O Presidente da Câmara, o vereador Sandro José (PSDB) usou a tribuna da Câmara para cobrar fiscalização sobre o abuso de material de construção jogado nas ruas de Lafaiete. Segundo ele, o desrespeito a legislação local, que prevê multa aos infratores e até recolhimento dos produtos, traz prejuízos. “O material mal acondicionado, como areia, como causar um acidente. A brita, por exemplo, pode entupir os bueiros. A prefeitura deveria fazer um trabalho de conscientização com os moradores, os donos de materiais de construção e os construtores no sentido de divulgar e mobilizar pela limpeza de nossa cidade. Não é o que vemos nas ruas. Há material espalhado por toda a cidade sem fiscalização qualquer. Precisamos zelar por nossa cidade”, frisou.
Uma lei aprovada em 2013, de autoria do vereador Sandro José, prevê que o proprietário que colocar indevidamente material de construção em via pública será notificado par ano prazo de 24 horas retirá-lo do local. Descumprido o prazo, o material será recolhido e somente será restituído com o pagamento de uma multa de mais de R$1,1mil. Em caso de material colocado em praça pública ou canteiro central a multa chega a mais de R$2,3 mil. “Antes de punir temos que conscientizar”, resumiu Sandro.
