valor2022 - Correio de Minas

O governo federal liberou três saques PIS/Pasep para diferentes grupos de trabalhadores. Do total, dois são do abono salarial (anos-base 2019 e 2020) e o outro das cotas do fundo. Lembrando que o calendário de depósitos em 2022 (referente ao ano-base de 2020) já foi encerrado, agora os beneficiários precisam fazer a retirada dos valores.

Vale salientar, também, que o PIS (Programa de Integração Social) é pago pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores da iniciativa privada. Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é transferido pelo Banco do Brasil aos servidores públicos.

Quais são os 3 saques PIS/Pasep?

1. Abono salarial (ano base de 2020)

Quem trabalhou de carteira assinada por, pelo menos, 30 dias no ano-base 2020 recebeu o abono PIS/Pasep entre os meses de fevereiro e março de 2022. O atraso ocorreu devido ao remanejamento dos gastos do governo.

Os valores variam de R$ 101 até R$ 1.212. Os outros requisitos para ter direito são:

Ter inscrição no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos;
Estar registrado na Rais ou no eSocial, com as informações entregues pelo empregador;
Ter recebido, em média, até dois salários mínimos no ano-base.

A retirada ficará disponível até o dia 29 de novembro de 2022, podendo ser feita pelo cartão cidadão. Vale ressaltar que alguns trabalhadores que se encaixam nos critérios não receberam o pagamento. Esses podem enviar recurso para o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) via e-mail.

2. Abono atrasado de 2019: resgate do valor “esquecido”

Cerca de 320 mil trabalhadores não fizeram o saque do abono PIS/Pasep do ano-base de 2019. Os interessados em saber se têm direito aos pagamentos devem ligar na central 158 ou conferir pelo app da Carteira de Trabalho. A solicitação pode ser feita por essas mesmas plataformas.

Além disso, o benefício ainda pode ser requerido de outras duas formas:

Por e-mail (trabalho.uf@economia.gov.br, trocando “uf” pela sigla do seu estado); ou
Presencialmente em uma unidade da Superintendência do MTP.

3. Cotas PIS/Pasep

Atualmente, existem R$ 23 bilhões em cotas PIS/Pasep esquecidas. Esses valores são relativos ao fundo PIS/Pasep que foi extinto e não têm ligação com o abono salarial. Os saques das cotas são apenas para quem trabalhou de carteira assinada entre os anos de 1971 e 1988.

Esse benefício foi transferido para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e são repassados pela Caixa Econômica Federal. Para consultar o direito às quantias é necessário acessar o aplicativo do FGTS.

Aguardado pelos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o 14º salário ficou para ser liberado aos segurados este ano. Devido a entraves entre parlamentares, a falta de apoio político e também a algumas definições importantes que não constavam na medida, o benefício acabou sofrendo com demoras em sua liberação.

Pagamento do benefício aos segurados

O texto que trata da liberação do 14º salário aos aposentados e pensionistas do INSS diz respeito ao Projeto de Lei 4367/20, que tem como autor o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

O texto foi elaborado inicialmente em 2020, ainda no primeiro surto da pandemia da Covid-19 e até o momento ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados.

É importante destacar que para um texto importante como este, que impacta a vida de milhares de segurados do INSS e consequentemente tem um peso enorme ao Orçamento Federal, alguns pontos importantes ficaram de lado quando apresentados sendo alinhados apenas no decorrer do final de 2021.

Dentre os pontos considerados importantes para o avanço e debate da medida, temos a conformidade com a legislação fiscal, tendo em vista que um benefício como este, que não está incluso no Orçamento já apertado, precisava indicar uma fonte de recursos financeiros para custear o projeto..

Assim, a última apreciação da Câmara dos Deputados, sendo ela pela Comissão de Finanças e Tributação, pontos fundamentais para a definição e aprovação da medida foram definidos, como a indicação de uma fonte de renda necessária para bancar o benefício e consequentemente o enquadramento a legislação fiscal.

Como vai funcionar o 14º salário do INSS

O texto original do Projeto de Lei solicitava a liberação do 14º salário do INSS nos anos de 2020 e 2021, sendo assim, a recente decisão da Comissão de Finanças e Tributação definiu-se que em março de 2022 será pago o benefício referente a 2020 e em março de 2023 será pago o benefício referente a 2021.

Além disso, também foi estabelecido um teto de pagamentos do benefício, inicialmente a expectativa era que todos os segurados recebessem de 14º salário, o mesmo valor pago pelo INSS no seu benefício mensal.

Todavia as recentes decisões da Câmara limitaram o pagamento do 14º salário em dois salários mínimos, ou seja, os segurados que ganham três, quatro salários mínimos ou mais, deverão se contentar com o teto máximo de dois salários mínimos para o abono.

O que falta para a aprovação do benefício

Para que o 14º salário do INSS seja oficialmente liberado, é necessário a apreciação e aprovação da Comissão de Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, tendo em vista que as demais Comissões competentes já aprovaram o texto.

Assim, após a definição por parte da Comissão de Justiça e Cidadania, o texto seguirá para apreciação e aprovação no Senado Federal, caso o Senado não altere pontos do texto, a medida por fim será promulgada no Congresso Nacional e enviada para sanção do presidente, Jair Bolsonaro.

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PIS/Pasep: 3 saques estão disponíveis em 2022; veja regras e quem tem direito