A recente decisão judicial no Rio de Janeiro destacou um caso de propaganda enganosa envolvendo a Colgate-Palmolive e seu creme dental Colgate Total 12. O Tribunal de Justiça condenou a empresa ao pagamento de R$…
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Os novos integrantes foram aprovados no LXI Concurso para Ingresso na Carreira da instituição e vão atuar nas Promotorias de Justiça do interior do Estado. Do total de recém-empossados, 32…
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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Alto Rio Doce, na Região da Zona da Mata, obteve na Justiça uma decisão liminar que…
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Decisão reconhece violação da Convenção 169 da OIT e obriga governo Zema a ouvir comunidades O juiz federal substituto Marcelo Aguiar Machado, da 10ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte,…
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Câmara diz que não foi oficialmente intimada e diz que ato é totalmente legal Uma Liminar proferida em 25 de setembro de 2025 pela 1ª Vara Cível, Criminal e de…
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A Justiça de Minas Gerais suspendeu qualquer atividade minerária dentro da Serra do Caraça, em Catas Altas, na Região Central do estado. A decisão, publicada nesta sexta-feira (26/9), atende a…
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Entenda como a herança responde pelas dívidas, quais são as exceções e o que está em debate para mudar as regras sucessórias no país. Quando alguém morre e deixa dívidas, a…
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A Justiça de Minas Gerais condenou dois homens a longas penas de prisão por um crime brutal ocorrido em 2017, na zona rural de Caranaíba, região central do estado. As…
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Na última terça-feira, 16 de setembro, o Juizado Criminal da Comarca de Piranga homologou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) em processo que envolve Wanderson Ildefonso Gomes, morador de…
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Decisão atende a pedido do Ministério Público; apenas um dos investigados que faltava às sessões recebeu indevidamente mais de R$ 35 mil A Justiça determinou o arresto de bens móveis…
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