cnh - Correio de Minas

30 de abril de 202430 de abril de 2024

Fim do RG e CNH marca nova era dos documentos brasileiros; veja como emiti-los

A legislação brasileira está passando por mudanças que alteram a emissão de documentos e está removendo alguns que fizeram parte do cotidiano por décadas. A alteração mais significativa consiste no fim do RG e CNH, credenciais, até então, fundamentais de identificação no Brasil.

Essas mudanças são resultado da Resolução nº 996/2023 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que flexibiliza a obrigatoriedade da CNH para certos tipos de motoristas. No entanto, é importante observar que essa flexibilização dos documentos brasileiros não se aplica a todos, sendo restrita a casos específicos.

Essas alterações refletem a busca por modernização e simplificação dos documentos brasileiros, mas é necessário estar ciente das exceções e entender em quais situações a CNH ainda é exigida. Os detalhes da aplicação dessas mudanças e como elas afetarão os condutores ainda estão sendo discutidos e monitorados.

A nova resolução traz mudanças significativas para os condutores de determinados tipos de veículos, removendo a exigência de Carteira Nacional de Habilitação (CNH)em várias situações. Veja os casos em que a CNH não é mais necessária:

Para dispositivos de mobilidade individual, como patinetes elétricos, skates e monociclos autoequilibráveis, a regulamentação foi simplificada. Esses meios de transporte podem ser utilizados em calçadas, ciclovias e áreas de pedestres sem a obrigatoriedade da CNH, facilitando a circulação desses dispositivos.

No caso das bicicletas, a exigência de CNH nunca existiu, mas a resolução reafirma que pedalar não requer qualquer tipo de habilitação, deixando claro que ciclistas não precisam de licença para trafegar.

Para veículos agrícolas de pequeno porte, como tratores e colheitadeiras, utilizados apenas em propriedades rurais ou em áreas privadas, a CNH não é mais obrigatória. Essa medida desburocratiza o uso de maquinário agrícola em locais específicos, tornando o trabalho rural mais acessível.

O Cadastro de Identificação do Contribuinte (CIC), amplamente utilizado desde 1965, não é mais parte do sistema de identificação no Brasil. Esse registro, que servia como número de identificação fiscal, foi oficialmente substituído pelo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em 1968.

Desde então, o CPF tornou-se o principal documento de identificação para brasileiros e residentes a partir de 12 anos, sendo obrigatório mesmo para aqueles sem atividade fiscal. A mudança sinaliza uma tendência para simplificação e unificação dos documentos brasileiros, similar ao que está acontecendo com o Registro Geral (RG).

Documentos brasileiros ganham nova versão

A Carteira de Identidade Nacional (CIN), também conhecida como novo RG, foi introduzida no Brasil em agosto de 2022 com a missão de atualizar e padronizar o principal documento de identificação do país. Uma das principais mudanças é a adoção de um formato único, válido em todas as regiões do Brasil, eliminando variações estaduais.

Além disso, a CIN traz melhorias para evitar fraudes, como QR code para verificação rápida de autenticidade e um layout mais seguro. O objetivo é simplificar a vida dos cidadãos e fortalecer a segurança dos documentos brasileiros.

A CIN agora incorpora elementos avançados de segurança, como impressão em policarbonato, microimpressão e QR Code. Com o código, qualquer pessoa pode validar digitalmente a autenticidade do documento usando um smartphone conectado à internet.

O novo RG também apresenta algumas mudanças: o campo “sexo” foi removido, e há a possibilidade de incluir dados da carteira de estudante no mesmo documento, acessível por meio do QR Code.

Além do formato físico, a CIN também tem uma versão digital integrada ao aplicativo Gov.br. Essa versão digital permite comprovar a identidade de forma prática e segura em situações onde a apresentação do documento seja necessária.

FONTE FDR

30 de abril de 2024

Motoristas das categorias C, D e E têm até esta terça-feira para fazer exame toxicológico

Objetivo é identificar o consumo de drogas

Condutores de veículos com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E com exame toxicológico pendente têm até esta terça-feira (30) para regularizar a situação e fazer o exame obrigatório. O prazo para o primeiro grupo de condutores das categorias C, D e E – com vencimento da CNH entre janeiro e junho deste ano – terminou em 31 de março. Após esta data, o Código de Trânsito Brasileiro concede mais 30 dias para que os motoristas realizem o exame e comprovem que não fizeram uso de drogas e/ou medicamentos estimulantes.

Desde março de 2016, o Código de Trânsito Brasileiro determina que os condutores das categorias C, D e E deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da habilitação. A obrigação vale também na pré-admissão e demissão de motoristas profissionais.

O objetivo é identificar o consumo de drogas, o que pode interferir na capacidade psicomotora dos condutores e, assim, aumentar o risco na direção de veículos pesados para a ocorrência de acidentes de trânsito.

O diretor da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), Pedro Ducci Serafim, disse à Agência Brasil que a exigência salva vidas no trânsito.

“O exame toxicológico é uma política pública de eficácia comprovada na redução de acidentes e mortes no trânsito. Estudos mostram redução de mais de 30% em acidentes fatais depois da sua implementação”, observou.

Para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mais de 3,4 milhões de condutores das categorias C, D e E ainda não regularizaram a situação em todo o Brasil. Para os condutores com CNHs que vencem entre julho e dezembro, as multas começam a ser aplicadas em 31 de maio.

Infração

O exame laboratorial é exigido até mesmo para quem não estiver dirigindo nestas categorias. Caso esses motoristas não façam o teste até esta terça-feira (30), podem ser multados diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Detrans estaduais e do Distrito Federal a partir de 1º de maio, conforme sanções previstas no artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A não realização do exame no período estabelecido é considerada infração gravíssima, sujeita a uma multa automática de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.

Essas multas são apelidadas de multas de balcão porque estão associadas ao não cumprimento de uma obrigação administrativa, diferentemente das infrações cometidas na direção do veículo automotor.

Verificação

Os motoristas podem consultar se precisam ou não fazer o teste no portal de serviços da secretaria. Basta informar CPF, data de nascimento e data de validade da CNH nos espaços indicados para ter o detalhamento de prazos, vencimentos e alertas.

Outra forma de acesso às informações é o aplicativo da carteira digital de trânsito. Na área do condutor, o motorista também pode verificar se o exame toxicológico está em dia. No caso de o prazo ter vencido, o condutor deve buscar um dos laboratórios credenciados e fazer a coleta para a realização do exame toxicológico, em laboratórios especializados credenciados pela Senatran.

Camille Lages, diretora de Comunicação da ABTox, celebrou a disponibilização da página para consulta. “Essa ferramenta que o governo trouxe é muito importante para que os motoristas consultem se estão adimplentes com o exame toxicológico porque muitos deles não têm a carteira de habilitação digital baixada no celular e precisam dessa ferramenta para poder cumprir a obrigação até 30 de abril,” esclarece.

Não é necessária receita médica para fazer o exame, apenas a habilitação do condutor (CNH).

Exame

O exame toxicológico deve ser realizado pelos motoristas no momento da renovação da CNH nas categorias C, D ou E a cada dois anos e meio pelos condutores profissionais. Deve ser realizado independentemente da idade do condutor. Os motoristas com mais de 70 anos não precisam renovar o teste toxicológico antes do vencimento da CNH, que tem validade de três anos.

O teste laboratorial de amostras de cabelo, pele ou unha identifica se houve uso abusivo de substâncias psicoativas em um período de 90 a 180 dias anteriores à coleta (larga janela de detecção). Isto porque a queratina presente nos cabelos preserva as substâncias que foram consumidas e metabolizadas por mais tempo que o sangue e a urina, por exemplo.

O exame toxicológico não existe no modelo autoteste, portanto, é vedada a coleta da própria amostra para análise. O procedimento tem que ser feito por um laboratório, exclusivamente, em postos de coleta para garantir a segurança dos resultados. A coleta rápida -aproximadamente de 10 a 15 minutos – é classificada pelos laboratórios como não invasiva, não infectante e indolor.

Atualmente, são 17 laboratórios credenciados na Senatran, que formam a rede de coleta com mais de 13 mil unidades espalhadas em mais de cinco mil municípios em todo o país. O exame pode detectar pelo menos 12 substâncias: Acetilmorfina (heroína); Anfepramona; Anfetamina; cocaína e derivados (crack, merla); Codeína; Femproporex; Mazindol; MDA; MDMA; Metanfetamina; Morfina; e maconha e derivados (skunk, haxixe).

O preço médio do exame toxicológico é R$ 135 e pode variar conforme a região do país. Os exames exigidos pela Senatran, em geral, são custeados pelos motoristas autônomos, mas podem ser bancados por empregadores.

Os laboratórios credenciados devem inserir o resultado no banco de dados do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renash) para controle dos órgãos de trânsito. No entanto, os laudos são sigilosos e entregues somente aos examinados. Portanto, não podem ser divulgados, por exemplo, ao empregador do motorista profissional.

Categorias da CNH

Os motoristas da categoria C dirigem veículos maiores como caminhões, caminhonetes e vans de carga, além dos carros, picapes e vans de carga. A categoria D da CNH permite a condução de veículos automotores e elétricos, destinados ao transporte coletivo de passageiros com mais de oito lugares, como vans, micro-ônibus e ônibus.

Na categoria E, habilitados podem dirigir ônibus articulados; caminhões tracionando carretas; veículos com trailers e demais modelos de veículos automotores.

FONTE HOJE EM DIA

26 de abril de 202426 de abril de 2024

Governo abre inscrições para Carteira de Motorista grátis no Bolsa Família

O governo federal lançou uma iniciativa significativa para ampliar o acesso a oportunidades de emprego e mobilidade para beneficiários do Bolsa Família através do programa CNH Social. Esta política pública visa fornecer carteiras de motorista gratuitamente para pessoas de baixa renda, removendo uma barreira significativa que muitos enfrentam ao tentar entrar ou avançar no mercado de trabalho.

A gratuidade na obtenção da CNH pode ser um passo crucial para a inclusão social e econômica, permitindo que indivíduos alcancem melhores empregos e contribuam mais efetivamente para a economia.

Além de favorecer o acesso ao emprego, a CNH Social promove maior autonomia e independência para os cidadãos em várias regiões do país, especialmente aquelas onde o transporte público é limitado ou inexistente.

Com o programa de carteira de motorista gratuita, o governo pretende não apenas facilitar a mobilidade física, mas também fortalecer a capacidade dos indivíduos de melhorar suas próprias vidas e de suas famílias. Dessa forma, a CNH Social se apresenta como uma ferramenta de transformação social, abrindo novos caminhos para que milhares de brasileiros possam conquistar uma maior estabilidade financeira e qualidade de vida.

O que é a CNH Social?

Definição e objetivos da carteira de motorista gratuita

A CNH Social, também conhecida como CNH gratuita ou Habilitação Social, é um programa governamental implementado em vários estados do Brasil. Seu objetivo principal é possibilitar que cidadãos de baixa renda, que muitas vezes são impedidos de obter sua carteira de motorista devido aos altos custos associados, possam adquirir este documento essencial gratuitamente. O programa abrange não apenas a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros), mas também permite a adição e mudança de categorias, ampliando assim as possibilidades de empregabilidade dos participantes.

Elegibilidade e inscrição

Para se qualificar a tirar sua carteira de motorista gratuita, os interessados devem atender a critérios específicos, como possuir uma renda familiar baixa, estar desempregado há mais de um ano, ou ser beneficiário de programas sociais como o Bolsa Família. Importante destacar que o candidato não deve possuir histórico de habilitação anterior, sendo um foco em novos condutores. As inscrições são realizadas diretamente nos sites dos Detrans estaduais, onde é possível verificar a abertura de novos períodos de inscrição e os requisitos detalhados de cada região.

Quem tem direito ao CNH Social?

Critérios de elegibilidade para carteira de motorista gratuita

Os principais critérios para participar do programa incluem ter idade superior a 18 anos, estar desempregado por pelo menos um ano, ou possuir renda mensal de até dois salários mínimos. Além disso, é essencial não ter tido uma carteira de motorista anteriormente. Os candidatos também devem demonstrar habilidades básicas de leitura e escrita e estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Benefícios sociais considerados

Além dos critérios já mencionados, ser beneficiário de programas sociais como o Bolsa Família e estar matriculado em escolas da rede pública com bom desempenho acadêmico são aspectos que podem reforçar a elegibilidade para o programa de carteira de motorista gratuita. Esses critérios ajudam a garantir que o benefício alcance aqueles que mais precisam de apoio para melhorar sua condição de vida e acesso ao mercado de trabalho.

Processo de inscrição e requisitos

Como se inscrever para conseguir carteira de motorista de graça

Para se inscrever no CNH Social, os interessados devem acessar o site do Detran de seu estado ou cidade e buscar por opções como “CNH Social”, “CNH popular” ou “CNH gratuita”. É crucial verificar se o período de inscrições está aberto e seguir todas as instruções para completar o cadastro corretamente, incluindo o preenchimento de dados pessoais e socioeconômicos.

Documentação necessária

Os documentos necessários geralmente incluem CPF, documento de identidade com foto, comprovante de residência e comprovante de renda. Para os inscritos no CadÚnico, o número de identificação social (NIS) também será solicitado durante o processo de inscrição.

Estados que oferecem carteira de motorista gratuita

Diversos estados brasileiros participam do programa CNH Social, oferecendo a muitos cidadãos a chance de obter a carteira de motorista gratuitamente. Entre eles estão Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, e muitos outros. Cada estado possui suas próprias regras e calendários para inscrição, o que pode ser consultado nos respectivos sites dos Detrans estaduais.

O programa CNH Social é uma iniciativa valiosa para promover a inclusão social e econômica de indivíduos de baixa renda, permitindo-lhes acessar novas oportunidades de emprego e melhorar sua mobilidade. Ao facilitar o acesso à carteira de motorista, o governo reafirma seu compromisso com a redução das desigualdades sociais e o apoio à população mais vulnerável do país.

FONTE BOLSA FAMÍLIA

7 de abril de 20245 de abril de 2024

Estado oferece 7 mil carteiras de motorista GRATUITAS; veja como conseguir

População ganha a chance de tirar carteiras de motoristas gratuitamente. Programa vai oferecer ao todo 7 mil CNHs em duas etapas, sendo que a primeira já está com inscrições abertas. Para participar é necessário atender aos requisitos, entre eles ter acima de 18 anos.

Um programa estadual está oferecendo 7 mil carteiras de motorista gratuitas para a população. A gratuidade inclui as diversas etapas relacionadas à CNH. Programa será dividido em duas etapas, sendo que a primeira já está com inscrições abertas.

FONTE FDR

4 de abril de 20244 de abril de 2024

Polícia Civil de Minas apura fraude em exame de trânsito

Cerca de 30 candidatos à habilitação são investigados por pagar propina para facilitação em prova de legislação em Belo Horizonte

Buscas

As buscas foram realizadas em uma autoescola, em endereço ligado a um instrutor de outra autoescola investigada, além das residências dos cinco funcionários terceirizados da UAI Venda Nova.

Foram recolhidos celulares, documentos que comprovam a materialidade do crime, além de objetos utilizados na prática da facilitação/fraude dos exames de legislação, como apontadores laser.

Corrupção

Delegado responsável pela investigação, Gabriel Ciriaco Fonseca detalha que valores entre R$ 2 mil e R$ 3 mil, por candidato, eram pagos nas autoescolas.

Após a captação da propina, um instrutor de autoescola repassava a informação aos funcionários terceirizados da UAI Venda Nova, que eram responsáveis pela aplicação do exame de legislação.

“A prova é realizada inteiramente por meio de computador. Assim, para fraudar o exame, os funcionários colocavam um apontador a laser – habitualmente usados para auxiliar apresentações – debaixo do braço, se posicionavam atrás do candidato que pagou pela facilitação e, de forma bem sutil, indicavam com o laser, na tela do computador, qual era o gabarito correto”, revela Fonseca.

Colaboração

A partir de denúncia anônima, a gestão da UAI identificou o comportamento dos funcionários, por meio de vídeos que foram compartilhados com a Polícia Civil e com a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG). O acesso do atendente foi bloqueado e a gestão da unidade registrou o Boletim de Ocorrência.

“Alguns dos demais funcionários já foram ouvidos e informaram qual era a rotina normal de aplicação de provas, deixando claro que os aplicadores não poderiam ficar parados atrás de nenhum candidato, não podiam recorrer ao celular ou olhar relógio, exatamente o contrário do que os investigados faziam”, reforça o delegado.

Próximos passos

A Polícia Civil juntou informações de que alguns dos candidatos investigados já haviam sido reprovados em outras tentativas no exame de legislação em unidades distintas de atendimento e somente a partir do esquema de fraude foram aprovados.

“Nossa investigação teve como foco o recorte em 2023, contudo descobrimos que os funcionários investigados atuam na mesma unidade há cerca de três anos. Portanto, acreditamos que o número de pessoas beneficiadas criminosamente com o esquema possa ultrapassar os quase 30 candidatos já identificados”, ressalta o delegado.

O delegado regional em Venda Nova, Domiciano Monteiro, acrescenta que, além da corrupção para aprovação na prova, os candidatos ainda burlavam a cidade de origem, dizendo que residiam em Belo Horizonte, sendo residentes em outras cidades.

“Faziam isso de modo a poderem se beneficiar da fraude. Há casos, inclusive, de diversos candidatos cadastrados com o mesmo endereço fictício no sistema para poderem realizar a prova com facilitação”, observa.

O inquérito policial está em fase final, e os investigados poderão ser indiciados por corrupção ativa/passiva, fraude em exames públicos e outros crimes.

Contramedidas

Desde o segundo semestre de 2023, a CET-MG adotou novas medidas de segurança para a prevenção de fraudes, como o uso de detectores de metal no acesso às salas de prova.

A gestão das Unidades de Atendimento também tem atuado ativamente junto à Polícia Civil para prevenir, identificar e combater qualquer desvio que comprometa a atividade.

“A Polícia Civil reforça seu compromisso com a integridade e a legalidade nos processos de avaliação e obtenção de carteira de motorista e continuará atuando de forma rigorosa e incansável no combate à corrupção e a práticas ilegais que comprometam a segurança no trânsito e a confiabilidade dos sistemas de avaliação”, conclui o delegado Domiciano Monteiro.

FONTE AGÊNCIA MINAS

28 de março de 202428 de março de 2024

Leis de trânsito que não existem, mas muita gente acredita que sim

Muitos motoristas ainda acreditam que atitudes como transportar bebidas alcoólicas, por exemplo, podem gerar penalidades.

Os bons motoristas precisam conhecer bem as leis de trânsito para não cometerem infrações e acabarem levando multas que pesam no bolso. No entanto, é comum que mesmo os condutores exemplares acreditem em certas regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que, na realidade, foram inventadas.

Algumas supostas normas inexistentes surgem por má interpretação, outras têm fontes desconhecidas. Se você não quer correr o risco de espalhar informações falsas por aí, conheça alguns enganos sobre a legislação de trânsito brasileira.

1- Não há tolerância no teste do bafômetro

Uma das principais falácias sobre o teste do bafômetro é que existe uma margem para consumo de bebidas alcoólicas, mas a verdade é que a tolerância é zero. O que há, de fato, é uma margem de erro de 0,04 mg/L para eventual descalibragem do aparelho.

2- Transportar bebidas alcoólicas na cabine não é proibido

Em 2020, um projeto apresentado no Senado propôs a proibição do transporte de bebidas alcoólicas não lacradas na cabine do carro, mas ele nunca foi aprovado. Mesmo assim, ainda há quem acredite que esse tipo de produto só pode ser acomodado no porta-malas e em outros compartimentos de carga.

3- Pode dar carona a um bêbado no banco da frente

Esse boato também surgiu de outro projeto de lei, o PL n° 4.380/2016, que também foi arquivado e nunca entrou em vigor. Ele sugeriu a proibição do transporte de pessoas sob o efeito de qualquer substância psicoativa no banco da frente do veículo.

4- Pode dirigir sem camisa e descalço

O CTB não faz nenhuma restrição à condução de veículo sem camisa ou exige qualquer tipo de vestimenta específica, exceto para calçados, que devem ficar firmes nos pés. Quanto a dirigir descalço, essa é a melhor saída quando o sapato que o condutor está usando não corresponde às exigências legais, como no caso de chinelos e sandálias abertas.

5- Multa pode resultar na perda da CNH provisória

Não é todo tipo de multa que faz o motorista perder a Permissão para Dirigir (PPD), apenas as graves e gravíssimas, ou ainda a reincidência em infrações médias dentro do prazo de 12 meses. Cometer apenas um erro leve ou médio não resulta na perda do documento temporário.

FONTE NEW MOTOR

28 de março de 202428 de março de 2024

Nova “lei do farol” em vigor: fique atento para não levar multa

O trânsito brasileiro está constantemente sob mudanças na sua legislação, visando principalmente a segurança dos usuários das vias. Entre essas mudanças, algumas podem passar despercebidas pelos motoristas, aumentando o risco de infrações por desconhecimento.

Uma dessas normativas, crucial para a segurança no trânsito, mas ainda pouco difundida entre os condutores, é a chamada “lei do farol”. Este texto busca esclarecer a importância dessa lei, suas recentes atualizações e as consequências de seu descumprimento.

Entendendo a “Lei do Farol” e suas atualizações:

A “lei do farol”, como ficou popularmente conhecida, trata do uso obrigatório de faróis baixos em rodovias durante o dia. Sua principal finalidade é aumentar a visibilidade dos veículos, contribuindo para a redução de acidentes.

Com a atualização trazida pela Lei 14.071/2020, houve uma importante modificação nessa obrigatoriedade, especialmente em rodovias de pista dupla e em perímetros urbanos.

Antes da atualização, a norma determinava que todos os veículos deveriam manter os faróis baixos acesos durante o dia em qualquer tipo de rodovia. Com a mudança, a exigência passou a ser específica para rodovias de pista simples, localizadas fora dos limites urbanos.

Para rodovias de pista dupla, o uso de faróis baixos durante o dia deixou de ser mandatório, exceto para veículos que não possuem luzes de condução diurna (DRL).

A importância da conformidade e as consequências do descumprimento

O desconhecimento das normas de trânsito não isenta o motorista das sanções previstas. A não observância da “lei do farol” em locais onde ainda é exigida configura uma infração de natureza média, acarretando em multa no valor de R$ 130,16, além da adição de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do infrator.

Além das penalidades administrativas, a negligência quanto ao uso correto dos faróis pode ter consequências muito mais graves. A visibilidade reduzida é um fator de risco para a ocorrência de acidentes, alguns podendo resultar em lesões sérias ou até mesmo fatalidades.

Portanto, a aderência às normativas de trânsito, além de evitar penalidades, é uma questão de responsabilidade social e compromisso com a segurança coletiva.

A segurança viária começa com a informação

A atualização constante sobre as leis de trânsito é uma responsabilidade compartilhada entre os órgãos de regulamentação e os motoristas. Enquanto as autoridades trabalham para divulgar as mudanças legislativas, cabe aos condutores buscar ativamente por essas informações e adaptar-se a elas.

A “lei do farol” é apenas um exemplo de como mudanças aparentemente simples na legislação podem ter um grande impacto na segurança viária. O compromisso com a atualização e o cumprimento das normas de trânsito é fundamental para garantir não apenas a legalidade da conduta ao volante, mas principalmente a segurança de todos os usuários da via.

FONTE NOTÍCIA DA MANHÃ

23 de março de 202422 de março de 2024

CNH Gratuita Detran e CadÚnico: Inscrições Carteira de Habilitação para famílias de baixa renda

A obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um marco importante na vida de muitas pessoas, representando não apenas um passo significativo para a mobilidade individual, mas também uma valiosa qualificação profissional.

Em um país de dimensões continentais como o Brasil, saber dirigir e possuir uma CNH pode abrir portas para oportunidades de trabalho e garantir o acesso a serviços e atividades cotidianas. Contudo, para uma parcela significativa da população, os custos associados à obtenção da carteira de motorista podem ser proibitivos, limitando suas chances de avanço social e profissional.

A importância da CNH no Brasil

No Brasil, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) transcende sua função primária de permitir legalmente que um indivíduo dirija veículos. Ela representa um instrumento de liberdade, mobilidade e, crucialmente, inclusão socioeconômica. Em um país de proporções continentais, com uma vasta extensão territorial e uma infraestrutura de transporte público que varia significativamente entre regiões, possuir uma CNH pode significar o acesso a oportunidades de trabalho, educação e saúde que, de outra forma, seriam inacessíveis.

Além disso, para muitos brasileiros, a CNH é um requisito fundamental para a entrada no mercado de trabalho formal, especialmente em setores como transporte, logística e vendas, onde a capacidade de dirigir é frequentemente uma necessidade. Isto é particularmente verdadeiro em áreas rurais e cidades menores, onde as opções de transporte público são limitadas ou inexistentes, e onde a capacidade de se deslocar pode ser diretamente relacionada à capacidade de sustentar a si mesmo e à sua família.

A importância da CNH no Brasil também se reflete na mobilidade social que ela pode proporcionar. Ter uma CNH aumenta não apenas as oportunidades de emprego, mas também a autonomia, permitindo às pessoas participar mais plenamente da vida comunitária e acessar serviços essenciais. Em muitos casos, a CNH funciona como uma ferramenta de empoderamento, permitindo que indivíduos explorem novas oportunidades fora de suas localidades imediatas.

O Governo está ajudando quem precisa do documento

Reconhecendo a importância da inclusão social por meio da mobilidade e do acesso ao mercado de trabalho formal, o Governo de Mato Grosso deu um passo notável para reduzir essas barreiras. Com a regulamentação do Programa SER Família CNH Social, anunciada na última quinta-feira, o estado oferecerá a primeira CNH gratuitamente para pessoas de baixa renda.

Este programa tem o potencial de transformar vidas, fornecendo não apenas a liberdade de mobilidade, mas também aumentando as chances de empregabilidade.

As inscrições para o benefício começaram no dia 11 de março, através de um formulário online na plataforma da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc). Esta iniciativa visa atender 10 mil pessoas em 2024, garantindo a gratuidade total das taxas de emissão para os beneficiários que atendam aos critérios estabelecidos pelo programa.

O governador Mauro Mendes enfatizou a importância dessa medida, destacando que ela permitirá que a população de baixa renda inscrita no Cadastro Único obtenha sua carteira de motorista sem custos, cobrindo todas as taxas normalmente exigidas. A primeira-dama Virginia Mendes complementou, apontando o impacto positivo esperado sobre a qualificação para o mercado de trabalho e a consequente melhoria na qualidade de vida das famílias beneficiadas.

Para ser elegível ao programa, é necessário estar inscrito no CadÚnico, ter mais de 18 anos, saber ler e escrever e residir em Mato Grosso há pelo menos um ano. Os selecionados pelo programa estarão isentos de todas as despesas relacionadas à obtenção da primeira CNH, incluindo exames de saúde, avaliação psicológica, exames teórico e prático, além de outras taxas administrativas. Lembrando que as inscrições no Cadastro Único são realizadas nas unidades do CRAS.

A Setasc deverá realizar a seleção

A seleção dos beneficiários será realizada pela Setasc, que encaminhará a lista dos candidatos ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para o devido atendimento. Este programa não apenas facilita o acesso à CNH, mas também representa um investimento na capacitação da força de trabalho do estado, oferecendo uma ferramenta crucial para a inclusão social e econômica.

O projeto de lei que deu origem ao Programa SER Família CNH Social foi uma proposta do deputado estadual Cláudio Ferreira, evidenciando um esforço colaborativo entre o governo estadual e o legislativo para promover a mobilidade e a inclusão social.

Esta iniciativa é um exemplo de como políticas públicas podem ser direcionadas para remover barreiras e criar oportunidades iguais para todos os cidadãos, independentemente de sua condição socioeconômica.

Estudando para a prova teórica do Detran

Estudar para uma prova teórica demanda foco, organização e técnicas eficazes de estudo. Primeiramente, entenda claramente o conteúdo que será cobrado na prova, obtendo informações sobre os tópicos específicos e o formato da avaliação. A partir daí, crie um cronograma de estudo, distribuindo os tópicos ao longo dos dias disponíveis até a prova, garantindo um tempo adequado para revisar cada assunto.

Utilize métodos de estudo ativo, como resumos escritos com suas próprias palavras, mapas mentais para visualizar as conexões entre os conceitos, e flashcards para memorizar informações-chave. Praticar com provas anteriores ou simulados pode ser extremamente útil, pois ajuda a familiarizar-se com o formato da prova e identificar áreas que precisam de mais atenção.

Intercalar momentos de estudo intenso com pausas curtas aumenta a retenção de informações e previne a fadiga. Durante essas pausas, atividades leves e que promovam relaxamento podem revitalizar a mente para novas sessões de estudo.

Por fim, mantenha uma alimentação balanceada e assegure uma boa noite de sono, especialmente na véspera da prova. O descanso adequado é crucial para o desempenho cognitivo e a capacidade de concentração. Seguindo estas dicas, você estará mais preparado para enfrentar a prova teórica com confiança.

Dicas para ir bem na prova prática do Detran

Para se preparar para a prova prática do Detran, comece familiarizando-se com o veículo que será usado, praticando controle dos pedais, ajustes de espelhos e assento. É crucial praticar as manobras exigidas, como baliza e estacionamento, até se sentir seguro. Controlar o nervosismo é essencial; técnicas de respiração e uma boa noite de sono podem ajudar. Também é importante conhecer bem as regras de trânsito para aplicá-las corretamente durante a prova.

Tente simular o exame praticando em rotas semelhantes às usadas pelo Detran. Durante a prova, preste atenção às instruções do avaliador e mantenha a calma. Demonstrar conhecimento sobre a verificação das condições básicas do veículo pode ser um diferencial. Com preparação e prática, aumentam-se as chances de sucesso.

FONTE CADUNICO BRASIL

19 de março de 202419 de março de 2024

Projeto torna gratuita a renovação da CNH para pessoas com mais de 70 anos

O Projeto de Lei 555/24 torna gratuita a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para as pessoas com mais de 70 anos. Hoje existem taxas, que variam conforme a localidade e a categoria da carteira de motorista.

A proposta também altera a frequência do exame de aptidão física e mental para alguns condutores. Para as pessoas com até 70 anos, o exame deverá ser feito a cada dez anos. Para as pessoas com idade superior, continuará a cada três anos.

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, a lei diz que o exame de aptidão física e mental, realizado no local de residência ou domicílio do motorista, será preliminar e renovável:

a cada dez anos para condutores com menos de 50 anos;
a cada cinco anos para condutores com idade igual ou superior a 50 e inferior a 70 anos; e
a cada três anos para condutores com a partir dos 70 anos.

Segundo o autor da proposta, deputado Lebrão (União-RO), a renovação da CNH, em relação aos demais condutores, é exigida com maior frequência das pessoas com mais de 70 anos. “É justo que tenham direito à isenção”, disse ele.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

FONTE CÂMARA DE NOTÍCIAS

29 de fevereiro de 202428 de fevereiro de 2024

NÃO precisa de CNH: lista de motos que podem ser pilotadas sem Carteira de Habilitação!

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento indispensável para quem deseja conduzir veículos pelas vias brasileiras. No entanto, é importante ressaltar que existem algumas motos que podem ser pilotadas sem a necessidade da CNH. Essas motos se enquadram em categorias específicas permitidas pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Neste artigo, vamos explorar as subcategorias de CNH, as categorias oficiais de CNH no Brasil e quais motos não necessitam de CNH para pilotagem. Além disso, destacaremos a importância de sempre priorizar a segurança ao pilotar qualquer veículo.

Entendendo as subcategorias de CNH

No Brasil, as subcategorias de CNH são marcadas pelas letras A, B, C, D e E. Cada uma delas representa especificações dedicadas a diferentes perfis de condutores. A posse da CNH valida legalmente quais tipos ou combinações de veículos um motorista está habilitado a conduzir.

Diversos fatores determinam a categoria de CNH que um condutor possui, e é importante destacar que a categoria A é voltada para motoristas de veículos de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral. Já a categoria B é destinada a condutores de veículos que não se enquadram na categoria A, com peso total bruto de até 3.500 kg e capacidade máxima de oito lugares, excluindo o motorista.

Categorias oficiais de CNH no Brasil

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece as categorias nacionais de CNH conforme as especificações de cada veículo. Vejamos como essas categorias estão divididas:

Categoria A: Essa categoria é destinada a motoristas de veículos de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral. É importante ressaltar que algumas motos podem ser pilotadas sem a necessidade da CNH, desde que se enquadrem em categorias específicas permitidas por lei.
Categoria B: Voltada para condutores de veículos que não se adequam à categoria A. Essa categoria permite a condução de veículos com peso total bruto de até 3.500 kg e capacidade máxima de oito lugares, excluindo o motorista.
Categoria C: Direcionada para quem conduz veículos da categoria B e para veículos motorizados no transporte de carga com peso bruto acima de 3.500 kg.
Categoria D: Concedida para condutores de veículos das categorias B e C. Essa categoria é destinada a veículos motorizados engajados no transporte de passageiros com capacidade acima de oito lugares, excluindo o motorista.
Categoria E: Essa categoria é destinada a condutores de veículos cuja unidade tratora se enquadra nas categorias B, C ou D, e que possuam unidade rebocada com 6.000 kg ou mais de peso bruto total.

Motos que não necessitam de CNH para pilotagem

Conforme a legislação brasileira, existem motos que podem ser pilotadas sem a necessidade de possuir a CNH. Esses veículos se enquadram na categoria de ciclomotores, que são veículos de duas ou três rodas com motor a combustão, ou elétrico, apresentando até 50 cilindradas (cc) e velocidade máxima de até 50 km/h.

Alguns modelos de motos que se encaixam nessa categoria incluem:

Zero Luna: Um modelo de moto elétrica que pode ser pilotada sem CNH.
Caloi Mobylete elétrica: Outro exemplo de moto elétrica que não necessita de CNH.
Tailg Dyfly: Um ciclomotor com design moderno e sustentável.
Loop K1: Um modelo de ciclomotor com características urbanas.
Tailg Júnior: Uma opção de ciclomotor para jovens pilotos.
S1 Smart Bike: Uma moto elétrica inteligente e econômica.

É importante ressaltar que cada estado brasileiro pode possuir suas próprias regulamentações quanto à condução de motos sem CNH. Por isso, é essencial consultar a legislação local para garantir a conformidade com as normas de trânsito.

Priorizando a segurança no trânsito

Embora algumas motos possam ser pilotadas sem a necessidade de possuir a CNH, é fundamental priorizar a segurança ao conduzir qualquer veículo. Independentemente da categoria de CNH ou da ausência dela, a utilização de equipamentos de proteção adequados, como capacete e vestuário de segurança, é crucial para garantir a integridade física do condutor.

Além disso, é essencial respeitar as leis de trânsito vigentes, como limites de velocidade, sinalizações e preferências de passagem. Manter-se atento ao ambiente ao redor, evitar distrações e adotar uma postura defensiva no trânsito são atitudes que contribuem para a segurança de todos.

Em resumo, embora a CNH seja um documento necessário para a maioria dos condutores, existem motos que podem ser pilotadas sem a necessidade de possuí-la. No entanto, é fundamental compreender as categorias de CNH, as especificações de cada uma delas e consultar a legislação local para garantir a conformidade com as normas de trânsito.

Lembre-se sempre de priorizar a segurança ao pilotar qualquer veículo, independentemente da CNH. A utilização de equipamentos de proteção adequados e o respeito às leis de trânsito são fundamentais para uma condução segura e responsável.

FONTE NOTÍCIAS CONCURSOS