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MPF recomenda anulação de licença para mineração e suspensão de projetos na Serra de Ouro Preto (MG)

Órgão aponta falhas graves no licenciamento e riscos para o abastecimento de água e o patrimônio da região Procuradoria da República em Minas Gerais — 29/04/2026 às 13:07 O Ministério…

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‘Nova Lei Seca’ pode ter suspensão da CNH por 10 anos e multa de R$ 29 mil

Proposta, em análise na Câmara dos Deputados, endurece punições em casos de morte ou invalidez permanente Um projeto de lei, em tramitação na Câmara dos Deputados, pode endurecer ainda mais…

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Operação Casa de Farinha: Anvisa determina suspensão de suplementos clandestinos da Capsul Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão de todos os produtos alimentícios fabricados pela Capsul Brasil, com sede em Arcos, no Sul de Minas Gerais. A determinação,…

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Deputado propõe nova lei de trânsito com multa imperdoável de R$ 3 mil e suspensão de 12 meses da CNH

Uma proposta em debate no Congresso busca endurecer punições contra ultrapassagens perigosas e direção arriscada, trazendo sanções elevadas e novas restrições que podem alterar a rotina de motoristas em todo…

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Você sabia? Lei proíbe transporte remunerado de passageiros em MOTOS e pode render MULTAS de R$ 4 mil!

A legislação atual limita o transporte de passageiros em motos, mas um projeto de lei busca mudar esse cenário. Você sabia que a lei proíbe transporte remunerado de passageiros em…

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Lei de trânsito determina que motorista que abandonar animais terá pena de reclusão de até 5 ANOS e ainda perderá a CNH

Câmara aprova proposta com penas rígidas contra o abandono de animais. A nova legislação inclui prisão de até 5 anos, cassação da CNH e multas pesadas, impactando motoristas e passageiros.…

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STF emite comunicado para brasileiros endividados com CNH

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou recentemente uma decisão que possibilita a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaportes de indivíduos em débito, caso o juiz responsável pelo caso…

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Nova lei dos retrovisores : entenda as mudanças e o impacto na sua CNH

Uma nova legislação focada no uso adequado de retrovisores em veículos entrou em vigor neste ano, trazendo mudanças significativas para motoristas de todo o Brasil. A atualização, parte de uma estratégia para…

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CNH em perigo! Nova lei do Detran pode reduzir validade e cancelar habilitações, colocando motoristas em risco de perderem o direito de dirigir e enfrentarem prejuízos inesperados!

Nova lei do Detran pode colocar sua CNH em risco de cancelamento! Saiba tudo sobre as novas regras voltadas para motoristas idosos e como elas podem impactar sua habilitação. Novas…

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Nova lei de trânsito traz multa imperdoável, suspensão de 36 meses da CNH e vira o terror dos motoristas!

Proposta de nova lei prevê punição mais rigorosa e pode transformar as regras de trânsito no Brasil! Fique de olho e não dê bobeira! O governo brasileiro está focado em intensificar a segurança…

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