No dia do Natal, tragédia-crime da Vale em Brumadinho completa 4 anos e 11 meses, familiares das vítimas cobram por Justiça

Familiares das vítimas clamaram por justiça, durante ato, realizado hoje (25/12). Após quase 5 anos sem nenhuma responsabilização penal pelo crime, familiares passaram mais um Natal com um lugar vazio na mesa

Brumadinho 26 de dezembro de 2023 – “Neste mesmo dia, 25 de dezembro, em que o mundo inteiro celebra a vida nova e o nascimento do menino Jesus, estamos aqui mais uma vez no letreiro de Brumadinho, no Natal, para mais uma vez não deixarmos que este crime tão bárbaro e cruel, caia no esquecimento. 272 mortes provocadas pelo desmando da mineração, pela omissão, pela ganância e pelo desrespeito a vida humana. Não escolhemos estar aqui, fomos levados e trazidos a esta situação. Desistir não é nossa opção. Iremos e estaremos onde for preciso, para lutar pela justiça, encontro, memória, direito dos familiares e pela não repetição do crime”, disse Edi Tavares, que perdeu o marido Nilson Dilermando Pinto, no colapso da barragem da Vale em 25 de janeiro de 2019. 

Realizado mensalmente, em todos os dias 25, pela AVABRUM (Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão – Brumadinho), o ato de ontem (25/12), além de falar sobre a saudade, do lugar vazio na mesa neste Natal, também cobrou mais uma vez por justiça. Os responsáveis pela tragédia-crime da Vale até hoje não foram responsabilizados e três vítimas ainda seguem sem serem localizadas: Tiago Silva, Maria Bueno e Nathália Araújo.

Ato de 4 anos e 11 meses da tragédia-crime da Vale – Foto: Yasmin Marques

Na solenidade, houve um momento religioso de fé e esperança e, às 12h28, horário em que a barragem rompeu no dia 25 de janeiro de 2019, os familiares fizeram 1 minuto de silêncio, deram as mãos, rezaram o Pai nosso e fizeram  a soltura de 272 balões em homenagem às vítimas – 269 vermelhos representaram as vítimas encontradas, e 3 brancos, as não localizadas. 

Trâmite no Judiciário 

Durante a ação, o advogado dos familiares, Danilo Chammas, também discursou e falou sobre o andamento do processo criminal, que segue ainda sem data para o julgamento. No final do ano passado, o processo foi transferido à justiça federal e agora segue na fase de citação dos réus. Danilo ainda lembrou do último dia 13/12, o Tribunal Regional Federal quase concedeu um HC (habeas corpus) ao ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, um dos réus, dando a ele o direito de não ir a julgamento pelas mortes e crimes ambientais decorrentes da ruptura da barragem da mineradora. O advogado pontuou que o julgamento do HC ainda está em andamento, sem data para continuar, sendo que o desembargador Flávio Boson Gambogi votou a favor do pedido, e Pedro Felipe de Oliveira Santos, desembargador revisor, decidiu não seguir de imediato o voto do relator e pediu vistas do processo para poder analisar de maneira mais aprofundada a questão. Ainda faltam 2 votos para a decisão final. “Ninguém deve ser retirado do processo antes da hora. Quw ele se submeta ao processo, que se defenda, que apresente seus argumentos, mas que não fuja dele”, afirmou. 

5 anos de impunidade 

No próximo mês, a tragédia da Vale em Brumadinho completará 5 anos, e para fortalecer a pauta dos familiares das vítimas por justiça, encontro, memória, direitos dos familiares e não repetição do crime, uma série de ações de mobilizações vão acontecer em Brumadinho; pedal, carreata, seminário e o ato no dia 25/01/2024. Em breve toda programação será divulgada. 

Redes sociais AVABRUM 

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Justiça apreende CNH e passaporte de inadimplentes; entenda o motivo

CNH e passaporte de pessoas inadimplentes estão sendo apreendidos pela Justiça? Entenda o que está acontecendo!

A nova determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas que estiverem inadimplentes podem ter seus documentos, como passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), apreendidos.

Essa medida é uma tentativa de obrigar o devedor a saldar suas dívidas. Essa decisão atingiu, por exemplo, o ex-jogador de futebol Marcelinho Carioca, que precisou entregar seus documentos pelo débito de R$ 160 mil a um hospital paulista.

Contudo, o ex-atleta conseguiu reverter a situação posteriormente mas, desde então, a medida vem sendo aplicada para outros inadimplentes. A saber, a restrição não se limita à documentação pessoal, também pode incapacitar a pessoa de participar de concursos públicos e licitações.

Apreensão de CNH e passaporte de inadimplentes: como funciona o processo?

Primeiramente, vale destacar que essa ação não é automática. Desse modo, ela só é estabelecida após todos os meios tradicionais para o recebimento dos valores devidos terem sido esgotados. Isso inclui, por exemplo, bloqueio de conta bancária — para penhora de dinheiro ou aplicações financeiras — e inclusão de veículos ou imóveis em nome do devedor em processos de dívidas.

Em um caso recente, a apresentadora Ana Hickmann tornou-se um exemplo claro dessa situação. Seus veículos entraram em restrição judicial por causa de um processo de cobrança de dívidas. Caso a apresentadora não realize o pagamento do que deve, um juiz poderá suspender ou apreender seus documentos pessoais.

Quais são as opções para quem teve os documentos apreendidos?

Para quem passa por essa situação, existem algumas saídas. Uma delas é pagar a dívida e ter os documentos automaticamente liberados. Outra opção é negociar um acordo de parcelamento do débito com o credor e negociar, também, a liberação dos documentos.

Além disso, é possível apresentar uma defesa direta com impugnação ou embargos do devedor. Nesse caso, os processos de execução podem ser de título judicial ou extrajudicial, e o magistrado pode ou não concordar com os argumentos do devedor.

FONTE SEU CRÉDITO DIGITAL

Caso Samarco: Instituições de Justiça defendem que pessoas que ficaram sem acesso a água potável devem ser indenizadas

Ação pede o reconhecimento do ‘dano água’ também àqueles que dependiam de poços artesianos ou captavam água diretamente do Rio Doce

As instituições de Justiça que atuam no caso Samarco – Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) – pediram à Justiça Federal que reconheça o direito a indenização aos moradores que dependiam de poços artesianos ou captavam água diretamente do Rio Doce e que foram afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015.

Na petição apresentada à Justiça Federal, as instituições sustentam a ocorrência do chamado ‘dano água’, decorrente da violação ao direito humano e fundamental ao acesso à água potável em qualidade e quantidade adequada aos usos múltiplos. Segundo elas, a poluição causada pelo rompimento da barragem inviabilizou a utilização dos poços artesianos e, principalmente, a captação direta do rio Doce, fazendo com que muitas pessoas ficassem sem acesso à água potável. Assim, requerem a extensão do direito à indenização a essas pessoas, a exemplo do que já ocorreu com moradores de regiões abastecidas com água encanada que tiveram o fornecimento interrompido pelo desastre.

A ação aponta que a comunidade Entre Rios, situada no distrito de Regência, foi uma das mais impactadas. Abastecidos por uma grande quantidade de poços artesianos, moradores relataram que, após o rompimento da barragem, enfrentaram desabastecimento de água potável pelo período de 35 dias, sem qualquer auxílio por parte da Fundação Renova ou da empresa poluidora Samarco. Questionadas pelo MPF sobre a data em que o fornecimento de água por meio de caminhões-pipa e água mineral teria sido iniciado, nenhuma delas soube informar com precisão.

Pedidos – Diante da situação de desabastecimento enfrentada pelos moradores afetados no período que se sucedeu ao rompimento da barragem e da omissão da Samarco e da Fundação Renova, o MPF e as demais instituições de Justiça pedem o reconhecimento das violações ao direito humano e fundamental ao acesso à água potável como fatos incontroversos. Também requerem a inversão do ônus da prova em desfavor das empresas poluidoras (Samarco, Vale e BHP).

Em outras palavras, o pedido é para que a responsabilidade, no que diz respeito à comprovação do período de desabastecimento, seja transferida para as empresas. Desse modo, as informações prestadas pelos moradores quanto ao período em que ficaram sem acesso à água serão tomadas como verossímeis ou verdadeiras. Assim, restará à empresa apresentar provas em contrário que permitam identificar com precisão a datas em que o fornecimento de água foi iniciado em cada uma das regiões afetadas.

Por fim, o MPF e as instituições de Justiça requerem o reconhecimento do direito à indenização a todas as pessoas atingidas pelo desabastecimento de água na região, já identificadas em laudos periciais produzidos no âmbito de ação civil pública. No caso da comunidade Entre Rios, requerem que seja considerada verdadeira a informação prestada pelos moradores de que ficaram sem acesso à água potável por 35 dias, uma vez que Samarco e Fundação Renova não prestaram informações que atestassem o momento preciso em que o fornecimento de água à comunidade foi restabelecido.

Ação Civil Pública nº 1016756-84.2019.4.01.3800

Consulta processual

FONTE MPF MG

Caso Samarco: Instituições de Justiça defendem que pessoas que ficaram sem acesso a água potável devem ser indenizadas

Ação pede o reconhecimento do ‘dano água’ também àqueles que dependiam de poços artesianos ou captavam água diretamente do Rio Doce

As instituições de Justiça que atuam no caso Samarco – Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) – pediram à Justiça Federal que reconheça o direito a indenização aos moradores que dependiam de poços artesianos ou captavam água diretamente do Rio Doce e que foram afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015.

Na petição apresentada à Justiça Federal, as instituições sustentam a ocorrência do chamado ‘dano água’, decorrente da violação ao direito humano e fundamental ao acesso à água potável em qualidade e quantidade adequada aos usos múltiplos. Segundo elas, a poluição causada pelo rompimento da barragem inviabilizou a utilização dos poços artesianos e, principalmente, a captação direta do rio Doce, fazendo com que muitas pessoas ficassem sem acesso à água potável. Assim, requerem a extensão do direito à indenização a essas pessoas, a exemplo do que já ocorreu com moradores de regiões abastecidas com água encanada que tiveram o fornecimento interrompido pelo desastre.

A ação aponta que a comunidade Entre Rios, situada no distrito de Regência, foi uma das mais impactadas. Abastecidos por uma grande quantidade de poços artesianos, moradores relataram que, após o rompimento da barragem, enfrentaram desabastecimento de água potável pelo período de 35 dias, sem qualquer auxílio por parte da Fundação Renova ou da empresa poluidora Samarco. Questionadas pelo MPF sobre a data em que o fornecimento de água por meio de caminhões-pipa e água mineral teria sido iniciado, nenhuma delas soube informar com precisão.

Pedidos – Diante da situação de desabastecimento enfrentada pelos moradores afetados no período que se sucedeu ao rompimento da barragem e da omissão da Samarco e da Fundação Renova, o MPF e as demais instituições de Justiça pedem o reconhecimento das violações ao direito humano e fundamental ao acesso à água potável como fatos incontroversos. Também requerem a inversão do ônus da prova em desfavor das empresas poluidoras (Samarco, Vale e BHP).

Em outras palavras, o pedido é para que a responsabilidade, no que diz respeito à comprovação do período de desabastecimento, seja transferida para as empresas. Desse modo, as informações prestadas pelos moradores quanto ao período em que ficaram sem acesso à água serão tomadas como verossímeis ou verdadeiras. Assim, restará à empresa apresentar provas em contrário que permitam identificar com precisão a datas em que o fornecimento de água foi iniciado em cada uma das regiões afetadas.

Por fim, o MPF e as instituições de Justiça requerem o reconhecimento do direito à indenização a todas as pessoas atingidas pelo desabastecimento de água na região, já identificadas em laudos periciais produzidos no âmbito de ação civil pública. No caso da comunidade Entre Rios, requerem que seja considerada verdadeira a informação prestada pelos moradores de que ficaram sem acesso à água potável por 35 dias, uma vez que Samarco e Fundação Renova não prestaram informações que atestassem o momento preciso em que o fornecimento de água à comunidade foi restabelecido.

Ação Civil Pública nº 1016756-84.2019.4.01.3800

Consulta processual

FONTE MPF MG

Justiça é acionada contra o SUS a cada 20 minutos em Minas Gerais

A judicialização da saúde cresceu 64% no Estado desde 2020, segundo o TJMG

“A saúde é um direito de todos e dever do Estado”. Se, de um lado, o artigo 196 da Constituição Federal de 1988 garantiu acesso universal à assistência médica, de outro, a Justiça tem a balança cada vez mais pesada de processos provocados pela carência de serviços. Neste ano, a cada 20 minutos, alguém que luta pela vida ingressa com uma ação junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O número de pessoas que precisa lançar mão do expediente judicial para fazer valer o direito básico cresce a cada ano. No Brasil, de 2015 a 2020, o volume de demandas da saúde na Justiça subiu 60%, segundo o Ministério da Saúde (MS). A pasta informou ter acumuladas mais de 50 mil causas judiciais.

O governo federal não soube detalhar o número de processos por ano, mas disse que, entre 2008 e 2017, as demandas em primeira instância – órgão da Justiça ao qual se faz um pedido de solução de conflito, antes de qualquer outro – já haviam saltado 130%. A tendência é acompanhada em Minas Gerais, onde a média diária de processos em saúde cresceu 64% entre 2020 e 2023. Em 2020, os tribunais receberam 16.077 causas: média de 44 por dia. Neste ano, até 10 de outubro, foram 20.561 ações – 73 por dia.

“Essa judicialização está em crescimento desde que passamos a enxergar a saúde como um direito social. O cidadão entende que o Estado tem que fornecer saúde e passa a buscá-la por ações judiciais. São dois lados: estamos judicializando porque o Estado está ineficiente na prestação de saúde e porque é um caminho que garante urgência”, avalia o desembargador Alexandre Quintino Santiago, superintendente de Saúde do TJMG. 

O ciclo vicioso de uma briga judicial na saúde, que força famílias a lutar por algo que deveria ser garantido e faz governos bancarem gastos bilionários com demandas individuais, é o tema da série “Saúde nos tribunais: para que lado pende esta balança?”, que O TEMPO começa a publicar hoje. 

De acordo com o coordenador da Defensoria Especializada da Saúde de Minas, defensor público Bruno Barcala, a judicialização funciona como um termômetro de qualidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele analisa que o aumento das ações é sintoma de problemas muito maiores na linha de frente dos serviços. “O SUS não atingiu um patamar de qualidade que a Constituição define como necessária. O sistema cresceu muito, se qualificou, mas não consegue atender toda a demanda. Isso, sem contar que mais pessoas conseguem acessar um advogado, seja particular ou por órgãos públicos, e a saúde recai sobre a Justiça”, afirma. 

Quando Dayane Judite Silva, 22, precisou acionar a Justiça, o problema foi a falta de um leito de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) pediátrico para a filha Alice Gonçalves, agora com oito meses. Uma complicação da prematuridade fez a menina desmaiar no colo da mãe no primeiro mês de vida, e o hospital onde estavam, em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, não tinha leito de UTI Neonatal. “Minha bebê estava roxa, ficou muito grave rapidamente. No segundo dia, teve parada cardíaca. Foi aí que a médica disse que, se eu não corresse atrás de uma vaga, ela não sobreviveria mais um dia”, lembra Dayane Judite. 

A jovem entrou com ação com tutela de urgência junto ao Ministério Público: a filha precisava de um leito em menos de 24h. A família sentiu alívio ao obter a liminar e a transferência a poucas horas do fim do prazo. Já em casa, a menina aprende a respirar sozinha, sem se dar conta de que, com ajuda da Justiça, escapou da morte. “Ainda não acredito. Podíamos não estar juntas hoje. Vencemos por ela, foi um milagre”, comemora a mãe. 

Remédio motiva 52% das ações

A maioria dos pacientes que recorrem à Justiça devido a um problema de saúde solicita medicamentos. Levantamento de ações junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) desde 2020 até 10 de outubro deste ano revela o ingresso de 39.982 processos solicitando o fornecimento de fármacos. O volume equivale a 52% do total das causas: 76.813. 

No cenário nacional não é diferente. Segundo o Ministério da Saúde, as ordens judiciais apenas para aquisição de medicamentos causaram impacto orçamentário da ordem de R$ 1 bilhão em 2022. O valor foi desembolsado para compra de 632.141 unidades de medicamentos.

A despesa diz respeito, principalmente, a fármacos recomendados para doenças raras, que custam milhares de reais. Um dos mais judicializados é o atalureno, vendido como Translarna. Indicado para crianças com distrofia muscular de Duchenne, custa cerca de R$ 63 mil. “Mesmo quem tem plano de saúde judicializa, porque não tem cobertura para medicamentos. Além disso, a maioria é muito cara, impossível de comprar”, diz a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Fabiola Sulpino Vieira. 

Outra questão coloca os fármacos como o principal problema do sistema de saúde no país, segundo a assessora jurídica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Mônica Lima: “Alguns medicamentos não têm na farmácia. Passam por licitação, são importados, precisam ter a segurança comprovada. E não estão dentro da programação do gestor de saúde, forçado a criar mecanismos para atender a judicialização”, diz.

Em Minas Gerais, o segundo maior motivo de judicialização é a dificuldade de acesso ao tratamento médico hospitalar, com 19.066 ações de 2020 até 10 de outubro deste ano. “Minas é grande e cheia de vazios assistenciais, com falta de serviço especializado”, diz Fabíola. 

FONTE O TEMPO

Justiça é acionada contra o SUS a cada 20 minutos em Minas Gerais

A judicialização da saúde cresceu 64% no Estado desde 2020, segundo o TJMG

“A saúde é um direito de todos e dever do Estado”. Se, de um lado, o artigo 196 da Constituição Federal de 1988 garantiu acesso universal à assistência médica, de outro, a Justiça tem a balança cada vez mais pesada de processos provocados pela carência de serviços. Neste ano, a cada 20 minutos, alguém que luta pela vida ingressa com uma ação junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O número de pessoas que precisa lançar mão do expediente judicial para fazer valer o direito básico cresce a cada ano. No Brasil, de 2015 a 2020, o volume de demandas da saúde na Justiça subiu 60%, segundo o Ministério da Saúde (MS). A pasta informou ter acumuladas mais de 50 mil causas judiciais.

O governo federal não soube detalhar o número de processos por ano, mas disse que, entre 2008 e 2017, as demandas em primeira instância – órgão da Justiça ao qual se faz um pedido de solução de conflito, antes de qualquer outro – já haviam saltado 130%. A tendência é acompanhada em Minas Gerais, onde a média diária de processos em saúde cresceu 64% entre 2020 e 2023. Em 2020, os tribunais receberam 16.077 causas: média de 44 por dia. Neste ano, até 10 de outubro, foram 20.561 ações – 73 por dia.

“Essa judicialização está em crescimento desde que passamos a enxergar a saúde como um direito social. O cidadão entende que o Estado tem que fornecer saúde e passa a buscá-la por ações judiciais. São dois lados: estamos judicializando porque o Estado está ineficiente na prestação de saúde e porque é um caminho que garante urgência”, avalia o desembargador Alexandre Quintino Santiago, superintendente de Saúde do TJMG. 

O ciclo vicioso de uma briga judicial na saúde, que força famílias a lutar por algo que deveria ser garantido e faz governos bancarem gastos bilionários com demandas individuais, é o tema da série “Saúde nos tribunais: para que lado pende esta balança?”, que O TEMPO começa a publicar hoje. 

De acordo com o coordenador da Defensoria Especializada da Saúde de Minas, defensor público Bruno Barcala, a judicialização funciona como um termômetro de qualidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele analisa que o aumento das ações é sintoma de problemas muito maiores na linha de frente dos serviços. “O SUS não atingiu um patamar de qualidade que a Constituição define como necessária. O sistema cresceu muito, se qualificou, mas não consegue atender toda a demanda. Isso, sem contar que mais pessoas conseguem acessar um advogado, seja particular ou por órgãos públicos, e a saúde recai sobre a Justiça”, afirma. 

Quando Dayane Judite Silva, 22, precisou acionar a Justiça, o problema foi a falta de um leito de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) pediátrico para a filha Alice Gonçalves, agora com oito meses. Uma complicação da prematuridade fez a menina desmaiar no colo da mãe no primeiro mês de vida, e o hospital onde estavam, em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, não tinha leito de UTI Neonatal. “Minha bebê estava roxa, ficou muito grave rapidamente. No segundo dia, teve parada cardíaca. Foi aí que a médica disse que, se eu não corresse atrás de uma vaga, ela não sobreviveria mais um dia”, lembra Dayane Judite. 

A jovem entrou com ação com tutela de urgência junto ao Ministério Público: a filha precisava de um leito em menos de 24h. A família sentiu alívio ao obter a liminar e a transferência a poucas horas do fim do prazo. Já em casa, a menina aprende a respirar sozinha, sem se dar conta de que, com ajuda da Justiça, escapou da morte. “Ainda não acredito. Podíamos não estar juntas hoje. Vencemos por ela, foi um milagre”, comemora a mãe. 

Remédio motiva 52% das ações

A maioria dos pacientes que recorrem à Justiça devido a um problema de saúde solicita medicamentos. Levantamento de ações junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) desde 2020 até 10 de outubro deste ano revela o ingresso de 39.982 processos solicitando o fornecimento de fármacos. O volume equivale a 52% do total das causas: 76.813. 

No cenário nacional não é diferente. Segundo o Ministério da Saúde, as ordens judiciais apenas para aquisição de medicamentos causaram impacto orçamentário da ordem de R$ 1 bilhão em 2022. O valor foi desembolsado para compra de 632.141 unidades de medicamentos.

A despesa diz respeito, principalmente, a fármacos recomendados para doenças raras, que custam milhares de reais. Um dos mais judicializados é o atalureno, vendido como Translarna. Indicado para crianças com distrofia muscular de Duchenne, custa cerca de R$ 63 mil. “Mesmo quem tem plano de saúde judicializa, porque não tem cobertura para medicamentos. Além disso, a maioria é muito cara, impossível de comprar”, diz a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Fabiola Sulpino Vieira. 

Outra questão coloca os fármacos como o principal problema do sistema de saúde no país, segundo a assessora jurídica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Mônica Lima: “Alguns medicamentos não têm na farmácia. Passam por licitação, são importados, precisam ter a segurança comprovada. E não estão dentro da programação do gestor de saúde, forçado a criar mecanismos para atender a judicialização”, diz.

Em Minas Gerais, o segundo maior motivo de judicialização é a dificuldade de acesso ao tratamento médico hospitalar, com 19.066 ações de 2020 até 10 de outubro deste ano. “Minas é grande e cheia de vazios assistenciais, com falta de serviço especializado”, diz Fabíola. 

FONTE O TEMPO

Tragédia de Mariana faz 8 anos com reparação parcial e expansão da mineração

Enquanto as famílias ainda lutam por reparação justa, a área ocupada pela mineração avança pelo estado e continua gerando impactos diretos para a população

Oito anos após o mar de lama da Samarco engolir o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), parte de Ouro Preto (MG) está esvaziada sob alertas de um novo rompimento de barragem de mineração.

A 1h30 dali, no município de Barão de Cocais (MG), uma igreja do século 18 e todas as casas da comunidade de Socorro compõem a paisagem do que é hoje uma cidade fantasma. Todos se mudaram após sirenes tocarem em 2019 e anunciarem o risco de outra tragédia.

Enquanto as famílias de Mariana ainda lutam por reparação justa, a área ocupada pela mineração avança pelo estado e continua gerando impactos diretos para a população.

A expansão, corroborada por imagens de satélite, é denunciada por moradores. “Perdemos o espaço onde fomos nascidos e criados, a memória. Tudo”, diz o aposentado Marcos Muniz, 59, antigo morador de Bento Rodrigues.

O local foi o primeiro a ser atingido, em 5 de novembro de 2015, pelos 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração da Samarco –empresa formada por uma sociedade entre as gigantes Vale e BHP Billiton.
A barragem de Fundão se rompeu. Dezenove pessoas morreram, sendo que uma estava grávida. Rejeitos em forma de lama percorreram a bacia do rio Doce e chegaram ao mar no Espírito Santo.

Em Bento Rodrigues e na vizinha Paracatu, por exemplo, a lama cobriu tudo. Casas, animais, lembranças e os modos de vida históricos das famílias.

Desde então a tentativa de reverter esse apagamento compõe as demandas por uma reparação integral. Além de várias ações na Justiça brasileira, um processo corre na Inglaterra, país de origem da BHP.
Símbolo de uma das maiores tragédias ambientais do mundo, o rompimento em Mariana não ficou como exemplo único no país. Outra barragem da Vale, em Brumadinho (MG), estourou em janeiro de 2019 matando 270 pessoas, sendo duas grávidas. Não houve punições criminais em nenhum dos casos.

Com as repetições, as mineradoras foram pressionadas por mais segurança. Remoções foram aceleradas no entorno de reservatórios.
Em fevereiro de 2019, os moradores de Socorro acordaram de madrugada com uma sirene. Havia o risco de deslizamento da barragem Sul Superior, também da Vale. Cerca de 400 pessoas saíram às pressas. E não puderam mais voltar.

A antiga moradora Élida Couto, 36, e outros ex-vizinhos guiaram a equipe da Folha pela cidade fantasma que se tornou Socorro. O mato tomou conta das construções, e saqueadores levaram muito do que ficou.

Até hoje Élida paga a conta de luz da casa vazia para manter comprovação de propriedade. Ela quer voltar. Frequentemente vai até lá cuidar da Igreja Nossa Senhora Mãe Augusta do Socorro, de estilo rococó, tombada pelo patrimônio em 2006.

Élida também mostrou novas operações de mineração próximas. Os atingidos denunciam esse avanço, enquanto o risco de deslizamento é mantido e o retorno ao povoado, proibido.

“Sempre quiseram puxar a mineração pra cá”, diz. “Aproveitaram a questão de Mariana e Brumadinho para tirar a gente e ter livre acesso.”
Em nota, a Vale afirma que a barragem está em processo de descaracterização, com fim previsto para 2029. Só depois disso é que as famílias poderiam voltar.

A companhia ressalta que um acordo judicial de reparação prevê R$ 527 milhões para Barão de Cocais, em programas de transferência de renda e fortalecimento de serviços públicos. Segundo a empresa, R$ 90 milhões já foram pagos.

A Vale afirma que não houve expansão das cavas em operação em Barão de Cocais, Ouro Preto (onde fica o distrito de Antônio Pereira, esvaziado pelo risco de um novo rompimento) e Mariana. A plataforma MapBiomas, que analisa imagens de satélite, indica, por sua vez, expansão das áreas de mineração até 2022, os dados mais recentes.

Organizações de atingidos cunharam o termo “terrorismo de barragem” para abarcar a atuação das empresas. O risco seria usado como pressão para remoções, facilitando as ações de mineração. A dependência econômica da região com a mineração colabora.
São as empresas que classificam os riscos das barragens, ressalta o ambientalista Ronald Guerra.

“Quem diminui ou aumenta o risco é a própria empresa. Uma autodeclaração de uma empresa que a gente não tem confiança é algo muito frágil”, diz ele, um dos líderes do Instituto Guaicuy. As prefeituras de Mariana, Ouro Preto e Barão de Cocais foram procuradas pela reportagem, mas não responderam até a publicação deste texto.
As empresas realizam estudos para traçar as manchas de inundação na hipótese de rompimento. A Vale afirma que utiliza “tecnologia de ponta para fazer uma avaliação criteriosa”.

Dados divulgados pelo site Repórter Brasil mostram que as manchas de inundação associadas a barragens em risco somam 2.050 km² em 178 cidades do país. A maior parte, em Minas Gerais.

Ronald Guerra falou com a Folha em frente à barragem de Doutor, outra estrutura da Vale, em Antônio Pereira. “Os estudos são meio mutantes, mudam de acordo com o interesse da mineradora. Essa mancha já teve vários desenhos.”

Em 2020, a Vale retirou parte das famílias de Antônio Pereira e da vizinha Vila Samarco com base nessas análises. O Guaicuy faz o trabalho de assessoria técnica independente para os atingidos do Pereira. Esse trabalho também é realizado em Mariana pela Cáritas.

“Um aparelhinho mediu, na esquina do meu muro com o vizinho, que foi retirado. O aparelhinho não apitou na minha casa e falaram ‘a lama não vem até aqui'”, conta Gislene Faria, 41, moradora de Antônio Pereira. “Que lama é essa que tem vida própria? Tira meu vizinho do fundo, da esquerda, da frente, e a lama não pega na minha casa.”

Hoje, ela, o filho e o marido vivem em meio a casas abandonadas, sem telhados e vandalizadas.” Fiquei abandonada na rua.” No local também há novas ocupações para gestão de rejeitos, com movimentação de caminhões, causando prejuízos a moradias e a acesso a cachoeiras.

58 atingidos de Bento Rodrigues morreram nesses 8 anos

O desaparecimento de comunidades inteiras, sem garantia de atendimento a direitos, e a sensação de impotência são vistos como repetição do que acontece com os atingidos da tragédia de Mariana. São oito anos de uma relação de pouca transparência e prazos indefinidos, de acordo com lideranças.

“É como se a gente tivesse congelado a vida em 2015”, diz o mecânico Mauro Marcos da Silva, 54. Ele diz que gostaria de voltar a Bento de origem.

Ao contrário da vida de Mauro, a mineração não ficou congelada. A Samarco voltou a operar em Mariana no fim de 2020, na pandemia.
A empresa diz que opera com 30% da capacidade e não utiliza barragens. É possível ver, do antigo Bento, movimentações de caminhões que antes da tragédia não apareciam.

Segundo a Fundação Renova, criada para gerir a reparação, R$ 32,7 bilhões foram destinados a ações de reparação e compensação, atingindo 431,2 mil pessoas.

Os novos reassentamentos, de Bento Rodrigues e Paracatu, tiveram suas primeiras casas entregues neste ano. Dos 341 imóveis previstos nos dois locais, 234 estão com obras finalizadas. Alguns equipamentos, como a escola de Bento, já funcionam.

Lideranças no embate com a Renova não tiveram as casas iniciadas e falam em retaliação. A fundação afirma que cada obra depende de trâmites legais e anuência do atingido.

A característica desses novos conglomerados é de difícil compatibilidade com a ideia de reparação dos modos de vida, dizem os atingidos. Bento Rodrigues era rural, plana, com casas abastecidas de água bruta e espaços para a criação de animais e plantações.

O novo Bento está em terreno montanhoso. O cenário é de empreendimento imobiliário, urbano, com arquitetura padronizada, similar a condomínios. “Estão fazendo um reassentamento para mostrar para o mundo que entregaram casas melhores do que a gente tinha”, diz Monica dos Santos, 38, que nasceu e vivia em Bento. “Mas está sempre faltando pedaços, sempre vai faltar.”

A fundação diz que seguiu a vontade dos antigos moradores.
“As famílias escolheram. Foram colocados à disposição alguns projetos, e elas foram definindo”, diz Marcio Pedroso, um dos gerentes da Renova. “Mesmo diferente [do que era], as famílias estão se apropriando.”
Muniz, antigo morador, duvida dessa apropriação. “Nosso vínculo, nossa história, está lá”, diz. “Quando eu morrer, quero ser sepultado em Bento Rodrigues.

O cemitério não foi levado pela lama, bem como a igreja contígua. Não há definição do que será feito das ruínas de Bento, parte submersa por água por causa de um dique.

FONTE O TEMPO

Tragédia de Mariana faz 8 anos com reparação parcial e expansão da mineração

Enquanto as famílias ainda lutam por reparação justa, a área ocupada pela mineração avança pelo estado e continua gerando impactos diretos para a população

Oito anos após o mar de lama da Samarco engolir o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), parte de Ouro Preto (MG) está esvaziada sob alertas de um novo rompimento de barragem de mineração.

A 1h30 dali, no município de Barão de Cocais (MG), uma igreja do século 18 e todas as casas da comunidade de Socorro compõem a paisagem do que é hoje uma cidade fantasma. Todos se mudaram após sirenes tocarem em 2019 e anunciarem o risco de outra tragédia.

Enquanto as famílias de Mariana ainda lutam por reparação justa, a área ocupada pela mineração avança pelo estado e continua gerando impactos diretos para a população.

A expansão, corroborada por imagens de satélite, é denunciada por moradores. “Perdemos o espaço onde fomos nascidos e criados, a memória. Tudo”, diz o aposentado Marcos Muniz, 59, antigo morador de Bento Rodrigues.

O local foi o primeiro a ser atingido, em 5 de novembro de 2015, pelos 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração da Samarco –empresa formada por uma sociedade entre as gigantes Vale e BHP Billiton.
A barragem de Fundão se rompeu. Dezenove pessoas morreram, sendo que uma estava grávida. Rejeitos em forma de lama percorreram a bacia do rio Doce e chegaram ao mar no Espírito Santo.

Em Bento Rodrigues e na vizinha Paracatu, por exemplo, a lama cobriu tudo. Casas, animais, lembranças e os modos de vida históricos das famílias.

Desde então a tentativa de reverter esse apagamento compõe as demandas por uma reparação integral. Além de várias ações na Justiça brasileira, um processo corre na Inglaterra, país de origem da BHP.
Símbolo de uma das maiores tragédias ambientais do mundo, o rompimento em Mariana não ficou como exemplo único no país. Outra barragem da Vale, em Brumadinho (MG), estourou em janeiro de 2019 matando 270 pessoas, sendo duas grávidas. Não houve punições criminais em nenhum dos casos.

Com as repetições, as mineradoras foram pressionadas por mais segurança. Remoções foram aceleradas no entorno de reservatórios.
Em fevereiro de 2019, os moradores de Socorro acordaram de madrugada com uma sirene. Havia o risco de deslizamento da barragem Sul Superior, também da Vale. Cerca de 400 pessoas saíram às pressas. E não puderam mais voltar.

A antiga moradora Élida Couto, 36, e outros ex-vizinhos guiaram a equipe da Folha pela cidade fantasma que se tornou Socorro. O mato tomou conta das construções, e saqueadores levaram muito do que ficou.

Até hoje Élida paga a conta de luz da casa vazia para manter comprovação de propriedade. Ela quer voltar. Frequentemente vai até lá cuidar da Igreja Nossa Senhora Mãe Augusta do Socorro, de estilo rococó, tombada pelo patrimônio em 2006.

Élida também mostrou novas operações de mineração próximas. Os atingidos denunciam esse avanço, enquanto o risco de deslizamento é mantido e o retorno ao povoado, proibido.

“Sempre quiseram puxar a mineração pra cá”, diz. “Aproveitaram a questão de Mariana e Brumadinho para tirar a gente e ter livre acesso.”
Em nota, a Vale afirma que a barragem está em processo de descaracterização, com fim previsto para 2029. Só depois disso é que as famílias poderiam voltar.

A companhia ressalta que um acordo judicial de reparação prevê R$ 527 milhões para Barão de Cocais, em programas de transferência de renda e fortalecimento de serviços públicos. Segundo a empresa, R$ 90 milhões já foram pagos.

A Vale afirma que não houve expansão das cavas em operação em Barão de Cocais, Ouro Preto (onde fica o distrito de Antônio Pereira, esvaziado pelo risco de um novo rompimento) e Mariana. A plataforma MapBiomas, que analisa imagens de satélite, indica, por sua vez, expansão das áreas de mineração até 2022, os dados mais recentes.

Organizações de atingidos cunharam o termo “terrorismo de barragem” para abarcar a atuação das empresas. O risco seria usado como pressão para remoções, facilitando as ações de mineração. A dependência econômica da região com a mineração colabora.
São as empresas que classificam os riscos das barragens, ressalta o ambientalista Ronald Guerra.

“Quem diminui ou aumenta o risco é a própria empresa. Uma autodeclaração de uma empresa que a gente não tem confiança é algo muito frágil”, diz ele, um dos líderes do Instituto Guaicuy. As prefeituras de Mariana, Ouro Preto e Barão de Cocais foram procuradas pela reportagem, mas não responderam até a publicação deste texto.
As empresas realizam estudos para traçar as manchas de inundação na hipótese de rompimento. A Vale afirma que utiliza “tecnologia de ponta para fazer uma avaliação criteriosa”.

Dados divulgados pelo site Repórter Brasil mostram que as manchas de inundação associadas a barragens em risco somam 2.050 km² em 178 cidades do país. A maior parte, em Minas Gerais.

Ronald Guerra falou com a Folha em frente à barragem de Doutor, outra estrutura da Vale, em Antônio Pereira. “Os estudos são meio mutantes, mudam de acordo com o interesse da mineradora. Essa mancha já teve vários desenhos.”

Em 2020, a Vale retirou parte das famílias de Antônio Pereira e da vizinha Vila Samarco com base nessas análises. O Guaicuy faz o trabalho de assessoria técnica independente para os atingidos do Pereira. Esse trabalho também é realizado em Mariana pela Cáritas.

“Um aparelhinho mediu, na esquina do meu muro com o vizinho, que foi retirado. O aparelhinho não apitou na minha casa e falaram ‘a lama não vem até aqui'”, conta Gislene Faria, 41, moradora de Antônio Pereira. “Que lama é essa que tem vida própria? Tira meu vizinho do fundo, da esquerda, da frente, e a lama não pega na minha casa.”

Hoje, ela, o filho e o marido vivem em meio a casas abandonadas, sem telhados e vandalizadas.” Fiquei abandonada na rua.” No local também há novas ocupações para gestão de rejeitos, com movimentação de caminhões, causando prejuízos a moradias e a acesso a cachoeiras.

58 atingidos de Bento Rodrigues morreram nesses 8 anos

O desaparecimento de comunidades inteiras, sem garantia de atendimento a direitos, e a sensação de impotência são vistos como repetição do que acontece com os atingidos da tragédia de Mariana. São oito anos de uma relação de pouca transparência e prazos indefinidos, de acordo com lideranças.

“É como se a gente tivesse congelado a vida em 2015”, diz o mecânico Mauro Marcos da Silva, 54. Ele diz que gostaria de voltar a Bento de origem.

Ao contrário da vida de Mauro, a mineração não ficou congelada. A Samarco voltou a operar em Mariana no fim de 2020, na pandemia.
A empresa diz que opera com 30% da capacidade e não utiliza barragens. É possível ver, do antigo Bento, movimentações de caminhões que antes da tragédia não apareciam.

Segundo a Fundação Renova, criada para gerir a reparação, R$ 32,7 bilhões foram destinados a ações de reparação e compensação, atingindo 431,2 mil pessoas.

Os novos reassentamentos, de Bento Rodrigues e Paracatu, tiveram suas primeiras casas entregues neste ano. Dos 341 imóveis previstos nos dois locais, 234 estão com obras finalizadas. Alguns equipamentos, como a escola de Bento, já funcionam.

Lideranças no embate com a Renova não tiveram as casas iniciadas e falam em retaliação. A fundação afirma que cada obra depende de trâmites legais e anuência do atingido.

A característica desses novos conglomerados é de difícil compatibilidade com a ideia de reparação dos modos de vida, dizem os atingidos. Bento Rodrigues era rural, plana, com casas abastecidas de água bruta e espaços para a criação de animais e plantações.

O novo Bento está em terreno montanhoso. O cenário é de empreendimento imobiliário, urbano, com arquitetura padronizada, similar a condomínios. “Estão fazendo um reassentamento para mostrar para o mundo que entregaram casas melhores do que a gente tinha”, diz Monica dos Santos, 38, que nasceu e vivia em Bento. “Mas está sempre faltando pedaços, sempre vai faltar.”

A fundação diz que seguiu a vontade dos antigos moradores.
“As famílias escolheram. Foram colocados à disposição alguns projetos, e elas foram definindo”, diz Marcio Pedroso, um dos gerentes da Renova. “Mesmo diferente [do que era], as famílias estão se apropriando.”
Muniz, antigo morador, duvida dessa apropriação. “Nosso vínculo, nossa história, está lá”, diz. “Quando eu morrer, quero ser sepultado em Bento Rodrigues.

O cemitério não foi levado pela lama, bem como a igreja contígua. Não há definição do que será feito das ruínas de Bento, parte submersa por água por causa de um dique.

FONTE O TEMPO

Mãe busca justiça para filho que perdeu visão em crime em bar; “foi um linchamento”, desabafou

Um crime ainda segue impune em Conselheiro Lafaiete (MG) e revolta uma família. Na madrugada do dia 20 de agosto, um jovem de 26 anos, cuja identidade ficará no anonimato nesta reportagem, foi alvo de um atentado contra sua vida em um local onde funcionava um bar, atualmente interditado pela Justiça, quando ao menos 20 pessoas o agrediram e ainda pisotearam em sua cabeça com danos irreversíveis.

A vítima foi socorrida por pessoas e após 30 minutos desacordado ao chão sem ajuda de funcionários e dono do estabelecimento. Posteriormente, ela encaminhada ao Hospital e Maternidade São José, em Lafaiete, em um quadro grave de saúde e internada no CTI. “Graças a Deus ele melhorou e não precisou ser levado a outro hospital”, comentou sua mãe, Letícia Pereira, moradora do Bairro Carijós, ainda bastante abatida com o incidente envolvendo seu filho. “Segundo Letícia, seu filho não tem lembranças do ocorrido pela perda da memória.

Mas a pior notícia viria: jovem ficou cego do olho direito durante as agressões sofridas no bar. Para manter o tratamento, a mãe, que é pintora, trabalha incessantemente e conta com o apoio de amigos para bancar os altos cultos, inclusive de medicamentos, inclusive passa por um tratamento psicológico severo. “Ele passará por novos exames para definir se colocar um olho de vidro, mas estamos sofrendo por demais com esta situação de aflição”, salientou Letícia, que ainda alimenta a esperança do filho voltar a enxergar.

Segundo ela, Lafaiete passa por um momento de aumento da violência e insegurança nas ruas. “Vivemos um momento de falta de segurança. Vejam as mortes recentes na avenida. O que aconteceu com meu filho não pode ficar no esquecimento inclusive o crime não ganhou a mídia local. Mas vamos resistir até o final e clamamos por justiça”, afirmou, classificando o crime como linchamento.

Uma pessoa foi presa, mas o crime segue em investigação pela Polícia Civil com pessoas envolvidas que aparecem nas câmeras de segurança. “Graças a Deus meu filho sobreviveu a este linchamento no bar e pedimos agilidade nas apurações e prisão de todos os envolvidos”, disse.
A vítima não consegue abrir os olhos e atualmente, sem condições físicas, ela trabalha com sua mãe em pinturas. “Pedimos justiça”, encerrou a mãe.

foto: arquivo pessoal

Mãe busca justiça para filho que perdeu visão em crime em bar; “foi um linchamento”, desabafou

Um crime ainda segue impune em Conselheiro Lafaiete (MG) e revolta uma família. Na madrugada do dia 20 de agosto, um jovem de 26 anos, cuja identidade ficará no anonimato nesta reportagem, foi alvo de um atentado contra sua vida em um local onde funcionava um bar, atualmente interditado pela Justiça, quando ao menos 20 pessoas o agrediram e ainda pisotearam em sua cabeça com danos irreversíveis.

A vítima foi socorrida por pessoas e após 30 minutos desacordado ao chão sem ajuda de funcionários e dono do estabelecimento. Posteriormente, ela encaminhada ao Hospital e Maternidade São José, em Lafaiete, em um quadro grave de saúde e internada no CTI. “Graças a Deus ele melhorou e não precisou ser levado a outro hospital”, comentou sua mãe, Letícia Pereira, moradora do Bairro Carijós, ainda bastante abatida com o incidente envolvendo seu filho. “Segundo Letícia, seu filho não tem lembranças do ocorrido pela perda da memória.

Mas a pior notícia viria: jovem ficou cego do olho direito durante as agressões sofridas no bar. Para manter o tratamento, a mãe, que é pintora, trabalha incessantemente e conta com o apoio de amigos para bancar os altos cultos, inclusive de medicamentos, inclusive passa por um tratamento psicológico severo. “Ele passará por novos exames para definir se colocar um olho de vidro, mas estamos sofrendo por demais com esta situação de aflição”, salientou Letícia, que ainda alimenta a esperança do filho voltar a enxergar.

Segundo ela, Lafaiete passa por um momento de aumento da violência e insegurança nas ruas. “Vivemos um momento de falta de segurança. Vejam as mortes recentes na avenida. O que aconteceu com meu filho não pode ficar no esquecimento inclusive o crime não ganhou a mídia local. Mas vamos resistir até o final e clamamos por justiça”, afirmou, classificando o crime como linchamento.

Uma pessoa foi presa, mas o crime segue em investigação pela Polícia Civil com pessoas envolvidas que aparecem nas câmeras de segurança. “Graças a Deus meu filho sobreviveu a este linchamento no bar e pedimos agilidade nas apurações e prisão de todos os envolvidos”, disse.
A vítima não consegue abrir os olhos e atualmente, sem condições físicas, ela trabalha com sua mãe em pinturas. “Pedimos justiça”, encerrou a mãe.

foto: arquivo pessoal
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