREDITO DIGITAL

MAIS BENEFÍCIOS: Renda Brasil de R$ 300 e Seguro Família de R$ 800,00; veja os programa sociais que estão por vir

Com o fim cada vez mais próximo do Auxílio Emergencial de R$ 600 disponibilizado pelo governo aos trabalhadores informais, muitos tem se questionado com o que vem depois, até mesmo para inscritos no Bolsa Família que também deixaram de receber o valor mais baixo do programa assistencial para receber o auxílio do governo com valor maior.

No meio dessa discussão temos dois projetos em pauta, o Renda Brasil que será a unificação de diversos benefícios inclusive o Bolsa Família e o Seguro-família que vem com a proposta de ajudar as famílias mais vulneráveis à manter os gastos com saúde, alimentação e educação. Se você quer entender cada um deles, acompanhe!

Renda Brasil

O governo vem preparando um novo programa social que irá substituir o Bolsa Família, o chamado Renda Brasil. O benefício utilizará a base de dados do Auxílio Emergencial para conseguir contemplar uma quantidade maior de beneficiários. A ideia é de que o Renda Brasil possa atingir até 40 milhões de pessoas.

De acordo com o governo, o interessante é que o Renda Brasil esteja implementado após a finalização das parcelas adicionais do Auxílio Emergencial.

O programa Renda Brasil pretende unificar uma série de programas sociais em uma única política de renda básica. A previsão é que o novo benefício entre em vigor logo após o final do auxílio emergencial.

O Governo do presidente Jair Bolsonaro deseja contemplar uma parte dos trabalhadores que estão recebendo o auxílio emergencial de R$600.

Mesmo com as últimas declarações do governo, o Renda Brasil ainda vem sendo estudado e até o seu lançamento deve sofrer algumas mudanças. As únicas confirmações até o momento estão relacionadas a incorporação do Bolsa Família com os dados do Auxílio Emergencial, para que mais brasileiros possam ter acesso ao benefício e o valor confirmado que deve chegar entre R$ 200 à R$ 300.

Seguro Família

Seguindo as mesmas características do Auxílio Emergencial disponibilizado pelo Governo Federal no início deste ano, a nova proposta se trata do Programa Seguro Família.

Desenvolvida por meio do Projeto de Lei 2910/2020, de autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB-BA), a proposição cria uma garantia de pagamento mensal destinado à população em situação financeira desfavorável, especialmente junto ao atual cenário de pandemia da Covid-19.

O projeto ainda precisa passar por análise e votação, mas, caso seja aprovado no Congresso Nacional, entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021, disponibilizando um recurso mensal de R$ 800,00.

Conforme o documento, o valor a ser pago aos beneficiários, não poderá ser inferior a 80% perante o cálculo sobre o salário mínimo atual que é de R$ 1.045,00.

O benefício tem o intuito de cobrir despesas com saúde, alimentação e educação, entretanto, o valor ofertado será para toda a família (membros da casa).

Diante dos impactos da pandemia do novo coronavírus, Pedro Lucas Fernandes disse que, “o Programa Seguro Família, de caráter permanente, destina-se a garantir uma renda mínima de modo a assegurar as necessidades básicas (…) garantir que o consumo dos mais pobres se constituirá em importante componente, para a estabilidade social e para revitalizar a economia”, ressaltou o deputado.

PT e movimentos sociais vão as ruas contra Bolsonaro

Os movimentos sociais e o PT marcaram para  dia 18 de março o Dia Nacional de Lutas e Paralisações em uma reação as manifestações convocadas por Bolsonaro. O ato promete a defesa dos direitos, do serviço público e das liberdades democráticas.
Em Lafaiete, o ato acontece na praça da Rodoviária  a partir das 10:00 horas. Em Congonhas, o ato está marcado para às 17:00 horas, na Praça JK.

 

Movimentos Sociais vão as ruas amanhã contra desmonte na Educação Pública

Os movimentos Sociais e o Partido dos Trabalhadores (PT), vão as ruas amanhã (13), a partir das 15:00 horas, na praça da Rodoviária em Lafaiete, contra o Governo Bolsonaro.

Na pauta do ato estão os protestos contra os Desmontes na Educação Pública promovidos pelo atual Governo Bolsonaro.

O ato também pede liberdade para o ex presidente Lula preso em Curitiba.

 

FASAR desenvolve atividades sociais no Clube Recreativo Dom Pedro II

A Faculdade Santa Rita – FASAR – participou do “Sábado Em Família”, que ocorreu no Clube Recreativo Dom Pedro II no dia 1º de junho, com realização de ações recreativas e de promoção da saúde para todas as idades. Alunos e professores dos cursos de Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Nutrição e Pedagogia desenvolveram atividades como exame de tipagem sanguínea, brincadeiras infantis, orientações  quanto à prevenção de Doenças Crônicas Não-Transmissíveis (DCNT) e ao uso correto de medicamentos, atividades de educação alimentar e nutricional para crianças, avaliação antropométrica, distribuição de mudas de plantas e de amostras de tempero, apresentação de teatro infantil e contação de histórias.

Confira alguns momentos das atividades:

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Após temporal, prefeito e presidente de Câmara trocam acusações nas redes sociais

As águas ainda não abaixaram na simpática Lamim quando um temporal atingiu a cidade na madrugada do dia 31. Nos últimos dias um tremendo bate boca via grupos de Whatsapp, agitou a política local os chefes do Legislativo e do Executivo.

O Presidente da Câmara, Alexandre do Jadir atacou a admiistração/Reprodução

O Presidente da Câmara, Alexandre Lourenço, conhecido como Alexandre do Jadir (PRTB), eleito o mesmo grupo do prefeito Marcão (PPS), convocou para a manhã do dia 3 uma reunião com moradores, comerciantes ea prefeitura para discutir e propor solução para os alagamentos na ruas Santo Antônio, Professor Leôncio Chagas, do Morro do Cruzeiro, e a rua próximo ao buqueirão. O que revoltou o vereador é que a reunião ocorreu sem qualquer participação de representantes da administração. “Eu quero deixar aqui meu protesto, a minha indignação em nome dos moradores que me deram a incumbência de intermediar junto ao Executivo a solução efetiva para os problemas que decorrem nos períodos das chuvas, que as águas escoam por essas ruas, levando aí pânico a essas residências que tem as casas aí invadidas pela lama, danificando móveis, é muito prejuízo para os moradores. Por isso deixo aqui a minha indignação, meu protesto, meu repúdio, porque não é assim que trata o cidadão de bem, não é assim que trata o cidadão que paga os seus impostos e que procura o poder público e nem sequer uma resposta tiveram. Mas fica o meu lamento e o meu repúdio por essas autoridades e pro poder executivo, de modo geral, porque infelizmente deixaram várias pessoas inclusive idosas, pessoas que vieram aqui na expectativa e simplesmente não apareceu ninguém, infelizmente, eu repudio isso, como vereador presidente da câmara eu repudio essa atitude, atitude mesquinha, medíocre”, disparou o presidente em vídeo postado na internet.

Sem citar o nome do vereador, o prefeito Marcão, foi às redes sociais e ironizou a situação. “Tá nervoso? Vai pescar. Ou então, vai trabalhar meu irmão, trabalhar também resolve bem viu, beleza?”, brincou.

Contra ataque

Sem citar o nome do rival, o prefeito Marcão ironizou situação/Reprodução

Tomando para si a zombaria, o presidente Alexandre voltou a atacar o executivo.”Depois daquela situação constrangedora e humilhante que os moradores passaram na Câmara, aonde foi requerida a presença de autoridades para simplesmente dialogar, simplesmente nos dar soluções para os problemas causados pelas chuvas, tiveram a audácia de publicar um vídeo escarnecendo e debochando da minha pessoa, dizendo aí que eu estou muito nervoso e remédio para nervosismo é uma boa pescaria, se não fosse trágico seria até irônico. Primeiro que eu não gosto de pescaria, eu detesto pescar, agora trabalho é o meu nome, não tenho preguiça para trabalhar não, mas o que é lamentável é saber que esse deboche não é apenas direcionado para o vereador, presidente da Câmara Alexandre, muito pelo contrário, esse deboche ele é direcionado para cada morador que tá indignado com a situação que está vivendo. E outra coisa, escuta bem, Alexandre presidente da Câmara Municipal de Lamim, não tem medo não gente, vocês não sabem com quem vocês estão lidando, eu não sou uma pessoa agressiva não, mas para me intimidar, precisa muito mais do que um videozinho de deboche, ok? Eu tenho Deus no meu coração, e a vontade desenfreada de fazer o bem, de tratar as pessoas com dignidade e humildade, eu estou presente todos os dias na Câmara Municipal de Lamim ouvindo as pessoas, e quando não estou presente, o meu celular 24 horas ligado, eu atendo as ligações”, contra atacou.

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