A revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prevê um aumento no benefício para milhões de segurados que contribuíram para a Previdência Social antes de 1994. Isso porque, atualmente, ações para recalcular os pagamentos estão tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), de modo que quem teve as contribuições anteriores a 1994 desconsideradas poderá receber um valor altíssimo do INSS.
De acordo com a reforma de 1999, aqueles que se aposentassem depois de novembro de 1999 teriam o repasse calculado sobre 80% dos maiores salários a partir de julho de 1994.
Portanto, contribuições anteriores a essa data foram excluídas no cálculo do benefício. Contudo, quem se encaixa nessa situação pode pedir a revisão da vida toda e ter acesso a uma quantia significativa. Todavia, para que isso aconteça, a medida deve ser aprovada no STF. Dessa forma, uma votação já foi realizada, tendo 6 votos a favor e 5 contra.
Quando começa a revisão do INSS?
Ainda não há uma data para a medida entrar em vigor. Portanto, os aposentados e pensionistas do INSS devem esperar pela decisão do STF acerca do tema. Em fevereiro, a revisão da vida toda do INSS já havia recebido 6 votos a favor e 5 contra em votação virtual.
Contudo, o ministro Kassio Nunes Marques entrou com um pedido de destaque, com a alegação de que a ação em questão deveria ser transferida para o plenário físico, em um novo julgamento.
Dessa forma, com uma nova votação do zero, o voto de Marco Aurélio, que se aposentou, seria anulado e assim teria menos probabilidade de ter um parecer favorável. Entretanto, com o intuito de evitar o descarte do voto do ex-membro, o STF decretou uma regra que estabelece que os votos de ministros aposentados continuam válidos mesmo com pedido de destaque.
Quem tem direito
Têm direito à revisão da vida toda os seguintes segurados:
- Aposentados com data de início entre 29/11/1999 e 12/11/2019, com aplicação da regra de transição;
- Que receberam o primeiro pagamento do benefício nos últimos 10 anos;
- Que começaram a contribuir com o INSS antes de julho de 1994.
Ademais, poderão solicitar a revisão os aposentados que tiveram redução no valor de seus benefícios nos últimos anos, decorrente do sistema de transição, que poderão pedir um novo cálculo para que sejam incluídas as suas contribuições efetuadas, o que poderá aumentar o valor da aposentadoria.
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