A Polícia Civil de Minas Gerais informa que já foi instaurado inquérito policial para apurar o duplo homicídio ocorrido no município de Antônio Carlos, perto de Barbacena (MG).
De acordo com as investigações, as vítimas (uma mulher de 32 anos e um adolescente de 14 anos) foram mortas pelo ex-companheiro da mulher.
A vítima, que possui outros três filhos com o suspeito, teria se separado do companheiro no início do ano e ido morar em outra localidade com o adolescente, que era seu filho de outro relacionamento. O homem fugiu após cometer o crime e segue foragido até o momento.
A equipe de policiais civis responsável pelo caso está realizando todas as diligências com objetivo de localizar o responsável pelos homicídios. Ao mesmo tempo, estão sendo colhidos depoimentos de todas as testemunhas do fato, bem como sendo realizadas as perícias no local do crime e as necropsias das vítimas.
Polícia acredita que grupo aplicou mais de 70 golpes. Vítimas eram escolhidas pela data de aniversário e acabavam com dívidas em banco.
No local de trabalho. E no dia do aniversário, uma surpresa. São flores. Quem faz a entrega só tem um pedido: uma foto do rosto para confirmar o serviço.
As flores bonitas escondem um golpe.
O click rendia uma dívida de 70 mil reais. O financiamento de um carro que esta vítima nunca viu.
“Veio um carnê com 60 parcelas de 2,2 mil reais cada, mais ou menos”, afirma a vítima.
A revenda de veículos usados fica em Presidente Venceslau, interior de São Paulo. Bem longe de onde a vítima vive.
Em 2022, a loja de carros fez um contrato para utilizar os serviços de uma financeira. Só que no ano passado, esse banco começou a desconfiar que havia algo errado em alguns financiamentos e fez a denúncia que deu início às investigações da Polícia Civil de São Paulo. No centro das suspeitas, o dono da loja: Murilo de Souza Gerônimo.
A entrega das flores não passava de um disfarce. Aquela foto era, na verdade, uma tentativa de fazer um reconhecimento facial. Ao colocar o rosto na imagem, o que a vítima fazia era dar a autorização para a liberação do financiamento de um carro.
O golpe montado pela quadrilha fazia 3 vítimas: a mulher que recebia as flores e ficava com a dívida de um carro que nunca viu; o banco que liberava o dinheiro de um financiamento forjado e ficava no prejuízo e o verdadeiro dono do veículo envolvido na transação.
Quando a investigação começou, eram 11 casos. Mas a polícia descobriu que o golpe pode ser muito maior.
“Nós estimamos na segunda fase da operação que eles movimentaram pelo menos 7 milhões de reais com 70 golpes que nós encontramos os registros”, afirma o delegado Edmar Rogério Dias Caparroz, que investiga o caso.
Esta semana, a Polícia Civil fez uma operação contra a quadrilha. Murilo e um comparsa foram presos em Presidente Venceslau. Denilson Dalbert, que seria o mentor da operação, foi detido em Curitiba. O entregador que tirava as fotos das vítimas está foragido. Além deles, outras 3 pessoas estão sendo investigadas.
A defesa de Denilson alegou que o processo ainda está em andamento e que é preciso respeitar a presunção de inocência. Já o advogado de Murilo alega a inocência do cliente, mas reconhece que nos 11 primeiros casos o comerciante passou a outras pessoas os dados de acesso à plataforma financeira.
O banco cancelou os financiamentos fraudulentos feitos pelo grupo. A polícia agora investiga como eles tinham acesso às informações das mulheres que acabavam vítimas dos golpes exatamente no dia do aniversário.
Quatro pessoas ficaram feridas em um acidente de trânsito na rodovia BR-040, em Esmeraldas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, na tarde desta sexta-feira (22).
Segundo o Corpo de Bombeiros, a batida frontalmente entre dois automóveis ocorreu na altura do km 495. A Via 040 informou que o acidente ocorreu no sentido DF, entre o Thermas e o cond. Sete Lagos.
Conforme os Bombeiros, um homem com fratura no braço foi conduzido pela Unidade de Resgate CBMMG ao Hospital São Judas. Outras duas vítimas foram socorridas pela ambulância da concessionária.
Um homem, de 75 anos, com perda de consciência, dores na cervical e na região abdominal, foi conduzido pelo Arcanjo 04 para Hospital de Pronto Socorro João XXIII, em Belo Horizonte.
Devido ao acidente, a pista chegou a ficar parcialmente interditada. Por volta das 15h17, a pista foi liberada, mas ainda havia lentidão de 4 km no sentido DF.
A seguir, informações importantes sobre como tudo acontecerá amanhã, conforme acordado entre a PRF e a VIA 040!
CORTEJO PELA VIDA – A HORA É AGORA!
Informações Oficiais Cortejo pela vida Movimento SOS 040
️ Dia e horário Dia 17/02 – concentração a partir de 10h ️ Trajeto saindo do Final da Avenida Toronto, próximo ao número 1835, https://maps.app.goo.gl/xBtQNMMR2YaYkUebA, no Jardim Canadá, indo até o Alphaville e dispersando neste ponto Identificação No ponto de concentração serão distribuídos adesivos e numeração de organização do cortejo ⏱️ Programação Saída do cortejo as 11h em direção ao Alphaville, todos os carros adesivados em fila única, ocupando a pista da direita, com acompanhamento da PRF e Via 040 Apoio convoque a todos os conhecidos, mídias, jornais, para que seja um cortejo épico, com muitos participantes, para que nossas demandas de ações e obras emergenciais para proteção de todos os usuários da via sejam priorizadas ⚠️ Importante é vetado a qualquer pessoa ou grupo de pessoas do cortejo, promover ou estimular o bloqueio ou fechamento da rodovia.
Daniel ficou 15 dias internado e agora se recupera em casa
No último dia 23 de janeiro, o lutador e professor de Muay Thai, Daniel Dhonata, foi atropelado diversas vezes no bairro Bom Pastor, em Barbacena. O suspeito é o ex de sua namorada. Pouco mais de duas semanas depois, ele agora se recupera de uma cirurgia devido a fratura na perna esquerda e planeja apoiar algum projeto voltado para mulheres que sofreram algum tipo de violência.
Morando em Minas Gerais há um ano, o atleta já está se recuperando em casa. “Fiquei 15 dias internado e agora já estou em casa. Eu fiz a cirurgia e deu tudo certo. Como não foi muito agressiva, acredito que voltarei a competir normalmente, dessa vez mais forte do que antes”, contou ele.
A respeito do projeto, a ideia teve início ainda no hospital quando Daniel começou a receber mensagens de apoio de outras mulheres que sofrem e que já sofreram violência doméstica. “Quando eu estava internado as enfermeiras conversaram comigo e algumas mulheres também me mandaram mensagens relatando que sofriam com isso também e que seria muito legal uma turma feminina de Muay Thai. Eu estou procurando algum lar, abrigo onde eu possa ajudar e pensando em um projeto focado para atender essas pessoas”, declarou Daniel.
O suspeito até o momento permanece foragido. “Não é nada agradável saber que ele ainda está solto. Sempre que saio na rua com a minha família eu sinto medo”, contou o professor, que afirma até hoje não conhecer o rosto de seu agressor.
Relembre o caso
Daniel Dhonata estava com sua namorada e o filho dela em uma lanchonete quando o homem passou pelo local e ficou observando de dentro do carro. Quando chegaram em casa, o suspeito estava estacionado nas proximidades e após a mulher levar o filho para a casa de sua mãe, que ficava por perto, ela encontrou os dois discutindo.
O ex dela então engatou a ré no carro, jogando o veículo em cima do professor. Ele se afastou, ficando próximo do portão de uma casa, momento em que o motorista acelerou novamente e o atingiu, jogando-o no chão. Quando ele se levantou, o suspeito tentou novamente acertá-lo, mas correu para dentro da residência que teve o seu portão derrubado devido às inúmeras investidas contra a vítima.
Duas pessoas foram encaminhadas para hospital de Belo Horizonte em estado grave
Segundo a Polícia Militar, pelos menos 28 pessoas ficaram feridas após um atropelamento na noite desta sexta-feira (09) na Avenida Central, no Centro de São Gonçalo do Rio Abaixo, em Minas Gerais.
Um veículo desgovernado desceu a avenida e atingiu dezenas de pessoas do bloco carnavalesco Macaco Louco, que estavam se deslocando para a área de eventos.
O motorista do veículo precisou ser retirado do local com a ajuda dos militares, pois houve tentativa de linchamento pelos populares. Ele também foi encaminhado para o hospital para receber atendimento médico.
Segundo a PM, as vítimas foram encaminhadas para hospitais da região. Duas delas foram transferidas para o Hospital João XVII, em Belo Horizonte, em estado grave.
Nomes das vítimas do rompimento da barragem estão registrados na placa
O Governo de Minas e a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) inauguraram, nessa quinta-feira (8/2), uma placa em homenagem às vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho na sede do Instituto de Identificação (IIMG), em Belo Horizonte.
A tragédia, que completou cinco anos no último dia 25/1, tirou a vida de 270 pessoas, sendo que duas delas estavam grávidas, totalizando as 272 joias. Agora, as joias passam a ter seus nomes eternizados de forma simbólica.
A instalação das placas é uma iniciativa do Governo de Minas, do Ministério Público de Minas Gerais, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública de Minas Gerais. A primeira placa foi instalada na Academia de Bombeiros Militar (ABM), em Belo Horizonte, em janeiro. Outras do mesmo modelo serão afixadas em obras e projetos realizados pelo Governo de Minas com recursos do Acordo de Reparação ao rompimento em Brumadinho, assinado pelos compromitentes com a Vale. Além de tirar a vida de 272 pessoas, o rompimento gerou uma série de danos sociais, econômicos e ambientais na bacia do Rio Paraopeba e em todo o estado de Minas Gerais.
A chefe da PCMG, delegada-geral Letícia Gamboge, lembrou o período em que dirigiu o IIMG quando do rompimento da barragem em Brumadinho e os consequentes desafios da missão. “Sem dúvida, em 27 anos como delegada de polícia, esse foi o período mais marcante e desafiador para mim. Naquele momento, todos os servidores da Polícia Civil fomos imbuídos do propósito de conduzir nossos trabalhos de forma qualificada, como a identificação das joias, mas, mais do que isso, pensar de que maneira poderíamos contribuir para acolher essas famílias e desenvolver ações de assistência, como foi o caso das Comissões Volantes para emissão de carteiras de identidade”, afirmou. Os trabalhos das Comissões Volantes resultaram na emissão de quase 800 carteiras de identidade para os atingidos.
Das 270 vítimas relacionadas pela Defesa Civil, 267 foram identificadas. Dessas, 183 tiveram a confirmação pelo exame de papiloscopia (análise das impressões digitais desenvolvidas pelos servidores do Instituto de Identificação), 50 por DNA, 32 por Odontologia Legal e duas por Antropologia Forense (quando os indivíduos apresentam particularidades que permitem suas identificações).
A técnica-assistente da Polícia Civil, Natalia Correia Silva, lotada no IIMG, atuou diretamente nas primeiras identificações das vítimas da tragédia e compartilhou suas experiências durante o evento de descerramento da placa,. “A sensibilidade de todos e a vontade de ajudar foi muito importante. Os servidores do Instituto de Identificação não mediram esforços e fizeram tudo o que foi preciso. Em um trabalho meticuloso e minucioso, trabalharam dia e noite, inclusive nos feriados e finais de semana, para dar uma resposta rápida aos sobreviventes, aos familiares das vítimas e à sociedade mineira”, relatou.
Reparação
A coordenadora do Núcleo de Projeto de Infraestrutura e Fortalecimento do Serviço Público do Comitê Pró-Brumadinho, Karen Christine Dias Gomes, enfatizou o compromisso de homenagear e honrar a memória das 272 joias em todas as obras oriundas do Acordo de Reparação. “Estamos trabalhando ininterruptamente para dar respostas efetivas nesse desafio da reparação”, disse.
Na ocasião, a vice-presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Mina Córrego do Feijão em Brumadinho (Avabrum), Naiara Porto, contou que perdeu quatro familiares na tragédia, incluindo o esposo e o cunhado. “Tenho certeza que jamais haverá algo que se compare a essas vidas e a de todas as 272 joias, que ainda estão conosco, presentes. Contudo, ações como esta são muito importantes para nós familiares. Todas as iniciativas que conservem a memória de nossos entes queridos dialogam com os nossos esforços para que eles jamais sejam esquecidos”, afirmou.
Investimento
Com os recursos do Acordo de Reparação, a PCMG investiu quase R$ 60 milhões em uma série de projetos para modernização da estrutura e dos serviços prestados pelo Instituto de Identificação.
Foi implantado, por exemplo, equipamento que opera com o método de captura biométrica e assinatura, de forma informatizada, sem a necessidade do entintamento dos dedos para coletas das impressões digitais e, também, gerando economia com fotografia, capturada no momento do atendimento.
Além disso, o IIMG desenvolve a digitalização do acervo datiloscópico e onomástico, dentro dos padrões internacionais, para implementação de pesquisa informatizada em qualquer sistema biométrico, o projeto ABIS.
Parte do aporte de investimentos provenientes do acordo também subsidiou a reforma parcial do IIMG, que passou por reparos, manutenção predial, instalação de sistema de climatização e adaptação para controle de incêndio.
Atuação permanente
Os procedimentos para identificação das vítimas da tragédia de Brumadinho seguem no laboratório de Biologia Forense do Instituto de Criminalística, em Belo Horizonte. Desde o ocorrido, em janeiro de 2019, a PCMG não poupou esforços na análise dos vestígios, processando em sua totalidade o material recebido, o que resultou em 1.023 exames realizados. Atualmente, 22 amostras estão em análise. A PCMG utiliza as tecnologias mais avançadas em identificação de vestígios humanos, buscando determinar, com precisão, as identidades das vítimas ainda não identificadas.
Grave acidente de ônibus na rodovia Fernão Dias, Minas Gerais, deixa vários feridos e causa congestionamento. Motorista do veículo está foragido.
Um grave acidente ocorreu nesta quarta-feira, 7, quando um ônibus de turismo tombou na rodovia Fernão Dias, em Oliveira, interior de Minas Gerais.
As circunstâncias do acidente
De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, o acidente aconteceu por volta das 14h, na altura do quilômetro 621 da rodovia. Aparentemente, o motorista do ônibus perdeu o controle do veículo em uma curva, fazendo com que o ônibus se chocasse contra uma barreira de concreto central e posteriormente tombasse, bloqueando as duas pistas.
O motorista do ônibus fugiu e ainda não foi localizado. No momento do tombamento, havia mais de 40 pessoas a bordo do veículo. A maioria dos passageiros estava retornando para a Bahia após realizarem compras em São Paulo.
Resgate dos feridos
Entre os passageiros estava um menino de três anos que sofreu uma amputação traumática da perna esquerda. Ele foi levado para o Hospital de Pronto Socorro João XXII pela Aeronave Arcanjo. O resgate foi realizado também com o apoio do Serviço do Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e equipes da Arteris Fernão Dias, responsável pela administração da rodovia.
Os bombeiros observaram que chovia na região no momento do acidente, sugerindo que o tempo ruim pode ter contribuído para o incidente.
Efeitos do acidente no trânsito na região
Por consequência do ocorrido, a faixa 1 dos dois sentidos da rodovia ficará interditada esperando a perícia. Segundo informações da Arteris, até o final da tarde desta quarta-feira, o congestionamento era de nove quilômetros no sentido Belo Horizonte e cinco no sentido São Paulo.
A ocorrência ainda está sob investigação pela Polícia Rodoviária Federal. Agora, resta esperar que as autoridades consigam localizar o motorista para entender melhor as causas do acidente e que os feridos consigam se recuperar.
Plantão Integrado Acolhe minas reforça medidas de segurança, suporte psicológico e orientações nos quatro dias de folia
O Governo de Minas anunciou, nesta terça-feira (30/1), ação inédita para o Carnaval 2024: o Plantão Integrado Acolhe minas, iniciativa adotada pelo Estado para garantir uma festa segura para todos os mineiros.
O objetivo do Plantão Acolhe minas é fornecer atenção especial às mulheres que precisem de apoio em situações de violência, especialmente em casos de importunação sexual, tido como o principal tipo de violência nesse período, conforme levantamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).
“Acredito que o Acolhe minas seja uma ação inédita no Carnaval do Brasil. Um espaço para dar segurança às mulheres”
Elizabeth Jucá
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
Respeito
Para o governador, o Acolhe minas é mais uma ação que tem como objetivo fazer do Carnaval um marco no estado.
“Temos o desafio de fazer uma grande festa e isso exige um trabalho em equipe, envolvendo as forças de segurança, Defensoria, Ministério Público, CDL, Sebrae, OAB etc. Queremos em Minas um Carnaval diferenciado dos demais, com um ambiente seguro, um evento estruturado, organizado, respeitoso, acolhedor e confortável, seja para descansar no interior ou para pular e participar da folia. Teremos todas essas opções aqui”, disse o governador.
Romeu Zema ressaltou ainda que o respeito é a base para um Carnaval melhor.
“Vamos tomar todas as medidas contra o racismo, a discriminação, o assédio e a importunação sexual. Absolutamente todos precisam e merecem ser respeitados, independentemente de sexo, cor, orientação sexual. Parabéns aos envolvidos neste evento e nesta grande ação que é o Acolhe minas e, em breve, teremos o melhor Carnaval da história de Minas Gerais”, afirmou.
O evento de lançamento do espaço contou com a presença do governador Romeu Zema; da secretária de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Elizabeth Jucá; do secretário de Estado de Cultura e Turismo (Secult), Leônidas de Oliveira; da defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel Gomes de Souza; e de outras autoridades.
Acolhe minas
A proposta do Acolhe minas é oferecer, pela primeira vez, um espaço para acolhimento, atendimento psicossocial, suporte emocional, orientação jurídica e encaminhamentos no período de folia.
E mais que isso: oferecer também um espaço seguro para obter informações sobre os direitos das mulheres e medidas de prevenção para coibir casos de assédio e violência sexual.
Campanhas educativas da Sedese e ações da Polícia Militar estão entre destaques, além da disponibilização de materiais e cartilhas dos parceiros integrados.
“Acredito que o Acolhe minas seja uma ação inédita no Carnaval do Brasil. Nós teremos aqui psicólogas, representantes do Ministério Público, da Polícia Civil e da Defensoria Pública, prestando toda orientação e acolhimento para vítimas de qualquer importunação. É um espaço para dar segurança a essas mulheres”, destacou a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá.
A secretária também reforçou a importância do protocolo Fale Agora, para treinar pessoas dos blocos a identificarem casos de importunação e assédio e prestarem apoio às vítimas.
“Estamos lançando, hoje, um leque, que será distribuído no Carnaval, e que além de abrandar o calor, tem telefones úteis para que essas mulheres procurem ajuda caso necessário. Estamos também lançando ações contra racismo e LGBTfobia”, completou Jucá.
Atuação
O Plantão Integrado Acolhe minas é coordenado pela Sedese, com participação direta e presencial de instituições como Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Polícia Civil (PCMG), Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Comissão de Enfrentamento à Violência contra Mulheres.
A Secretaria de Saúde (SES-MG) e a Polícia Militar (PMMG) também contribuirão com os trabalhos do Plantão, a partir do compartilhamento de informações e fluxos de atendimentos às mulheres vítimas de violência sexual.
Cada parceiro vai prestar atendimentos especializados para mulheres maiores de 18 anos, que não sejam vítimas de casos de flagrante em delito, nem que estejam em risco de vida, decorrente do uso/abuso de álcool e/ou outras drogas.
“Vamos tomar todas as medidas contra o racismo, a discriminação, o assédio e a importunação sexual. Absolutamente todos precisam e merecem ser respeitados”
Romeu Zema
Governador de Minas Gerais
Confira, a seguir, a listagem dos serviços por instituição:
● Sedese: coordenação do Plantão, recepção e triagem dos casos, acolhimento/atendimento psicossocial por Psicólogas do Centro de Referência Estadual Risoleta Neves (Cerna);
● MPMG: atendimento psicossocial, orientação jurídica, apoio no transporte das mulheres para outros serviços da rede da saúde e/ou segurança pública;
● DPMG: orientação e atendimento jurídicos;
● OAB/Comissão de Enfrentamento à Violência contra Mulheres: orientação jurídica;
● PCMG: registro de ocorrências, expedição de pedido de medidas protetivas de urgências (para casos enquadrados na Lei Maria da Penha), expedição de guias do Instituto Médico Legal (IML) para casos de violência sexual ou outros que necessitem de exame de corpo de delito;
● Sejusp: em parceria com a UFMG, prestará orientação e informações sobre uso/abuso de álcool e outras drogas;
● SES-MG: apoio na articulação dos encaminhamentos necessários à Rede da Saúde de Belo Horizonte;
● PMMG: todos os militares da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD) estarão atuando no período do Carnaval, em alinhamento e articulação com o plantão. Além disso, no âmbito da 6ª Cia da PMMG (Rua dos Carijós), haverá um militar de referência (tenente Hamilton), da sala de registros de REDS, para interagir diretamente com o plantão;
● CBMMG: todos os militares empenhados no Carnaval passaram por treinamento especifico para identificar e acolher possíveis vítimas de violência, especialmente assédio e/ou importunação sexual, garantindo um atendimento com privacidade e respeito. Havendo quaisquer suspeitas de maus-tratos ou violência sexual a qualquer vítima atendida pelos bombeiros militares, a autoridade policial competente será imediatamente acionada para registro.
Encaminhamentos
Os casos que envolverem vítimas menores de 18 anos serão tratados pelo Plantão do Conselho Tutelar de Belo Horizonte (Rua Rio de Janeiro, 1.187 – 8º andar – Centro – Telefone (31) 3277-1912 – Endereço eletrônico: plantaoconselhotutelar@pbh.gov.br).
Já as situações de flagrante delito, com condução do agressor, serão direcionadas à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Avenida Barbacena, 288 – Barro Preto – BH/MG).
Além disso, nos casos graves e/ou de risco para a vida da mulher decorrentes de uso/abuso de álcool ou outras drogas e/ou situações mais graves de violência, a conduta será encaminhá-los, em articulação com a SES, à Rede de Atenção da Saúde de Belo Horizonte, de acordo com a especificidade de cada situação.
Outras ações
O Protocolo Fale Agora de enfrentamento à violência sexual nos espaços de lazer e turismo do estado também será uma das ações do Governo de Minas, por meio da Sedese, no Carnaval da Liberdade 2024.
Desenvolvido para ser aplicado em bares, restaurantes, casas noturnas, shows e outras opções de entretenimento, o protocolo foi adaptado para ser utilizado por blocos de Carnaval de Belo Horizonte e do interior do estado, com objetivo de acolher adequadamente possíveis vítimas e encaminhá-las para a rede pública de atendimento (saúde e segurança).
Além disso, a Sedese ainda vai realizar outras ações. Uma delas é difundir a marchinha de empoderamento feminino Sou Dona de Mim, que estará impressa em leques distribuídos por todo o estado.
Também serão distribuídas pulseiras de identificação para crianças em meio aos blocos infantis, além da realização do minicurso “Pelo atendimento humanizado: começando no Carnaval, para se fazer habitual”.
O minicurso – on-line – tem duas horas de duração e é destinado ao público em geral, em especial a agentes das prefeituras, policiais e promotores de eventos e demais profissionais que vão trabalhar com o público no Carnaval.
O conteúdo expõe temas como violência, racismo, LGBTfobia e capacitismo. Além disso, abordará o atendimento humanizado como ferramenta fundamental durante o evento. As inscrições já podem ser feitas pelo link: ser-dh.mg.gov.br/inscricao.
Parceiros de divulgação
O Plantão Acolhe minas conta, também, com o apoio do setor privado e de organizações da sociedade civil para divulgação das ações. São apoiadores: Cemig, CDL-BH, Grupo Mulheres do Brasil, Gellak Alimentos, Pif Paf Alimentos e Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).
Pesquisa obtida com exclusividade pela Repórter Brasil analisou 319 processos julgados em segunda instância pelo TJMG
Quando o mar de lama desceu no fim daquela manhã, levando tudo que estava pela frente, Ricardo Aparecido da Silva, de 49 anos, estava no volante do caminhão, transportando minério entre duas empresas de pequeno porte em Brumadinho (MG). A poucos quilômetros dali, o gari Alcione Oliveira Borges, de 45 anos, fazia a coleta de lixo.
O veículo de Ricardo, que passava próximo à porta da mina da Vale, chegou a ser arrastado por 200 metros e teve o para-brisa destruído. Já Alcione precisou sair correndo desesperadamente enquanto assistia ao avanço da avalanche de rejeitos de mineração. Tudo em volta virou terra arrasada.
Por pouco, os dois não tiveram o mesmo destino dos 270 mortos no rompimento da barragem do Córrego de Feijão, da Vale, em Brumadinho (MG), que completa cinco anos em 25 de janeiro. Desde então, eles buscam na Justiça, ainda sem sucesso, reparações pelos danos causados pelos traumas gerados.
O ex-gari Alcione Borges segura receita de remédios contra o trauma provocado pelo rompimento da barragem de Brumadinho / Flávio Tavares / Repórter Brasil
Um estudo obtido com exclusividade pela Repórter Brasil – e recém-publicado pelo Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab), uma das organizações não governamentais designadas pelas próprias comunidades para fazer a assessoria técnica na região do Rio Paraopeba – traz detalhes sobre as batalhas travadas na Justiça por pessoas impactadas pela tragédia, como Ricardo e Alcione, contra a Vale.
A pesquisa analisou 319 processos julgados entre janeiro de 2019 e março de 2023 por 11 câmaras cíveis do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), a chamada “segunda instância”. Desse total, 75% das decisões foram desfavoráveis aos atingidos. Alcione, por exemplo, chegou a ganhar R$ 100 mil em sentença de primeiro grau. Porém, o valor foi reduzido em 80% pelo TJMG, após recurso da Vale.
Em posicionamento enviado por sua assessoria de imprensa, o TJMG afirma que juízes e desembargadores têm autonomia para tomar as decisões nos processos que julgam, “segundo as particularidades de cada ação judicial e o preenchimento dos requisitos legais”.
Questionada, a Vale informou que, até o momento, já pagou cerca de R$ 3,5 bilhões em acordos de indenização fechados com mais de 15,4 mil pessoas – nem todos decorrentes de processos judiciais. “Desde 2021, ao menos um familiar de todos os empregados falecidos, próprios e terceirizados, celebraram acordos de indenização”, afirmou a mineradora, em nota.
Painel em protesto contra a tragédia de Brumadinho, que completa 5 anos no próximo dia 25 / Flávio Tavares / Repórter Brasil
O trauma que não passou
Tanto Alcione quanto Ricardo foram diagnosticados com transtorno de estresse pós-traumático, distúrbio psicológico caracterizado pela repetição do terror causado por situações extremas, como guerras ou desastres.
Dormindo, Ricardo chegou a incendiar um uniforme de trabalho. “Estava sonhando e, quando assustei [sic], tinha colocado fogo na roupa que estava para passar”, conta. Alcione, que perderia o emprego de gari um ano depois, diz ter passado 24 meses vagando pelas ruas de Brumadinho. “Tentei suicídio três vezes”, desabafa o sobrevivente da tragédia, que hoje mantém um lava-jato na cidade.
O ex-gari entrou na Justiça ainda em 2019. Na primeira instância, a 2ª Vara de Brumadinho condenou a Vale ao pagamento de uma indenização por danos morais. O montante de R$ 100 mil teve como base um Termo de Compromisso firmado entre a Defensoria Pública de Minas Gerais e a mineradora para acordos extrajudiciais, que fixa esse valor específico como compensação para danos à saúde mental dos atingidos.
A mineradora recorreu e o TJMG reduziu a indenização em 80%, sob a justificativa de que a quantia de R$ 20 mil “compensa o dano moral, sem provocar enriquecimento da parte lesada”. A ação ainda está em trâmite.
Questionado, o TJMG afirma que o Termo de Compromisso, usado como referência pelo juiz de primeiro grau, regula a compensação financeira apenas para os acordos firmados sem a intervenção da Justiça, e que os magistrados têm autonomia para definir outros valores, de acordo com os requisitos legais.
Já o motorista Ricardo não recebeu nem o auxílio mensal de meio salário mínimo pago pela Vale desde fevereiro de 2019. Atualmente, 132 mil pessoas são contempladas por um programa de transferência de renda criado pela mineradora e gerido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) desde 2021. Segundo a empresa, R$ 4,4 bilhões já foram depositados.
Um dos critérios para seleção dos beneficiários é o local de residência. Foram contempladas as pessoas que, em 25 de janeiro de 2019, residiam em Brumadinho ou em um raio de 1 km das margens do Rio Paraopeba e do Lago de Três Marias. De acordo com as regras, até mesmo moradores de condomínios de alto padrão de Brumadinho recebem o valor.
Vista aérea do Rio Paraopeba, em Brumadinho / Flávio Tavares / Repórter Brasil
Ricardo, que mora em Mário Campos, a 14 km do município onde ficava a barragem, não foi aceito pelo programa. Sem acesso a tratamento psicológico ou suporte financeiro por parte da mineradora, o motorista entrou com uma ação individual ainda em 2019, pedindo R$ 150 mil pelos abalos psíquicos, psicológicos e emocionais.
A ação foi negada na primeira instância pela 2ª Vara de Brumadinho. Além disso, o juiz responsável pelo caso condenou Ricardo a pagar as custas do processo e mais 10% do valor da causa em honorários de advogado. A defesa recorreu e a sentença foi revertida para R$ 30 mil, em favor de Ricardo. Mas o processo corre até hoje e o motorista ainda não recebeu um centavo da mineradora.
“Esses R$ 30 mil não cobrem o que eu gastei com remédio, com médico, com a vida dentro de casa, com a perda de pessoas que estavam comigo no dia a dia”, desabafa o motorista. “Tem pessoas que moram em condomínios, todos com dinheiro da Vale, sem precisar. Só queria entender onde está essa diferença entre nós que fomos atingidos e essas pessoas que nem lá estavam”, completa.
Redução sistemática de indenizações
Os dois atingidos são representados pelo escritório Rossi Advogados. De acordo com um dos sócios, Bruno de Oliveira Silva, a banca defende cerca de 850 clientes em demandas individuais e familiares no caso da Vale. Segundo ele, a maioria desses processos seguiu o mesmo padrão da ação de Alcione, com o TJMG reduzindo de 70% a 80% as indenizações concedidas na primeira instância.
Sarah Zuanon, integrante do jurídico do Nacab e uma das responsáveis pelo estudo, diz que o Termo de Compromisso pactuado entre a Vale e a Defensoria Pública de Minas Gerais, e que define os valores indenizatórios, deveria servir de orientação para acordos extrajudiciais entre a mineradora e as vítimas do rompimento da barragem. “Só que, em muitos casos, a Vale não quis fazer acordo ou oferecia um valor muito abaixo. Então, as pessoas ficam sem alternativa e ajuízam uma ação”, explica.
Mina do Córrego do Feijão em Brumadinho (MG): Vale afirma que mais de 15,4 mil pessoas fecharam acordos de indenização, num total de cerca de R$ 3,5 bilhões / Flavio Tavares / Repórter Brasil
Em dezembro, esse termo foi objeto de discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A terceira turma da corte entendeu que juízes podem usá-lo como referência para estipular indenizações em ações individuais contra a Vale, no caso de Brumadinho. A decisão, no entanto, não é definitiva, o que não obriga os tribunais a seguirem o termo nas decisões.
Ainda em dezembro, uma decisão de primeiro grau da 2ª Vara de Belo Horizonte determinou que a Vale reparasse coletivamente os danos causados pelo rompimento da barragem, após uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público Federal, pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em nome de um conjunto de atingidos.
O juiz responsável pelo caso também indicou a criação de uma plataforma digital para que os atingidos contemplados pela ACP peçam o pagamento das indenizações de maneira mais simples. A intenção é acabar com a “avalanche de ações individuais”, afirmou o magistrado.
Atualmente, 132 mil pessoas são contempladas por um programa de transferência de renda criado pela mineradora e gerido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) / Flavio Tavares / Repórter Brasil
A integrante do Nacab explica que a Vale ainda pode recorrer e eventualmente derrubar em segunda instância a ação coletiva. “Para ela, é melhor que as pessoas entrem com ações com os advogados e briguem sozinhas”, afirma Sarah.
A nota da Vale sustenta que a empresa vem realizando ações para a reparação além do pagamento de indenizações. Segundo a Vale, mais de 5.600 pessoas foram atendidas pelo Programa de Assistência Integral ao Atingido (Paia), que oferece suporte e orientações gratuitas depois que as indenizações individuais são pagas. O objetivo é “auxiliar as famílias a planejar a melhor forma de utilizar o recurso”, declarou a mineradora.
A empresa também afirmou respeitar os instrumentos celebrados, entre 2019 e 2020, com entidades como a Defensoria Pública de Minas, o Ministério Público do Trabalho e com os sindicatos de trabalhadores para o pagamento de indenizações individuais “referentes a danos materiais e morais” pelo rompimento da barragem de Brumadinho.
FONTE BRASIL DE FATO
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