Há mais de duas décadas, a Prefeitura de Desterro de Entre Rios vem sendo alvo de críticas e questionamentos por descumprir normas constitucionais que garantem o acesso democrático aos cargos públicos por meio de concurso. Segundo denúncias recorrentes, contratações temporárias e nomeações políticas têm sido utilizadas como prática comum, favorecendo amigos, aliados políticos e correligionários, em detrimento do princípio da impessoalidade previsto na Constituição Federal.
O problema não é recente e ainda sequer há movimentação para contratação de uma banca para o concurso. Emprego é moeda de troca política nas eleições, muito comum nas últimas gestões. O município já firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na atual gestão com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), comprometendo-se a regularizar a situação e adotar medidas para ampliar o acesso igualitário ao serviço público. No entanto, mesmo após a assinatura do acordo, não houve avanços significativos na democratização das contratações, e a prática de vínculos precários e indicações políticas segue sendo denunciada por moradores.
Relatos apontam que empregos na prefeitura estariam sendo utilizados como moeda de troca política, o que enfraquece a transparência administrativa e compromete a eficiência dos serviços públicos. A ausência de concursos públicos regulares mantém a dependência de contratações temporárias, muitas vezes sem critérios técnicos claros, o que fere princípios constitucionais como legalidade, moralidade e isonomia.
Especialistas em direito administrativo destacam que a realização de concurso público não depende de ação judicial ou exigência do Ministério Público, podendo ser iniciada por iniciativa da própria administração municipal. Nesse contexto, cresce a expectativa de que a atual gestão adote uma postura diferente, promovendo um concurso público amplo e transparente como forma de romper com práticas históricas e garantir igualdade de oportunidades à população.
A abertura de concurso público é vista como um passo essencial para fortalecer a credibilidade da administração, valorizar o mérito e assegurar que o serviço público municipal seja ocupado por profissionais qualificados, selecionados de forma justa e legal. Enquanto isso não ocorre, o tema segue gerando insatisfação e cobrando respostas concretas do poder público local.
Prefeitura correta não precisa de ação do MPMG para cumprir a Constituição. Outras preferem burlar a Lei para apadrinhar os amigos, correligionários e manter o grupo no poder, sob a complacência e omissão da Câmara, maior protagonista de zelar e fiscalizar as leis, conforme os vereadores juraram na posse. A comunidade aguarda quando será lançado o novo edital do concurso. Com a palavra, o MPMG! O caso é motivo de cassação a exemplo do do Ex-Prefeito João Azzi.