A legislação atual limita o transporte de passageiros em motos, mas um projeto de lei busca mudar esse cenário. Você sabia que a lei proíbe transporte remunerado de passageiros em…
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Câmara aprova proposta com penas rígidas contra o abandono de animais. A nova legislação inclui prisão de até 5 anos, cassação da CNH e multas pesadas, impactando motoristas e passageiros.…
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O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou recentemente uma decisão que possibilita a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaportes de indivíduos em débito, caso o juiz responsável pelo caso…
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Uma nova legislação focada no uso adequado de retrovisores em veículos entrou em vigor neste ano, trazendo mudanças significativas para motoristas de todo o Brasil. A atualização, parte de uma estratégia para…
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Nova lei do Detran pode colocar sua CNH em risco de cancelamento! Saiba tudo sobre as novas regras voltadas para motoristas idosos e como elas podem impactar sua habilitação. Novas…
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Proposta de nova lei prevê punição mais rigorosa e pode transformar as regras de trânsito no Brasil! Fique de olho e não dê bobeira! O governo brasileiro está focado em intensificar a segurança…
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Nova lei de Infração trânsito prevê pena de reclusão e cassação da CNH para infrações gravíssimas, conforme aprovado pela Comissão O abandono de animais domésticos em vias públicas é uma…
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Direção irresponsável pode resultar em multa de R$ 3 mil e suspensão da CNH por um ano para motoristas infratores Com o objetivo de tornar o trânsito brasileiro mais seguro,…
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Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que promete rigor para quem usa o veículo para abandonar animais. A medida, que prevê reclusão de até 5 anos e cassação da CNH,…
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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justiça a suspensão liminar do contrato firmado pelo município e o prefeito de Congonhas, na região Central do Estado, com a empresa…
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