sociedade - Correio de Minas

22 de março de 2023

Sociedade discute situação dos motofretistas em Ouro Branco

Câmara articula conversas entre a categoria, a Polícia e o poder público municipal; PL 32 autoriza curso gratuito para categoria na cidade

De acordo com a Lei nº 12.009 de 2009, para o exercício da atividade laboral que se destina ao transporte de passageiros e a entrega de mercadorias, é necessário que o profissional tenha completado 21 anos, possua o mínimo de dois anos de habilitação na categoria “A”, utilize colete de segurança com dispositivos retrorrefletivos, além de ser aprovado em curso especializado e regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) com uma reciclagem a cada cinco anos.

Foi para serem alertados sobre estas e outras determinações que os comerciantes de Ouro Branco que utilizam serviços de motofrete foram convidados para uma reunião na Câmara Municipal de Ouro Branco, na última quinta, dia 16 de março. Estiveram presentes na reunião o procurador geral do Município, dr. Alex Alvarenga; o secretário de segurança pública, mobilidade e trânsito, Cel. Sérgio Cardoso; o tenente Luiz Fernando e o Capitão Resende, da Polícia Militar de Ouro Branco; Machado, representando a Polícia Rodoviária Federal; e os vereadores Nilma Silva, Leandro Souza, Neymar Meireles, Lan Andrade e Warley Pereira. Também participaram representantes dos comerciantes e dos motofretistas de Ouro Branco.

A Casa Legislativa assumiu o papel de intermediadora entre as partes envolvidas na questão após a Polícia Militar realizar uma blitz na cidade, penalizando aqueles que não estavam cumprindo as determinações legais. A ação da PM foi motivada por inúmeros pedidos da população alertando contra os motociclistas que agem de forma irregular. “As fiscalizações já vinham sendo feitas, mas foi dado um enfoque maior devido ao anseio da comunidade. A PM quer garantir que as coisas funcionem com respeito às leis, não fazemos nada para prejudicar ninguém. Os riscos de alguém fora da lei não são para a Polícia, são para a comunidade e para o próprio motociclista. A cobrança que estamos fazendo nas fiscalizações não é específica de Ouro Branco, ela vem de uma legislação federal, nacional”, argumentou o tenente Luiz Fernando.

O Capitão Resende elogiou o plenário cheio e lembrou que, em tentativas anteriores, a adesão da categoria não foi satisfatória. “Respeitamos muito a categoria. Sabemos que, na pandemia, quem ‘segurou a peteca’ foi o pessoal do motofrete. Por isso, quem é sério deve brigar para tirar quem não é, pois isso só desvaloriza a profissão”, lembrou.

O vereador Lan Andrade lembrou que, por causa de ações irregulares de alguns, toda a categoria pode ficar mal vista. “Por isso, buscamos soluções para as pessoas trabalhadoras; esses sim têm nosso total apoio”, completou o vereador Neymar Meireles. O vereador Warley Pereira lembrou que as leis são feitas para serem cumpridas: “essa á a casa de leis, trabalhamos para dar voz ao povo e pelo cumprimento das leis, não sem esclarecer a população sobre tudo”.

Projeto de lei: curso para motofretistas

Para a presidente da Casa Legislativa, vereadora Nilma Silva, os trabalhadores sérios devem buscar a adequação, buscando valorizar a profissão. Para o vice-presidente, Leandro Souza, o diálogo, nestas situações é fundamental. Pensando nisso, os dois vereadores, após conversas com o Executivo, apresentaram o Projeto de Lei nº 032/2023, que autoriza o Executivo a custear, aos motofretistas de Ouro Branco, o curso especializado, na forma regulamentada pelo CONTRAN, no Município de Ouro Branco.

Segundo o procurador do Município, dr. Alex Alvarenga, o projeto de lei é fruto da conversa entre Executivo e Legislativo buscando oferecer soluções. “Para que todos possam caminhar, daqui para frente, de forma correta”, frisou. A minuta do PL foi discutida, antes do protocolo na secretaria da Câmara, com representantes dos comerciantes de Ouro Branco e adequado para atender à maioria dos envolvidos. “Algumas coisas que são de nossa competência, outras não, mas a gente está como parceiro para atingir todas as soluções”, concluiu o procurador.

O projeto de lei vai à votação nas próximas sessões da Câmara Municipal.

5 de junho de 2020

31º BPM faz doação ao Asilo Carlos Romeiro e Sociedade São Vicente

Asilo foi contemplado com ação social do 31ºBPM/REPRODUÇÃO

A Polícia Militar em apoio ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais participou da campanha solidária “Distribua Amor”. O objetivo era arrecadar leite em pó e de caixinha para serem doados para famílias e instituições beneficentes.
Em Conselheiro Lafaiete, a doação dos leites arrecadados foi entregue no Asilo Dr Carlos Romeiro, coordenado pela Sociedade São Vicente de Paulo. O local, atualmente, abriga cerca de 59 idosos e possui uma demanda diária de 40 litros de leite.
Como medida de prevenção ao Covid-19, os leites foram entregues para a administração do Asilo, evitando contato direto com os moradores.
A Polícia Militar continua realizando campanhas sociais de arrecadação de alimentos, materiais de limpeza e itens de higiene pessoal, afinal, segurança pública se faz com generosidade, amor e ajuda ao próximo!

Conte sempre com a sua Polícia Militar!

7 de outubro de 2019

Morte do comerciante Jair Egg completa 30 dias e presença de animais soltos ainda persiste em Lafaiete; curral regional pode sair ainda este ano

Manifestação na BR 482 cobrou solução para as mortes na rodovia causadas por animais soltos

Uma tragédia que ainda ecoa em Lafaiete. Hoje (7) completa um mês da morte do comerciante Jair Egg de Miranda e sua memória está viva na comunidade. Eram por volta volta das 21:00 horas, do sábado, 7 de setembro, quando uma vaca bateu em sua moto na BR 482, perto da Campus da Unipac, no Bairro Gigante, e tirou precocemente sua vida.

A trágica morte somou-se a contabilidade de tantas vidas sacrificadas em função do descaso da falta de fiscalização de animais soltos nas rodovias que cortam Lafaiete. Se por um lado, a vida foi ceifada pela omissão, por outro lado despertou uma reação na sociedade quando os laietenses iniciaram uma campanha pelo fim dos animais soltos nas ruas e BR’s.

Sete dias após a morte de Jair, amigos e familiares deram as mãos e promoveram uma manifestação em homenagem ao comerciante e cobraram uma solução uma fiscalização efetiva dos animais como punição aos donos. “Não queremos outro Jair” foi o lema da passeata.

Curral

Apesar dos esforços, a situação de animais soltos persiste em Lafaiete. Nos últimos anos foram várias tragédias provocadas por animais nas pistas nas BR 482 e MG129. A morte do sr. Jair provocou uma reação que ecoou nos poderes constituídos. Os vereadores cobraram com rigor o cumprimento da Lei nº 5.619 que estabelece sanções, punições e multas aos proprietários que deixarem seus animais soltos nas vias públicas. A lei prevê até mesmo a apreensão e o leilão dos animais apreendidos.

Já o Prefeito Mário Marcus (DEM) anunciou medidas duras, a instalação de um curral provisório e aquisição de caminhão para recolhimento. Paralelamente o CODAP prepara para os próximos dias a licitação para construção de um curral regional a ser construído perto da Fazendas das Carreiras, na MG 129, em ouro Branco, em um área doada pela Gerdau.

Há cerca de 10 dias, aconteceu na Promotoria de Justiça de Lafaiete uma reunião de trabalho, coordenada pelo Promotor Glauco Peregrino na qual foram discutidas e definidas ações conjuntas entre CODAP, da VIA 040,da Polícia Militar, da Polícia Rodoviária Federal, do DEER/MG e das empresas Gerdau, Vale e CSN.

O eixo dos debates foi as possíveis formas de colaboração entre todas as instituições e empresas para a construção da obra e em operação em breve. Foi fixado o prazo de trinta dias para o CODAP informar ao Ministério Público sobre o resultado das tratativas. A inteção é ainda este colocar em funcionamento o curral regional.

Congonhas discute barragem de Casa de Pedra em CPI da Câmara dos Deputados

Para ouvir a comunidade e as autoridades locais sobre a situação da barragem de Casa de Pedra, foi realizada, na manhã desta segunda-feira, 1º de julho, na Câmara Municipal, uma audiência pública promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rompimento da Barragem de Brumadinho, presidida pelo deputado federal Júlio Delgado. O objetivo foi apurar informações para que, ao final dos trabalhos, os parlamentares proponham formas de minimizar os riscos de novas tragédias.

Assim que a barragem da mina Córrego do Feijão rompeu em 25 de janeiro deste ano, imediatamente foi constituída uma comissão para propor legislação que modernize e minimize os riscos de acontecimentos e tragédias como as de Mariana e Brumadinho, conforme explicou o deputado federal Júlio Delgado. “Esse é o motivo que nos trouxe aqui hoje: avaliar formas de minorar os riscos de novos acidentes. E não é só acidente de rompimento, mas é o que vocês estão passando, como a questão de eventual evacuação, ausência da escola, ausência da referência de bairro, ausência da possibilidade de realocação dessas pessoas para outra área que não seja próxima da barragem, para que não tenha risco de rompimento. Nós não negociamos vida, não precisa romper, matar, para que a gente possa agir”, disse.

Medidas tomadas em Congonhas

O prefeito Zelinho destacou que, em 2015, encaminhou um ofício para a Secretaria de Meio Ambiente do Estado se posicionando contrário ao alteamento da Barragem Casa de Pedra. Em 2014, a CSN havia entrado com um pedido de licenciamento ambiental para um novo alteamento da barragem, com previsão de aumentar mais 11 metros. “Foi preciso acontecer o que aconteceu em Brumadinho e Mariana para alertar todos nós. Tenho certeza de que agora a situação será diferente. Precisamos de uma nova mineração. Aqui, a CSN disse que até dezembro todo o minério produzido será tratado a seco“, observou.

Em relação à paralisação temporária das atividades da Creche Municipal Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida, no Residencial, o Chefe do Executivo reforçou que a medida foi tomada em resposta à sensação de pânico de profissionais e da comunidade. Conforme acordado durante Audiência de Conciliação de autoria do Ministério Público Estadual, a Prefeitura apresentou à Justiça um local provisório para a retomada das aulas, que deve ser custeado pela CSN.

“Já entregamos um projeto da casa provisória até que possamos ter um local seguro. Eu acredito que essa barragem é segura, porque é a jusante, mas não podemos garantir nunca a segurança. Esse é o nosso posicionamento. Estamos aguardando, agora, o posicionamento da CSN, para saber se ela vai realmente alugar essa casa e colocar os alunos lá. Se ela não fizer, a Prefeitura vai fazer. Então, eu transferi as crianças por contado pânico, do psicológico dos professores”, explicou. Os alunos da Escola Municipal Conceição Lima Guimarães foram transferidos para o CEMEI Pingo de Gente e para a E.M.Judith Augusta.

O promotor de Justiça, Vinícius Alcântara Galvão, completou que a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público também contempla a construção de prédios para a creche e a escola. Ele também fez um panorama das medidas desenvolvidas pelo MP no que se refere à situação da barragem de Casa de Pedra, como a recomendação de realocação dos moradores das áreas de risco pela CSN.

O prefeito Zelinho pontuou ações do governo em favor da seguranças em barragens

Segundo o secretário de Meio Ambiente, Neylor Aarão, além da Barragem de Casa de Pedra, Congonhas possui outras 23 estruturas pertencentes às mineradoras. O responsável pela pasta apresentou diversas medidas que estão sendo implementadas no Município. Entre elas está o Plano Municipal de Segurança das Barragens, que conta uma série de medidas que devem ser adotadas pelas empresas, e que foi encaminhado à Câmara Municipal para ter força de lei e se tornar a Política Municipal de Gestão das Barragens (PMGB).

Entre as medidas estão a criação do Centro de Comando de Operações a Defesa Civil, que, segundo Neylor, todas as informações das barragens serão encaminhadas à unidade, em tempo real, a implantação do ConselhoTécnico para Controle Social das Barragens, e o desenvolvimento do Plano de Contingenciamento Integrado.

O Gerente-Geral de Exploração Geológica da CSN, Henrile Meireles, destacou que a CSN atua há 26 anos como empresa privada e que a mina funciona há 106 anos. “Nós não temos registro de acidentes com barragem no complexo de Casa de Pedra“, afirmou. O representante da empresa mineradora também reafirmou o compromisso de filtrar os rejeitos a seco. “Somos a única mineradora do mundo que vai fazer 100% da filtragem de rejeito em grande escala. Nós visitamos, em 2017, a mineradora Vallourec, que faz a filtragem de rejeito em um volume pequeno, que corresponde a 1/8 do que nós produzimos. Desenvolvemos, durante um ano e conseguimos concretizar a tecnologia de filtragem em larga escala. Assumimos, perante à Prefeitura, em primeira mão, que a partir de 1º de janeiro de 2020 não disporemos mais na barragem e filtraremos 100% do nosso rejeito”, concluiu.

23 de abril de 2019

“ABRACE A SERRA DA MOEDA” reúne mais de 3 mil pessoas e homenageia as vítimas de Brumadinho

Maria Teresa Corujo (Teca) e Beatriz Vignolo, mulheres que lutam pela preservação das serras e águas de Minas/ Tarcísio Martins

“Nosso Luto é Nossa Luta” – Todos de preto, foi o tema do protesto anual do “Abrace”, que veio forte, com apoio da população de Brumadinho, para homenagear suas mais de 300 vítimas. Outro homenageado, ‘Corpo de Bombeiros’, pelo gratificante trabalho. A 12ª. Edição do “Abrace a Serra da Moeda”, que aconteceu na manhã de 21 de abril, no Topo do Mundo, Serra da Moeda, expôs temas, para reflexão, adotados pela política de Minas na concessão de licenciamentos às mineradoras. Os ambientalistas querem mudanças nas políticas públicas, fiscalização eficaz nos empreendimentos da região; sobretudo: preservação da água da Serra da Moeda e do Vale do Paraopeba.

Grupos ambientalistas ganham apoio da sociedade

A organização não governamental “Abrace a Serra da Moeda”, responsável pelo evento que tem bons apoiadores, desenvolve trabalhos em defesa das águas, e contra a expansão de grandes empreendimentos poluidores que causam impactos na serra. Dessa vez, trouxe para o cume da serra, um grupo de bailarinos dirigidos pelo ator, ‘dancer’ e ativista Tiago Gambogi. O coreógrafo apresentou movimentos devassadores: solidão, dor e perda de vidas, na tentativa de se sobreviver ao mar de lamas, provocado pelo rompimento da barragem do Feijão, em 25 de janeiro, Brumadinho.

O coreógrafo Tiago Gambogi e bailarinos dançaram a dor em meio ao mar de lama/Tarcísio Martins

A sirene tocou às 12h28min. No ar fresco da serra rolou um clima de sentimento pelas mortes de Brumadinho. Em seguida, veio um caloroso abraço, simbólico, mas tremulando bandeiras negras: contra as injustiças sociais, naturais e culturais, que insistem em destruir a Serra da Moeda.

Texto e Fotos: Tarcísio Martins, jornalista e ambientalista.

1 de abril de 2019

Mega projeto propõe parceria pública privada para construção do Centro Administrativo e nova Rodoviária de Lafaiete

Privilegiar o uso do transporte coletivo, embelezar a Região Central com conforto, mobilidade, sustentabilidade e construir com Parceria Pública e Privada – PPP este é o projeto do Sr. Edson Luiz Lopes Correa, Lafaietense, conhecido como Didi, empresário do “CARTÓRIO RÁPIDO” e despachante imobiliário.

Depois dessa pesquisa e de conversa com pessoas que participam de entidades importantes de nossa cidade, tive a oportunidade de entrar em contato com profissionais liberais, parceiros como Yuri Philippe Pinto da Costa, engenheiro civil, graduado na Universidade Federal de São João del-Rei, Bruno Dias Lana, natural de Conselheiro Lafaiete, arquiteto e urbanista, graduado na Universidade Federal de Viçosa, especialista em gestão urbana pela Universidade Técnica de Berlim, tendo trabalhado 04 anos na prefeitura de contagem, Roxane Aparecida do Nascimento, natural de Conselheiro Lafaiete, engenheira civil, pela Escola de Engenharia Kenedy em Belo Horizonte e Cléber Múcio Morais, advogado, especialista em gestão de estratégias, acelerador de resultados e terapeuta financeiro que nos ajudaram na elaboração desse meu projeto e que hoje ele é um projeto voltado para toda sociedade Lafaietense.

A proposta de um terminal urbano central em Conselheiro Lafaiete visa melhoria das condições de mobilidade e de fluidez do trânsito, principalmente na área central da cidade, promovendo sistemas de integração do transporte público. O terminal foi dimensionado para suportar confortavelmente as cerca de 920 partidas diárias detectadas nos pontos de parada próximo ao terreno.

Centro Administrativo e nova Rodoviária de Lafaiete

A volumetria do edifício definida no projeto arquitetônico foi inspirada na marcante forma triangular do terreno, refletindo em plantas com predominância de 03 arestas simétricas e cobertura de forma triangular constituída de 12 segmentos também triangulares, variando a altura do pé-direito.

Estruturalmente, o projeto define um edifício de estrutura mista. Possuindo 04 níveis a princípio sendo o térreo coberto por uma laje nervurada sustentada por pilares de concreto e os pavimentos superiores de estrutura metálica, recebendo a cobertura de forma triangular de telhas metálicas, sustentadas por treliças e pilares também metálicos.

Edifício contará também com uma área comercial, restaurante popular e um shopping popula/DIVULGAÇÃO

O edifício conta também com uma área comercial de necessidade e interesse da comunidade: um restaurante popular e um shopping popular, e nos 03 pavimentos superiores serão destinados para alocar o centro administrativo da Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, com área aproximada de 2.420,00 metros cada pavimento, onde serão oferecidos diversos atendimentos de serviços públicos aos cidadãos.

A proposta inclui o uso exclusivo das Ruas Dr. Melo Viana e Homero Seabra para circulação de pedestres, reforçando essas ruas como polo comercial da cidade e viabilizando a passarela que conecta a Rua Homero Seabra ao edifício, passando sobre a Avenida Prefeito Telesforo Cândido de Rezende.

Ainda para ser analisado, o Engenheiro Yuri Philippe Pinto da Costa entende conveniente estudo para construção de um reservatório sob a área de estacionamento para recolher água de chuva evitando assim problemas constantes de enchentes na Avenida Prefeito Telesforo Cândido de Rezende.

Os empreendedores aguardam um agendamento com o prefeito Mário Marcus para detalharem o projeto.