A partir de 2026, ciclomotores precisarão de placa e habilitação; novas regras do Contran tiram os “cinquentinhas” das ciclovias e reforçam a segurança no trânsito.
O Brasil vai passar por uma das mudanças mais amplas em seu sistema de trânsito desde o endurecimento da Lei Seca. A partir de 1º de janeiro de 2026, entra em vigor uma nova norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que muda completamente as regras para o uso de ciclomotores, as populares “cinquentinhas”. Os veículos, que até hoje circulavam com pouca fiscalização em ciclovias e avenidas, deverão ser emplacados, registrados e conduzidos apenas por motoristas habilitados.
A medida faz parte da Resolução nº 996/2023, aprovada pelo Contran e publicada no Diário Oficial da União em junho de 2023. O texto redefine o que é considerado ciclomotor e estabelece regras mais rígidas para circulação, segurança e fiscalização. Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo é padronizar o uso dos veículos elétricos e de baixa cilindrada, que se multiplicaram nas ruas brasileiras sem controle, aumentando os riscos de acidentes e disputas de espaço com bicicletas e pedestres.
O que muda a partir de 2026
Pela nova norma, ciclomotores são todos os veículos de duas ou três rodas, com motor de até 50 cilindradas e velocidade máxima de 50 km/h, movidos a combustão ou eletricidade. A partir de 2026, esses veículos deverão:
- Ter registro e placa obrigatória no Detran de cada estado;
- Ser conduzidos apenas por quem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC);
- Circular somente em vias públicas, sendo proibido o trânsito em ciclovias, calçadas e passarelas;
- Atender a requisitos técnicos de segurança, como uso de capacete, retrovisores, faróis e velocímetro.
O descumprimento das regras implicará multas que podem ultrapassar R$ 880, além de apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir.
Por que o governo decidiu intervir nos ciclomotores
Nos últimos anos, o Brasil registrou uma explosão no uso de ciclomotores — especialmente versões elétricas e importadas, muitas delas sem documentação, placa ou registro de fábrica. O Denatran estima que mais de 1 milhão de veículos desse tipo circulam irregularmente em todo o país.
O problema, segundo o Contran, é que a falta de regulamentação criou um vácuo jurídico e de segurança. Motoristas de carros e ônibus passaram a disputar espaço com ciclomotores nas vias principais, enquanto muitos condutores utilizavam ciclovias, destinadas exclusivamente a bicicletas.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou em nota que a medida busca “garantir segurança e equilíbrio no trânsito, preservando a vida de condutores e pedestres”. O Ministério afirma ainda que o prazo até 2026 permitirá uma transição gradual, com campanhas educativas e procedimentos simplificados de regularização nos Detrans.
Impacto sobre os condutores e o comércio
O novo marco regulatório vai impactar diretamente quem utiliza os ciclomotores como meio de transporte ou trabalho. Até então, a ausência de emplacamento e habilitação tornava os veículos atraentes pelo baixo custo e facilidade de uso.
Um modelo novo pode custar entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, valor bem inferior ao de uma motocicleta tradicional.
Com as novas exigências, será necessário pagar taxas de emplacamento, licenciamento e seguro, além dos custos para obtenção da habilitação. Apesar disso, a expectativa do setor é que a formalização traga benefícios a longo prazo, como acesso a seguro, financiamento e revenda legalizada.
O presidente da Associação Brasileira de Fabricantes de Motocicletas (Abraciclo), Marcos Fermanian, declarou que a medida “corrige uma distorção de mercado e garante mais segurança jurídica para fabricantes e consumidores”. Segundo ele, a regulamentação deve reduzir acidentes e aumentar a confiança dos usuários.
A fiscalização vai mudar
Com a resolução em vigor, os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) terão papel central na implementação das novas regras. Eles deverão criar sistemas simplificados de emplacamento, registro e expedição da ACC, a habilitação exclusiva para ciclomotores.
Atualmente, a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) exige exame teórico e prático, mas com carga horária reduzida em relação à CNH. O Contran estuda flexibilizar o processo, permitindo que escolas credenciadas ofereçam cursos de curta duração para facilitar a adaptação dos condutores.
Além disso, os órgãos de fiscalização municipais poderão aplicar multas e apreensões diretas em caso de infrações. Em algumas cidades, como Fortaleza, Curitiba e Goiânia, as prefeituras já iniciaram campanhas de conscientização e prometem instalar pontos de regularização para ciclomotores antes do prazo final.
O desafio dos ciclomotores elétricos
Um dos pontos mais sensíveis da nova lei é o enquadramento dos ciclomotores elétricos, que ganharam popularidade durante a pandemia. Modelos como Scooters e-bikes e bicicletas elétricas potentes ultrapassam facilmente 40 km/h e, em muitos casos, são importados sem certificação técnica.
A Resolução 996/2023 define que qualquer veículo elétrico com acelerador e velocidade superior a 32 km/h deve ser registrado como ciclomotor. Isso significa que boa parte dos modelos hoje em circulação passará a se enquadrar na nova regra e precisará de placa, habilitação e registro no Detran.
Segundo o engenheiro de transportes Luiz Renato Teles, da Universidade de Brasília (UnB), a medida “acaba com a zona cinzenta que existia entre bicicletas motorizadas e motocicletas, trazendo clareza e responsabilidade para todos os condutores”.
Transição e adaptação dos ciclomotores em 2026
Até o fim de 2025, os órgãos estaduais deverão divulgar instruções detalhadas sobre custos, prazos e documentação necessária para o registro. O governo também promete isenção temporária de taxas para incentivar a regularização de veículos comprados antes da nova lei.
A meta é que, até o fim de 2026, todos os ciclomotores em circulação estejam cadastrados no sistema nacional de trânsito. A fiscalização começará de forma educativa e, posteriormente, passará a ser punitiva.
Segurança e educação no trânsito
A medida é vista por especialistas como um passo importante para reduzir o número de acidentes fatais envolvendo ciclomotores que cresceram 42% entre 2019 e 2023, segundo dados do Observatório Nacional de Segurança Viária. A maioria das ocorrências ocorre em vias urbanas, e em mais de 60% dos casos os condutores não possuíam habilitação.
Com o novo marco regulatório, o Brasil busca alinhar-se a padrões internacionais de segurança viária, adotados em países como Espanha e Portugal, onde os ciclomotores já são equiparados a motocicletas leves.
Mais do que uma mudança burocrática, as novas regras representam uma redefinição do espaço urbano, limitando o improviso que marcou a presença dos “cinquentinhas” e dos modelos elétricos nas últimas décadas.
A partir de 2026, circular com ciclomotor exigirá mais do que combustível e equilíbrio: será preciso documentação, responsabilidade e consciência de que a mobilidade leve também deve respeitar as mesmas regras do trânsito pesado.
FONTE: CLICK PETRÓLEO E GÁS