Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 314/2023 que prevê a redução da idade mínima para tirar a Carteira Nacional de Habilitação. Caso ele seja aprovado,…
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Proposta que tira Detran da Polícia Civil de Minas Gerais foi aprovada em 1° turno na Assembleia Legislativa A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transfere a responsabilidade do…
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Quem vai tirar carteira de motorista ou renovar o documento precisa ficar atento aos novos valores para o processo. A partir de quarta-feira (1º), passam a valer os novos valores…
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Brasileiros poderão apenas realizar as provas teóricas e práticas, sem precisar cumprir a carga horária de aulas. Entenda a proposta! Tramita no Senado Federal um Projeto de Lei (PL) que…
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As novas regras aumentam prazos de renovação, alteram o modelo da CNH, entre outras alterações Com as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), novas regras para tirar e renovar…
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De acordo com o autor do projeto, objetivo é tornar o processo de obtenção da carteira de motorista mais acessível e menos burocrático. O Projeto de Lei 4474/20, de autoria…
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