Familiares denunciam transferências arbitrárias de presos no presídio de Lafaiete e situação chega a Assembleia de Minas

Desde segunda-feira, dia 20, o presídio de Lafaiete vive um clima de insatisfação e revolta motivadas pelos maus-tratos e superlotação as celas. Familiares acionaram a redação do site Correio de Minas denunciando que hoje, dia 22, 10 detentos foram transferidos de forma involuntária e arbitrária, sem comunicação a seus entes, para diversos presídios espalhados pelo Estado, como Três Corações, Aimoré, Ubá, Mantena, etc. Na segunda-feira, 20, 6 outros presos também foram encaminhados para outras unidades prisionais por supostamente liderarem motim em Lafaiete.

Restos de alimentação deixados do lado de fora do presídio em que relata greve de fome

Hoje, dia 22, a representante do Ministério Público esteve no presídio e ouviu relatos das condições sub-humanas em que vivem os presos, chegando a 33 em apenas uma cela. Familiares enviaram a nossa redação fotos em que mostram restos de comida depositados do lado de fora do presídio, confirmando greve de fome de muitos detentos. Eles disseram também que novos detentos serão transferidos nos próximos dias.

Ontem, dia 21, os familiares procuram os vereadores de Lafaiete e entregaram uma carta escrita de próprio punho pelos presos, em que relatam as condições precárias da unidade. Nesta quinta-feira, dia 23, estão previstas várias manifestações dos presos.

Audiência e entrevista

Com exclusividade, nosso site descobriu agora há pouco que o deputado Glaycon Franco (PV) conseguiu aprovar na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia de Minas requerimento para a realização de uma audiência pública, ainda sem data definida, para discutir problemas e propor soluções para presídios de Minas, incluindo o de Lafaiete.

Amanhã também o juiz da Vara Criminal e de Execuções Penais, Paulo Roberto da Silva, concede entrevista à imprensa para explicar a situação do presídio de Lafaiete, diante do motim dos detentos. Na sexta-feira, 24, será inaugurada em Lafaiete a Apac (Associação de Proteção e Amparo) que tabalhava uma mova metodologia de inserção, dignidade e resgate da auto estima das recuperandas.

Mudança em lei garante mais tempo de ingresso na escola

O vereador Sandro José (PSDB)

A Câmara aprovou esta semana, em primeiro turno, um projeto que altera o ingresso de alunos na educação infantil e no ensino fundamental da rede pública fixando até 30 de junho  para a matrícula. Se aprovada a nova lei beneficiar também alunos do berçário.

O vereador Sandro José (PSDB) explica que projeto visa a alteração de uma lei de 2014 tendo em vista a divergência de datas entre o município e o Estado estipuladas para o ingresso de alunos na rede pública municipal de ensino.

Enquanto o Estado fixa que a criança deve ter 6 anos completos para o ingresso até 30 de junho de cada ano, por outro lado o Município estabelece 31 de março. Segundo ele, quando um aluno ingressa ou transfere do Estado para o Município após esta data, ele corre risco de perder o ano já que ultrapassou a data limite prevista.

Ao unificar as datas, os pais passam a contar com garantia de que em caso de mudanças eles têm a data limite de 30 de junho permanecendo na mesma série. “Tal divergência causa enorme transtorno aos pais ao tentarem fazer a matrícula de seus filhos. Uma mudança que beneficiar todos os pais garantindo o ingresso ou transferência sem transtornos. Se um aluno transferisse ou ingressasse após 31 de março na rede municipal perderia o ano letivo”, comentou Sandro, autor da lei, que atende uma reivindicação da Secretaria Municipal de educação.

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