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Bancos vão devolver parcelas descontadas de empréstimos consignados do INSS após decisão da Justiça

Os bancos terão que devolver parcelas descontadas de empréstimos consignados do INSS. Aposentados e pensionistas que tiveram parcelas retiradas do benefício sem uma contratação válida poderão recuperar o dinheiro. Uma…

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Dívidas antigas não poderão mais ser cobradas e devem ser extintas, decide Justiça

Brasileiros que convivem há anos com cobranças sem solução poderão finalmente encerrar determinadas pendências. Uma decisão autoriza o fim de dívidas antigas que permanecem abertas por longos períodos, apesar das…

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Justiça Federal libera presente para aposentados e INSS terá que pagar “salário adicional”

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou, em 2026, mais de R$ 2,4 bilhões para 157.691 aposentados, pensionistas e segurados no Brasil. Este montante foi destinado devido a decisões…

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Justiça paralisa obra de aterro sanitário após mobilização quilombola no Jequitinhonha (MG)

2 anos após recomendação do MPF, prefeitura iniciou construção sem ouvir comunidades e sem licenciamento ambiental Manifestação pacífica chega ao local escolhido pela prefeitura para o aterro (Crédito: Katia Torres)…

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Justiça brasileira bate o martelo sobre retirar o nome dos pais da certidão de nascimento

É possível retirar o nome dos seus genitores (seja pai ou mãe) da certidão de nascimento? A resposta é sim, mas depende do caso. Como explica a revista Exame, embora…

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Justiça Eleitoral analisa ação que pode resultar na perda do mandato do presidente da Câmara de Ouro Branco

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) analisa uma ação que pode resultar na perda do mandato do vereador e presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco, Warley Higino…

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Bomba em Carandaí: Justiça edtermina penhora de 30% do salário do Prefeito Kiko

A Justiça de Minas Gerais determinou o desconto mensal de 30% do subsídio do prefeito de Carandaí, Clairton Dutra Costa Vieira, conhecido como Kiko, para o pagamento de uma dívida…

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Justiça determina penhora de 30% do salário do prefeito de Carandaí

A Vara Única da Comarca de Carandaí determinou a penhora de 30% do salário do Prefeito Clairton Dutra Costa Vieira (Kiko) para garantir o pagamento de uma dívida decorrente de…

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A pedido do MPMG, Justiça determina fechamento do poço principal da Cachoeira do Tabuleiro, a 3ª mais alta do Brasil

A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça determinou a imediata proibição de acesso do público ao poço principal da Cachoeira do Tabuleiro e às áreas adjacentes, em…

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Reviravolta e clima tenso: Justiça suspende CPI instaurada contra prefeito de Capela Nova

A disputa política em Capela Nova ganhou um novo e decisivo capítulo nos tribunais. A Vara Única da Comarca de Carandaí concedeu liminar suspendendo a Portaria nº 13/2026 da Câmara…

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