vendailegal - Correio de Minas

18 de novembro de 2023

URGENTE! Dono de abatedouro sem licença, vereador de cidade da região tem prisão decretada após apreensão de meia tonelada de carne imprópria

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou que encontra-se foragido o vereador João Celso Pereira, conhecido como Celso do Açougue, de Senhora de Oliveira, na Zona da Mata mineira. A prisão foi decretada após ação conjunta do Ministério Público, Instituto Mineiro de Agropecuária, das polícias Militar e Civil, do Procon e da Vigilância Sanitária Estadual apreender meia tonelada de produtos impróprios para consumo em um açougue dele. A data da operação não foi informada.

O vereador foi denunciado pela prática de crimes de associação criminosa, desobediência, maus-tratos a animais, funcionamento de empreendimento sem licença ambiental e crimes contra as relações de consumo.

Mais de meia tonelada de produtos impróprios para consumo foram encontrados no açougue do vereador de Senhora de Oliveira — Foto: MPMG/Divulgação

Ele também é acusado de instalar o abatedouro sem licença ou autorização dos órgãos ambientais e de praticar maus-tratos contra animais de pequeno e grande portes, mediante uso de marreta, resultando em morte agonizante. Além disso, teria desobedecido termo de embargo e exposto à venda mercadorias em condições impróprias ao consumo.

Açougue do vereador João Celso Pereira, de Senhora de Oliveira — Foto: MPMG/Divulgação

O pedido de prisão seria para evitar a repetição de crimes. O mandado foi expedido pelo Poder Judiciário de Piranga, no dia 9 de novembro, com pedido de habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ele, no entanto, estaria foragido há dois meses. Dois familiares do vereador, acusados de auxílio nos crimes, também foram denunciadas pelo MPMG e respondem ao processo em liberdade.

Segundo o MP, em caso de informações sobre o paradeiro do suspeito, os denunciantes podem acionar de forma sigilosa a Ouvidoria pelos telefones 127 e (31) 3330-9504 ou ainda pela página da Ouvidoria no portal do MPMG. Caso seja cassado, a oposição pode ter maioria na Câmara.

Situação do abatedouro do vereador João Celso Pereira, de Senhora de Oliveira — Foto: MPMG/Divulgação

18 de novembro de 2023

URGENTE! Dono de abatedouro sem licença, vereador de cidade da região tem prisão decretada após apreensão de meia tonelada de carne imprópria

13 de maio de 2022

PCMG prende fisiculturista que vendia anabolizantes ilegalmente

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) prendeu em flagrante, nessa quarta-feira (11/5), um fisiculturista, de 46 anos, por comercializar ilegalmente anabolizantes em Belo Horizonte.

O suspeito foi detido após cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência dele, localizada na região do Barreiro, na capital.

As investigações, a cargo da 3ª Delegacia de Polícia Civil Leste, vinculada ao 1º Departamento de Polícia Civil em Belo Horizonte (1º DEPPC), revelaram que o suspeito também cometia fraudes ao se apresentar como médico endocrinologista e educador físico para prescrever as drogas.

“Ele sequer possui formação em nível superior. O investigado se apresentava como médico, natural da Espanha, e cobrava entre R$ 200 a R$ 800 pelas supostas consultas”, explica o delegado responsável pelo inquérito policial, Rafael Faria, adiantando que os valores variavam conforme o local em que o suspeito sugeria para encontrar as vítimas. “Ambos os endereços, inclusive, estão irregulares, tanto o suposto consultório quanto a academia, que não possuíam registro ou regulamentação”, completa.

Responsabilização

Ainda de acordo com Faria, a PCMG confirmou durante as apurações as falsificações ideológicas e, até a conclusão do procedimento de polícia judiciária, o investigado pode vir a responder também por outros crimes, como exercício ilegal da medicina e estelionato. “Após o cumprimento da ordem judicial, ele foi flagrado com medicamentos lacrados, frascos vazios, anotações e, o que mais impressionou, quase R$ 20 mil em dinheiro”, pontua.

O delegado ressalta que os medicamentos, em sua maioria, eram provenientes de países estrangeiros, como Paraguai e Suíça, e, portanto, também não poderiam ser comercializados no Brasil, conforme regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Após a formalização da prisão em flagrante, o suspeito foi encaminhado ao sistema prisional. A investigação, iniciada há quatro meses, prossegue para a conclusão do procedimento e busca por eventuais comparsas no esquema criminoso.

Alerta

A Polícia Civil procurou o Conselho Regional de Educação Física para colaborar com as investigações, e o órgão, que acompanha o inquérito, confirmou a inexistência de qualquer vínculo do suspeito com a instituição. “Por essa razão, é muito importante alertar a população para que exija de tais profissionais a comprovação do exercício legal da medicina, uma vez que pode se tratar de drogas, legais ou não, altamente prejudiciais à saúde, a depender do caso”, reforça o chefe do 1º DEPPC, delegado Arlen Bahia.

Fonte: Polícia Civil de Minas Gerais.

7 de março de 2022

Polícia Civil resgata cobra exótica comercializada ilegalmente na região

O animal, quando vendido legalmente, chega a valer R$7 mil

A Polícia Civil de Minas Gerais apreendeu, na última semana, uma cobra exótica mexicana que estava sendo transportada ilegalmente em condições inadequadas e sem as devidas documentações.
Após levantamentos, a equipe policial apurou que o animal, que quando é vendido legalmente chega a valer cerca de R$7 mil, estaria sendo transportado ilegalmente para ser entregue a um homem de 43 anos na cidade de São João del- Rei. Iniciado o monitoramento da residência do suspeito, os policiais civis conseguiram abordá-lo no momento da entrega da cobra, popularmente conhecida como “NIGRITUS”.

Durante a abordagem foi localizado no interior de uma pequena embalagem, envolvido em uma meia de algodão, um filhote da espécie “Lampropeltis getula nigrita”, de aproximadamente seis meses, que teria sido adquirido no mercado clandestino.
O envolvido foi preso em flagrante e encaminhado à autoridade policial para as providências legais cabíveis. O animal foi encaminhado para um setor específico, onde permanecerá sob cuidados especiais.

FONTE FOLHA DE BARBACENA

26 de setembro de 2021

Policia ambiental multa em quase R$ 400 mil e prende duas pessoas em comércio de madeira ilegal

Dois homens foram autuados neste sábado (25) acusados de adquirir e armazenar madeira serra de espécies nativas sem notas e documentos fiscais e ambientais obrigatórios em São João Del Rei.

A PM de Meio Ambiente chegou até o local por meio de uma denúncia anônima, no bairro Colônia do Marçal, onde constataram a veracidade do teor da denúncia, encontrando madeira de espécies nativas como “vinhático, “jequitibá” e “tauari amarelo” que somavam aproximadamente 349 peças sem documento de controle ambiental obrigatório e sem notas fiscais. Elas estavam em um estacionamento, ocupando a vaga de cinco veículos.

Os autores deverão se apresentar no juizado especial criminal, além de receber, cada um, um auto de infração (multa) no valor de R$ 188 mil. As madeiras foram apreendidas e encaminhadas para a Associação Regional de Proteção Ambiental. A despesa da remoção do material ficou por conta dos homens, como consta na legislação ambiental.

Além das multas, os homens, de 31 e 38 anos responderão por crime ambiental previsto no artigo 46, parágrafo único, da Lei Federal 9.605/98. A madeira armazenada estava avaliada em cerca de R$51 mil. (Barbacena On Line)