A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Congonhas protocolou o Projeto de Lei nº 58/2026, que estabelece a suspensão excepcional, restrita ao exercício de 2026, do pagamento em dobro do auxílio-alimentação concedido aos servidores no mês de dezembro. A medida de contenção de despesas foi motivada por uma readequação nos repasses de duodécimos comunicada pelo Poder Executivo, por meio do Ofício Conjunto nº 02/2026, com o objetivo de ajustar as contas do Legislativo aos limites de gastos previstos no artigo 29-A da Constituição da República. A alteração abrange exclusivamente os funcionários da Câmara em decorrência da redução na arrecadação municipal.
Na manhã desta terça-feira (3), o presidente do Legislativo, vereador Averaldo Pica Pau, prestou esclarecimentos públicos sobre a situação financeira da Casa e detalhou as ações adotadas para conter os gastos, destacando a importância de combater desinformações. Segundo o presidente, havia muito ruído de informação em torno do assunto. Ele explicou que a receita originalmente prevista para 2026 era de R$ 53 milhões, contudo, a Câmara foi surpreendida pelo comunicado da prefeitura alertando para a queda na arrecadação. Com o ajuste, a Casa sofreu um corte de quase R$ 12 milhões, reduzindo a previsão de receita para pouco mais de R$ 42 milhões.
Além da suspensão do pagamento dobrado do auxílio-alimentação em dezembro, a Câmara também determinou a suspensão das comissões remuneradas. O vereador Averaldo Pica Pau ressaltou que o impacto financeiro não foi ainda mais severo porque o Legislativo contava com um saldo em caixa de R$ 5,1 milhões. Ele pontuou que, sem esse recurso reservado, os cortes teriam sido substancialmente maiores, reforçando que o objetivo dos ajustes é equilibrar as contas com responsabilidade e evitar demissões. O presidente lembrou ainda que a gestão eficiente do orçamento em 2025 permitiu à Câmara devolver mais de R$ 7 milhões ao Poder Executivo. “Cada centavo é gasto com responsabilidade”, finalizou.