Vereadores acusam prefeitura de antecipar cobrança de taxa de vigilância sanitária e ameaçam trancar pauta e recorrer a Justiça

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A insatisfação de empresariado lafaietenses ecoou nas discussões dos vereadores na noite do dia 17. Isso porque o aumento exorbitante da cobrança da taxa de vigilância sanitária, prevista no novo código sanitário, revoltou o comércio e o setor apelou a Câmara para buscar uma interlocução junto ao executivo. A cobrança é exigida para bares, restaurantes, hotéis, motéis, açougues, supermercados, farmácias e o comércio em geral ligado a questão da saúde pública.

O tributo já existia na legislação local porém sofreu um aumento de mais de 1.000% em alguns casos. Antes a taxa era cobrada por atividade, mas passou a ser definida por metragem do estabelecimento. Dependendo da área a taxa sanitária chega até mais de R$10 mil.

Mas o que mais indignou os vereadores é que funcionários da prefeitura estão instruindo aos comerciantes de que o aumento foi responsabilidade da Casa Legislativa. “O que revolta a Câmara é que servidores estão empurrando a responsabilidade do aumento da taxa exclusivamente aos vereadores. Isso não concordamos. E mais, antes da votação do código ficou acordado com representantes da prefeitura que iríamos fazer modificações caso fossem necessárias”, criticou o vereador João Paulo Pé Quente (PSB).

Ele adiantou que irá protocolar hoje no Ministério Público um pedido para que suspenda a cobrança do tributo. Alguns vereadores discordaram da atitude e preferem esgotar as negociações com a prefeitura antes de ingressar na Justiça. “Acredito que é melhor conversarmos mais com o Executivo. Caso ele não diminua os valores cobrados aí sim devemos buscar uma outra alternativa”, ponderou Gildo Dutra (PV).

Os vereadores acusam a prefeitura de não cumprimento de um acordo em que previa modificações no Código de Vigilância Sanitário. “A prefeitura ignora esta Casa e sequer o prefeito tem um líder de governo. O que proponho, caso o prefeito não reveja sua posição na cobrança da taxa, é que tranquemos a pauta até ele rever sua posição e buscar um diálogo conosco”, posicionou Toninho do PT. “Quando convém ao prefeito ele procura a Câmara, caso contrário sequer conversa conosco”, criticou Sandro José (PRTB).

O Presidente da Câmara, Pedro Loureiro, adiantou que no final de janeiro e alertou ao prefeito sobre a revolta dos comerciantes acerca da cobrança da taxa sanitária. Loureiro informou que Ivar propôs que a Câmara preparasse as revisões no Código.

Em outra linha de atuação, vereadores vão elaborar projetos de leis para modificar o novo código. “Está na hora do prefeito rever esta taxa”, sugeriu Pastor Boaventura.

Antecipação

Outra denúncia levantada pelos vereadores é que a prefeitura adiantou a cobrança da taxa. O código foi uma exigência do Ministério Público em defesa da saúde pública. Ele foi aprovado no final do ano passado e a cobrança do tributo deveria começar somente no final de fevereiro, mas já em pleno vigor.

“A prefeitura já está cobrando desde janeiro a taxa. Pelo o Código de Defesa do Consumidor, o cidadão lesado em seus direitos podem ser restituído em dobro do valor cobrado ilegalmente. Podemos sim acionar a justiça para que os contribuintes sejam ressarcidos já que a prefeitura antecipou a cobrança da taxa sanitária. A prefeitura está burlando a lei”, explicou Sandro José. Para os vereadores, a Constituição Federal prevê a cobrança somente a partir de maio.

O vereador Benito Laporte (PROS) criticou o excesso de decretos municipais assinados pelo prefeito Ivar Cerqueira. “Temos que saber se o prefeito está passando por cima das prerrogativas da Câmara e ultrapassando seu poder. Ele deveria negociar mais conosco”. Pedro Loureiro afirmou que vai fazer um levantamento dos decretos publicados.

 

Foto:Correio de Minas