Vereador Sandro José vai propor audiência pública para discutir alternativas para manter viva a instituição de quase 50 anos de existência
Em nota a que nossa reportagem teve acesso, de janeiro de 2024, o Presidente do Asilo Dr. Carlos Romeiro, em Lafaiete (MG), César Custódio da Silva, comunicou o encerramento das atividades da instituição, que completou 47 anos em dezembro de 2023. No comunicado, a direção afirma que são 36 idosos e destes 15 estão em processo adiantado de transferência. “O processo é lento para outros lares de idosos, pois temos que fazer a transferência humanizada de forma a não causar impactos negativos na vida do idoso”, relatou o comunicado que cita prejuízos na manutenção do asilo.
A unidade, mantida pela Sociedade São Vicente de Paulo (SSVP), já vinha desde 2022, anunciando seu fechamento, o que gerou comoção social, mas a situação persiste e a suspensão das atividades é algo inadiável apesar de esforços de um grupo que mantém a esperança de manter viva a instituição. Mas cabe a sociedade o papel de soerguer o Asilo Carlos Romeiro, tarefa de responsabilidade de cada cidadão. A entidade tem hoje mais de 30 funcionários e precisa de doações de leites e fraldas para seus asilados. Lafaiete precisa de um amplo movimento para manter o Asilo Carlos Romeiro. É questão de humanidade, generosidde, gratidão e cidania.
Repercussão
O Vereador Sandro José (PROS) vai apresentar um requerimento para discutir alternativas para manter em funcionamento a instituição. Ainda não data para a realização do evento. Por outro lado, os atuais asilados estão com quadro de debilitação em grau 2 e 3, o que dificulta as transferências São pacientes que dependem da ajuda extrema de profissionais em suas necessidades. Nossa reportagem procurou diversos atores envolvidos no drama para debaber a situação do Asilo. A SSVP não respondeu a nossos questionamentos.
É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”, reza o Estatuto do Idoso.
MPMG cobra preservação dos direitos dos idosos
A Promotora de Justiça Liliale Ferrarezi Fagundes disse a nossa reportagem que a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), na qual se enquadra o Asilo Carlos Romeiro não conta não conta com acessibilidade e não cumpre a integralidade das exigências da Vigilância Sanitária, além de ter anunciado publicamente a decisão de encerramento de suas atividades sem qualquer planejamento de que esta decisão será executada com preservação dos direitos das pessoas idosas acolhidas.
Em razão disso, há ação em trâmite, na qual figura como réus a ILPI, o Conselho Nacional da Sociedade São Vicente de Paulo e o Município de Conselheiro Lafaiete, tendo o Poder Judiciário fixados aos réus várias obrigações para que o encerramento das atividades ocorresse de forma digna aos acolhidos, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 à ILPI e Sociedade São Vicente de Paulo e de R$ 10.000,00 para o Município.
O impedimento da ILPI para receber valores provenientes de convênios e repasses decorre de não prestação de contas ou prestação de contas não aprovadas referente a recursos recebidos do Município no passado. Nenhuma instituição em débito com o poder público pode continuar recebendo recursos do erário sem sanar as irregularidades. Noutro giro, sanadas estas, a entidade pode vir a celebrar novos termos de colaboração com o poder público.
O Ministério Público sempre está disponível para fomentar as atividades do terceiro setor que desenvolvem políticas públicas ou de interesse público, porém é necessário que as entidades que as executam observem as exigências da lei para seu regular funcionamento e estejam dispostas tanto.
Havia inquéritos civis em andamento com o objetivo de regularizar o funcionamento da ILPI, porém, no curso dos mesmos, a ILPI anunciou a decisão de encerrar suas atividades.
Prefeitura de Lafaiete diz mantém diálogo
A Prefeitura informou a nossa reportagem que a destinação de recursos orçamentários para a Instituição Asilo Dr. Carlos Romeiro, está vinculada a assinatura de Termo de Colaboração que estabelece os critérios para a oferta de Serviço de acolhimento para pessoas idosas. Atualmente a Entidade não dispõe de regularidade, impedindo a destinação de ajuda financeira do município ou mesmo recursos destinados de emendas parlamentares.
Após o comunicado de encerramento da Instituição de Longa Permanência (ILPI), foram realizadas várias reuniões envolvendo o Ministério Público, representantes da Prefeitura Municipal e dos Conselhos Municipais de Assistência Social e da Pessoa Idosa. A gestão do Asilo Dr. Carlos Romeiro é de responsabilidade da Sociedade São Vicente de Paulo e o direcionamento de todas as ações que envolvem o fechamento da Instituição estão sendo conduzidos e decididos judicialmente em Processo vinculado ao Ministério Público.
A Prefeitura através da Secretaria Municipal de Conselheiro Lafaiete segue o direcionamento e orientação do Ministério Público e a interlocução é constante. Foi nomeada uma comissão da PMCL para acompanhar as ações vinculadas ao Asilo Dr. Carlos Romeiro. A Instituição foi orientada sobre normativas e estratégias para regularizar a oferta do serviço junto aos conselhos municipais para a realização de repasses financeiros referente ao convênio com o município e emendas parlamentares. Também realizou articulação junto a empresa específica para viabilizar a oferta de suporte técnico e capacitação à administração, gratuitamente.
