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ENTRE RIOS DE MINAS: em novo revés, STJ nega liminar ao Prefeito cassado em ação contra decisão da Câmara Municipal

12 de junho de 2024 /// Nenhum comentário

Ex-Prefeito José Walter recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF), requerendo a nulidade do Decreto Legislativo de cassação diante do voto do Presidente da Câmara, tendo, no…

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STJ anula decisão do TJMG que fixou indenização de R$ 2,3 mil para vítimas da falta de água após tragédia de Mariana

22 de maio de 2024 /// Nenhum comentário

A decisão do TJMG dizia respeito às pessoas que entraram na Justiça pedindo indenização pela interrupção do fornecimento de água em razão do colapso da barragem ou que tenham questionado…

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STJ acolhe pedido da Defensoria Pública de Minas Gerais e tranca ação penal de mulher acusada de aborto pelo próprio médico em Lafaiete

16 de março de 2023 /// Nenhum comentário

Por meio da atuação da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento em julgamento feito na terça-feira (14/3) que um médico não pode…

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STJ limita permanência de concessionária no trecho Juiz de Fora-Rio da BR-040

18 de fevereiro de 2023 /// Nenhum comentário

O fim da concessão da rodovia estava previsto para quarta (15), mas, na segunda (13), o prazo foi prorrogado pelo TRF1 até o julgamento definitivo do processo em que a…

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