REVIRAVOLTA NA CÂMARA DE PIRANGA: Por 8 votos a 2, Plenário decide arquivar processo contra o vereador Marcelo Mendes de Paiva

A Câmara Municipal de Piranga decidiu, na noite desta quarta-feira, 8 de julho de 2026, pelo arquivamento definitivo do Processo Político-Administrativo nº 001/2026, que investigava o vereador Marcelo Mendes de Paiva. A decisão ocorreu após a apresentação do parecer da Comissão Processante ao plenário, que referendou o encerramento do caso sem o julgamento de mérito. Embora a Comissão Processante, composta pelos vereadores Washington Roberto Silva Junior (Relator), Hudson da Silva Zacarias (Presidente) e Milton Gonçalves Maciel (Membro), tenha reafirmado a validade do rito de sorteio e a autonomia da Casa frente às alegações de proporcionalidade partidária, o processo foi interrompido por um motivo técnico.

O relator, vereador Washington Roberto Silva Junior, identificou a ausência de uma denúncia escrita formalizada por um eleitor, conforme exigido pelo Decreto-Lei nº 201/1967. Segundo o parecer, o documento enviado pelo Poder Executivo (Ofício nº 095/2026-GP) foi interpretado apenas como uma comunicação institucional, e não como uma peça acusatória apta a dar início a um processo de cassação.

Após o acolhimento da preliminar de nulidade por falta de denúncia formal, o parecer foi submetido à votação dos parlamentares. A soberania do plenário foi exercida com o seguinte resultado com 8 a favor do parecer pelo arquivamento do processo e 2 votos contrários. Com a aprovação do relatório por ampla maioria, o processo foi extinto de forma definitiva, encerrando a tramitação administrativa na Câmara Municipal.

Relembre o caso

Por esmagadora maioria, a Câmara de Piranga abriu na noite do dia 10 de junho, uma comissão processante contra o vereador Marcelo Mendes de Paiva (PSDB), conhecido como Marcelo da Van. A representação foi encaminhada pelo prefeito Luís Helvécio Silva Araújo (PMN) e tem origem em um procedimento administrativo instaurado pela Prefeitura para investigar o suposto recebimento indevido de benefícios do Programa Bolsa Família por Juliana Araújo de Souza. Conforme os documentos enviados ao Legislativo, a beneficiária manteria união estável com o vereador, situação que poderia influenciar os critérios de elegibilidade exigidos pelo programa social.

Após a leitura da denúncia, a Presidência procedeu a votação e por 10 a 1 foi aberto o processo legislativo que pode desembocar na cassação do mandato do Luciano. Por votação aberta foram escolhidos os 3 vereadores (Washington Roberto Silva Junior,: Milton Gonçalves Maciel, único voto contrário, e Hudson da Silva Zacarias) que vão compor a comissão que terá 90 dias para apurar as denúncias apresentadas pelo prefeito. Após conclusão, o relatório será lido e votado em plenário. Os vereadores repercutiram a criação da comissão.

Em razão do impedimento legal do vereador investigado, o presidente da Câmara, Antônio Carlos de Oliveira, convocou o primeiro suplente, Marcelino Rogério Coelho Dias que atuou na votação.