No dia 27 de abril, o deputado estadual Professor Cleiton (PSB) pediu abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar fatos que podem ter causado prejuízos bilionários para a CEMIG e para Minas. A falta de transparência na administração da Companhia Energética de Minas Gerais, especialmente a partir de 2019, pode ter mascarado prejuízos de quase 1 bilhão de reais apenas em operações que envolvem a CEMIG, TAESA, LIGHT (RJ) e RENOVA (SP). Além disso, serão investigadas dispensas e inexigibilidades de licitação sob suspeita que foram realizadas nos últimos meses na estatal. Nessa quarta-feira, 16 de junho, o requerimento, que contou com o apoio de outros 25 deputados, foi lido em Plenário e a CPI poderá, finalmente, ser iniciada já que a gravidade dos fatos levantados exigem uma apuração urgente por parte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Por diversas vezes, a CEMIG já foi pauta de questionamentos do Professor Cleiton. Em requerimento protocolado hoje (16), os deputados pedem que seja constituída a CPI para, no prazo de 120 dias, investigar fatos determinados consistentes na possível prática de ilegalidades na gestão da CEMIG, o que gerou, desde 2019 até a presente data, prejuízos ao interesse público.
Também nessa quarta-feira, Professor Cleiton se pronunciou no Plenário da ALMG e afirmou ter provas das denúncias apresentadas. Ele criticou o que chamou de ‘paulistanização’ da companhia e garantiu que os mineiros deixarão de serem lesados. “Esse patrimônio está sendo desidratado propositalmente. Digo, principalmente aos servidores da CEMIG: essa Casa não se furtou e abre hoje uma página importante de sua história que nos fará conhecer a verdade”, disse.
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Entre os prejuízos levantados estão: contratações diretas realizadas sem a prévia realização de licitação, em desconformidade à lei e à Constituição da República, de serviços de consultoria e assessoramento técnico, tanto pela CEMIG como pelas suas subsidiárias. Outro ponto abordado é a realização de alienações de ativos e ações da CEMIG, relacionadas à sua participação na RENOVA, LIGHT e TAESA.
Entre os questionamentos de Professor Cleiton e demais parlamentares signatários está também a prática de condutas ilegais e imorais por parte de diretores e empregados públicos da CEMIG e de suas subsidiárias. Constam ainda denúncias sobre prática ilegal e antieconômica da transferência de atividades administrativas da CEMIG para São Paulo/SP.
Segundo Professor Cleiton, os fatos apontados configuram acontecimentos de relevante interesse para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social do Estado de Minas Gerais. Todos eles envolvem indícios da gestão ilegal, imoral e antieconômica em sociedade de economia mista de titularidade do estado. Por isso, “é urgente que haja uma investigação para analisar os documentos, ouvir testemunhas e colher provas juridicamente possíveis, auditar contratos, operações financeiras, movimentações financeiras, além de analisar dados bancários de empresas e das pessoas envolvidas”, destacou.
Após a leitura de hoje, a Assembleia de Minas terá cinco dias para nomear a comissão que conduzirá os trabalhos.
