valoraltissimo - Correio de Minas

14 de julho de 2023

EBA! CPF na Nota Fiscal vai devolver valor altíssimo a consumidores; confira

Existe uma série de estados que oferecem prêmio em dinheiro para quem informa o CPF na Nota Fiscal.

A ideia é incentivar que o pagamento de impostos da empresa e do próprio consumidor sejam feitos corretamente. Mas, há um estado específico que está devolvendo um valor alto para os moradores.

Um levantamento da Secretaria estadual da Fazenda do Paraná mostra que R$ 108,3 milhões podem ser resgatados do Nota Paraná por contribuintes com saldo superior a R$ 25. Este é o valor de limite mínimo para transferências a partir da conta do programa.

Cerca de 1,3 milhão de contribuintes têm saldo acima disso.
Deste total, 1,25 milhão de consumidores podem resgatar créditos no valor de R$ 25 a R$ 200. Outras 76 mil pessoas têm disponíveis entre R$ 200 e R$ 2 mil. Para 1,5 cadastrados os valores ultrapassam R$ 2 mil.

A inscrição do CPF na nota fiscal é um direito do consumidor em todos os comércios e que, em alguns estados, como é o caso do Paraná, oferece benefícios somente com essa ação.
O programa incentiva o consumidor a exigir documento fiscal nas compras no comércio e a colocar o CPF na nota. Assim, ele pode receber parte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidiu sobre o produto e ainda concorrer a prêmios mensais em dinheiro.

Ao todo, no Paraná, são sorteados R$ 5 milhões por mês em prêmios que vão de R$ 50 a R$ 1 milhão. O total de créditos devolvidos de ICMS e prêmios nos últimos oito anos passa de R$ 2,8 bilhões.

Como concorrer aos prêmios com o CPF na Nota Paraná?

Para se cadastrar no Nota Paraná, basta acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher a ficha com dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para criação da senha pessoal.

Para participar dos sorteios do Paraná Pay, o consumidor precisa estar cadastrado no Nota Paraná e ter concordado com os termos de uso dos créditos e prêmios. Para aderir, é necessário acessar o perfil de usuário no site ou no aplicativo e clicar em “concordar”.

Fonte FDR: https://fdr.com.br/2023/07/12/eba-cpf-na-nota-fiscal-vai-devolver-valor-altissimo-a-consumidores-confira/

14 de julho de 2023

EBA! CPF na Nota Fiscal vai devolver valor altíssimo a consumidores; confira

Existe uma série de estados que oferecem prêmio em dinheiro para quem informa o CPF na Nota Fiscal.

A ideia é incentivar que o pagamento de impostos da empresa e do próprio consumidor sejam feitos corretamente. Mas, há um estado específico que está devolvendo um valor alto para os moradores.

Como concorrer aos prêmios com o CPF na Nota Paraná?

Fonte FDR: https://fdr.com.br/2023/07/12/eba-cpf-na-nota-fiscal-vai-devolver-valor-altissimo-a-consumidores-confira/

24 de setembro de 2022

INSS pode pagar valor altíssimo para quem contribuiu antes de 1994

A revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prevê um aumento no benefício para milhões de segurados que contribuíram para a Previdência Social antes de 1994. Isso porque, atualmente, ações para recalcular os pagamentos estão tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), de modo que quem teve as contribuições anteriores a 1994 desconsideradas poderá receber um valor altíssimo do INSS.

De acordo com a reforma de 1999, aqueles que se aposentassem depois de novembro de 1999 teriam o repasse calculado sobre 80% dos maiores salários a partir de julho de 1994.

Portanto, contribuições anteriores a essa data foram excluídas no cálculo do benefício. Contudo, quem se encaixa nessa situação pode pedir a revisão da vida toda e ter acesso a uma quantia significativa. Todavia, para que isso aconteça, a medida deve ser aprovada no STF. Dessa forma, uma votação já foi realizada, tendo 6 votos a favor e 5 contra.

Quando começa a revisão do INSS?

Ainda não há uma data para a medida entrar em vigor. Portanto, os aposentados e pensionistas do INSS devem esperar pela decisão do STF acerca do tema. Em fevereiro, a revisão da vida toda do INSS já havia recebido 6 votos a favor e 5 contra em votação virtual.

Contudo, o ministro Kassio Nunes Marques entrou com um pedido de destaque, com a alegação de que a ação em questão deveria ser transferida para o plenário físico, em um novo julgamento.

Dessa forma, com uma nova votação do zero, o voto de Marco Aurélio, que se aposentou, seria anulado e assim teria menos probabilidade de ter um parecer favorável. Entretanto, com o intuito de evitar o descarte do voto do ex-membro, o STF decretou uma regra que estabelece que os votos de ministros aposentados continuam válidos mesmo com pedido de destaque.

Quem tem direito

Têm direito à revisão da vida toda os seguintes segurados:

Aposentados com data de início entre 29/11/1999 e 12/11/2019, com aplicação da regra de transição;
Que receberam o primeiro pagamento do benefício nos últimos 10 anos;
Que começaram a contribuir com o INSS antes de julho de 1994.

Ademais, poderão solicitar a revisão os aposentados que tiveram redução no valor de seus benefícios nos últimos anos, decorrente do sistema de transição, que poderão pedir um novo cálculo para que sejam incluídas as suas contribuições efetuadas, o que poderá aumentar o valor da aposentadoria.

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