Veículos de carga terão restrições em rodovias mineiras durante feriado da Semana Santa

As restrições serão aplicadas em três dias da semana: quarta-feira (27/03), quinta-feira (28/03) e domingo (31/03).

O Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) anunciou medidas de restrição para veículos de carga de grande porte nas rodovias de pista simples durante o feriado da Semana Santa.

De acordo com informações do portal do DER, as restrições serão aplicadas em três dias da semana: quarta-feira (27/03) das 15h às 22h, quinta-feira (28/03) das 6h às 12h, e domingo (31/03) das 16h às 22h.

A medida, estabelecida pela Portaria 4082/23 de 25/01/2024, abrange veículos de categoria Grande Porte, incluindo Combinações de Veículos de Carga (CVC), Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e cargas indivisíveis, como bitrens, treminhões e rodotrens.

Além disso, os serviços de escolta oficial para veículos superdimensionados estão suspensos durante o período da Semana Santa devido às atividades de segurança viária da Polícia Militar de Minas Gerais e do DER-MG em outras áreas.

A não observância dessas restrições acarretará penalidades conforme o Código de Trânsito Brasileiro, incluindo a perda de pontos na carteira, multa e retenção do veículo até o término da restrição.

Essas medidas também se aplicam em outros feriados como Corpus Christi, Proclamação da República e festividades de Fim de Ano, conforme determina a Portaria em questão.

FONTE RADAR GERAL

Censo Previdenciário: 14.908 pensionistas e aposentados terão seus pagamentos suspensos

Suspensão será efetivada na folha de fevereiro a ser paga em março de 2024 

Nesta terça-feira (20/2), o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) publicou no Diário Oficial do Executivo  a lista dos 14.908 nomes de pensionistas e aposentados ou afastados preliminarmente do Poder Executivo que não realizaram o Censo Cadastral Previdenciário em 2023 e também não regularizaram a situação em 2024. Para estes nomes, a partir de março deste ano, o pagamento do benefício referente ao mês de fevereiro estará suspenso. Para conferir a lista completa com os nomes clique aqui.

Ipsemg / Divulgação

De acordo com o edital de suspensão são 11.835 aposentados e 3.073 pensionistas do Ipsemg irregulares quanto à atualização cadastral obrigatória.

Esse público terá o pagamento reestabelecido após a realização extemporânea do Censo Cadastral por meio de link no site do Instituto (www.ipsemg.mg.gov.br), botão “Censo RPPS”, que será aberto no período de 8/3 até 6/4/2024.

Também permanecem em situação irregular cerca de 10 mil servidores ativos. Esses estão sujeitos a penalidades administrativas caso não regularizem a situação no período disponibilizado.

Censo Cadastral Previdenciário

O 1° Censo Cadastral Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social de Minas Gerais (RPPS) foi realizado entre os meses de junho a dezembro de 2023. Em janeiro deste ano foi dada uma nova oportunidade para aqueles que não atenderam à convocação para realização do Censo, contudo, mesmo com a reabertura do sistema, muitos deixaram de realizar o recenseamento que é obrigatório. Mais informações neste site

FONTE AGÊNCIA MINAS

Presídios federais terão reconhecimento facial e muralhas

Medidas foram anunciadas pelo ministro Ricardo Lewandowski

Após a fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) na madrugada desta quarta-feira (14), o Ministério da Justiça e Segurança Pública irá modernizar o sistema de videomonitoramento dos cinco presídios federais e aperfeiçoar o controle de acesso, inclusive com reconhecimento facial de todos que ingressam nas unidades prisionais. As medidas foram anunciadas pelo ministro Ricardo Lewandowski nesta quinta-feira (15).  

Também serão ampliados os sistemas de alarmes e sensores de presença nas unidades prisionais federais. O governo pretende ainda viabilizar, por meio do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), a construção de muralhas em todos os presídios federais, a exemplo do que foi feito no presídio do Distrito Federal. 

Outra medida anunciada pelo ministro é a requisição para a nomeação de 80 policiais penais federais, aprovados em concurso público, para reforçar o sistema prisional federal. Parte do contingente será deslocado para Mossoró.

Apuração da fuga 

Para apurar as causas da fuga estão sendo realizados dois tipos de investigação: uma de caráter administrativo, para apurar responsabilidades disciplinares, e um inquérito policial que foi aberto no âmbito na Polícia Federal, para apurar eventual responsabilidade de natureza criminal e a participação de pessoas que possam ter facilitado a fuga dos dois detentos.  

“Estamos atentos, operantes, e todos os esforços estão sendo desenvolvidos para a recaptura e na apuração de responsabilidade, tanto no âmbito administrativo quanto criminal”, disse Lewandowski. 

Trezentos policiais atuam desde quarta-feira (14) na busca pelos fugitivos. Além disso, três helicópteros (um da Polícia Federal, um da Polícia Rodoviária Federal e um do governo do Rio Grande do Norte) e drones também estão sendo usados para auxiliar na procura.

De acordo com o ministro, os dois presos utilizaram ferramentas encontradas dentro do presídio para escapar. A unidade estava passando por uma reforma interna e os equipamentos não foram guardados adequadamente, facilitando o acesso dos detentos. 

“Eles usaram um alicate que certamente estava jogado no canteiro de obras, quando deveria estar trancado, como ocorre em outras reformas de presídios”, explicou. 

Há, no Brasil, cinco penitenciárias federais em funcionamento. Classificadas como presídios de segurança máxima, cada unidade conta com sistema de vigilância avançado com captação de som ambiente e monitoramento de vídeo – material de vigilância que a secretaria afirma ser replicado, em tempo real, para a sede da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), em Brasília.

Medidas já tomadas

Ainda ontem, o ministro determinou o afastamento da direção da Penitenciária Federal em Mossoró. Hoje (15), mais cedo, o ex-diretor da Penitenciária Federal de Catanduvas (PR) Carlos Luis Vieira Pires foi nomeado interventor da unidade prisional potiguar. 

A Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), entidade que congrega as policiais federais e estaduais que combatem o crime organizado, foram acionadas.

Os dois fugitivos foram incluídos no Sistema de Difusão Vermelha da Interpol e no sistema de proteção de fronteiras.  

FONTE AGÊNCIA BRASIL

Pensionistas do Ipsemg que não realizarem Prova de Vida terão pagamento suspenso

Procedimento para aniversariantes em dezembro deve ser feito até dia 29/2

Foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais a lista com 871 nomes de pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), aniversariantes de dezembro, que não realizaram a Prova de Vida.

Esses pensionistas têm até o dia 29/2/2024 para realizar o procedimento e evitar a suspensão do pagamento do seu benefício. Confira a lista completa com os nomes aqui.

Para regularizar a situação, os pensionistas devem comparecer a uma das unidades regionais do Ipsemg, com documento de identificação que conste CPF, e fazer a Prova de Vida.

Atualmente, o instituto possui 56 agencias localizadas em Belo Horizonte e no interior de Minas Gerais, que realizam o atendimento presencial com agendamento on-line prévio por meio do Portal MG ou MG App.

Para conferir a unidade mais próxima, clique aqui.

A prova de vida é um procedimento obrigatório que deve ser realizado anualmente. O objetivo é comprovar que o pensionista está vivo e pode continuar recebendo seu benefício previdenciário.

Realizando no mês do aniversário, o pensionista tem a possibilidade de fazer on-line ou em uma das agências bancárias do Itaú.

Casos especiais

•          Pensionistas residentes em localidades que não possuem unidades de atendimento do Ipsemg, agências ou caixas eletrônicos do Banco Itaú;

•          Pensionistas residentes no exterior;

•          Pensionistas tutelados ou curatelados;

•          Pensionistas com mobilidade reduzida, devem seguir as orientações constantes no site do instituto, link Prova de Vida

FONTE AGÊNCIA MINAS

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